Projeto exclui áreas do regime especial de proteção da Mata Atlântica

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7257/10, do deputado Jairo Ataide (DEM-MG), que exclui a chamada Mata Seca existente no norte de Minas Gerais e no Nordeste do regime especial de manejo previsto para a Mata Atlântica. A proposta insere a exclusão na Lei 11.428/06, que trata da utilização e da proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica.

Segundo Jairo Ataide, antes da sanção da Lei 11.428/06, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considerava a Mata Seca como mais próxima do bioma Caatinga. No entanto, ao editar documentação em 2009, o IBGE passou a incluir a Mata Seca no bioma da Mata Atlântica.

Para Jairo Ataide, as normas atuais prejudicam a população e não encontram respaldo na produção científica que associa a Mata Seca à Caatinga. “A nova regionalização adotada pelo IBGE”, segundo o deputado, “implica em mudanças substantivas na ocupação do solo” e no modelo de desenvolvimento de zonas subdesenvolvidas social e economicamente.

Conforme a Lei 11.428/06, o descumprimento das normas de proteção ao bioma Mata Atlântica podem ser punidos com pena de prisão (de um a três anos) ou multa, ou ambas cumulativamente. E, caso não tenha sido intencional, a pena pode ser reduzida à metade.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara