Senador quer que municípios cuidam do lixo hospitalar

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) devem analisar a primeira mudança proposta na recém-editada Lei 12.305/10, que institui a política nacional de resíduos sólidos.

O senador Jorge Yanai (DEM-MT) quer atribuir aos municípios a responsabilidade pela coleta e destinação final do lixo hospitalar. Pela norma em vigor, cabe a quem produz o lixo criar um plano de gerenciamento específico e lhe dar destinação adequada.

Yanai concorda com a obrigação de clínicas, hospitais e consultórios quanto aos procedimentos de separação e acondicionamento de seus resíduos, para facilitar a coleta seletiva. Mas não quanto à obrigação da destinação final, que, segundo ele, é "uma questão de saúde pública" e, por essa razão, "de responsabilidade do Estado".

A proposta (PLS 229/10) deverá ter decisão terminativa na CMA.

Fonte: Agência Senado

Pais poderão ter estabilidade provisória no emprego

A estabilidade provisória no emprego para os pais ou futuros pais, se eles forem os únicos responsáveis por prover a renda da família, está prevista em projeto do senador Augusto Botelho (sem partido-RR). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber decisão terminativa.

A demissão desses trabalhadores ficará vedada desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, caso o projeto (PLS 454/2008) vire lei. O texto original prevê a vedação à "dispensa imotivada" dos futuros pais. O relator, senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), apresentou emenda substituindo essa expressão por "ressalvados os casos de demissão por justa causa".

De acordo com o texto a ser votado pela CAS, para ter direito à estabilidade, o empregado que espera um filho deverá contar pelo menos um ano de trabalho na empresa. Ele terá de comunicar ao empregador a confirmação da gravidez e o nascimento do filho, bem como uma eventual interrupção da gestação. O benefício será anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e somente será concedido em relação aos primeiros dois filhos.

Na justificação do projeto, Augusto Botelho lamenta que a proteção ao emprego do pai, durante a gravidez da mãe e logo após o parto - quando o homem passa a ser o único provedor de renda para subsistência da família -, ainda não esteja na legislação.

"Nosso propósito é acabar com essa discriminação. Embora reconheçamos que a justiça é feita mediante tratamento desigual dos desiguais", afirmou o senador.

Augusto Botelho argumenta que os pais ou futuros pais empregados sofrem também as pressões e expectativas em relação ao nascimento e ao desenvolvimento dos filhos. E que, além dessa pressão, há uma expectativa de aumento de demandas da mãe por uma atenção redobrada e por aumento de gastos.

O parlamentar pondera que este é um momento crucial para a felicidade da família e para a proteção do feto e da criança. E diz que, nessas circunstâncias, o empregado não deve ser submetido aos riscos da perda do emprego, de forma imotivada e muitas vezes arbitrária.

Fonte: Agência Estado

Municípios têm até dia 18 para elaborar projetos de saneamento

As prefeituras de todo o País têm que enviar até o próximo dia 18 de setembro à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv).

O coordenador regional da Funasa no Maranhão, Jair Vieira, alerta que a partir de 2014 os municípios que não tiverem elaborado o PMSB não poderão pleitear recursos da União na área de saneamento.

Segundo instrução da Funasa, os municípios devem incluir as propostas, o plano de trabalho e o orçamento no Siconv. O valor a ser solicitado na proposta deve ser definido pelo município considerando as exigências para elaboração de PMSB definidas no Termo de Referência (mobilização social, características geográficas do município, número de localidades rurais, etc).

O processo de seleção das propostas será realizado pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats) e Coordenação de Educação em Saúde (Coesa) da Funasa a partir dos critérios de priorização definidos em portaria do instituto.

O documento está disponível no site da Funasa, na janela “legislação” e em seguida “portarias Funasa”.

Fonte: Funasa

Anvisa suspende propaganda de pulseira “do equilíbrio” Power Balance

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (3), a suspensão da propaganda das pulseiras Bioquântica Life Extreme e Power Balance. As propagandas apresentaram indicações de uso em saúde que não foram comprovadas. As pulseiras, também conhecidas como “pulseiras quânticas”, prometem melhorias no “equilíbrio”. 

Segundo a Anvisa, a comercialização do produto continua permitida, mas os fabricantes não podem alegar propriedades terapêuticas. A medida vale para todos os meios de comunicação de massa, inclusive na internet.

Fonte: Portal Brasil

PIB cresce 8,9% nos 6 primeiros meses de 2010 em relação a 1º semestre de 2009

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 8,9% nos seis primeiros meses deste ano, em relação ao primeiro semestre de 2009. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no País, descontadas as despesas com os insumos usados no processo de produção durante o ano.

Em relação ao primeiro trimestre de 2010, o PIB a preços de mercado do segundo trimestre de 2010 cresceu 1,2%, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. A agropecuária registrou o maior aumento (2,1%), seguida pela indústria (1,9%) e pelos serviços (1,2%).

Na comparação com o segundo trimestre de 2009, o PIB cresceu 8,8%. Dentre as atividades econômicas, destacou-se a indústria (13,8%), seguida pela agropecuária (11,4%) e pelos serviços (5,6%).

No acumulado nos quatro trimestres terminados no segundo trimestre de 2010, o crescimento foi de 5,1% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores. No acumulado no ano de 2010, em relação ao mesmo período de 2009, o PIB variou 8,9%. O PIB em valores correntes alcançou R$ 900,7 bilhões.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Portal GloboRadio e Planeta Voluntários iniciam parceria virtual

O Portal GloboRadio criou uma rádio exclusiva para o site planeta voluntários com músicas de artistas engajados ou com mensagens por um mundo melhor. Na lista estão U2, Gilberto Gil, Michael Jackson entre outros artistas. O objetivo é criar uma trilha sonora temática para quem navega no site entrar no clima das causas sociais. O banner do Portal também vai ter um destaque especial no planeta voluntários e vice-versa.

O Portal GloboRádio reúne as rádios tradicionais Beat98, CBN, BHfm e Rádio Globo, além de outras 40 emissoras temáticas e as online Multishow FM, Globo FM, Rádio GNT e Rádio Zona de Impacto. Assim, os internautas acessam notícias, especiais musicais, promoções e interagem com as emissoras pelas redes sociais.

O Planeta Voluntários é um site não governamental, apartidário e ecumênico, criada em maio de 2009 por iniciativa do empresário Marcio Demari, da empresa Demari & Ferreira, sediada em Londrina, Paraná, no Brasil, com a visão de desenvolver a cultura do trabalho voluntário organizado, que levará o serviço voluntariado a auxiliar milhões de brasileiros e entidades que necessitam de todo tipo de ajuda; a missão é a de conectar pessoas, que, através da transformação pessoal e social, destinam-se a construir uma solução justa, pacífica e sustentável para o mundo, refletindo a unidade de toda a humanidade. O site conta com uma Rede Social que cruza as informações dos voluntários com as instituições cadastradas, sendo um elo entre elas.

Fonte: marcio@alinemendes.info