Emendas polêmicas do Código Florestal ficam para a Comissão de Meio Ambiente

Para ministra do Meio Ambiente, Senado tornou melhor a proposta do novo Código Florestal.

A delimitação de atividades mantidas em Área de Preservação Permanente (APP) passíveis de regularização, os prazos para adesão a programa de regularização ambiental e as regras para manutenção de áreas protegidas em zonas urbanas são algumas das principais emendas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) que ficaram para decisão da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto antes do Plenário.

As comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram na terça-feira (8) o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e concluíram nesta quarta-feira (9) o exame dos destaques. Por falta de acordo, só houve deliberação sobre três das 20 emendas destacadas, sendo as demais 17 enviadas para a CMA.

No início da reunião, Luiz Henrique relatou reuniões mantidas no dia anterior com membros do governo e com senadores que integram as comissões e anunciou que entendimentos em torno de mudanças no artigo que trata da regularização de atividades consolidadas em APP serão concluídos em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC), no relatório que o petista apresentará na Comissão de Meio Ambiente.

Os senadores que apresentaram emendas sobre o assunto - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Acir Gurgacz (PDT-RO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR) - concordaram em retirar suas emendas e reapresentá-las na CMA. Rollemberg, no entanto, observou que há divergências entre as emendas. A sugestão de Casildo Maldaner, por exemplo, é pelo fim da obrigação de recomposição de até 15 metros de mata ciliar de rios com até dez metros de largura.

"A minha é o contrário. Eu percebi que o texto só garantia a recuperação de 15 metros de APP em rios de até 10 metros de largura e não previa um mínimo de recuperação de mata em rios mais largos", frisou, ao explicar que sua emenda determina faixas progressivas de matas a serem recompostas, conforme o tamanho dos rios.

Prazo para regularização - Outro aspecto ainda sem consenso diz respeito aos prazos para adesão a programa de regularização ambiental (PRA). Luiz Henrique chegou a anunciar voto favorável a duas emendas de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma prevendo a possibilidade de uma única prorrogação de prazo para inscrição em cadastro de regularização e outra que condiciona a suspensão de multas por desmatamento ilegal à adesão ao PRA.

Conforme Luiz Henrique, entendimentos mantidos no dia anterior asseguravam a aprovação das duas emendas, o que não se concretizou. Os senadores Kátia Abreu (PSD-TO) e Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, se manifestaram contra os destaques, que foram retirados da pauta.

Outra divergência ocorreu com emenda de Rollemberg que limita o benefício de isenção de recomposição de reserva legal a propriedades comprovadamente com até quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008. Luiz Henrique contava com a aprovação dos três destaques.

"Ontem, me reuni com o ministro da Agricultura [o interino José Carlos Vaz], a ministra do Meio Ambiente [Izabella Teixeira] e o deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, mais os senadores Jorge Viana, Eduardo Braga e Rodrigo Rollemberg. Analisamos os destaques um a um. E os três destaques para os quais dei parecer favorável são resultado do entendimento feito nessa reunião", disse Luiz Henrique, sugerindo então que os destaques fossem retirados e enviados à CMA, o que foi acatado pelos autores. 

Serviços Ambientais e regra de compensação florestal - Também as sugestões de incentivos econômicos e financeiros para a recomposição e manutenção de áreas vegetadas ficaram para o relatório de Jorge Viana. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) retirou emenda de sua autoria, determinando a criação de programa de apoio financeiro para agricultores realizarem a recomposição de APP e reserva legal, com a possibilidade de pagamento por serviços ambientais.

Outra emenda retirada por Eduardo Braga prevê que 50% da compensação por área desmatada sejam feitos dentro do estado onde ocorreu o desmatamento e os outros 50% em outros estados, porém em áreas quatro vezes maiores que as desmatadas.

Cidades - Ficará também por conta da CMA a decisão sobre mudanças nas regras para a manutenção de áreas protegidas nas cidades. Jorge Viana destacou a importância de ouvir os especialistas e buscar um acordo em torno de regras que reduzam as consequencias de desastres climáticos.

Eduardo Braga deverá reapresentar na CMA emenda determinando que sejam preservadas encostas com declividade acima de 25 graus nas cidades, estabelecendo ainda que o tamanho de faixas de proteção adjacentes às encostas seja determinado por estudos geológicos sobre as condições de cada área.

Emendas votadas - Na reunião desta quarta-feira, a CRA analisou nove destaques e aprovou apenas um, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores. A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA). Os demais outros oito itens em análise na comissão foram enviados para a CMA.

Estavam na pauta da CCT onze emendas, das quais duas foram rejeitadas e as demais enviadas à CMA. As duas emendas rejeitadas foram apresentadas por Antonio Carlos Valadares. Uma delas prevê que a delimitação de APP nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, na cheia, e não do leito regular, como previsto no substitutivo. A outra explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social. 

MMA - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Vieira Teixeira, afirmou ontem (9) que as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura do Senado melhoraram a proposta de novo Código Florestal. "Houve um aperfeiçoamento do texto", disse comparando o projeto atual ao texto-base do projeto de lei encaminhado pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada, tendo ficado para decisão da Comissão de Meio Ambiente os pontos mais polêmicos.

"Todo mundo quer um código que não leve à anistia de quem desmata ilegalmente; que faça a promoção da floresta; e tenha instrumentos normativos de controle econômico e de gestão modernos e eficientes para valorizar a floresta em pé", disse a ministra, ao participar de audiência, na Câmara dos Deputados, para tratar dos planos e metas da sua pasta.

Na opinião de Izabella Teixeira, um dos méritos do relatório aprovado nas comissões é separar regras para situações transitórias e permanentes. "Uma coisa é regularizar passivos, outra coisa é tratar da gestão da floresta e da gestão estratégica da biodiversidade", diferenciou. Segundo a ministra, o projeto também avança porque "fecha brechas" para o desmatamento irregular e mantém os manguezais como área de preservação.

Apesar dos elogios da ministra, ainda há muitos pontos em aberto que serão votados na Comissão de Meio Ambiente, onde, agora, o projeto está sob análise. De 20 destaques apresentados, as comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura deliberaram apenas sobre três ontem. A ministra calcula que a Comissão de Meio Ambiente vote o relatório até sexta-feira da próxima semana e que ainda este mês o Senado aprove o projeto do novo código, que deverá voltar à votação na Câmara dos Deputados por causa das alterações feitas no Senado.

Depois do dia 9 de dezembro, vence a prorrogação de prazo para que entre em vigor dispositivo do Decreto 6.514, de 2008, que estabelece multas e sanções a quem tenha promovido desmatamentos irregulares conforme o atual Código Florestal.

Para a ministra, o projeto do novo código, que foi objeto de grande polêmica entre ambientalistas, cientistas e produtores rurais no primeiro semestre, tramita agora tentando a "conciliação de objetivos". Segundo ela, há esforço de parlamentares das duas casas em "tirar dos polos e trazer para a convergência" os pontos mais polêmicos.

Fonte: Agência Senado e Agência Brasil

Brasil fornecerá a outros países tecnologia para controle de comércio de madeira

O sistema eletrônico que controla a comercialização de madeira, chamado Documento de Origem Florestal (DOF), deve ser "exportado" para países latino-americanos e também para a África do Sul, China e Rússia. A informação é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), responsável pelo sistema, criado em 2006.

A tecnologia substituiu as antigas autorizações de transporte de produto florestal (ATPF), feitas em papel moeda, que eram constantemente roubadas ou até falsificadas em gráficas clandestinas, por uma documentação que tramita por meio da internet entre produtores de madeira, compradores e exportadores; o Ibama e os órgãos estaduais de meio ambiente; a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A Secretaria-Geral da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites) convidou o Ibama a apresentar o sistema, em reunião, no fim deste mês, em Manágua (Nicarágua).

A avaliação é de que o sistema brasileiro é o mais moderno do mundo e foi elaborado de acordo com os parâmetros da convenção, da qual o Brasil é signatário desde 1975. Caso se confirme o interesse, o Brasil doará, por meio de cooperação técnica, o código-fonte que permite a cópia do sistema. A Cites tem a adesão de 175 países.

Para o coordenador-geral de Floresta do Ibama, Carlos Fabiano Cardoso, a vantagem do sistema DOF é o acompanhamento descentralizado de toda a cadeia de circulação da madeira, "da origem à primeira transformação".

Ele estima que, desde a implantação do sistema, o volume de madeira ilegal que chega a São Paulo (principal estado consumidor) caiu em mais da metade. Em sua opinião, a diminuição do tráfico e o interesse da Cites mostram que "a governança pública no Brasil é considerada uma referência".

Segundo Cardoso, o sistema tornou mais barato e racionalizou o controle e ainda permitiu a liberação de pessoal para fazer a fiscalização. "Antes, o esforço era tão grande para acompanhar o papel que a gente não tinha como verificar o consumo na área urbana", explicou. Ele disse que, agora, é possível acompanhar in loco, por exemplo, o uso de madeira na construção civil.

O comércio legal de madeira no Brasil movimenta em torno de R$ 15 bilhões anuais. O produto vem principalmente do Pará, de Mato Grosso, Rondônia e do Maranhão.

A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca) quer que os países-membros da entidade, como o Peru, Equador, a Colômbia, Venezuela, Guiana e o Suriname também implantem o DOF. A Bolívia já assinou termo de cooperação com o Brasil para uso do sistema.

Segundo a coordenadora de Proteção e Conservação Florestal do Ibama, Cláudia Maria Correia de Mello, o monitoramento do comércio de madeira feito pelo órgão acompanha cinco espécies registradas pela Cites: o jacarandá da Bahia (usado para fazer violão, é uma árvore que não pode ser retirada da natureza e só pode ser comercializada a madeira de plantio específico); pau-brasil (usado em arcos de violino, que deve ser oriundo de área de plantio ou de manejo florestal); pau-rosa (de plantio ou manejo, usado para extrair fixador de perfumes); mogno (usado para móveis e esquadrias, de plantio e de manejo) e cedro (também para móveis e esquadrias, de comercialização mais liberada).

Fonte: Agência Brasil

Tecnologia ajuda a identificar mogno e pode evitar comércio ilegal

Ações de fiscalização serão fortalecidas com nova técnica 

O cerco à madeira ilegal pode ficar ainda mais forte com o uso de uma nova tecnologia que vem sendo aplicada a madeiras tropicais pelo Laboratório de Produtos Florestais do Serviço Florestal Brasileiro. Com a ajuda de um equipamento que usa luz infravermelha, pesquisadores conseguiram distinguir o mogno, que está ameaçado de extinção, de outras três espécies bastante semelhantes a ele, que são a andiroba, o cedro e o curupixá. 

O estudo, publicado esta semana no International Association of Wood Anatomists – IAWA Journal, pode ter impacto principalmente na fiscalização e comercialização de madeira, pois abre a possibilidade de utilizar, no futuro, a técnica para identificar as toras de forma mais objetiva e mais rápida nessas ações. O método ajudaria a complementar a identificação feita atualmente, que se baseia na análise visual da madeira com o auxílio de uma lupa e requer que o profissional conheça as características de cada espécie para poder distingui-las. 

A pesquisadora Tereza C. M. Pastore, uma das autoras do estudo, diz que a tecnologia é especialmente útil nos casos de identificação mais difíceis, como é o caso de duas das quatro espécies estudadas: o mogno e a andiroba. "O método consegue predizer a espécie com mais de 95% de certeza, o que é importantíssimo, considerando que o mogno é uma madeira de comércio controlado para exportação e pode ser facilmente confundida com outras espécies da Amazônia", afirma. 

Metodologia - Foram necessários quatro anos de estudos para chegar aos resultados. Na primeira etapa da pesquisa, as amostras de madeira foram tratadas e transformadas em pó e só depois analisadas em um aparelho — um espectrômetro — que fornece em segundos o espectro, ou "mapa", da composição química delas. 

Estudos com o equipamento associado à análise estatística dos dados mostraram que era possível diferenciar as espécies e motivou a etapa seguinte, de realizar a avaliação com amostras de madeira íntegras (inteiras), mais semelhantes à forma dos materiais fiscalizados nos caminhões durante as ações de fiscalização. Das 111 amostras, 66 foram utilizadas para montar a base de informações das espécies no espectrômetro, conhecida como calibração. A partir dos dados obtidos e de sua análise estatística, foram criados os modelos para classificar cada espécie. As amostras restantes serviram para validar os modelos e os resultados confirmaram a expectativa dos pesquisadores. Mesmo com a madeira inteira, a técnica conseguia diferenciar entre si o mogno, o cedro, a andiroba e o curupixá. 

A equipe agora avalia se um equipamento portátil que usa a luz infravermelha fornecerá informações confiáveis como os equipamentos de laboratório. Em outra etapa, pretendem ampliar o número de amostras e incluir mais espécies nos estudos. 

A pesquisa foi realizada em conjunto com os especialistas em identificação de madeira do Laboratório de Produtos Florestais (LPF), Vera Coradin e José Arlete Camargos, com o químico e professor da Universidade de Brasília (UnB), Jez Willian Batista Braga, e com o bolsista da Fundação de Apoio à Pesquisa do DF e aluno do curso de Química da UnB, Allan Ribeiro Silva.

Fonte: Secom

Acordo sem aval do governo libera 420 mil km² de áreas protegidas

A área é equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo.

Uma extensão de terra equivalente a quase duas vezes o estado de São Paulo - 420 mil km² - de áreas às margens de rios e nas encostas de morros terá a ocupação liberada para o agronegócio em consequência do acordo celebrado anteontem entre parte da base governista e da oposição para a reforma do Código Florestal.

A previsão é que o acordo, fechado à revelia do governo, seja votado no plenário da Câmara nesta terça-feira (24). O impacto da reforma do Código já começa a ser dimensionado pelo governo e é considerado desastroso. Sobretudo pelo dispositivo que mantém as atividades que ocupam Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até 2008. As consequências imediatas foram calculadas com base em estimativas dessas áreas que já foram desmatadas.

Ontem, o relator do Código, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tentou minimizar o impacto da proposta. Argumentou que o governo federal e os estaduais poderão, por meio de planos de regularização ambiental, estabelecer quais APPs já ocupadas terão de ser recuperadas, isto é, aquelas onde há risco de erosão do solo ou de danos aos rios.

Mas a Casa Civil avalia que a proposta da base e da oposição não só libera da recuperação as áreas já ocupadas, mas poderá colocarem risco a manutenção de outros 600 mil km² de APPs que detêm vegetação nativa.

Veto - O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PTSP), acenou ontem com a possibilidade de veto presidencial. Essa possibilidade, porém, foi ironizada por Rebelo."O que o governo fará com isso, como disse o conselheiro Acácio, são consequências que vêm sempre depois", disse, citando o personagem que só diz obviedades, do escritor Eça de Queiroz.

A Casa Civil avalia alternativas ao veto. O artigo que libera a ocupação nas APPs, por exemplo, também trata de casos de utilidade pública e de interesse social ou baixo impacto ambiental, temas com os quais o governo concorda. Isso cria dificuldades.

De qualquer forma, após a votação na Câmara, o projeto segue ao Senado antes de ir à sanção da presidente Dilma Rousseff. Caso as regras acertadas pelos líderes sejam mantidas, o resultado representará uma grande derrota política do governo, imposta por parte de sua base de apoio, além de uma situação complicada para Dilma diante dos compromissos assumidos na campanha eleitoral de vetar a redução das chamadas APPs.

Além da última proposta acordada anteontem entre aliados do governo e a oposição, o Planalto critica mudanças de última hora feitas por Rebelo antes de submeter seu texto ao plenário da Câmara, na semana passada.

Entre as mudanças estão a possibilidade de médias e grandes propriedades se beneficiarem da dispensa de preservar a vegetação nativa em parcela dos imóveis de até 4 módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) - a reserva legal -, já que o mecanismo que bloqueava a hipótese saiu do texto.

Outro dispositivo que sumiu do relatório proibia a concessão de crédito a produtores que tivessem as propriedades embargadas por desmate ilegal. "Não estamos tratando aqui de lei de crimes ambientais", reagiu Rebelo.

(O Estado de São Paulo)

Queda do desmatamento é quase o dobro na região da Arco Verde

A maioria dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia, o chamado arco de fogo, apresentou índices de desmatamento abaixo da média do bioma. A redução chegou a 23%, contra os 14,6% medidos pelo Prodes entre agosto de 2009 e julho de 2010.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira (13/12), em balanço da Operação Arco Verde Terra Legal, conjunto de medidas que começaram com o mutirão realizado em 2009 e durante todo este ano levou sustentabilidade e regularização fundiária à região.

No II Encontro Nacional da Operação Arco Verde, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que essa queda do desmatamento da Amazônia, em especial nos municípios da operação, é o resultado das atividades de comando e controle e de alternativas de desenvolvimento sustentável.

"A Arco Verde mostra que tem saída. É possível reduzir o desmatamento e ter desenvolvimento na Amazônia. Se fecha uma propriedade ilegal, tem que dar renda, educação e oportunidade para o desenvolvimento sustentável local. E a Operação Arco Verde dá isso", ressaltou a ministra. Para a ministra, só tem sentido discutir o planeta se a gente pode resolver os problemas das realidades das pessoas.

Para ela, a base da Arco Verde é que atende à sociedade, ouve suas demandas e cria alternativas sustentáveis de acordo com a necessidade de cada município. "Dá para todo mundo produzir e viver na terra, ajudar o desenvolvimento do país sem ir contra a lei ambiental", avalia a ministra.

Paragominas, no sul do Pará, onde as medidas de repressão culminaram com a queima de veículos de fiscalização e da sede do Ibama, é o primeiro a sair da lista dos maiores desmatadores. Comparado com o período anterior, o município reduziu em 13% a área desmatada.

No encontro, que reuniu prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e autoridades do governo federal em Brasília, ficou prevista a criação, em 2011, de um sistema de monitoramento municipal. A ideia é acompanhar de perto a evolução da redução das áreas desmatadas e poder cobrar dos governos estaduais e federal que sejam cumpridos os acordos da operação.

Paragominas deixa a lista depois de ter georreferenciado todas as propriedades do município, conseguir o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, para 80% das propriedades e reduzir de 300 para 16 o número de serrarias em atividade.

De acordo com o vice-prefeito, Paulo Tocantins, "a situação agora está sob controle". Ele explica que inicialmente a atividade produtiva municipal - que depende em parte do carvão e da extração da madeira - teve uma pequena redução, mas que já começa a mostrar sinais de crescimento sem desmatamento ilegal.

Para ele, o próximo passo é inibir o desmatamento nos assentamentos. Ele avalia que são mais de 1.000 famílias assentadas onde a sustentabilidade está chegando aos poucos. "Estamos fazendo pactos, envolvendo toda a sociedade para chegar aos resultados", explica.

Segundo Paulo Cabral, secretário-executivo da Arco Verde, existem políticas de médio e longo prazos que precisam ser implementadas para levar sustentabilidade aos municípios amparados pelo programa.

Em 2011, o esforço do governo, estados e municípios será no sentido de levar assistência técnica, crédito, transferência de tecnologia e avançar na regularização fundiária. São etapas onde, segundo esclarece, o envolvimento dos produtores e da sociedade é fundamental. As ações, que envolvem 14 órgãos públicos, têm como meta a mudança da economia nesses municípios. Muitos ainda têm a economia local atrelada à exploração predatória dos recursos naturais, principalmente a madeira.

Terra Legal

A operação Arco Verde empreendeu 2,2 mil ações, das quais mais de 85% foram concluídas e as demais são de longo prazo ou contínuas. O programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, promoveu a regularização fundiária de mais de 285 propriedade rurais e 17 urbanas, e tem cadastradas 21 mil propriedades.

A Arco Verde também investiu R$ 317 milhões em financiamento de atividades de agricultura e pecuária. O desafio para o próximo ano continua a mudança do modelo produtivo dos municípios que mais desmatam para a sustentabilidade.

Mudanças climáticas

A ministra Izabella falou com jornalista, na entrada do evento, sobre o resultado da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16). Para ela, em Cancún venceu o multilateralismo, com uma grande capacidade de negociação entre os participantes. Segundo ela, a delegação brasileira teve um papel estratégico nos debates sobre um acordo pós- Protocolo de Quioto, REDD + e fundo de adaptação.

Segundo a ministra, o êxito da reunião foi porque o governo mexicano escolheu temas, no chamado "pacote balanceado", para orientar as negociações. "Esses temas fizeram avançar a agenda do clima e fez com que Cancún tivesse uma declaração política. O resultado de Cancún é um resultado político de vários países para construir uma ação coordenada sobre clima", destacou. Não estava na pauta da COP-16 um acordo global.

Fundo de Adaptação foi a surpresa da COP 16. "Tínhamos dificuldades nas negociações, mas conseguimos fechar um modelo bastante razoável, em que o fundo fica sob o guarda-chuva da convenção e gerido pelo Banco Mundial, com comitê composto por países desenvolvidos e emergentes", explicou a ministra. Ela também ressaltou o êxito nas discussões sobre REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), mecanismo que pode gerar pagamento pela proteção das florestas.

Por outro lado, a discussão sobre o Protocolo de Quioto foi o ponto fraco da reunião. Muitos países desenvolvidos, de acordo com ela, sequer admitiam discutir um segundo período de compromisso do protocolo que tem metas de redução de emissão para os países desenvolvidos. Ela destacou como positivo que as negociações sobre pós-Quioto continuam abertas.

O anúncio do decreto sobre os cenários de redução de emissões, o primeiro do mundo a apresentar metas, foi aplaudido na COP 16. "Isso nos colocou com mais protagonismo internacional. O Brasil sempre teve esse papel porque é um país de economia emergente, com uma equipe diplomática e técnica de alta qualidade no tema", ressaltou. "Neste ano, o Brasil está de parabéns com os resultados das convenções do Clima e da Biodiversidade", finalizou.

Fonte: MMA

Plano de florestas é única esperança

A criação de um mecanismo para combater o desmatamento nos países com grandes florestas é a grande esperança para que a Conferência Climática da ONU, em Cancún (COP-16), não seja um fracasso completo. A dois dias do fim do encontro, a discussão dos grandes temas, como a definição de novas metas de redução de emissões de gases-estufa, está travada.

No entanto, ironicamente, o REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) só deverá sair do papel, caso haja decisão em outras áreas, como adaptação, mitigação e financiamento.

Países como Venezuela e Bolívia dizem que só aceitam um acordo se um grande pacote de decisões seja fechado. Caso contrário, preferem sair de Cancun com as mãos vazias.

- Um acordo sobre REDD está muito próximo. Não há dúvidas de que será um mecanismo importante, qualquer que seja o pacote de decisões de um acordo geral sobre o clima - afirmou Tasso Azevedo, assessor do Ministério do Meio Ambiente. - O Brasil é um grande contribuinte para o mecanismo porque é o país que mais reduz emissões por desmatamento no planeta. As bases do mecanismo já foram acordadas, ele será adotado em três fases.

A primeira seria de preparação de instrumentos de controle do desmatamento, como o usado no Brasil, pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A segunda etapa seria aberta para a implementação de projetos pilotos nas áreas de manejo sustentável de madeira, reflorestamento e criação de áreas de proteção ambiental.

A terceira etapa seria de implantação efetiva e em larga escala de projetos nessas áreas, inclusive com a introdução de novas unidades de conservação, por exemplo. Os pontos que ainda estão em debate são: a inclusão de direitos indígenas no mecanismo, a possibilidade de que projetos gerem créditos de carbono a serem comercializados no mercado e se as medições das reduções de emissões devem ser feitas projeto a projeto ou nacionalmente.

Finalmente, a contagem das emissões evitadas com projetos de combate ao desmatamento já está praticamente acertada entre os negociadores: a tendência é que seja feita uma conta só por cada país ou por grandes regiões. Neste caso, supondo que o Brasil tenha 50 projetos de REDD em andamento, todas as reduções geradas por cada um separadamente será contabilizada de forma unificada.

Negociadores brasileiros dizem que as discordâncias sobre cada um desses temas do REDD são detalhes facilmente superados, caso o restante das negociações avancem a ponto de se chegar a um acordo climático em Cancún. (Catarina Alencastro)

Fonte: O Globo

Acordo sobre florestas na COP 16, em Cancún, beneficiaria Brasil

A criação de instrumentos para promover a redução de emissões por desmatamento e degradação (conhecidos pela sigla REDD) em países em desenvolvimento tem boas chances de ser um dos resultados práticos da conferência das Nações Unidas sobre mudança climática em Cancún, no México. Um acordo na área pode significar o aporte de bilhões dólares ao Brasil, com suas vastas reservas florestais.

Se aprovados, instrumentos de REDD+ (o sinal acrescenta a remuneração de atividades que levem a conservação de florestas, manejo sustentável e reforço de estoques de carbono de florestas em países em desenvolvimento) poderiam canalizar este dinheiro de um fundo específico financiado por governos, bem como da iniciativa privada ou mercados de carbono e verbas para mitigação (redução de emissões).

O Brasil tem grande interesse em uma implementação relativamente rápida de REDD, tanto que deve assumir a liderança, ao lado da França, do grupo internacional Parceria REDD - criado neste ano com quase 70 países para viabilizar mecanismos REDD no mundo.

Uma vez aprovada uma estrutura internacional de REDD, o país pode sair na frente por ter mais de 20 projetos pioneiros já em prática.

Talvez o mais conhecido e bem-sucedido seja o projeto Juma, da Fundação Amazonas Sustentável, que já possibilita o sustento de 338 famílias na Reserva de Juma, no Amazonas.

Moeda de troca

Desde a conferência de Copenhague, em 2009, negociadores admitem que as discussões estão em uma fase adiantada, faltando pouco mais que definições de forma no texto.

No entanto, por fazer parte das complexas negociações por um acordo mais abrangente, o tema pode acabar sendo usado como moeda de troca entre os negociadores.

'Os países utilizarão a REDD como peça no jogo de xadrez que gire em volta das outras negociações, principalmente o financiamento e as metas de redução de emissões. De fato um acordo sobre REDD não trará benefícios para o planeta sem um compromisso firme para reduzir as emissões globais', afirmou à BBC Brasil Raja Jarrah, especialista em REDD da organização não-governamental Care International.

'Podem sim fechar um acordo específico sobre REDD em Cancún, mas seria parcial e deixaria muito a desejar.'

Sem um mecanismo internacional que norteie as iniciativas florestais, tanto o financiamento quanto a própria estrutura dos projetos ficam indefinidas.

Apesar da grande expectativa por um acordo parcial de REDD, há também quem seja contra o mecanismo. Muitos ativistas temem que projetos REDD acabem levando à expulsão de comunidades indígenas ou nativas de florestas.

A ONG Friends of the Earth International considera o mecanismo 'perigoso' já que poderia incentivar o agronegócio e o setor madeireiro.

'O estímulo à plantações de árvores é baseado nas falsas promessas de criação de empregos, desenvolvimento sustentável, mitigação de mudanças climáticas e proteção da biodiversidade. Mas testemunhos e estudos de caso (reunidos pela ONG) mostram que plantações têm impactos muito severos sobre a população e a natureza locais', afirmou um dos coordenadores do grupo, Sebastian Valdomir.

Mesmo a Care, que apoia iniciativas REDD em tese, alerta para o risco de uma versão 'aguada' do mecanismo.

Os ativistas dizem que no esforço por acomodar interesses distintos durante o encontro de Cancún, corre-se o risco de 'nivelar tudo por baixo'.

'Tecnicamente seria relativamente fácil encontrar uma forma de palavras que agrade a todos', afirmou Raja Jarrah, acrescentando que elementos importantes poderiam ser deixados de lado, como a obrigação de monitorar salvaguardas sociais e ambientais.

'Aí teríamos um mecanismo que facilita o fluxo de finanças e o negócio de carbono, mas que deixa as populações que dependem da floresta expostos a exploração.'

A 16ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas começou na segunda-feira, 29 de novembro, e vai até o dia 10 de dezembro.

Poucos esperam que um acordo abrangente saia do encontro no México. A expectativa é de que representantes de mais de 190 países pavimentem um possível acordo para o encontro de 2011, na África do Sul.

Fonte: BBC Brasil

País enfrenta "epidemia" de queimadas neste ano

Em julho, foram 9.230 focos de calor, aumento de 194% em relação a 2009. O Brasil enfrenta uma severa temporada de queimadas em 2010, segundo dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). Em julho, foram registrados 9.230 focos de calor no país, um aumento de 194% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse é o pior número desde 2005.

Mato Grosso, com 3.444 focos, Tocantins, Pará e Maranhão lideram o ranking entre 1º de julho e 10 de agosto.

No acumulado do ano, os registros de possíveis queimadas tiveram salto de 72% -o levantamento considera resultados do satélite NOAA 15, indicado pelo Inpe.

Segundo o meteorologista José Felipe Farias, do Cptec (Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos do Inpe), as condições climáticas estão favoráveis ao surgimento de incêndios.

"Temos temperaturas mais altas, com menos umidade. O ar mais seco torna o ambiente propenso às queimadas", explica Farias.

Os dados do instituto mostram que o fogo avança também sobre áreas protegidas.

Foram ao menos 3.040 focos em 110 unidades de conservação no mês que passou, incluindo 12 parques nacionais e 57 áreas indígenas.

A ilha do Bananal (TO) concentra quase 40% dos focos registrados em áreas protegidas no período. A região mais afetada é o Parque Indígena do Araguaia, que abriga as etnias carajá e javaé.

Um parque nacional que também fica na ilha teve 336 focos. Hoje, uma equipe de 14 brigadistas da unidade vai deflagrar uma operação de emergência a fim de combater os incêndios na área.

O analista ambiental Raoni Merisse, do Instituto Chico Mendes, diz que a maioria dos focos na unidade é provocada pela ação de invasores, como pescadores ilegais.

A Funai atribui o aumento dos focos de calor em áreas indígenas a práticas de manejo do território e descarta a ação de invasores.

Fonte: Folha de SP