Projeto que autoriza doação de R$ 25 milhões para reconstrução de Gaza entra na pauta

Os senadores poderão votar na próxima sessão plenária deliberativa, marcada para esta quarta-feira (16), às 14h, projeto de autoria do Executivo que autoriza o governo a doar recursos de até R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina para a reconstrução de Gaza. Os valores a serem destinados à região sairão de dotações orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores.

Já aprovado pela Câmara, o PLC 312/09 - que destina recursos à Autoridade Nacional Palestina - recebeu parecer favorável dos relatores nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), respectivamente os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Pedro (PT-AM). A matéria não recebeu emendas.

Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo alega que a situação econômica e humanitária na Faixa de Gaza é crítica. Segundo o governo, a Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que são necessários recursos da ordem de US$ 613 milhões para ajudar a população daquela região em questões mais urgentes, tais como alimentação, construção, infraestrutura e saúde.

As autoridades palestinas estimam o custo total da reconstrução de Gaza em cerca de US$ 2 bilhões, a serem empregados em até cinco anos, conforme relata o Executivo. O Ministério das Relações Exteriores cita dados da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, segundo os quais existem 900 mil pessoas na região que dependem da distribuição de alimentos.

Para o então senador João Pedro - que na época exercia o mandato no lugar do senador Alfredo Nascimento (PR-AM), do qual é suplente -, além da dimensão geopolítica, o assunto "tem desdobramento humanitário evidente, pois o embate armado representa sofrimento indizível para significativa parcela da população civil daquela região, vítima de atrocidades perpetradas de lado a lado". O senador disse ainda que a decisão do governo é coerente com sua política de maior inserção do Brasil no cenário internacional.

Suplicy também elogiou a medida, alegando que ajudará na reconstrução da economia da região. Destacou também que tal gesto "alinha-se com as mais elevadas características da população brasileira: a solidariedade e a preocupação com os mais necessitados".

A votação de matérias na próxima semana ocorre a partir de quarta-feira, uma vez que a sessão de terça-feira (15) será não deliberativa e começará às 10h.

Fonte: Agência Senado

CRE aprova voto de censura a Israel por ataque a navio de ajuda humanitária

Por unanimidade, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado (CRE) aprovou, na manhã desta quarta-feira (2), voto de censura contra o ataque de forças militares israelenses à chamada Flotilha da Liberdade, integrada por navios que, na última segunda-feira (31), levavam ajuda humanitária à Faixa de Gaza.

A iniciativa da comissão se ampara na prerrogativa assegurada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que garante a todas as embarcações, de qualquer nacionalidade, a liberdade de navegação. Por essa norma, a perseguição a navio estrangeiro só pode ocorrer se amparada em fundados motivos para acreditar-se que a embarcação infringiu leis e regulamentos do estado perseguidor e se tal perseguição se iniciar no mar territorial ou na zona contígua desse estado.

De acordo com o documento aprovado, a ação das forças de segurança de Israel, que resultou na morte de dez ativistas, chocou a comunidade internacional. O documento também afirma que o cerco promovido pelos governos de Israel e do Egito à Faixa de Gaza é ilegal, sob o prisma do Direito Internacional Público. O texto diz ainda que a própria ONU indica que a Faixa de Gaza recebe apenas 20% da ajuda de que necessita, enfrentando grave crise humanitária que afeta, sobretudo, crianças.

O voto de censura foi uma iniciativa do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que, por não integrar a Comissão de Relações Exteriores, teve seu requerimento levado à CRE pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Suplicy chegou a ser convidado para integrar a flotilha, formada por ativistas de diversas partes do mundo, mas, em razão de compromissos anteriormente assumidos, não pôde integrá-la. Na CRE, ele relatou a matéria, apresentando voto favorável, apoiado pela unanimidade dos presentes.

Ao relatar a matéria, Suplicy invocou a histórica posição do Brasil em favor da chamada "solução dos dois Estados para o conflito israelense/palestino e pela solução negociada e pacífica dos conflitos".

Fonte: Agência Senado

Suplicy pede investigação internacional para apurar violência de Israel na abordagem de navios

O senador Eduardo Suplicy (SP), em nome da liderança do PT, pediu uma investigação internacional para apurar os atos de violência durante a abordagem de navios do Movimento pela Liberdade de Gaza por parte da Força de Defesa de Israel, nesta segunda-feira (31). Segundo informações da imprensa internacional e do governo de Israel, nove pessoas teriam morrido. Os seis navios, com centenas de ativistas internacionais pela paz levavam alimentos, agasalhos, remédios e material de construção ao povo palestino que vive na faixa de Gaza.

Suplicy sustentou que o mundo deve encontrar uma saída pacífica para os conflitos de Israel com seus vizinhos e disse ter tentado conversar, por telefone, durante toda a tarde, com o embaixador israelense em Brasília, Giora Becher. Na semana passada, o senador leu em Plenário carta do embaixador, em que ele pedia sua interferência para convencer os militantes da paz a repassar a ajuda humanitária a Israel, que se encarregaria de distribuí-la na Faixa de Gaza.

O senador petista destacou que entre os ativistas que embarcaram nos navios do Movimento pela Liberdade de Gaza está a brasileira Iara Lee. Ele próprio foi convidado, mas não pôde viajar por causa de seus compromissos parlamentares em Brasília. Disse que uma das intenções dos ativistas pela paz é chamar a atenção do mundo para a situação da faixa de Gaza, bloqueada por Israel. Suplicy ressaltou que a Faixa de Gaza é a área mais densamente povoada do planeta, onde vivem mais de 1,5 milhão de pessoas.

Suplicy leu a nota do governo brasileiro que condena, em termos veementes, a ação israelense, por considerar que não há justificativa para intervenção militar em comboio pacífico, de caráter estritamente humanitário. Conforme a nota, "o fato é agravado por ter ocorrido, segundo as informações disponíveis, em águas internacionais. O Brasil considera que o incidente deva ser objeto de investigação independente, que esclareça plenamente os fatos à luz do Direito Humanitário e do Direito Internacional como um todo".

- Vejo com tristeza e pesar a situação, pois não está comprovado que os integrantes da flotilha Movimento pela Liberdade de Gaza estivessem ali planejando qualquer ato de violência. É importante uma investigação internacional para apurar o incidente e a responsabilização daqueles que agiram de forma violenta.

É importante, para a pacificação em Gaza, que possa haver o livre movimento de pessoas em toda a área que compreende Israel, Gaza, Palestina - ponderou.

O senador também leu nota da mesa diretora do Parlamento do Mercosul, que repudia a "violência absurda e desnecessária" praticada pelos israelenses e também condena"o cruel bloqueio à faixa de Gaza, que pune indiscriminadamente crianças, mulheres e civis inocentes".

Em aparte, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou "forte indignação" pelo fato e lembrou que, se Suplicy tivesse viajado com a flotilha, "nesta hora poderíamos estar lamentando sua atitude". Cristovam entende que "não dá mais para acreditar nos Estados Unidos como árbitro" do processo de paz entre Israel e os palestinos.

- Poderíamos encontrar um caminho alternativo, talvez com grande presença dos países emergentes - sugeriu.

Na presidência da sessão, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também condenou o ato com veemência. Para ele, as forças de Israel cometeram "um crime de guerra" em águas internacionais. Arruda sugeriu que o Senado brasileiro faça um protesto contra "a abordagem violenta" e afirmou que a situação "não pode ficar sem resposta", pois Israel "vem se colocando contra todas as resoluções da ONU em relação ao Estado palestino".

- Acho que chegou a hora de a comunidade internacional chamar o Estado de Israel à ordem. Israel não pode querer enfrentar o mundo inteiro, para manter-se numa posição de arrogância diante dos palestinos e do mundo, numa demonstração de força, de poder. Normalmente, quando se agride, com essa brutalidade, é porque já não tem tanta força, o argumento já não funciona mais. Israel já perdeu essa guerra do ponto de vista dos argumentos - sustentou Inácio Arruda.

Fonte: Agência Senado