Projeto que autoriza doação de R$ 25 milhões para reconstrução de Gaza entra na pauta

Os senadores poderão votar na próxima sessão plenária deliberativa, marcada para esta quarta-feira (16), às 14h, projeto de autoria do Executivo que autoriza o governo a doar recursos de até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução de Gaza. Os valores a serem destinados à região sairão de dotações orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores.

Já aprovado pela Câmara, o PLC 312/09 - que destina recursos à Autoridade Nacional Palestina - recebeu parecer favorável dos relatores nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), respectivamente os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM). A matéria não recebeu emendas.

Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo alega que a situação econômica e humanitária na Faixa de Gaza é crítica. Segundo o governo, a Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que são necessários recursos da ordem de US$ 613 milhões para ajudar a população daquela região em questões mais urgentes, tais como alimentação, construção, infraestrutura e saúde.

As autoridades palestinas estimam o custo total da reconstrução de Gaza em cerca de US$ 2 bilhões, a serem empregados em até cinco anos, conforme relata o Executivo. O Ministério das Relações Exteriores cita dados da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, segundo os quais existem 900 mil pessoas na região que dependem da distribuição de alimentos.

Para o então senador João Pedro - que na época exercia o mandato no lugar do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), do qual é suplente -, além da dimensão geopolítica, o assunto "tem desdobramento humanitário evidente, pois o embate armado representa sofrimento indizível para significativa parcela da população civil daquela região, vítima de atrocidades perpetradas de lado a lado". O senador disse ainda que a decisão do governo é coerente com sua política de maior inserção do Brasil no cenário internacional.

Suplicy também elogiou a medida, alegando que ajudará na reconstrução da economia da região. Destacou também que tal gesto "alinha-se com as mais elevadas características da população brasileira: a solidariedade e a preocupação com os mais necessitados".

A votação de matérias na próxima semana ocorre a partir de quarta-feira, uma vez que a sessão de terça-feira (15) será não deliberativa e começará às 10h.

Fonte: Agência Senado

Faculdade de Direito revoga portaria de atual reitor e acirra disputa na USP

Professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) revogaram ontem parte da última portaria publicada pelo ex-diretor da faculdade e atual reitor da instituição, João Grandino Rodas. Um dos itens do documento previa o batismo de duas salas com nomes de doadores, o que provocou protesto de estudantes. A revogação da portaria acirra a queda de braço entre a reitoria da USP e sua mais tradicional unidade.

Assinado por Rodas nos últimos dias de sua gestão, o documento previa a nomeação das salas com os nomes do advogado José Martins Pinheiro Neto e do banqueiro Pedro Conde. Também ordenava a transferência de livros da biblioteca para um prédio anexo ao da faculdade. Alunos e professores questionavam o procedimento de Rodas.

Nas últimas semanas veio à tona a existência de um contrato assinado entre os herdeiros de Conde e Rodas que vinculava a doação da verba à nomeação da sala com o nome do banqueiro. O documento, revelado pelo Estado, motivou a revogação da portaria em assembleia realizada ontem pela Congregação - instância máxima da faculdade.

Para os professores, houve irregularidade, pois o contrato não foi encaminhado para anuência dos membros da Congregação e outras instâncias da universidade. Ao saber da revogação, funcionários retiraram as placas.

O clima de comoção imperou na reunião. Cinco seguranças ficaram do lado de fora da sala, enquanto cerca de 50 alunos aguardavam a decisão. O atual diretor da faculdade, Antonio Magalhães Gomes, chegou a anunciar que renunciaria ao cargo. Foi dissuadido pelos professores, que o aplaudiram de pé. Do lado de fora, funcionários faziam coro com os estudantes, gritando: "Fica, Magalhães."

"A faculdade vive um momento de crise", afirmou o professor de Direito Administrativo Edmir Netto de Araújo. "Fui a favor da revogação", disse, explicando que a existência do contrato reforçou a rejeição à nomeação das salas de aula.

Sobre a quase renúncia de Magalhães, Araújo disse: "Se ele renunciasse tendo o apoio maciço dos professores, o Rodas ficaria em uma situação bastante desconfortável no lugar que deu tudo o que ele tem."

Segundo o ex-diretor da unidade Eduardo Marchi, as doações para as reformas giraram em torno de R$ 2 milhões. "O curioso é que, no caso da sala que teria o nome de Pinheiro Neto, nem toda a verba veio do escritório, e sim de ex-alunos e professores."

Magalhães negou que tenha anunciado a renúncia após uma suposta pressão do reitor sobre a faculdade. "Estou desgastado e cansado", afirmou. Questionado se teria feito pressão, Rodas negou. "Pergunte para ele, para que ele responda. Nesse momento, é fácil dizer que o reitor fez isso e aquilo. Eu sempre o apoiei, apoio-o e vou continuar apoiando", declarou.

Estudantes da faculdade que apoiam o atual diretor comemoraram a decisão da Congregação. "A comunidade acadêmica não se calou diante da ilegalidade dos atos obscuros e antidemocráticos do ex-diretor", disse Renan Barbosa, de 19 anos, aluno do 2º ano de Direito.

Processo - Nesta quinta-feira (27/5), a Congregação cogitava enviar ofício para o Ministério Público pedindo a abertura de processo por improbidade administrativa contra Rodas. Mas não houve consenso. Na reunião também ficou decidido que a faculdade não obedeceria a ordem da reitoria de não remunerar os funcionários grevistas da USP.

Fonte: Jornal da Ciência