O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) terá, em 2010, um orçamento de R$ 43 bilhões para custear os programas do seguro-desemprego, abono salarial, qualificação profissional e outras linhas que o fundo financia para benefício dos trabalhadores. O orçamento do FAT para o ano que vem foi aprovado na reunião realizada na última terça-feira (7) pelo Conselho Deliberativo do fundo, sendo 14,4% maior que o valor de 2009, de R$ 37.6 bilhões.
Para custear os programas do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial foram destinados R$ 30,7 bilhões, uma ampliação de 28,9%. Destes, R$ 21,8 bilhões vão para o pagamento do Seguro-Desemprego e R$ 8,9 bilhões para o programa do Abono Salarial. A expectativa é que 17,5 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com parcelas do seguro-desemprego e oito milhões tenham direito ao saque do abono salarial.
Os conselheiros do FAT aprovaram a destinação de R$ 1 bilhão para qualificação profissional, R$ 688 milhões para qualificação social e profissional em base setorial (os Plansecs), e R$ 242 milhões para qualificação profissional em base territorial (os Planteqs).
Para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) serão destinados R$ 10,1 bilhões para financiamentos de programas de desenvolvimento econômico, o que representa 40% da receita financeira do Fundo (arrecadação PIS/Pasep), conforme determina a Constituição Federal no seu artigo 239. Além disso, 20% da receita do FAT é direcionada para a DRU (Desvinculação de Receitas da União), cuja previsão é de R$ 6,3 bilhões.
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