O CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, aprovou ontem, por unanimidade, a Resolução nº 001/2009, que Dispõe sobre taxas, classificação e enquadramento de atividades e dá outras providências para o licenciamento ambiental no Município de Mossoró. As novas regras tomam como base a Lei Complementar Nº 026/2008 – Código Municipal de Meio Ambiente.
A reunião foi tranquila e os conselheiros presentes na reunião, que aconteceu na Gerência Executiva de Gestão Ambiental - GGA, fizeram pequenas mudanças na minuta apresentada, apenas para o seu aperfeiçoamento, tendo em vista que o documento já seguia os parâmetros definidos na Legislação Estadual que trata do mesmo tema. A resolução divide os empreendimentos a serem licenciados em pequeno, médio e grande porte e pelo tipo de atividade a ser exercida.
A municipalização do licenciamento ambiental foi uma decisão tomada no final do ano passado pela administração municipal, com o intuito de agilizar o processo, uma vez que para a concessão de uma licença, o órgão estadual, IDEMA, demorava mais de um ano para conceder a licença prévia, que permitia o início do processo de construção de qualquer empreendimento. Segundo o presidente do CONDEMA, professor Mairton de França, já existiam vários empresários procurando a GGA para agilizar a instalação de empresas em Mossoró.
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