Começa demarcação de 11 unidades de conservação federais na Amazônia

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) e o Exército iniciam, neste mês, a demarcação de 11 unidades de conservação federais situadas na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. Resultado de uma parceria entre as três instituições governamentais, a demarcação das UCs federais será executada com base numa metodologia inédita, criada por uma equipe de analistas ambientais do ICMBio, em Brasília. De hoje (8) até 11/7, a equipe do Instituto vai reunir-se com chefes das unidades de conservação da região para informar e discutir sobre como será feita a demarcação. A nova metodologia é específica para unidades de conservação federais e prevê a instalação de marcos e placas em pontos predeterminados sem que haja a necessidade de abrir picadas ou de desmatar regiões em que a floresta está preservada. Sob a responsabilidade do DNIT e em execução pelo Exército, a obra vai custar R$ 29 milhões e terá de ser concluída em 18 meses. Ela faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e presume a pavimentação e a restauração da rodovia. A delimitação das unidades de conservação é uma das condicionantes do licenciamento para o asfaltamento da BR-319. Desde o mês passado, cinquenta equipes do Exército estão na região, onde fixaram acampamento para iniciar, ainda neste mês, a demarcação. O ICMBio participa como uma das instituições responsáveis pela definição técnica do trabalho. Para isso, foi firmado um termo de parceria entre as instituições envolvidas. É primeira vez que o Exército vai executar uma demarcação com uma metodologia nova, criada por uma equipe de analistas ambientais do instituto. Incra - Uma das integrantes da equipe que elabora a nova metodologia, a analista ambiental Carla Lessa disse que a equipe se baseou na metodologia de demarcação e de georeferenciamento do Incra para imóveis rurais, contudo, adaptou o método para a realidade de unidades de conservação federais. "Segundo a norma técnica do Incra, coloca-se um marco de concreto a cada um quilômetro de linha seca. Estamos colocando a cada três quilômetros e nos locais em que o acesso é difícil e, onde a floresta é preservada, a gente desaconselha a abertura de picadas para chegar até lá e colocar o marco. A norma técnica do Incra indica que deve ser aberta a picada para se colocar o marco", explica. Considerada a "estrada da discórdia", a pavimentação e restauração da estrada foi motivo de protestos de grupos ambientalistas, em janeiro deste ano, que temem que o asfaltamento provoque uma nova onda de desmatamento na região. Contudo, segundo a coordenadora-geral de Regularização Fundiária (CGFUN/ICMBio), Eliani Maciel, essa ação faz parte do processo de regularização fundiária das unidades de conservação da região, pois a apesar de as unidades terem sido criadas há algum tempo, o perímetro de cada uma ainda é desconhecido, por isso a necessidade de demarcá-las. Eliani Maciel avalia a demarcação como uma vantagem para o País. "É que a gente vai definir exatamente quais são os limites dessas unidades porque vai ser demarcado e sinalizado tudo com marcos e placas para dar conhecimento às pessoas sobre exatamente onde está localizada a unidade, para que, se eventualmente ela acesse a unidade, não acessará desavisada. Hoje se sabe que existem essas 11 unidades criadas, só que elas estão criadas apenas por um mapa e por um memorial descritivo em papel. Lá no campo ela não está materializada, então, a demarcação é a materialização da unidade", disse. A definição dos perímetros de cada uma das unidades por meio da demarcação servirá também para amenizar e evitar conflitos na região, tais como uso e ocupação do solo, e, dentre outros motivos, é também por isso que o DNIT contratou o Exército para executar a obra. "Dentro dessas unidades existem propriedades privadas e terras públicas federais, muitas delas ocupadas por posses regulares ou irregulares. Depois de definido o perímetro dessas unidades, a etapa seguinte é a regularização da situação fundiária, que inicia com a identificação dos ocupantes das áreas. Nas reservas extrativistas e das florestas nacionais só podem permanecer as populações tradicionais. Dentro das unidades de proteção integral não poderá permanecer ninguém. Então é necessário caracterizar essa situação e indenizar a quem de direito para possibilitar a desocupação das terras e garantir sua efetiva conservação", afirma a coordenadora-geral.