PEC dos jornalistas movimenta congresso

A apresentação da PEC dos jornalistas, movimentou o Congresso Nacional. Representantes da FENAJ iniciaram as articulações para a constituição de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma. Nesta semana, haverá uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tratar do assunto.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reinstituindo a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão foi apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), com o apoio de 50 dos 81 senadores. Ela deverá tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e, caso seja aprovada, será submetida a votação em dois turnos no plenário.

Posicionamento favorável a que o Congresso Nacional restabeleça a exigência do diploma de curso superior em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão já foi aprovado nas Assembleias Legislativas de diversos Estados. Na Câmara dos Deputados, também tramitam propostas de emenda constitucional prevendo o restabelecimento da exigência do diploma e até o momento, o documento tem apenas a assinatura da deputada Sandra Rosado, dos parlamentares do Rio Grande do Norte.

Começa demarcação de 11 unidades de conservação federais na Amazônia

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e o Exército iniciam, neste mês, a demarcação de 11 unidades de conservação federais situadas na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Resultado de uma parceria entre as três instituições governamentais, a demarcação das UCs federais será executada com base numa metodologia inédita, criada por uma equipe de analistas ambientais do ICMBio, em Brasília. De hoje (8) até 11/7, a equipe do Instituto vai reunir-se com chefes das unidades de conservação da região para informar e discutir sobre como será feita a demarcação. A nova metodologia é específica para unidades de conservação federais e prevê a instalação de marcos e placas em pontos predeterminados sem que haja a necessidade de abrir picadas ou de desmatar regiões em que a floresta está preservada. Sob a responsabilidade do DNIT e em execução pelo Exército, a obra vai custar R$ 29 milhões e terá de ser concluída em 18 meses. Ela faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e presume a pavimentação e a restauração da rodovia. A delimitação das unidades de conservação é uma das condicionantes do licenciamento para o asfaltamento da BR-319. Desde o mês passado, cinquenta equipes do Exército estão na região, onde fixaram acampamento para iniciar, ainda neste mês, a demarcação. O ICMBio participa como uma das instituições responsáveis pela definição técnica do trabalho. Para isso, foi firmado um termo de parceria entre as instituições envolvidas. É primeira vez que o Exército vai executar uma demarcação com uma metodologia nova, criada por uma equipe de analistas ambientais do instituto. Incra - Uma das integrantes da equipe que elabora a nova metodologia, a analista ambiental Carla Lessa disse que a equipe se baseou na metodologia de demarcação e de georeferenciamento do Incra para imóveis rurais, contudo, adaptou o método para a realidade de unidades de conservação federais. "Segundo a norma técnica do Incra, coloca-se um marco de concreto a cada um quilômetro de linha seca. Estamos colocando a cada três quilômetros e nos locais em que o acesso é difícil e, onde a floresta é preservada, a gente desaconselha a abertura de picadas para chegar até lá e colocar o marco. A norma técnica do Incra indica que deve ser aberta a picada para se colocar o marco", explica. Considerada a "estrada da discórdia", a pavimentação e restauração da estrada foi motivo de protestos de grupos ambientalistas, em janeiro deste ano, que temem que o asfaltamento provoque uma nova onda de desmatamento na região. Contudo, segundo a coordenadora-geral de Regularização Fundiária (CGFUN/ICMBio), Eliani Maciel, essa ação faz parte do processo de regularização fundiária das unidades de conservação da região, pois a apesar de as unidades terem sido criadas há algum tempo, o perímetro de cada uma ainda é desconhecido, por isso a necessidade de demarcá-las. Eliani Maciel avalia a demarcação como uma vantagem para o País. "É que a gente vai definir exatamente quais são os limites dessas unidades porque vai ser demarcado e sinalizado tudo com marcos e placas para dar conhecimento às pessoas sobre exatamente onde está localizada a unidade, para que, se eventualmente ela acesse a unidade, não acessará desavisada. Hoje se sabe que existem essas 11 unidades criadas, só que elas estão criadas apenas por um mapa e por um memorial descritivo em papel. Lá no campo ela não está materializada, então, a demarcação é a materialização da unidade", disse. A definição dos perímetros de cada uma das unidades por meio da demarcação servirá também para amenizar e evitar conflitos na região, tais como uso e ocupação do solo, e, dentre outros motivos, é também por isso que o DNIT contratou o Exército para executar a obra. "Dentro dessas unidades existem propriedades privadas e terras públicas federais, muitas delas ocupadas por posses regulares ou irregulares. Depois de definido o perímetro dessas unidades, a etapa seguinte é a regularização da situação fundiária, que inicia com a identificação dos ocupantes das áreas. Nas reservas extrativistas e das florestas nacionais só podem permanecer as populações tradicionais. Dentro das unidades de proteção integral não poderá permanecer ninguém. Então é necessário caracterizar essa situação e indenizar a quem de direito para possibilitar a desocupação das terras e garantir sua efetiva conservação", afirma a coordenadora-geral.

Financiamentos do FAT terão juros menores

Os financiamentos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terão juros menores. Em reunião na última terça-feira (7), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), aprovou a redução do spread - diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos e as taxas pagas por eles - dos bancos públicos para as linhas do FAT. Também foi aprovada a liberação de mais R$ 100 milhões ao Banco do Nordeste para uso exclusivo no financiamento ao microcrédito.

A proposta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que reduzirá em cerca de 30% o spread bancário para linhas de financiamento do Programa de Geração e Emprego e Renda (Proger), foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros. Segundo a comissão técnica do (MTE) formada para estudar o assunto, os operadores cobram taxas efetivas entre 0,98% e 0,73% ao mês, que poderão cair para entre 0,68% e 0,61% ao mês, as menores cobradas no país.

Os bancos que operam as linhas terão 90 dias para se adequar às novas normas. “As novas taxas vão de 0,68% a 0,61% ao mês. Com isso, o Proger Professor, com 0,61% de juros ao mês, terá a mais baixa taxa de juros cobrada no Brasil”, disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Segundo o ministro, estarão disponíveis R$ 1,9 bilhão este ano, dos quais R$ 1 bilhão já está nas mãos dos trabalhadores, em forma de empréstimos. “A retirada média dos empréstimos é de R$ 11,4 mil a empresas que têm, cerca de 6,7 empregados, 42% deles entre 20 e 24 anos”.

Sobre a liberação dos novos recursos para o Banco do Nordeste, a expectativa é que se cumpra uma demanda dos empreendedores da região, que necessitam de empréstimos para fomentar sua produção. Os créditos podem chegar a até R$ 15 mil.

Orçamento será de 43 bilhões em 2010

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá, em 2010, um orçamento de R$ 43 bilhões para custear os programas do seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional e outras linhas que o fundo financia para benefício dos trabalhadores. O orçamento do FAT para o ano que vem foi aprovado na reunião realizada na última terça-feira (7) pelo Conselho Deliberativo do fundo, sendo 14,4% maior que o valor de 2009, de R$ 37.6 bilhões.

Para custear os programas do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial foram destinados R$ 30,7 bilhões, uma ampliação de 28,9%. Destes, R$ 21,8 bilhões vão para o pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 8,9 bilhões para o programa do Abono Salarial. A expectativa é que 17,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com parcelas do seguro-desemprego e oito milhões tenham direito ao saque do abono salarial.

Os conselheiros do FAT aprovaram a destinação de R$ 1 bilhão para qualificação profissional, R$ 688 milhões para qualificação social e profissional em base setorial (os Plansecs), e R$ 242 milhões para qualificação profissional em base territorial (os Planteqs).

Para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão destinados R$ 10,1 bilhões para financiamentos de programas de desenvolvimento econômico, o que representa 40% da receita financeira do Fundo (arrecadação PIS/Pasep), conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 239. Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a DRU (Desvinculação de Receitas da União), cuja previsão é de R$ 6,3 bilhões.

Senadores do RN apoiam PEC dos jornalistas

Os diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Aloísio Moraes e Antônio Paulo da Silva circularam no Congresso Nacional desenvolvendo articulações em defesa do diploma. A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM) comprometeu-se a encaminhar a proposta de constituição de uma Frente Parlamentar Mista (Câmara e Senado) em defesa do diploma, bem como a coordenar sua organização. Os dirigentes da FENAJ conversaram, também, com o autor da PEC dos Jornalistas e com os senadores do Rio Grande do Norte Garibaldi Alves (PMDB), Agripino Maia (DEM) e Rosalba Ciarlini (DEM), que garantiram que não vão apenas votar nos projetos que estabeleçam o diploma como requisito para a prática do jornalismo como também vão trabalhar por adesões. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares para a constituição desta Frente. A deputada Rebecca agendou uma reunião com a FENAJ e o presidente Michel Temer para tratar do assunto nesta quarta-feira (8/7). Ela projeta o lançamento da Frente para o dia 15 de julho. “É fundamental que os Sindicatos procurem deputados e senadores em seus Estados, buscando a adesão à Frente”, destaca o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade.

Brasil defende trocar emissões por preservação de matas

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) avança no debate sobre os mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd), um dos principais temas da Conferência Mundial do Clima , marcada para dezembro na Dinamarca. Durante um seminário em Brasília, de 13 a 17 de julho, técnicos do MMA, secretarias estaduais, do Ibama e ICMbio, e ambientalistas vão estudar as proposta de pagamento para manter a floresta de pé feito por emissores de gases do efeito estufa. O dinheiro chegaria àqueles que moram onde ainda há florestas, como forma de evitar atividades econômicas que impliquem desmatar. Encontrar propostas para o Redd é um desafio para a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP-15, ou Convenção do Clima de Copenhague, Dinamarca). A maior parte dos ministros de estado do meio ambiente de mais de 100 países, reunidos informalmente pela última vez em Ilullist, na Groenlândia, no início de julho, concordam em pelo menos dois pontos: que o mecanismo deve ser incluído no Protocolo de Kyoto e que vai ser difícil implementá-lo, principalmente no que diz respeito às medidas de controle e monitoramento dos investimentos. Redução - Os custos previstos chegam à casa dos trilhões de dólares, mas caso seja aprovado e implementado, o mecanismo terá o potencial de levantar US$ 40 bilhões ao ano, para aplicação em projetos de redução do desmatamento. A redução da cobertura vegetal é responsável por mais de 70% das emissões de CO2 nos países em desenvolvimento, sendo que a Amazônia brasileira responde por 18% desse índice. Juntamente com o crédito de carbono, o Redd (ou Reed, em inglês) tem por objetivo conter no limite dos 2°C a elevação da temperatura do planeta - prevista pelo Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas(IPCC) -, bem como seus impactos alarmantes na sustentabilidade planetária. Ainda perguntas sem respostas objetivas. É necessário saber, por exemplo, de onde virá o dinheiro caso a atual crise global privilegie a recuperação das atividades econômicas, mesmo com o risco iminente para a qualidade ambiental do mundo. Não existe ainda um modelo que defina como financiar o Redd. Além dos governos, as empresas e até os cidadãos serão incentivados a contribuir financeiramente com o meio ambiente. Aposta-se no atual mecanismo de crédito de carbono ou na criação de fundos específicos, destinados ao financiamento não-reembolsável da manutenção da cobertura vegetal em biomas estratégicos. O Brasil já criou o Fundo Amazônia, capaz de captar cerca de R$ 4 bilhões e que conta com mecanismos para assegurar o resultado dos investimentos. Para que os recursos sejam acessados há um leque de exigências semelhantes às do mercado e cláusulas ambientais. O Fundo já captou U$1 bilhão em doações do governo da Noruega. O dinheiro será aportado caso os patamares do desmatamento na Amazônia sejam fixados nos 19,5 Km2 (níveis de 1990). O Brasil já dispõe de R$ 116 bilhões em caixa no BNDES, gestor do Fundo. A área ambiental do banco está analisando os projetos e o MMA vem fazendo gestão junto ao setor ambiental de estados e municípios para viabilizar tecnicamente as propostas. Os mecanismos de Redd, de acordo com seus defensores, vão representar um ganho para a biodiversidade em relação aos créditos de carbono, previstos no Protocolo de Kyoto. Estes permitem a recuperação de áreas degradadas com cobertura vegetal de qualquer espécie, enquanto o novo sistema se baseia em assegurar a permanência da floresta com suas características originais.