Só 20% das instituições que atendem alunos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), programa de crédito educativo do Ministério da Educação (MEC), aderiram ao sistema que põe fim à exigência de fiador para alunos de baixa renda. Dados do MEC mostram que a dispensa de fiador é realidade só em 272 das 1.362 instituições privadas que participam do novo Fies.
O fim da exigência foi anunciado em outubro de 2010 pelo então presidente Lula. A medida faz parte da reformulação do Fies, com o intuito de aumentar o número de universitários. Ela beneficia estudantes com renda familiar de até um salário mínimo e meio: justamente o público que, segundo o governo, mais tem dificuldade para conseguir fiador.
A baixa adesão preocupa o MEC. Terça-feira, o ministro Fernando Haddad tratará do assunto com donos e dirigentes de universidades e faculdades privadas, em encontro que discutirá também o programa Universidade para Todos (ProUni).
O MEC avalia que a adesão poderia ser maior e espera que o problema seja falta de informação por parte das instituições. Segundo o MEC, se forem consideradas só as mantenedoras (donas de uma ou mais faculdades), o grau de adesão é ainda menor: 141 (16% do total).
O setor privado, porém, nega qualquer resistência a acabar com o fiador para alunos de baixa renda. Isso é feito por meio do chamado Fundo Garantidor. As instituições de ensino abrem mão de 7% do valor a que teriam direito. Em compensação, não correm risco de inadimplência e atraem para seus cursos alunos que, sem Fies, não conseguiriam pagar os estudos. O diretor-executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior do Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, diz que a iniciativa do governo atendeu a uma antiga reivindicação do setor.
Segundo ele, a baixa adesão é reflexo de problemas operacionais do Fies, semelhantes aos que ocorreram em janeiro com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu):
- Não tenho dúvida de que quase 100% das instituições vão aderir ao Fundo Garantidor - disse Capelato na quarta-feira (2/2). Ele reclamou de dificuldades de acesso, ano passado, ao sistema eletrônico do Fies pela internet.
Criticou ainda a falta de informações no momento em que o crédito é concedido aos estudantes e afirmou que há atrasos no pagamento das mensalidades por parte do governo.
Estudantes que foram a agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil nas últimas semanas também enfrentaram dificuldades. Os dois bancos exigiam idoneidade cadastral, recusando o empréstimo do Fies a universitários incluídos na lista de devedores do SPC ou da Serasa. A Defensoria Pública da União em São Paulo recebeu cerca de 200 denúncias e acionou o MEC e os dois bancos, os únicos que atuam como agentes financeiros do Fies.
O argumento é que uma liminar concedida pelo Tribunal Federal Regional da 1a- Região impede esse tipo de exigência. Por meio do MEC, a Caixa informou que deixou de exigir a idoneidade. O Banco do Brasil informou que exige idoneidade cadastral por determinação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do MEC.
"Nenhuma orientação relativa à suspensão da exigência de idoneidade cadastral foi repassada pelo FNDE ao banco", diz nota divulgada pelo BB. (Demétrio Weber)
Fonte: O Globo
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