Fórum Nacional debate a reformulação da legislação de defesa civil

As experiências em defesa civil no Rio de janeiro, Santa Catarina e em Pernambuco foram apresentadas no evento.

O 8º Fórum Nacional de Defesa Civil, que acontece em Maceió, capital de Alagoas, dedicou um dos painéis da manhã da última sexta-feira (23), à proposta de reformulação da legislação brasileira de defesa civil. Falaram sobre o tema o deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), que é relator da Comissão Especial de Prevenção a Catástrofes da Câmara e a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Cristiane Antunes.

O debate foi em torno da proposta de marco legal contendo os principais pontos da legislação que está sendo revista e reformulada. Segundo Cristiane "a lei ainda está em fase de consolidação e todas as sugestões e propostas estão sendo analisadas. Este é o momento para que possamos discutir as idéias que surgiram" afirmou ela.

Para o deputado Glauber Braga não é possível ter uma visão condicionada do tema, de que não é possível ter uma alteração, ou que as coisas não podem ser modificadas. "Temos uma grande tarefa, que é a de levar essa mensagem para quem não esta no dia a dia, atuando na prática, disponibilizando essas informações. E mais ainda, coordenar uma política de defesa e de proteção, sem um condicionamento único de que nada pode ser feito".

Entre os principais assuntos colocados em pauta estão: novo paradigma com foco na proteção civil; alinhamento com a terminologia da estratégia internacional adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual a redução de desastres ocorrerá pelo conjunto de ações que envolvam prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Experiências - As experiências em defesa civil no Rio de janeiro, Santa Catarina e em Pernambuco foram apresentadas no evento. As exposições da mesa foram coordenadas pelo Secretário Municipal de Defesa Civil de Blumenau (SC), José Egídio de Borba.

Na palestra, o secretário da Casa Militar do Estado de Pernambuco, Mário Cavalcanti de Albuquerque, abordou o desastre ocorrido em junho de 2010 em Pernambuco, cuja enchente afetou mais de mil pessoas. Em sua apresentação o coronel exibiu o Plano de Contingência e as operações de reconstrução realizadas pelo Governo Estadual.

Segundo ele, a instalação do Gabinete de Crise, perto do Governador Estadual, no Palácio do Campo das Princesas, foi essencial para a eficiência das ações. "No Gabinete, foram instaladas 15 Secretarias Estaduais e isso garantiu agilidade na execução das ações, às vezes, a prestação de socorro foi imediata", afirmou Cavalcanti. Também foram instalados 22 escritórios locais do Governo Estadual nos municípios atingidos e 170 servidores foram disponibilizados para o apoio aos escritórios.

Outro ponto abordado pelo Secretário foi a construção do Plano de Ação, que agrega um conjunto de 1.500 ações integradas, dentre elas, estão a assistência humanitária, emissão de 200 mil documentos, entrega de abrigos emergenciais, antecipação da Bolsa Família, antecipação do 13º salário e postergação de taxas de pagamentos, criação da sala de monitoramento hidrométrico. Na área de infraestrutura estão construções de 102 escolas, quarto hospitais municipais, elaboração de projetos urbanísticos para reocupação e reconstrução integral da cidade Água Preta.

Voluntariado - As experiências do Rio de Janeiro foram mostradas na exposição do diretor da Secretaria Estadual de Defesa Civil, Marcos Almeida, que falou sobre a necessidade de promover a mudança cultural, no que diz respeito à relação governo-comunidade, mediante reflexões e ações efetivas de parceria no tocante ao aspecto da segurança e qualidade de vida.

De acordo com o diretor, o objetivo da Política Nacional de Defesa Civil "é implementar programas de mudança cultural e de treinamento de voluntários, para engajar as comunidades participativas, informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra desastre".

Durante a apresentação também foram exibidos vídeos sobre o desastre ocorrido em janeiro deste ano na Região Serrana do Rio de Janeiro e reportagens jornalísticas sobre a importância do uso do Sistema d Alerta e Alarme Comunitário para chuvas fortes.

E concluiu seu tema afirmando que "não podemos impedir que chova, mas podemos trabalhar de tal maneira que, se chover, não haja mortes".

Fonte: Ascom do Ministério da Integração Nacional

Chuvas: governo prevê recursos emergenciais e parlamentares querem fortalecer a defesa civil

Nos últimos dois meses, inúmeras cidades brasileiras têm sido atingidas por enchentes e deslizamentos provocados pelas chuvas. Um dos desastres mais notórios se deu em Angra dos Reis (RJ), onde, na virada do ano, dois deslizamentos provocaram a morte de 53 pessoas. No país todo, o número de mortos já ultrapassa 120 pessoas, em estados como Rio, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Espírito Santo. Milhares de pessoas ficaram desabrigadas.

Enquanto o governo, com a edição da Medida Provisória (MP) 480/2010, busca liberar verbas emergenciais para socorrer os municípios mais atingidos, tramitam no Congresso várias propostas para canalizar recursos para a defesa civil e evitar novas catástrofes. Na mesma MP, o governo também prevê recursos para ajudar o Haiti, destruído por um terremoto no dia 12 de janeiro. 

Defesa civil em âmbito nacional

Projeto (PLS 57/09) apresentado pelo senador Raimundo Colombo (DEM-SC) permite a dedução, do Imposto de Renda Pessoa Física, de doações destinadas a fundos estaduais de defesa civil - como as que foram direcionadas a Santa Catarina nas enchentes de 2008. Propósito semelhante tem o PLS 41/09, da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS): permitir a dedução de IR e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para doações ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) e a órgãos de defesa civil.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/09, do senador César Borges (PR-BA), cria o Fundo Nacional de Defesa Civil. O PLS 388/08 - Complementar, do então senador Casildo Maldaner (SC), também cria Fundo Nacional para a Defesa Civil (FUNDEC), que substituiria o atual Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

Também de Raimundo Colombo, o PLS 490/09 cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos (CPDC). O órgão, com atuação federal, seria destinado a emitir alertas nas situações de risco de calamidades e estabelecer canais de comunicação eficazes com a mídia, os municípios e a população.

Mobilização e serviços

Mas nem só os parlamentares têm se mobilizado em torno do problema. Inúmeras iniciativas da sociedade buscam apoiar as populações atingidas e levantar recursos em favor das vítimas de enchentes e deslizamentos. Uma dessas iniciativas se destaca pelo uso de redes sociais na internet para a mobilização e organização social. Ao estilo dos radioamadores, osite Projeto Enchentes procura reunir informações e alertas, atualizadas por internautas de todo país, sobre áreas atingidas e formas de ajudar as vítimas. Tudo isso alimenta um mapa no qual é possível ter a dimensão do problema, que castiga especialmente as regiões Sul e Sudeste.

Por sua vez, o site da Secretaria Nacional de Defesa Civil, que é ligada ao Ministério de Integração Nacional, permite aos gestores municipais obter dados sobre todos os requisitos necessários para solicitar ajuda federal em casos de catástrofes naturais. No mesmo site, o radioamador pode cadastrar-se na Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), para auxiliar governo e sociedade a responder mais rapidamente aos desastres.