Relatório de senador rejeita contratação de professores sem pós-graduação em universidades

O senador Aloysio Nunes Ferreira apresentou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) relatório em que rejeita o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 220/2010) que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para permitir que instituições de ensino superior contratem professores não pós-graduados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) já havia se manifestado publicamente contrária a essa proposta, em meados de julho deste ano, quando ela foi colocada na pauta de votação do Plenário do Senado Federal. Na ocasião, a presidente da entidade, Helena Nader, destacou que, se aprovada pelo Congresso Nacional, essa medida representaria um retrocesso no desenvolvimento da área pós-graduação do País.

Justificativas - Reconhecendo a inviabilidade da matéria, o senador focou sua justificativa, na proposta apresentada quinta-feira da semana passada (3), na importância de se manter a qualidade do ensino. Ele reforça o argumento de que "a comunidade acadêmica ficou chocada com o que ela julgou um aligeiramento na formação e no acesso à docência na educação superior, propiciada como regra com o presente projeto."

O outro lado - Pelo o texto do PLS 220/2010, a legislação atual da educação base nacional passaria a prever que profissionais experientes em sua área de atuação poderiam ser contratados temporariamente pelas universidades, sem a necessidade de apresentarem títulos de mestres e de doutores. A justificativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura, autora desse projeto, é que há falta de docentes pós-graduados, especialmente nas áreas de tecnologia e de engenharia, o que poderia comprometer o desenvolvimento econômico do País.

Em outra frente, o relatório de Nunes Ferreira sublinha: "Precisamos nos precaver a respeito da qualificação docente, que pode estar ameaçada pela vigorosa expansão dos cursos superiores, incluindo os tecnológicos. Será necessário, em algum momento, que julgamos estar próximo, exigir que a formação se dê exclusivamente em cursos de mestrado e doutorado, o que depende não somente de resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) como de dispositivos da LDB e de políticas de oferta qualificada de pós-graduação stricto sensu".

Tramitação do projeto do senador Ferreira Nunes - O projeto do parlamentar está pronto para ser colocado na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) que o apreciará em caráter terminativo. Dessa forma, entende-se que a vitória, obtida ontem, ainda é parcial. A totalidade será alcançada, apenas, quando senadores da CE aprovarem tal relatório. (Beatriz Bulhões, interlocutora da SBPC/ Colaborou Viviane Monteiro).

Fonte: Jornal da Ciência