Fórum Nacional debate a reformulação da legislação de defesa civil

As experiências em defesa civil no Rio de janeiro, Santa Catarina e em Pernambuco foram apresentadas no evento.

O 8º Fórum Nacional de Defesa Civil, que acontece em Maceió, capital de Alagoas, dedicou um dos painéis da manhã da última sexta-feira (23), à proposta de reformulação da legislação brasileira de defesa civil. Falaram sobre o tema o deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ), que é relator da Comissão Especial de Prevenção a Catástrofes da Câmara e a chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Defesa Civil, Cristiane Antunes.

O debate foi em torno da proposta de marco legal contendo os principais pontos da legislação que está sendo revista e reformulada. Segundo Cristiane "a lei ainda está em fase de consolidação e todas as sugestões e propostas estão sendo analisadas. Este é o momento para que possamos discutir as idéias que surgiram" afirmou ela.

Para o deputado Glauber Braga não é possível ter uma visão condicionada do tema, de que não é possível ter uma alteração, ou que as coisas não podem ser modificadas. "Temos uma grande tarefa, que é a de levar essa mensagem para quem não esta no dia a dia, atuando na prática, disponibilizando essas informações. E mais ainda, coordenar uma política de defesa e de proteção, sem um condicionamento único de que nada pode ser feito".

Entre os principais assuntos colocados em pauta estão: novo paradigma com foco na proteção civil; alinhamento com a terminologia da estratégia internacional adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), na qual a redução de desastres ocorrerá pelo conjunto de ações que envolvam prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Experiências - As experiências em defesa civil no Rio de janeiro, Santa Catarina e em Pernambuco foram apresentadas no evento. As exposições da mesa foram coordenadas pelo Secretário Municipal de Defesa Civil de Blumenau (SC), José Egídio de Borba.

Na palestra, o secretário da Casa Militar do Estado de Pernambuco, Mário Cavalcanti de Albuquerque, abordou o desastre ocorrido em junho de 2010 em Pernambuco, cuja enchente afetou mais de mil pessoas. Em sua apresentação o coronel exibiu o Plano de Contingência e as operações de reconstrução realizadas pelo Governo Estadual.

Segundo ele, a instalação do Gabinete de Crise, perto do Governador Estadual, no Palácio do Campo das Princesas, foi essencial para a eficiência das ações. "No Gabinete, foram instaladas 15 Secretarias Estaduais e isso garantiu agilidade na execução das ações, às vezes, a prestação de socorro foi imediata", afirmou Cavalcanti. Também foram instalados 22 escritórios locais do Governo Estadual nos municípios atingidos e 170 servidores foram disponibilizados para o apoio aos escritórios.

Outro ponto abordado pelo Secretário foi a construção do Plano de Ação, que agrega um conjunto de 1.500 ações integradas, dentre elas, estão a assistência humanitária, emissão de 200 mil documentos, entrega de abrigos emergenciais, antecipação da Bolsa Família, antecipação do 13º salário e postergação de taxas de pagamentos, criação da sala de monitoramento hidrométrico. Na área de infraestrutura estão construções de 102 escolas, quarto hospitais municipais, elaboração de projetos urbanísticos para reocupação e reconstrução integral da cidade Água Preta.

Voluntariado - As experiências do Rio de Janeiro foram mostradas na exposição do diretor da Secretaria Estadual de Defesa Civil, Marcos Almeida, que falou sobre a necessidade de promover a mudança cultural, no que diz respeito à relação governo-comunidade, mediante reflexões e ações efetivas de parceria no tocante ao aspecto da segurança e qualidade de vida.

De acordo com o diretor, o objetivo da Política Nacional de Defesa Civil "é implementar programas de mudança cultural e de treinamento de voluntários, para engajar as comunidades participativas, informadas, preparadas e cônscias de seus direitos e deveres relativos à segurança comunitária contra desastre".

Durante a apresentação também foram exibidos vídeos sobre o desastre ocorrido em janeiro deste ano na Região Serrana do Rio de Janeiro e reportagens jornalísticas sobre a importância do uso do Sistema d Alerta e Alarme Comunitário para chuvas fortes.

E concluiu seu tema afirmando que "não podemos impedir que chova, mas podemos trabalhar de tal maneira que, se chover, não haja mortes".

Fonte: Ascom do Ministério da Integração Nacional

Governo espera definir plano de contingência contra desastres ambientais ainda este ano

O governo espera definir até o final do ano um plano de contingência para grandes desastres ambientais do porte do vazamento de petróleo no golfo do México, na costa americana. Em gestação há dois anos, o planejamento para facilitar ações de combate está sendo finalizado, garantiu a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

O plano de contingência terá a participação de diferentes órgãos, como a Marinha, Receita Federal e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Ele permitiria, por exemplo, que equipamentos de emergência viessem do exterior sem restrições de entrada na alfândega brasileira. Outra facilidade que o plano vai permitir será a entrada, sem maiores restrições, de aviões de combate a vazamentos.

“Ainda não se consolidou um formato do plano de contingência. Depende ainda de ajustes e reuniões com a Marinha e governos estaduais. Mas o país tem planos de emergência para coibir os desastres na indústria do petróleo que evoluíram tremendamente, tanto que a Petrobras tem a maior estrutura individual do mundo de resposta a acidentes na área do petróleo”, declarou.

Em reunião com representantes de petrolíferas nesta sexta-feira (7), no Rio, a ministra anunciou a criação de cinco grupos de trabalho para identificar necessidades de aperfeiçoamento das regras para a prevenção e combate a acidentes ambientais no setor de petróleo. A ideia é que, a partir do surgimento das causas do vazamento nos EUA, sejam traçadas novas ações para se evitar outras tragédias ambientais.

“O grupo de trabalho vai avaliar e trazer quais são as medidas, em termos de novas tecnologias, que não estão no Brasil, e que precisarão de regulação”, afirmou, lembrando que não existe uma regulamentação para o uso de dispersantes químicos em grandes profundidades, por exemplo.

Fonte: Cirilo Junior/ Folha Online