Governo se prepara para inclusão da China como economia de mercado

O governo federal começa a se preparar para a inclusão da China como economia de mercado, para fins de defesa comercial. Segundo regras estabelecidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), a partir de 2016, todos os países serão obrigados a reconhecer a China como economia de mercado. Na prática, a mudança significa que vai ficar bem mais difícil aplicar medidas antidumping contra os produtos chineses.

Das 81 medidas antidumping aplicadas pelo Brasil, a metade é contra produtos chineses. Para se preparar para essa mudança, o governo estuda como irá combater o "ataque chinês” ao mercado brasileiro. Segundo a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Tatiana Prazeres, o país já está preocupado com a questão.

“Isso vai fazer com que seja muito mais difícil a aplicação de antidumping contra a China. É um momento em que há mudança radical em defesa comercial porque a China é o principal player (negociador), principal objeto das nossas investigações, por isso terá que receber tratamento distinto. Estamos nos preparando para esse momento, analisando como outros países estão se preparando para isso”, informou Tatiana à Agência Brasil.

Atualmente, apesar de a China ser considerada economia emergente, é tratada como economia de não mercado. Com isso, ao abrir um processo de investigação na OMC, os países não precisam considerar os preços dos produtos chineses. Quando a China é alvo de denúncia, o governo ou o setor produtivo tem que indicar um terceiro país que seja parâmetro para o produto, a fim de o governo definir se existe dumping (preço abaixo do praticado no mercado) nos preços.

Há duas semanas, técnicos do MDIC estiveram nos Estados Unidos para compartilhar medidas de proteção comercial. O país norte-americano tem realizado investigações na China, com o objetivo de conhecer os processos de precificação e composição do custo. “O Brasil terá que fazer cada vez mais isso [investigações in loco] porque não poderá usar dados de outros países. A tarefa não será fácil porque no interior da China, a contabilidade não segue padrões ocidentais. Não falam inglês, será desafio na operação e no entendimento dos cadernos de contabilidade”, comentou.

A China é o maior parceiro comercial do país. Dados da balança comercial de agosto apontam que no acumulado de oito meses foram exportados US$ 29,050 bilhões frente a US$ 19,914 bilhões no mesmo período do ano passado. As importações somaram US$ 20,947 bilhões, de janeiro a agosto, ante US$ 15,485 bilhões no mesmo período de 2010. (Luciene Cruz).

Fonte: Agência Brasil

Brasil defende direito de quebrar patente de remédios

Brasil, Índia e África do Sul juntaram forças para rejeitar pressões pela extensão de direitos de propriedade intelectual, e defenderam o uso efetivo de flexibilidades como licença compulsória, ou seja, quebra de patentes, para melhorar o acesso a remédios baratos.

A posição foi manifestada em concorrido seminário que os três países promoveram para a comunidade internacional, em Genebra, onde reuniram uma série de expositores para combater a "confusão jurídica" entre remédios falsificados e genéricos, atribuída a grandes laboratórios.

O relator especial da ONU sobre direito à saúde, Anand Grover, disse que muitas patentes estão expirando, valendo dezenas de bilhões de dólares de negócios, poucas entram no mercado e assim a indústria farmacêutica promoveria "uma campanha agressiva contra genéricos".

"Remédios falsificados são um problema sério. Ninguém está aqui para promover venda de falsificados, mas também não está aqui para promover a venda de nenhum medicamento em prejuízo do direito humano à saúde", afirmou a embaixadora brasileira Maria Nazareth Farani Azevedo.

A posição brasileira é de combater remédio falsificado como um crime contra a saúde pública, e não contra o direito privado, disse Erika Veiga, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência diz ter feito mais de 53 mil apreensões entre janeiro e agosto. Em 2009, fez retenção de 235 mil toneladas de medicamentos sem registro.

A Índia vê mais "esforços simultâneos" para torpedear as flexibilidades do Acordo de Trips (propriedade intelectual) da Organização Mundial do Comércio (OMC), com "comércio unilateral e pressões políticas sendo exercidas sobre os países que exercem flexibilidades como licença compulsória". Para participantes, se isso prevalecer, países em desenvolvimento podem "dar adeus" a sua industria farmaceutica nacional.

Para a organização Médicos Sem Fronteiras, que atua em mais de 70 países, o preço de medicamentos é central para se combater falsificados, "a concorrência é importante, como é importante a produção de genéricos".

Certos participantes não escondiam a surpresa com o preço de genéricos no Brasil, considerado bastante caro para um país que procura exercer liderança na área. Nos países europeus, os genéricos representam 50% das unidades farmacêuticas, em média, e em valor representam 18%. No Brasil, os genéricos têm 20% do mercado e fazem 18% em valor, mostrando que a diferença de custo com os medicamentos de marca é insignificante.

Num artigo de quatro páginas publicado na "Resenha de Imprensa" da OMC, o acadêmico americano Robert Naiman conclama o Brasil a ser mais incisivo e efetivo para liderar o acesso a remédios essenciais. "Se o Brasil promovesse fortemente a produção de genéricos alternativos, isso resultaria em preços mais baixos para o país e mais baixos para outros países", afirma.

A Interfarma, a entidade que representa a indústria farmacêutica, considera ultrapassada a "suposta guerra de genéricos", notando que a indústria quer fazer um mix de remédios de marca, genéricos e similares, e quer garantir o produto seguro e eficaz.(Assis Moreira)

Fonte: Valor Econômico

Brasil vai à OMC na guerra dos genéricos

As sucessivas apreensões de cargas de remédios genéricos importados da Índia, em trânsito por aeroportos da Holanda, abriram uma guerra na OMC entre o Brasil e a União Europeia, que representa os grandes conglomerados farmacêuticos. As remessas, 19 ao todo, incluíam medicamentos como o Losartan - genérico do Cozaar, indicado para hipertensão - e foram retidas por suspeita de falsificação. A Índia, que também assina a queixa, afirma ter pedido informações aos holandeses várias vezes sobre tais denúncias, e nunca as recebeu. Para especialistas no Brasil, o bloqueio "rompe o compromisso ético da indústria com a saúde pública".

Brasil e Índia recorreram quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia e a Holanda devido à apreensão de várias cargas de medicamentos genéricos indianos destinados ao mercado brasileiro em trânsito por aquele país. A iniciativa na OMC aumenta a pressão e abre uma nova frente em uma disputa sobre os direitos de propriedade intelectual de corporações farmacêuticas contra o acesso a medicamentos de preços acessíveis pela população dos países pobres.

Este é um assunto sistêmico. Qualquer apreensão de qualquer lugar com esta linha de alegação de violação dos direitos de propriedade intelectual no país de trânsito, na nossa visão, é ilegal afirmou o embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, destacando que o caso não estava limitado a Brasil e Índia.

Azevedo disse ainda que as apreensões tiveram um impacto negativo altíssimo no comércio, nos intercâmbios Sul-Sul e no sistema de saúde nacional dos países em desenvolvimento.

A UE alega que estava apenas se precavendo da existência de medicamentos falsificados, sem a intenção de impedir a produção ou a comercialização de genéricos. O bloco europeu esperava obter uma solução negociada para a disputa.

O caso teve início com a apreensão feita pela alfândega holandesa em dezembro de 2008 de uma droga para pressão alta que saía da Índia para o Brasil. Autoridades confiscaram um carregamento de Losartan, nome genérico para o medicamento para pressão alta Cozaar, fabricado pelo laboratório alemão Merck.

O embaixador indiano na OMC, Ujal Singh Bhatia, disse que o país pediu repetidamente às autoridades da UE e da Holanda uma lista das apreensões, para que a Índia pudesse investigar companhias que estivessem fazendo drogas falsas.

Até hoje não recebemos detalhes de sequer uma remessa onde houvesse uma alegação de medicamentos fora dos padrões declarou.

O porta-voz da UE para o comércio, John Clancy, disse que a Comissão Europeia discutiu o problema com a Índia durante meses e sinalizou sua intenção de modificar a legislação para esclarecer as regras sobre medicamentos em trânsito.

A UE permanece totalmente comprometida em garantir que as pessoas dos países mais pobres do mundo possam ter acesso a medicamentos a preços menores, disse em nota.

Segundo uma carta em que o embaixador indiano na OMC dizia à missão da UE na entidade que a alfândega holandesa apreendeu pelo menos 19 cargas de genéricos em 2008 e 2009, sendo que 16 tinham origem na própria Holanda.

A Índia considera ainda que as medidas em questão também têm um sério impacto adverso sobre a capacidade dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos da OMC protegerem a saúde pública e fornecerem acesso universal a medicamentos disse.

Brasil e Índia lançaram formalmente a disputa ao solicitar consultas com a UE e a Holanda. Agora, eles têm 60 dias para tentar resolver a questão, de outra forma, Brasil e Índia podem pedir que a OMC forme um painel de especialistas para determinar se as ações europeias feriram as regras internacionais para o comércio.

Só a carga apreendida seria suficiente para fabricar remédios que atenderiam a 300 mil pessoas por mês no Brasil.

Fonte: Jornal do Brasil