União estuda assumir maior peso no gasto com educação

O governo federal poderá assumir, sozinho, o aumento do investimento público em educação dos atuais 5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7% nos próximos dez anos.  A elevação dos gastos está prevista no projeto de lei 8.035, que trata da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), e pode corrigir um desequilíbrio histórico no financiamento educacional brasileiro.

Detentora de cerca de 70% de toda a arrecadação nacional, a União - que institucionalmente cuida do ensino superior e técnico - responde por apenas 20% das despesas totais do setor, enquanto Estados e municípios - responsáveis pela educação básica como um todo - pagam o resto da conta.

O Valor apurou que a União está disposta a elevar a vinculação de gastos com ensino dos atuais 18% da receita com impostos para 25%, o que representaria incremento de cerca de R$ 25 bilhões anuais ao orçamento do MEC. Mas a medida, que depende da aprovação do PNE no Congresso, e também de uma mudança na Constituição, não seria suficiente.

Nas contas do MEC, com base em dados de 2009, o esforço de elevar em dois pontos percentuais do PIB o investimento público em educação custaria aos cofres federais R$ 61 bilhões. A diferença seria preenchida pelo aumento na arrecadação, que nos últimos anos tem variado bem acima do crescimento econômico e pela entrada do dinheiro da extinta Desvinculação de Recursos da União (DRU).

Além disso, a maioria dos deputados federais da comissão especial do PNE, os sindicatos e os movimentos sociais - defensores da expansão do investimento público educacional para 10% do PIB - pressionam o governo para o estabelecimento de novas fontes de financiamento para a educação. Nesse caso, as emendas ao projeto de lei são as mais variadas e carecem de estudos de viabilidade aprofundados: taxação de 5% do lucro das estatais federais, criação de tributo sobre o ganho dos bancos e a vinculação de 50% dos royalties do petróleo e dos créditos financeiros do fundo do pré-sal.

Ao se comprometer com a elevação dos gastos prevista no PNE, o governo federal manda um recado claro aos defensores de 10% do PIB: "A União tem disposição, a avaliação quantitativa do cenário mostra que há condições de pagar, com recurso federal, a expansão das despesas para 7% do PIB. A avaliação do MEC, da Fazenda e da presidente Dilma é que qualquer coisa acima de 7% terá que vir de outra fonte: mais dinheiro municipal e estadual", disse fonte que acompanha as discussões do PNE.

Segundo essa fonte, no fim de 2010, o projeto de lei do PNE passou pelo crivo do Ministério da Fazenda, que tentou anular qualquer menção a aumento de gastos como proporção do PIB. Diante da pressão da equipe econômica, o ministro da Educação, Fernando Haddad, teria convencido o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora a preservar o texto. "A ordem foi para manter os 7%, uma promessa de campanha." Consultados, MEC e Fazenda não se manifestaram sobre o assunto.

O especialista em políticas públicas Luiz Araújo, dirigente da Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), lembra que no texto do PNE o governo não deixou claro que aportará mais recursos. Nos últimos seis meses, Haddad vem sustentando que o esforço para elevar os investimentos públicos no ensino teria que partir da colaboração dos três entes federados. "É uma grande ausência do projeto, não está escrito em lugar nenhum quem vai bancar a expansão de 5% do PIB para 7%. Faltou dizer qual será a responsabilidade financeira de cada ente no cumprimento das metas."

Para dirigentes públicos municipais e estaduais do setor, a União não faz mais do que a obrigação ao ampliar seu peso no financiamento da educação. "Entendemos que o ensino precisa de mais recursos e isso deve ser buscado com equilíbrio, com novas fontes. Nesse contexto, a União deve se responsabilizar, uma vez que responde por mais de 60% da arrecadação total de impostos", afirma Maria Nile Badeca da Costa, secretária estadual de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Ela informou que a entidade vai discutir, nos próximos dias, durante encontro nacional, a disposição de os Estados ampliarem a vinculação de gastos com ensino.

A secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo, Cleuza Repulho, ressalta que os municípios já estão no limite. "Cerca de 80% dos municípios dependem do Fundeb e, ainda assim, gastam além dos 25% constitucionais, apenas 20% têm arrecadação própria", explica Cleuza, que também é presidente da União Nacional de Secretários Municipais de Educação (Undime).

De acordo com a entidade, mais de 75% dos municípios brasileiros aplicam mais de 25% dos impostos na educação. "A negociação vai ser boa, porque vamos parar de discutir sobre quanto temos para gastar e passar a falar sobre quanto precisamos, de fato", acredita Cleuza.

Na visão do professor Romualdo Portela, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, o momento é oportuno para concretizar planos antigos de aumentar os investimentos em educação. "O PNE coloca a necessidade da expansão do sistema educacional como um todo e de melhorar a qualidade. Os problemas são urgentes e todos eles demandam mais dinheiro. Nesse sentido, temos condições de fazer isso no curto prazo. Provavelmente daqui a dez anos as condições não estejam tão boas."

Embora reconheça a necessidade de mais recursos, o economista Cláudio de Moura e Castro critica a ineficiência do gasto no setor e a politização do tema. "Há uma grande prodigalidade no uso de recursos. A questão acaba sendo ideológica: usar os recursos com maior eficiência ou obter mais recursos e continuar usando mal."

O PNE é uma legislação com 20 metas e 11 estratégias, que será o pilar das políticas educacionais brasileiras nos próximos dez anos. Elaborado pelo MEC e enviado ao Congresso em dezembro passado, o documento foi baseado num diagnóstico da educação e levou em conta um processo de mobilização social de mais de dois anos, que envolveu cerca de três milhões de pessoas, culminando nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), em 2010.

O plano obriga municípios, estados e União a aumentar o atendimento educacional, da creche à pós-graduação, melhorar a qualidade, erradicar o analfabetismo, igualar os salários do magistério à média de mercado dos profissionais com nível superior. A vigésima e última meta está entrelaçada com as anteriores: prevê a necessidade expansão de gastos para o cumprimento dos objetivos.

Fonte: Valor Econômico