A carta é endereçada aos futuros governantes e parlamentares para nortear a construção de um Projeto Nacional de Educação. O documento traz os desafios prioritários e compromissos fundamentais para garantir educação de qualidade para todos.
A Educação no Brasil apresentou avanços nos últimos anos, mas ainda há uma enorme dívida histórica com a qualidade do ensino. A partir desse cenário, diversas entidades se uniram com o objetivo de elaborar a carta-compromisso.
A iniciativa visa comprometer os candidatos com a urgência de políticas públicas educacionais que garantam, efetivamente, o direito da educação de qualidade para todos e todas. Como primeiro e mais decisivo passo está a institucionalização do Sistema Nacional de Educação, tal como determina o Art. 214 da Constituição Federal de 1988 e deliberou a Conferência Nacional de Educação (Conae 2010).
O trecho inicial da carta-compromisso diz o seguinte: "Para assegurar o Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal de 1988, as entidades e os movimentos proponentes entendem que a questão educacional ocupa lugar central dentre todas as urgências que se impõem à nação brasileira. O enfrentamento do desafio constitucional de garantir o direito à Educação de qualidade para todos e todas e cada um dos brasileiros e brasileiras passa necessariamente pela implementação de medidas urgentes que possam não só consolidar os avanços alcançados, mas levar à construção de um Projeto Nacional de Educação capaz de tornar mais justa, sustentável e próspera a sociedade brasileira".
A carta-compromisso aponta os principais desafios que nossa educação precisa enfrentar nos próximos anos, não apenas aos candidatos que assumem no ano de 2011, mas também aos governantes futuros. Para tanto, apresenta quatro compromissos fundamentais que devem ser assumidos para se promover os avanços necessários que a Educação brasileira demanda.
"As instituições e os movimentos proponentes desta Carta-Compromisso avaliam que há condições favoráveis para a construção e implementação de um novo Projeto Nacional de Educação (...)[que] tem de ir além do tempo de um governo, incorporando toda esta energia crítica e criativa e aproveitando as oportunidades políticas para avançar na perspectiva dos direitos sociais".
A carta-compromisso, após seu lançamento, será apresentada para a assinatura dos candidatos.
Assinam o documento a SBPC, a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha), o Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino (Contee), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o Movimento Todos pela Educação, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
(Assessoria de Comunicação do Movimento Todos pela Educação)
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