O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), confirmou a constituição de uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL 2177/2011), que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A iniciativa era prevista pela comunidade científica e tecnológica, já que se trata da criação de um código.
A comissão especial será constituída por representantes das comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, nas quais o texto seria tramitado na casa. Os integrantes da comissão especial devem ser anunciados por Maia nos próximos dias.
Depois de ser analisada na comissão especial, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara e, se aprovada, será encaminhada ao Senado Federal. Posteriormente, seguirá para a sanção da Presidência da República. O anteprojeto do novo marco legal de C,T&I foi entregue em 30 de agosto ao presidente do Congresso Nacional, José Sarney.
Dentre os objetivos do novo marco legal estão o de desburocratizar processos legais que emperram a atividade de pesquisa no âmbito da Lei de Licitações e o de aumentar o estímulo à produção científica, tecnológica e de inovação. O texto propõe, por exemplo, a simplificação de processos de compras para a área de ciência e tecnologia.
A proposta é fruto de um grupo de trabalho formado pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SPBC), Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) e Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap). (Viviane Monteiro, com informações de Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)
Fonte: Jornal da Ciência
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