Brasil e Cuba assinam acordos para combater crime transnacional

Os governos do Brasil e de Cuba assinaram dois acordos para combater com mais efetividade o crime organizado e dar início à troca de experiências entre os dois países nas áreas policial, penitenciária e de registro de nascimento.

A delegação brasileira, que encerrou a visita nesta quinta-feira (24), foi composta pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, e pelos secretários de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, e Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, e pelos diretores do Departamento Penitenciário Nacional, Aírton Michels, e da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

Tarso Genro e a ministra da Justiça de Cuba, Maria Esther Réus Gonzáles, assinaram um acordo de cooperação na área de tráfico de pessoas e de regularização migratória de nacionais brasileiros e cubanos.

O ministro da Justiça brasileiro firmou ainda um termo de cooperação com o ministro do Interior cubano, general Abelardo Colomé Ibarra, que prevê o entendimento entre os países sobre o enfrentamento ao crime organizado, acordo de extradição e transferência de pessoas condenadas.

O Brasil vai fornecer as metodologias dos Laboratórios de Lavagem de Dinheiro e do Sistema Penitenciário Federal para Cuba. Os ministros debateram também o intercâmbio de experiências entre a Polícia Federal e a Polícia Nacional Revolucionária de Cuba.

Para Romeu Tuma Júnior, Cuba reconhece o trabalho do Brasil no combate ao fluxo das organizações criminosas entre os países. “Vamos transferir nossos conhecimentos a eles para que as fronteiras não sirvam mais de trincheiras para a impunidade, mas sirvam de integração entre os países e os povos”.

Em trinta dias será criado no Ministério da Justiça um grupo de trabalho técnico, formado por brasileiros e cubanos, para concretizar os acordos. 

Desmatamento na Amazônia caiu 34% em agosto

Em relação ao mesmo mês de 2008, o desmatamento da Amazônia, em agosto de 2009, diminuiu 34%. A área desmatada no mês passado, apontada pelo Deter, foi de 498,1 km². E o estado que registrou maior índice de destruição da floresta foi o Pará, com 301,18 km², seguido do Mato Grosso (105,24 km²) e Rondônia (50,93 km²). Os dados foram divulgados na última quinta-feira (24) pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a pouca incidência de nuvens na área monitorada pelo Deter (Departamento de Transportes e Terminais) em agosto fez com que os dados coletados sejam muito próximos da realidade. Se considerado o período de janeiro a agosto, 2009 registrou uma queda de 57% em relação ao mesmo período de 2008. Quando comparado ao desmatamento do último mês de julho, a queda foi de 40%.

Segundo Minc, em 2009 será registrado o menor desmatamento das duas últimas décadas. “Pela primeira vez, em 20 anos o desmatamento será abaixo de 9 mil km²”. Ele destacou, ainda, que o menor desmatamento anteriormente notificado foi em 1991, quando foram registrados, 11.100 km² (de agosto a julho).

Apesar dos índices apontados pelo sistema de monitoramento, Minc disse que ainda não está satisfeito. “Não comemoro. Sempre acho que a queda no desmatamento não é satisfatória. Quero desmatamento zero”.

Ações conjuntas -  A queda no desmatamento se deve a atuação em áreas onde o MMA, o Ibama e a Polícia Federal têm realizado operações conjuntas de combate a crimes ambientais. Além disso, ações semelhantes às realizadas na Amazônia já começaram a ser feitas no Cerrado e, em breve, também ocorrerão na Caatinga. 

Deter - O sistema Deter é um levantamento mensal feito pelo Inpe desde maio de 2004. O sistema monitora, por satélite, o desmatamento na Floresta Amazônica.

P Preserve o meio ambiente: pense duas vezes antes de imprimir.

Parceria garante uso de recurso de madeira apreendida

Convênio firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente do Pará e o Instituto Vitória Régia, com acompanhamento e supervisão da Funai, beneficiará 1.360 indígenas da etnia Tembé que habitam a Terra Indígena Alto Rio Guamá. A parceria foi assinada pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, e pelo presidente da Funai, Márcio Meira, no início da noite do dia 22, no Palácio dos Despachos, a sede do governo Estado, diante de autoridades e representantes da sociedade civil.“É preciso lembrar que esta ação é pioneira, já que o dinheiro arrecadado em leilões de madeira roubada da área indígena (Alto Rio Guamá) está voltando para os índios em projetos de etno-desenvolvimento. Essa é a melhor alternativa para coibir a ação dos predadores das reservas indígenas”, disse Márcio Meira.

O projeto prevê o investimento de R$ 1,4 milhão, arrecadados em leilões de madeira apreendida em 2008, em operação conjunta entre Ibama, Funai, Polícia Federal e outros órgãos, em projetos de desenvolvimento sustentável (entre os quais Apicultura, manejo de animais de pequeno porte e manejo de açaizais), além de R$ 400 mil em custeio, destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário. Para Ana Júlia Carepa “este projeto é pioneiro não só no Brasil, mas no mundo todo. Precisamos de desenvolvimento, mas sem abrir mão da proteção ao meio ambiente”.

Para comemorar a parceria, os indígenas Tembé que participaram da solenidade fizeram uma manifestação de agradecimento, dançando e cantando na língua da etnia. “Essa data é histórica. Esse tipo de iniciativa é importante para que nós, índios, possamos combater o desmatamento em nossas terras. Mas é preciso criar outras fontes de renda”, advertiu o cacique Valdecir Tembé, que falou em nome dos outros indígenas da etnia.

A T. I. Alto Rio Guamá fica localizada no nordeste paraense, com área total de 279 hectares em parte dos municípios de Santa Luzia do Pará, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá, Viseu e Paragominas.

Bolsa Floresta - Outra inovação da parceria é o pagamento da bolsa floresta para 150 famílias que habitam a parte da Reserva Alto Rio Guamá localizada na região do Rio Gurupi, na divisa do Pará com o Maranhão, e que não dispõem de nenhuma renda (R$ 400,00) ou que sobrevivem com reduzida produção de subsistência (R$ 200,00). O convênio firmado entre Sema e Instituto Vitória Régia é apenas uma das iniciativas do administrador da Funai em Belém, Juscelino Bessa, que vem tentando, por meio de parcerias, garantir sustentabilidade para as comunidades indígenas assistidas pela Administração da Funai em Belém, um total de 4 mil indígenas que habitam as reservas Alto Rio Guamá, Turé-Mariquita, Tembé, Nhamundá Mapuera e Badjôkoro. “Não tem outra saída: os índios precisam participar de projetos que preservem o meio ambiente e garantam sustentabilidade. Sem o envolvimento deles (índios), estamos cansados de saber que não funciona”, disse Juscelino Bessa.