Projeto com possível solução para 'royalties' passa a tramitar em regime de urgência

Os líderes dos partidos da base do governo intensificaram as negociações em torno da partilha dos royalties decorrentes da exploração de petróleo. 

Nesta terça-feira (27), foi aprovado pedido de urgência para análise do PLS 448/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), que traz uma das fórmulas em discussão para resolver o impasse em torno da questão.

O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), se disse confiante em um desfecho das negociações nesta semana, embora saiba que não haverá unanimidade diante da posição defendida pelos senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados que dependem das receitas dos royalties do petróleo.

Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Delcídio Amaral (PT-MS) apresentaram projeto (PLS 574/11) que prevê, entre outras medidas, que a União abra mão de grande parte de sua participação nos royalties, favorecendo assim o acordo entre estados produtores e não produtores.

"O governo federal está abrindo mão de uma parte considerável das receitas em prol de um acordo. Os estados produtores também têm que estar dispostos a ceder", opinou Humberto Costa.

Pelo acordo que está sendo costurado pelos senadores da base e o governo, a União abriria mão de 4% das receitas decorrentes das participações especiais (dos atuais 50% para 46%), o que significa R$ 4 bilhões por ano.

Humberto Costa reafirmou que a intenção é votar a todo custo o projeto antes de 5 de outubro, prazo dado pelo presidente do Senado, José Sarney, para análise do veto do então presidente Lula à Emenda Ibsen, que distribuía os royalties e participações especiais do pré-sal por todos os estados brasileiros de acordo com os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Inicialmente, os representantes dos estados não produtores pretendiam apressar a votação do PLC 16/10, do Executivo, que também trata dos royalties. Porém, nesta terça-feira, houve uma mudança de estratégia, e o PLC 16/10 deve servir de base para um substitutivo ao PLS 448/11.

A proposta contida no PLS 448/11 prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012: R$ 8 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para os estados e municípios produtores; e R$ 8 bilhões para Estados e municípios não produtores.

Também na sessão desta terça foi aprovado o apensamento ao PLS 448/11 de projeto do senador Francisco Dornelles que atualiza a base de cálculo da participação especial para refletir o aumento na produção e na rentabilidade do petróleo na última década (PLS 598/11).

Fonte: Agência Senado