Preocupação ambiental é política de Estado, diz ministra sobre sustentabilidade na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira (13) que a política ambiental brasileira não é apenas uma política de governo, mas de Estado e que os resultados alcançados até o momento - sobretudo no combate ao desmatamento na Amazônia - "transcendem" o ciclo de governos.

"A partir do momento em que temos dados que nos mostram que o desmatamento está reduzindo, tenho que oferecer alternativas para o desenvolvimento daquela região. Independentemente do momento político que estamos vivendo hoje, temos uma preocupação do Estado brasileiro em gerar os insumos necessários para a formulação de novas políticas públicas", disse.

Ao participar do seminário "Visão Estratégica da Amazônia", promovido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Izabella afirmou que quer reunir a comunidade científica e os governos estaduais para que seja feita uma "reflexão de natureza estratégica" sobre os próximos passos a serem dados na Amazônia.

Durante o evento, o ministro da SAE, Samuel Pinheiro Guimarães, cobrou que cada pasta assuma metas específicas para a Amazônia. "Senão, corremos o risco de ficarmos em uma tentativa permanente de enfrentar esse desafio", alertou.

Guimarães chegou a citar avanços como o deslocamento das Forças Armadas para regiões fronteiriças da Amazônia, mas avaliou que "o tamanho do desafio exige esforços ainda maiores".

Plano

O secretário executivo da SAE, Luiz Alfredo Salomão, propôs, durante o seminário, a montagem de um arranjo institucional multiministerial para conduzir os trabalhos do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

Para Salomão, a grande dificuldade enfrentada na coordenação e avaliação do Plano é justamente o fato de o PAS não ser um programa, um conjunto de atividades concretas a serem monitoradas. "A tarefa é bastante complexa porque não pode se restringir às questões ambientais, mas deve-se levar em conta questões de ordem produtiva, social e de defesa", afirmou.

Segundo o secretário executivo da SAE, a defesa é o ponto mais vulnerável do Plano Amazônia Sustentável. "Não pode haver desenvolvimento sem a defesa estar assegurada e, infelizmente, a defesa está omissa no PAS", disse.

Para ele, o Plano, elaborado de 2004 a 2006, não tem erros, mas lacunas que precisam ser preenchidas. Uma das sugestões apresentadas foi a complementação do pólo industrial de Manaus. "O pólo hoje está meio capenga e uma indústria química baseada no gás de Urucum, no potássio de Nova Olinda do Norte, impulsionaria e integraria esse pólo certamente".

Salomão também chamou a atenção para o fato de o estado do Amazonas ser hoje o terceiro maior produtor nacional de hidrocarbonetos, de gás e de petróleo, do Brasil, perdendo apenas para o Rio de Janeiro e para o Espírito Santo. "Essa riqueza precisa ser colocada a serviço do desenvolvimento da região", defendeu.

A questão dos megaempreendimentos, relacionados à mineração e à energia hidrelétrica, foi criticada pelo secretário executivo. "A concepção desses empreendimentos não traz benefícios, necessariamente, para o povo da Amazônia. Os milhões de megawatts/hora que serão gerados pelas hidrelétricas, por exemplo, irão atender, sobretudo, à população do centro-sul", disse, ressaltando que isso, inclusive, tende a agravar as assimetrias existentes no país.

De acordo com o secretário executivo da SAE, a economia política que está montada para o aproveitamento dos recursos naturais da Amazônia espolia a região dos seus recursos naturais, privando a população dos benefícios que seu aproveitamento adequado poderia trazer.

"O Brasil não será uma nação desenvolvida se a Amazônia e o Nordeste permanecerem nos níveis de atraso em que se encontram, que se refletem nos péssimos indicadores sociais ostentados pela região", concluiu.

(Informações da Agência Brasil e do Portal da SAE)

Pais poderão ter estabilidade provisória no emprego

A estabilidade provisória no emprego para os pais ou futuros pais, se eles forem os únicos responsáveis por prover a renda da família, está prevista em projeto do senador Augusto Botelho (sem partido-RR). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber decisão terminativa.

A demissão desses trabalhadores ficará vedada desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto, caso o projeto (PLS 454/2008) vire lei. O texto original prevê a vedação à "dispensa imotivada" dos futuros pais. O relator, senador Geraldo Mesquita Junior (PMDB-AC), apresentou emenda substituindo essa expressão por "ressalvados os casos de demissão por justa causa".

De acordo com o texto a ser votado pela CAS, para ter direito à estabilidade, o empregado que espera um filho deverá contar pelo menos um ano de trabalho na empresa. Ele terá de comunicar ao empregador a confirmação da gravidez e o nascimento do filho, bem como uma eventual interrupção da gestação. O benefício será anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e somente será concedido em relação aos primeiros dois filhos.

Na justificação do projeto, Augusto Botelho lamenta que a proteção ao emprego do pai, durante a gravidez da mãe e logo após o parto - quando o homem passa a ser o único provedor de renda para subsistência da família -, ainda não esteja na legislação.

"Nosso propósito é acabar com essa discriminação. Embora reconheçamos que a justiça é feita mediante tratamento desigual dos desiguais", afirmou o senador.

Augusto Botelho argumenta que os pais ou futuros pais empregados sofrem também as pressões e expectativas em relação ao nascimento e ao desenvolvimento dos filhos. E que, além dessa pressão, há uma expectativa de aumento de demandas da mãe por uma atenção redobrada e por aumento de gastos.

O parlamentar pondera que este é um momento crucial para a felicidade da família e para a proteção do feto e da criança. E diz que, nessas circunstâncias, o empregado não deve ser submetido aos riscos da perda do emprego, de forma imotivada e muitas vezes arbitrária.

Fonte: Agência Estado

Avanços sociais e trabalhistas marcam o dia no Senado

Dentre os projetos aprovados nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo menos 18 são voltados a benefícios efetivos no campo da saúde e dos direitos trabalhistas e sociais. Todos eles seguem tramitando, sendo que grande parte ainda depende de aprovação pela Câmara dos Deputados.

O dia terminou com uma manifestação de senadores que, no Plenário, saudaram integrantes do Conselho Nacional da Juventude. Eles ocuparam as galerias do Senado para pedir a aprovação da chamada PEC da Juventude (Proposta de Emenda à Constituição 42/08), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO). Os parlamentares disseram-se dispostos a aprovar a matéria, o que arrancou aplausos dos jovens visitantes.

No campo da saúde, a CCJ aprovou o projeto que impede o fumo em lugares públicos fechados, e o texto que regulamenta a distribuição de medicamentos pelo SUS, inclusive as de remédios caros e de tratamentos novos. Já a CAS deu parecer favorável ao projeto que estabelece cooperação da União, dos estados e dos municípios na gestão do SUS.

A CAS aprovou três projetos em favor dos desempregados. Um deles permite a eles sacar seus recursos do PIS/Pasep. Outro dá ao desempregado o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação de graça - o dinheiro para tal viria do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). E outro aumenta em três meses o período de pagamento do seguro-desemprego a trabalhadores afetados pela política de combate ao desmatamento da Amazônia.

Em benefício dos que pretendem se aposentar, foi aprovado o texto que visa impedir a demissão de trabalhadores que, tendo ao menos cinco anos no emprego, estejam em próximos a obter a aposentadoria. A proibição valeria nos 18 meses anteriores à data para a retirada do mercado. Outro projeto estabelece que trabalhadores com mais de 60 anos não precisariam passar por perícia médica do INSS em caso de aposentadoria por invalidez.

Duas propostas favorecem as grávidas: a que dá direito da interrupção de estágio por três meses e a que impede a contagem do prazo de aviso prévio no caso de gravidez.

Ainda em relação aos direitos trabalhistas, as domésticas são foco de dois protestos aprovados: o que institui multa por infração à legislação que as protege e o que reduz para 6% a contribuição social das empregadas e das empregadoras. Foi aprovada ainda a proposta que torna obrigatória gorjeta de 20% em bares e restaurantes depois das 23h. E duas profissões foram regulamentadas: historiador e turismólogo. Outro texto fixa anuidades e taxas a serem pagas pelos que trabalham como representantes comerciais aos conselhos regionais da categoria.

Para diminuir a burocracia, a CCJ aprovou a proposta que permite aos cidadãos fazer pela internet, ao oficial de Registro Civil, o requerimento de habilitação para casamento. Outro projeto transfere aos cartórios a responsabilidade de informar aos vários órgãos públicos, inclusive a Receita Federal, a alteração de sobrenome e regime de bens nos registros de casamento e união estável.

Já a proposta de emenda à Constituição aprovada pela CCJ estende a todos os municípios do país a obrigatoriedade de elaborar planos diretores, para garantir ordenamento urbano também para as cidades com menos de 20 mil habitantes.

Fonte: Agência Senado