Governo espera diminuir dependência externa para fornecimento de remédios

O Ministério da Saúde acredita que a partir deste ano o País começará a reverter a dependência de fornecimento externo de medicamentos e farmacoquímicos para a produção de remédios. 

A diminuição da dependência seria efeito da política de recriar um complexo industrial de saúde iniciada em 2008. "Houve uma montagem da arquitetura. Este ano marca a implementação completa", avalia o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Augusto Gadelha. "Eu tenho mencionado que o time entrou em campo", diz ao descrever que a política tem como principal mecanismo o poder de compra de US$ 10 bilhões (ao ano) do Sistema Único de Saúde (SUS). "Já estamos usando US$ 4 bilhões para induzir a produção de vacinas e medicamentos".

"A saúde está se oferecendo para ser a primeira área em que a gente vai usar o poder de compra para o desenvolvimento da indústria nacional", acrescenta o secretário. Ele estima que as compras do Ministério da Saúde equivalem a um terço de que é gasto em medicamentos no país (sem incluir os gastos diretos dos hospitais e as compras particulares). Além de remédios, Gadelha informa que o poder de compra será usado na aquisição de equipamentos e materiais hospitalares (cerca de US$ 5 bilhões).

Segundo o secretário, também foram firmadas 30 parcerias público-privadas entre empresas particulares e laboratórios públicos para a produção de medicamentos. Gadelha informa ainda que este ano será iniciada a produção de antirretrovirais (para tratamento do HIV/aids) e de imunossupressores (usados contra a rejeição de órgãos, por exemplo).

A professora e farmacêutica Suely Lins Galdino, da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), avalia que "a saúde no Brasil é importada", mas se diz "otimista" com a diminuição da dependência externa. Ela pondera que o setor precisa de mais investimentos em formação de recursos humanos e em pesquisa, desenvolvimento e inovação para verticalizar a produção. Galdino é professora do curso de pós-graduação de inovação terapêutica, que está qualificando pessoas para trabalhar no Pólo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco, o primeiro do País.

Para Galdino, o País deve explorar novas fronteiras tecnológicas, como a produção das "drogas inteligentes" - como são chamados os medicamentos de base biológica, considerados mais eficazes porque atacam a causa da doença de forma seletiva, evitando os efeitos colaterais. De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Genética (SBG), o biólogo Carlos Menck, as drogas inteligentes serão testadas em pessoas daqui a dez anos.

Apesar do entusiasmo, Menck não crê que o País possa ter um papel significativo na produção do novo medicamento. "No Brasil, temos pouco desenvolvimento. Há uma pesquisa bastante razoável, mas basicamente feita nas universidades. O desenvolvimento nas empresas farmacêuticas infelizmente é muito pequeno". Segundo ele, as empresas têm dificuldade por causa do chamado "custo Brasil" (falta de infraestrutura, burocracia, carga tributária, entre outros fatores).

"Por que a pesquisa só é feita nas universidades? Porque a competitividade é muito baixa. Pagamos três vezes do que é cobrado lá fora. Para competir, mesmo em nível acadêmico, tenho dificuldade. Para ter alguma coisa, levo de três a seis meses. Isso nos prejudica na academia e inviabiliza quando se pensa no processo produtivo".

O primeiro vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Nélson Brasil, faz coro com Menck e assinala outras contradições na produção de fármacos. "O Brasil tem tudo que é necessário para se desenvolver: temos territórios, não temos problemas étnicos, temos biodiversidade, temos clima, temos água; e, no entanto, nos encontramos em processo de desindustrialização", lamenta.

De acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o Brasil importou no ano passado US$ 6,8 bilhões em produtos medicinais e farmacêuticos (segundo a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - Cuci), principalmente dos Estados Unidos, da Alemanha, Suíça, França e do Reino Unido. O déficit na balança comercial foi de US$ 5,5 bilhões.

Fonte: Agência Brasil

Brasil defende direito de quebrar patente de remédios

Brasil, Índia e África do Sul juntaram forças para rejeitar pressões pela extensão de direitos de propriedade intelectual, e defenderam o uso efetivo de flexibilidades como licença compulsória, ou seja, quebra de patentes, para melhorar o acesso a remédios baratos.

A posição foi manifestada em concorrido seminário que os três países promoveram para a comunidade internacional, em Genebra, onde reuniram uma série de expositores para combater a "confusão jurídica" entre remédios falsificados e genéricos, atribuída a grandes laboratórios.

O relator especial da ONU sobre direito à saúde, Anand Grover, disse que muitas patentes estão expirando, valendo dezenas de bilhões de dólares de negócios, poucas entram no mercado e assim a indústria farmacêutica promoveria "uma campanha agressiva contra genéricos".

"Remédios falsificados são um problema sério. Ninguém está aqui para promover venda de falsificados, mas também não está aqui para promover a venda de nenhum medicamento em prejuízo do direito humano à saúde", afirmou a embaixadora brasileira Maria Nazareth Farani Azevedo.

A posição brasileira é de combater remédio falsificado como um crime contra a saúde pública, e não contra o direito privado, disse Erika Veiga, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência diz ter feito mais de 53 mil apreensões entre janeiro e agosto. Em 2009, fez retenção de 235 mil toneladas de medicamentos sem registro.

A Índia vê mais "esforços simultâneos" para torpedear as flexibilidades do Acordo de Trips (propriedade intelectual) da Organização Mundial do Comércio (OMC), com "comércio unilateral e pressões políticas sendo exercidas sobre os países que exercem flexibilidades como licença compulsória". Para participantes, se isso prevalecer, países em desenvolvimento podem "dar adeus" a sua industria farmaceutica nacional.

Para a organização Médicos Sem Fronteiras, que atua em mais de 70 países, o preço de medicamentos é central para se combater falsificados, "a concorrência é importante, como é importante a produção de genéricos".

Certos participantes não escondiam a surpresa com o preço de genéricos no Brasil, considerado bastante caro para um país que procura exercer liderança na área. Nos países europeus, os genéricos representam 50% das unidades farmacêuticas, em média, e em valor representam 18%. No Brasil, os genéricos têm 20% do mercado e fazem 18% em valor, mostrando que a diferença de custo com os medicamentos de marca é insignificante.

Num artigo de quatro páginas publicado na "Resenha de Imprensa" da OMC, o acadêmico americano Robert Naiman conclama o Brasil a ser mais incisivo e efetivo para liderar o acesso a remédios essenciais. "Se o Brasil promovesse fortemente a produção de genéricos alternativos, isso resultaria em preços mais baixos para o país e mais baixos para outros países", afirma.

A Interfarma, a entidade que representa a indústria farmacêutica, considera ultrapassada a "suposta guerra de genéricos", notando que a indústria quer fazer um mix de remédios de marca, genéricos e similares, e quer garantir o produto seguro e eficaz.(Assis Moreira)

Fonte: Valor Econômico

Parceria para produção de medicamentos reduzirá gastos com importação

Os acordos, assinados na terça-feira (25), preveem também reforço na produção nacional do contraceptivo DIU. A indústria brasileira começará a fabricar sete novos medicamentos a partir de parcerias entre empresas públicas e privadas, promovidas pelo Ministério da Saúde

A indústria brasileira começará a fabricar sete novos medicamentos a partir de parcerias entre empresas públicas e privadas, promovidas pelo Ministério da Saúde. Os acordos, assinados na terça-feira (25), preveem também reforço na produção nacional do contraceptivo DIU. Com os novos compromissos, o número de remédios que deixarão de ser importados pelo Brasil chega a 21, o que gera economia de, aproximadamente, R$ 170 milhões ao ano para o governo federal. Os medicamentos são utilizados no tratamento de Alzheimer, aids, osteosporose, tuberculose, hemofilia e asma, além de imunossupressores (para pacientes submetidos a transplantes).

Os remédios que serão fabricados no País são oferecidos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A compra deles custa, em média, R$ 850 milhões ao ano. Com o início da produção nacional, a despesa total será, aproximadamente, 20% menor.

“São parcerias importantes porque aproximam empresas privadas de produção de farmoquímicos a laboratórios públicos, para a formulação final. Respondem ao conjunto de prioridades e preocupações do ponto de vista de saúde pública”, afirma o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

Os termos de compromisso estabelecem a transferência de tecnologia para a fabricação dos produtos e envolvem oito instituições públicas e 13 privadas. Neste ano, cinco medicamentos já começam a ser fabricados. A previsão é que, no segundo semestre de 2010, os laboratórios façam as primeiras entregas doTenofovir, para tratamento de aids, do Tracrolimos, usado por pacientes que passaram por transplantes, e de três anti-psicóticos - Clozapina, Olanzapina eQuetiapina. Além de impulsionar a indústria nacional, as parcerias fortalecem os 19 laboratórios públicos do País.

As negociações entre as empresas e produção dos remédios serão acompanhadas por um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde em abril deste ano, do qual participam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é responsável pelo registro dos medicamentos no País.

Fonte: Secom