As prefeituras de todo o País têm que enviar até o próximo dia 18 de setembro à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) suas propostas de elaboração e implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no Sistema de Gestão de Convênios (Siconv).
O coordenador regional da Funasa no Maranhão, Jair Vieira, alerta que a partir de 2014 os municípios que não tiverem elaborado o PMSB não poderão pleitear recursos da União na área de saneamento.
Segundo instrução da Funasa, os municípios devem incluir as propostas, o plano de trabalho e o orçamento no Siconv. O valor a ser solicitado na proposta deve ser definido pelo município considerando as exigências para elaboração de PMSB definidas no Termo de Referência (mobilização social, características geográficas do município, número de localidades rurais, etc).
O processo de seleção das propostas será realizado pela Coordenação de Assistência Técnica à Gestão em Saneamento (Coats) e Coordenação de Educação em Saúde (Coesa) da Funasa a partir dos critérios de priorização definidos em portaria do instituto.
O documento está disponível no site da Funasa, na janela “legislação” e em seguida “portarias Funasa”.
Fonte: Funasa
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