Universidade Federal: patrimônio do povo brasileiro

Artigo de João Luiz Martins e Gustavo Balduino

A Constituição de 1988 estabeleceu as competências dos diversos entes federados com os diferentes níveis de ensino. Na educação básica o MEC tem o dinheiro, governadores e prefeitos a obrigação. Ao que parece, buscou-se solucionar o problema com um teórico regime de colaboração, que até hoje não foi implementado. Esta ordem jurídica permitiu que cada prefeito, cada governador, cada ministro, com raras e honrosas exceções, tivesse a própria política de educação, não raro, ignorando solenemente a de seu antecessor. Um eterno recomeço, causa maior do nosso atraso na área. 

Do império à república, todas as propostas de construção de um Plano Nacional de Educação não tiveram êxito. Uma esperança surgiu após a aprovação da LDB/1996, que resultou na aprovação pelo Congresso Nacional do PNE (2001-2010). O plano era uma boa radiografia para a educação do futuro, eram 295 metas que acabaram sendo uma frustração. Hoje temos a discussão de um novo plano, PL 8.035/2010, mais simplificado, mas não menos abrangente, que teve origem na Conferência Nacional de

Educação (Conae). 

Diante da ausência de Política de Estado para a Educação, as conseqüências não poderiam ser diferentes, isto é, o desenvolvimento de uma visão de Educação fragmentada, que priorizava um nível de ensino em detrimento aos demais. Na esteira desta história é preciso registrar o quanto nossos profissionais da Educação, em todos os níveis, foram afetados, desvalorizados, reprimidos, gerando em todo este exército de nobres atores uma desmotivação geral. Hoje é praticamente impossível motivar nossos jovens a escolher a carreira docente. 

A desconsideração do contexto histórico e da realidade brasileira leva a diagnósticos simplórios, e prejudica a avaliação da educação. No caso das instituições federais de ensino superior, este vício induz erroneamente à conclusão de falta de qualidade, má gestão e alto custo. Felizmente hoje estes discursos estão restritos às mesmas concepções neoliberais, envergonhadas, porém vivas. 

No Brasil, pela sua construção histórica, as Universidades Federais têm mais de uma missão: produção de conhecimento, formação de recursos humanos qualificados, de professores para o ensino superior privado e educação básica, além de estabelecer referências de qualidade para o sistema e, não menos importante, a assistência à saúde para milhões de brasileiros. 

Nestes últimos anos, cumprindo uma missão a mais, as Universidades Federais, em um vigoroso processo de crescimento, estão duplicando o número de vagas. Por isso, investimentos importantes estão sendo aportados, bem como a contratação de pessoal para garantir a expansão e a inclusão com qualidade. Entretanto, sabemos que este esforço é insuficiente para atender a demanda. 

Nosso país ocupa o décimo terceiro lugar na produção de artigos científicos. No entanto o mapa referente à pós-graduação, à pesquisa e à distribuição de pesquisadores, a exemplo dos indicadores econômicos e sociais, demonstra assimetrias regionais perversas, que precisam ser superadas. Para dar conta das demandas da sociedade por mais vagas, e ainda produzir novos conhecimentos e ciência aplicada com responsabilidade social, é necessária a contratação de docentes e técnicos, compromisso assumido pelo governo federal com as Universidades. Estes são projetos de crescimento com equidade, que exigem investimentos perenes. Receita pouco original, esquecida por décadas e retomada nos últimos anos. Certamente o Congresso Nacional e a sociedade brasileira estão em sintonia com esses objetivos. 

Neste contexto histórico, com poucos anos de criação, cientes dessas e de outras missões, é que as Universidades Federais nasceram, resistiram e agora se tornam instrumento do Estado para formulação e implementação de políticas públicas. Ao contrário do que afirmam seus detratores, quase sempre personagens que não as conhecem, as universidades federais fazem parte da solução e não dos problemas nacionais. 

João Luiz Martins é reitor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), doutor em Matemática Aplicada e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Gustavo Balduino é engenheiro mecânico, advogado e Secretário Executivo da Andifes.

Fonte: JC Email

'Cada um vai usar como quiser'

A votação do projeto de lei do pré-sal, realizada no Senado na última quarta-feira (19), deixou a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Bonciani Nader, preocupada com o futuro do País. Confira a íntegra da reportagem da revista Carta Capital dessa semana.

Desde 2009 a entidade reivindica, entre idas e vindas a Brasília, uma tomada de decisão estratégica que defina um percentual que seja obrigatoriamente para investimento em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I). O que, segundo Helena Nader, em entrevista a Carta Capital, seria a "chance para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação."

Com a aprovação do projeto de Lei 448/11 do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) pelo Senado, as reivindicações da comunidade científica, apresentadas pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) não serão atendidas. "Não é política de estado, é política de governo, cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou CT&I. Eu realmente estou preocupada", afirma.

De acordo com ela, esse era o momento de o governo provar o tão falado discurso de que a vocação ideal do Brasil é garantir valor agregado na sua produção. "A hora que poderia provar esse discurso era marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação." E ironiza: "Mas a ciência, tecnologia e educação não são necessárias..."

A proposta de partilha é alvo de guerra entre estados produtores e não produtores. Senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (que vão receber as plataformas) reclamam da perda de receita para seus estados já em 2012. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados. É uma possibilidade de se reverter alguns pontos do projeto. "Nós não podemos perder a oportunidade de acertar onde investir", diz a pesquisadora.

Bacharel em Ciências Biológicas, modalidade médica pela Escola Paulista de Medicina, pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Helena Nader tem licenciatura em Biologia pela Universidade de São Paulo, é doutora em Biologia Molecular pela Unifesp e pós-doutorado na University of Southern California. Ela já formou mais de 80 mestres e doutores que desenvolvem atividades de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior.

Carta Capital: De que maneira a SBPC e a ABC estão se mobilizando para que os royalties do pré-sal sejam destinados à educação?

Helena Bonciani Nader (HBN): Nós estamos conversando com todos os deputados e senadores, além de formadores de opinião, para que o Brasil tenha, eu espero que ainda tenha, chance de usar os royalties do petróleo para fazer uma mudança de paradigma, investindo naquilo que é o futuro de uma nação. Hoje nós vivemos a era do conhecimento. O valor do mercado de conhecimento é único. Todo mundo fala da crise do sistema americano, mas, no entanto os EUA continuam bem. E ainda desenvolvendo as tecnologias, que nós, mundo, usufruímos. Vamos olhar os últimos nove anos com investimento crescentes em educação, ciência e tecnologia; a presidenta Dilma tem feito o discurso junto com o ministro (Aloisio) Mercadante de que o Brasil tem que sair do paradigma e dar um salto para inovação. Inovação você só faz com educação, ciência e com tecnologia. Você não compra numa prateleira de supermercado. O que a ABC e a SBPC estamos fazendo desde 2009, em audiências na Câmara e no Senado, é dizer que nós não podemos perder essa oportunidade de acertar onde investir.

Carta Capital: A SBPC e a ABC temem que o projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que trata da redivisão dos royalties do petróleo, afete os investimentos em educação, ciência e tecnologia?

HBN: Estamos nos mobilizando. Só que agora esperando que Câmara dos Deputados reverta o que aconteceu no Senado. O projeto de lei foi aprovado sem fazer o que nós estávamos pedindo, que era uma reserva de um percentual. Nossos representantes do povo falaram em nome da nação brasileira votando de forma simbólica que não é para fazer reserva dizendo que tem que ir para educação, ciência e tecnologia. Ficou em aberto e é o que nós não concordamos, porque o recurso do petróleo é do estado brasileiro e não do governo. O recurso não é do governador, nem do prefeito e nem do presidente da República. É da nação brasileira. E sendo da nação brasileira esse recurso tinha que estar sendo investido num percentual para educação, ciência e tecnologia. Agora, não tem nada escrito. Eu quero pensar que todos pressionaram para sair assim a lei porque eles vão investir em educação, ciência e tecnologia. Supondo que todos serão fantásticos e realmente entenderam [a necessidade dessas áreas] e vem novamente uma eleição. O erro: onde está escrito que ele [o projeto] tem que continuar assim? Aí é que vem a diferença entre política de governo e política de estado. Na minha visão é muito grave. Agora quando você olha um país nórdico (e eu não vou te dar os nomes), vemos que ele fez fundos e hoje não tem país no mundo com melhor educação, ciência e ausência de criminalidade. Tem gente que soube fazer isso. Agora observe uma coisa: aqui que todos esses senadores votaram de forma simbólica. Acho que tinha de ser votação nominal. O relatório anterior ao que foi apresentado pelo senador tinha percentuais, e agora foram retirados. O único percentual amarrado é o da defesa.

Isso não é política de Estado, é política de governo: cada um vai usar como quiser. Eu não entendo por que não se colocou [percentual para educação, ciência e tecnologia]. Eu realmente estou preocupada. Eu estou colocando com toda cautela para você, eu preciso estudar em detalhes. Quero entender se nós também já não perdemos o que antes estava de forma direcionada para ciência e tecnologia e inovação anterior.

Esses indivíduos que votaram ontem esqueceram que o petróleo é finito. Esses indivíduos eleitos e pagos com o dinheiro público esqueceram que tem uma nação que clamava por educação, ciência. Mas não tem problema, o Brasil vai continuar sendo o que ele tem sido. Não adianta querer brincar. Esse país nasceu exportador e vai morrer exportador. Não porque ele queria, porque os portugueses vieram aqui e acabaram com o pau Brasil, vieram aqui tiraram todo o ouro e acabou o ouro. Nós aprendemos a lição de casa. Nós vamos exportar minério, até a hora que acabar o minério.

Carta Capital: A nossa vocação ideal...

HBN: A vocação ideal é pôr valor agregado. Eu estou cansada de ouvir esse discurso. E o governo faz esse discurso, mas a hora em que poderia provar esse discurso seria marcando um percentual para educação. Porque sem educação não tem ciência, nem tecnologia, não tem inovação.

Carta Capital: Vocês fizeram uma petição on-line...

HBN: Eu tentei fazer com que a grande mídia noticiasse a nossa petição. Eu tenho certeza que uma campanha na televisão esclarecendo e perguntando para a população para cada pai, para cada mãe: "você quer que uma parte desse dinheiro que é seu, que é da nação brasileira, seja amarrada para educação e ciência para você ter direito a tecnologia de ponta na sua casa, para você poder comprar como o americano compra o que desenvolve?" Eu te garanto que todos iriam dizer: sim, queremos. Mas ficou em aberto [como foi apresentado o projeto]. O resto está escrito que pode usar para a educação, que pode usar para a ciência, que pode usar para combate ao crack, saúde, cultura, esporte. Para poder usar no que quiser, não precisa lei, não precisa dizer. Sempre tem uma premência. Eles não querem colocar de novo uma CPMF para Saúde. Por quê?

Carta Capital: A ideia é que os royalties do pré-sal sejam um complemento ao fundo setorial CT-Petro?

HBN: Precisamos ler a redação final depois de todas as votações. Mas do jeito que estava o relatório, nós perdíamos o dinheiro que já temos nos fundos. Do jeito que estava o relatório 448, o fundo social, na nossa avaliação, receberia percentual inferior ao que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) recebe atualmente. E esse percentual ainda teria que ser dividido com sete áreas. Vai ser menos e dividido com mais gente. No texto que eles propõem não há aplicação específica de recursos para o MCTI, nem no fundo social. O único que tem uma definição é a defesa e remete para o regulamento posterior do poder executivo. Só que não é o que a gente quer. Na regulamentação posterior depende de cada governo. Hoje é o governo Dilma e dos outros governadores. Eu não acho que tenha má fé. Todos eles podem fazer a regulamentação [para que] educação, ciência tecnologia e inovação tenham prioridade. Amanhã, como novo governo, posso regulamentar [diferente], porque não tem força de lei. Se a regulamentação tivesse força de lei, tinha que estar escrito na lei. Eu estou extremamente decepcionada. Nós queríamos uma definição clara no fundo social tanto para educação como para ciência. Mas a ciência tecnologia e educação não são necessárias.

Carta Capital: Digamos que essas áreas poderão contar com royalties da forma como vocês pretendem. Nesse caso, quais seriam as prioridades específicas de cada área?

HBN: O que nós estávamos pedindo é que tanto governo federal quanto Distrito Federal, estados e municípios aplicassem um percentual em educação, não em merenda escolar. Na melhoria da educação. É tanta coisa que se pode fazer. Não estávamos dizendo como fazer. Cada estado iria achar sua maneira, o que queríamos era um percentual e para ciência e tecnologia. Os dois vão andar juntos. Se eu tenho mais educação eu melhoro a ciência, eu melhoro a tecnologia. Se tenho mais ciência e mais tecnologia eu tenho mais inovação. Eu vou ter valor agregado aos produtos nacionais e assim por diante.

Carta Capital: O fato de o Brasil estar numa posição boa no ranking não daria uma falsa impressão de que o setor vai bem de investimentos?

HBN: Se essa posição fosse boa, eu pergunto: por que o Brasil criou o Ciência Sem fronteira. Por que vamos gastar 75 mil bolsas para mandar estudantes para fora? Eu estou preocupada como presidente da SBPC e como cidadã que paga seus impostos e que optou por fazer ciência nesse país.

A petição pública da SBPC e ABC em defesa de recursos específicos para Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na distribuição dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal permanece ativa. Para subscrever o documento acesse o abaixo-assinado disponível em:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=PL8051

Fonte: Carta Capital

Assine a petição da SBPC e ABC para garantir recursos do pré-sal para educação, C,T&I

Mobilização da comunidade científica e acadêmica é importante para 

sensibilizar governo federal e parlamentares nos debates sobre a partilha dos royalties do pré-sal.

Participe e assine a petição no link:

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=PL8051.

Divulgado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) o abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar membros do executivo e legislativo sobre a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social do pré-sal. A petição pública será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aos ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Miriam Belchior, e para todos os parlamentares do Congresso Nacional.

Confira a íntegra da petição:

A Câmara dos Deputados deverá colocar em votação ainda este mês o PL nº 8.051/2010, que determinará as regras de partilha dos royalties provenientes da exploração de petróleo na camada do pré-sal. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) vêm por meio desta chamar a atenção de Vossa Excelência para a importância de se garantir recursos para as áreas de educação e de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) nos Contratos de Partilha e no Fundo Social. Lembrando que reservas de petróleo são finitas, a grande questão que se apresenta é o que vamos fazer com esse dinheiro: gastar em despesas correntes ou investir na construção do futuro?

As entidades apoiam a proposta da relatoria, que será apresentada pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), para retomar as receitas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Marinha relativas aos royalties dos atuais Contratos de Concessão. Será uma forma de corrigir um grave equivoco, gerado com a aprovação da Lei nº 12.351/2010 (artigo 49) que causou perdas de R$ 1,3 bilhão/ano na principal fonte de financiamento de pesquisa na área de petróleo e gás natural: o fundo setorial CT-Petro.

O impacto dessas perdas, se confirmadas, será sentido a partir de janeiro de 2012, quando o CT-Petro terá uma redução de cerca de 72% de suas receitas, somando uma queda de arrecadação de cerca de R$ 12,2 bilhões até 2020. Serão prejudicadas tanto as pesquisas científicas como o desempenho tecnológico do País na área de petróleo e gás.

Além disso, a SBPC e a ABC defendem que se reserve pelo menos 7% para as áreas de C,T&I nos Contratos de Partilha, como forma de estimular outros setores da economia. O mundo de hoje abriga duas características principais - inovação tecnológica e sustentabilidade - que exigem dos países produção científica e tecnológica de ponta e educação de qualidade.

O Brasil possui hoje uma respeitável produção científica (2,69% do total mundial), que é reconhecida internacionalmente e nos coloca na 13ª posição no ranking internacional do setor. No ano passado, foram formados 12 mil doutores e 41 mil mestres - o que representa um contingente considerável de recursos humanos. Tal estrutura pode ajudar a alavancar a economia brasileira em seus mais diversos setores, a exemplo do que ocorreu nas áreas de petróleo e gás, agronegócio e no setor aeroespacial.

Também defendemos um percentual de 30% para educação e C,T&I do total de recursos dos royalties de partilha destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal. Estima-se que esse percentual gere cerca de R$ 3,97 bilhões - quantia que possibilitaria dar um salto na qualidade do nosso ensino, especialmente na educação básica.

Lembramos a Vossa Excelência que uma distribuição estratégica dos royalties, que contemple às áreas de educação e C,T&I, representa uma oportunidade histórica de inserir o Brasil na era da economia do conhecimento, enterrando de vez o passado de subdesenvolvimento.

Fonte: SBPC

Desafio de aproximar empresa e pesquisa para melhor exploração do pré-sal

Desafio do País é constatação de estudo coordenado pelo professor Adilson de Oliveira, do Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

As empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços estão desconectadas das universidades e dos institutos de pesquisa que produzem conhecimento, o que configura um problema sério para um País que se propõe a explorar uma área de grande potencial petrolífero como o pré-sal. A constatação vem de estudo coordenado pelo professor Adilson de Oliveira, do Colégio de Altos Estudos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que, do ponto de vista tecnológico, o estudo identificou a existência de uma conexão frágil entre "as empresas brasileiras fornecedoras de bens e serviços e o sistema científico e tecnológico do país - ou seja, as universidades e os institutos de pesquisa".

Intitulado Capacidade de Produção da Indústria Nacional para o Setor de Petróleo de Gás, o estudo foi apresentado ontem (30) no Solda Brasil 2011 - Seminário Nacional de Tecnologia e Mercado de Soldagem. Durante o encontro, foram discutidas as perspectivas e os desafios do setor de soldagem para atender à demanda da indústria no Brasil nos próximos anos, diante da necessidade de desenvolvimento da região do pré-sal da Bacia de Santos.

Para Oliveira, o potencial da camada pré-sal representa uma janela aberta de oportunidade para o país e para o desenvolvimento do seu parque tecnológico, o que só se dará com a mobilização dos atores envolvidos no processo "para romper os diversos gargalos que se apresentarem pelo caminho."

Segundo o professor, outro desafio a ser superado é a questão da formação de quadros: faltam engenheiros e técnicos de nível médio para as diversas atividades que se fazem necessárias ao desenvolvimento da região do pré-sal. "Esse é um gargalo importante que vai exigir, embora não possa ser solucionado a curto prazo, um investimento maciço do governo nos próximos três, quatro ou cinco anos, para formar todos os quadros necessários ao desenvolvimento das jazidas".

No entendimento do professor, a decisão do governo federal de enviar cerca de 70 mil pesquisadores para fazer doutorado fora do Brasil é um sinal claro de que já há, por parte do governo, o reconhecimento da existência do problema.

Há também todo um esforço no sentido de que as empresas brasileiras invistam mais em ciência e tecnologia, pois, segundo ele, as que fazem esses investimentos hoje são, em geral, as multinacionais que estão instaladas aqui dentro - mas o fazem, em sua grande maioria, ainda fora do Brasil. "E os centros dessas empresas que aqui estão instalados nada mais fazem do que ajustar o conhecimento desenvolvido lá fora às características do processo produtivo brasileiro. E essa não é uma inovação que possa mudar realmente o quadro que se faz presente com o pré-sal, onde os desafios tecnológicos exigem, realmente, mudanças radicais em relação ao que é feito atualmente", avalia.

Oliveira citou, ainda, a existência de iniciativas isoladas como a da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A instituição vincula seu plano de alocação de recursos ao apoio às empresas fornecedoras de bens e serviços. "O papel da Finep é crucial, fundamental mesmo, na medida em que há toda uma demanda e uma necessidade gigantesca de apoiar as empresas fornecedoras, de apoiar iniciativas que levem ao desenvolvimento desses fornecedores. E a Finep já começa a dar os primeiros passos nesse sentido".

Fonte: Agência Brasil

Cientistas calculam quantas espécies existem

Cientistas acabam de estimar quantas espécies existem na Terra. O total chegaria a 8,7 milhões, com 1,3 milhão a mais ou a menos.

Apesar do tamanho da margem de erro, é o cálculo mais preciso já feito sobre a presença de vida no planeta. Até então, as estimativas giravam entre 3 milhões e 100 milhões. Dos 8,7 milhões, 6,5 milhões são espécies terrestres e 2,5 milhões, marinhas. Para a ciência, os números representam um desafio gigantesco, uma vez que a grande maioria ainda não foi classificada ou mesmo descoberta.

Os números foram divulgados pelo Censo da Vida Marinha, uma rede de pesquisadores de mais de 80 países em uma iniciativa de dez anos focada na diversidade, distribuição e abundância de vida nos oceanos. Estão em artigo publicado na revista PLoS Biology.

"A questão de quantas espécies existem tem intrigado cientistas há séculos e a resposta, somada a pesquisas em distribuição e abundância de espécies, é particularmente importante nesse momento, uma vez que diversas atividades e influências humanas estão acelerando as taxas de extinção", disse Camilo Mora, da Universidade do Havaí, um dos autores do estudo.

"Muita espécies podem desaparecer antes mesmo que saibamos de sua existência, de seu nicho particular ou de sua função em ecossistemas", alertou. Os autores do estudo destacam que a mais recente Lista Vermelha, feita pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, estima que 19.625 espécies estão classificadas como ameaçadas. Isso de uma amostragem total de 59.508, ou menos de 1% do total agora estimado de espécies.

"Sabemos que o número exato de livros na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos em 1º de fevereiro de 2011 era de 22.194.656, mas não somos capazes de dizer, mesmo em uma ordem de magnitude, quantas espécies distintas de plantas e animais dividem o mundo conosco", disse Lord Robert May of Oxford, ex-presidente da Royal Society.

Desde que o sueco Carl Linnaeus (1707-1778) publicou, em 1758, um sistema usado até hoje para classificação biológica, cerca de 1,25 milhão de espécies - aproximadamente 1 milhão em terra e 250 mil nos oceanos - foram descritas e seus dados estão disponíveis em bancos de dados. Outras cerca de 700 mil foram descritas mas ainda não publicadas.

Segundo o estudo, do total estimado de 7,77 milhões de espécies de animais, apenas 953.434 foram descritas e catalogadas. Das espécies marinhas, 11% foram descritas e catalogadas. Entre as plantas o conhecimento é muito maior: das estimadas 298 mil espécies, 215.644 foram descritas e catalogadas.

Mais informações e inscrições: www.coml.org.

O artigo How Many Species Are There on Earth and in the Ocean? (doi:10.1371/journal.pbio.100112), de Camilo Mora e outros, pode ser lido em www.plosbiology.org.

Fonte: Agência Fapesp

Frontiers of Science tem relatório de reunião brasileira

A Royal Society, academia de ciência no Reino Unido, publicou o relatório UK-Brazil Frontiers of Science Meeting, com os principais resultados dos debates no encontro de mesmo nome realizado em Itatiba (SP), em agosto de 2010. 

O simpósio de quatro dias integrou o programa Frontiers of Science, uma série de encontros promovidos periodicamente pela Royal Society em diversos países, com o objetivo de estimular os participantes a refletir sobre os novos rumos de seus campos de atuação, assim como de outras áreas do saber.

A publicação traz resumos de todas as sessões no simpósio, relação dos participantes, principais pontos debatidos e considerações dos pesquisadores reunidos sobre o evento.

O evento foi organizado pela Royal Society e pela Fapesp, em parceria com British Council, Academia Brasileira de Ciências, Academia Chilena de Ciências e Cooperação Reino Unido-Brasil em Ciência e Inovação.

"A Royal Society completou 350 anos em 2010 e realizou uma série de eventos comemorativos. A escolha do Brasil para sediar uma das principais iniciativas naquela data mostra a importância conquistada pelo País no contexto internacional da ciência", disse um dos coordenadores da organização do evento, Marcelo Knobel, pró-reitor de graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), à Agência Fapesp.

Além de Knobel, o comitê de organização foi coordenado por Richard Kirby, da Escola de Ciência e Engenharia Marinha da Universidade de Plymouth, no Reino Unido.

Para o simpósio, foram selecionados preferencialmente pesquisadores com menos de 20 anos de doutorado e liderança reconhecida no meio acadêmico. Além dos 27 palestrantes e dos 16 membros do comitê organizador, foram convidados outros 27 pesquisadores para participar dos debates.

Os debates abordaram uma gama extraordinária de áreas de pesquisa, incluindo biocombustíveis, plasticidade cerebral, modelagem matemática de populações e doenças, jornalismo científico, emaranhamento quântico e efeitos das mudanças climáticas no desenvolvimento de plantas.

O programa The Frontiers of Science foi concebido originalmente pelo geofísico Frank Press, presidente da Academia de Ciências dos Estados Unidos de 1981 a 1993. O primeiro encontro ocorreu em 1989. O formato foi adaptado pela Royal Society em 2004 e, desde então, a academia britânica tem organizado encontros em diversos países.

"As palestras tiveram enfoque geral - já que foram apresentadas a cientistas de outras áreas -, contextualizando os temas abordados. O objetivo foi fomentar a discussão, para que cada participante pudesse expandir seus horizontes de pesquisa, refletindo sobre assuntos que normalmente não temos oportunidade de abordar, devido à especialização da ciência", disse Knobel.

Para Knobel, que também é membro da coordenação da área de Física da Fapesp, essa dinâmica é bastante enriquecedora, principalmente quando se leva em conta o perfil dos participantes.

"Como são cientistas que ainda têm muito pela frente, esse contato com as grandes questões científicas de todas as áreas, tornado possível pelo simpósio, tende a gerar parcerias e colaborações internacionais", afirmou.

Fonte: Agência Fapesp

Menos gestão e mais pesquisa

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) aprovou a criação, em todas as suas unidades, de seções técnicas que darão apoio institucional aos seus pesquisadores.

O objetivo principal da iniciativa, de acordo com Maria José Soares Mendes Giannini, pró-reitora de Pesquisa, é permitir que os cientistas sejam poupados da pesada carga de trabalho exigida para a gestão e administração de projetos de pesquisa e possam, dessa forma, dedicar-se mais à pesquisa e à orientação de alunos. Os escritórios também darão apoio às relações internacionais.

De acordo com o diretor científico da Fapesp, Carlos Henrique de Brito Cruz, a Fundação tem estimulado fortemente as universidades paulistas a criar estruturas que garantam o apoio institucional. "Esse é um assunto importante para a Fapesp. É preciso haver apoio para evitar que o pesquisador se desgaste na administração do projeto e na sua gestão, de tal modo que o seu tempo possa ser dedicado à pesquisa e à orientação de estudantes", disse.

Algumas instituições brasileiras já têm escritórios de apoio técnico semelhantes. A Unicamp, por exemplo, criou em 2003 a Unidade de Apoio ao Pesquisador, que realiza prestações de contas de projetos às agências de fomento, preparação de formulários e documentos para submissão de projetos, levantamento de editais e fontes de financiamento e orientações nos processos de compras e no uso dos recursos.

Um artigo recente publicado na revista Research Managment Review destaca a importância da existência de estruturas de apoio institucional à pesquisa. "O texto mostra que, nos Estados Unidos, 42% do tempo do pesquisador é gasto com administração dos projetos de pesquisa", disse Brito Cruz.

De acordo com Giannini, as Seções Técnicas de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão serão implementadas em todas as unidades da Unesp, com a atribuição de apoiar as atividades de pesquisa e internacionalização. Toda essa estrutura será coordenada por um Escritório Central de Apoio à Pesquisa (Ecap), centralizado na Pró-reitoria de Pesquisa.

"O Ecap oferecerá consultoria para as demais seções técnicas e fornecerá os elementos necessários para que elas padronizem o treinamento do pessoal que será contratado. Esses escritórios regionais, por sua vez, darão todo o apoio institucional para os projetos de pesquisa e para as relações internacionais", disse Maria Giannini.

A expectativa, segundo ela, é que as novas estruturas ajudem a contornar um dos principais gargalos para o crescimento da pesquisa na universidade: a prestação de contas de projetos financiados pelas agências de fomento.

"Com a nova estrutura, vamos aumentar a nossa demanda por projetos de pesquisa e elevar nossa competitividade nos grandes projetos da Fapesp, minimizando os erros de prestação de contas. Achamos também que os escritórios permitirão que possamos prospectar melhor os editais internacionais", disse Maria Giannini, que também é conselheira da Fapesp.

Entre várias outras atribuições, os escritórios deverão assessorar docentes e alunos na elaboração de pedidos de auxílios à pesquisa e submissão de projetos às agências, divulgar programas e bolsas disponíveis, auxiliar na divulgação, elaboração e aprimoramento de projetos e gerenciar parcerias resultantes dos projetos.

"Os escritórios vão também conferir e encaminhar a documentação para as agências de fomento, orientar o corpo docente no preenchimento do Currículo Lattes, apoiar parcerias empresariais, orientar a prestação de contas de projetos dos pesquisadores, divulgar editais associados à internacionalização da Unesp e organizar eventos que levem à integração dos alunos estrangeiros nas unidades", explicou.

Segundo a pró-reitora, o Ecap criará um portal na internet para dar apoio aos escritórios regionais e levantará dados gerais sobre projetos e financiamento de pesquisas da Unesp, produzindo relatórios anuais de pesquisa. "O Ecap terá um papel importante de agregar dados gerais sobre os projetos de pesquisa apoiados na universidade. Com isso, será possível centralizar e monitorar a informação sobre o retorno dos projetos. Ter esses dados à disposição será fundamental para traçar políticas de pesquisa", afirmou.

Pontos de Apoio - Em algumas unidades da Unesp já existem seções técnicas estruturadas, que serão aproveitadas. "A diferença é que agora, além de serem implantados em todas as unidades, os escritórios contarão com a contratação de pessoas qualificadas e treinadas especialmente com essa finalidade. Como haverá uma forte ênfase nas relações internacionais, esses profissionais precisarão ter domínio não apenas de toda a parte financeira e de gestão, mas também de línguas estrangeiras", disse Giannini.

A Unesp tem hoje 32 unidades distribuídas em 23 campi. A universidade conta ainda com 18 Pontos de Apoio Fapesp, que também servirão como embriões das novas estruturas de apoio técnico.

"Estamos contratando o pessoal e os quadros serão proporcionais à demanda, de acordo com um levantamento que fizemos sobre o número de projetos aprovados por cada unidade. Provavelmente, teremos um mínimo de três funcionários trabalhando em cada seção, mas isso irá variar de acordo com a necessidade de cada uma, considerando que a Unesp tem unidades com diferentes graus de complexidade", disse Maria Giannini.

O número de funcionários aumentará continuamente de acordo com a necessidade. Serão assistentes de suporte acadêmico e assistentes administrativos capazes de realizar todas as tarefas referentes à execução orçamentária e financeira dos projetos.

"Começamos a organizar o treinamento do pessoal, a fim de estabelecer as novas seções técnicas e uniformizar os serviços das que já existem. O setor de recursos humanos está orientando as unidades a contratar pessoal com o perfil que precisamos. É possível que em seis meses a maior parte das estruturas já esteja operacional", afirmou a pró-reitora de Pesquisa.

Fonte: Agência Fapesp

Mercadante abre Fórum Nacional do Consecti

No evento, governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, sancionou a lei que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) no estado.

"Com a base que temos, com valores fundamentados, rica biodiversidade e com economia forte, é preciso colocar a ciência e a tecnologia como eixo estruturante de desenvolvimento para darmos o verdadeiro salto histórico". Com essa declaração, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, encerrou sua palestra na abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de C,T&I, nesta quinta-feira (31), em Palmas (TO).

A abertura da solenidade reuniu secretários e gestores de vários estados, parlamentares, pesquisadores e alunos da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Em sua fala, Mercadante ressaltou a importância de investir em inovação, capacitação e pesquisa para alavancar a produção industrial.

Ele anunciou a liberação de R$ 9,5 milhões para internet banda larga gratuita em Palmas, Araguaína, Gurupi, Tocantinópolis, Porto Nacional, Miracema e Arraias. A ação ocorre em parceria com a UFT, responsável pela instalação das antenas que retransmitirão o sinal para os municípios. O investimento beneficia diretamente cerca de 500 mil pessoas.

Sobre as ações que estão em debate no ministério, Mercadante destacou novos padrões de financiamento como a criação de outros fundo setoriais e a transformação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em banco público. O ministro ressaltou a importância de parceria de ações com os estados e falou sobre programas de popularização da ciência, anunciando que neste ano será realizada a primeira Olimpíada em Tecnologia da Informação no País.

FAP Tocantins - Na abertura do fórum, o governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, sancionou a lei que cria a Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) no estado. "Já não podíamos deixar de priorizar em nossa política um setor tão importante como C&T, que é o verdadeiro pilar para um desenvolvimento efetivamente sustentável", avaliou o governador.

O projeto de lei, aprovado pela Assembleia em 23 de março, determina entre as atribuições da Fundação o incentivo às pesquisas científicas e tecnológicas por meio de apoio técnico e financeiro; a contribuição para o desenvolvimento social, econômico e cultural; e apoiar a formação e o aperfeiçoamento de profissionais para pesquisa, inovação e desenvolvimento técnico de interesse do estado, mediante a concessão integral ou complementar de bolsas.

À tarde, os secretários participaram de dois painéis, um sobre Núcleos de Inovação Tecnológica e outro sobre Parques Tecnológicos e Incubadoras de empresas. O evento termina hoje (1º).

Consecti tem nova diretoria - A entidade tem como missão coordenar e articular os interesses comuns das secretarias estaduais, contribuindo para o debate e o aperfeiçoamento de políticas públicas em ciência, tecnologia e inovação. A nova diretoria do Consecti é formada pelo secretário do Amazonas, Odenildo Teixeira Sena, eleito presidente, Alípio Leal, secretário do Paraná, eleito para 1º vice-presidente, e Eduardo Setton, secretário de Alagoas, como 2º vice-presidente. O mandato é de dois anos.

Sena falou sobre as experiências da secretaria e da Fap do Amazonas para o fortalecimento do setor na região Norte, e ressaltou a importância de divulgar a ciência e tecnologia como ação transversal para o desenvolvimento dos estados. "Esse é um conselho, sobretudo político. Temos assento definido nos mais altos fóruns de discussões do governo federal e devemos nos articular para isso", declarou o novo presidente.

Na reunião, os secretários discutiram uma pauta de sugestões a ser levada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e ressaltaram a importância de um trabalho em conjunto com o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Está prevista para maio uma reunião conjunta das duas instituições em Belo Horizonte (MG).

O evento segue hoje (1º), com a apresentação do relatório de gestão 2009/2010 do Consecti, a eleição das cinco diretorias regionais e a definição de uma agenda para este ano. (Renata Dias)

 

Fonte: Jornal da Ciência

SBPC: declaração de inconstitucionalidade das organizações sociais pode afetar produção científica

A presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, acredita que a eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei das Organizações Sociais "afetaria a produção científica no País" e comprometeria a aplicação de conhecimento. "Nós conseguimos aumentar o número de pesquisas no País e a formação de pesquisadores doutores [com a criação das organizações sociais]. Falta transformar o conhecimento em inovação. O modelo de gestão das OS [organizações sociais] permite isso", disse ela à Agência Brasil.

Há, no País, cerca de 300 organizações desse tipo em funcionamento. Elas estão em 14 estados e em cerca de 160 municípios. No nível federal, têm destaque instituições de pesquisa incluídas no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), o Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (no Amazonas), além da Associação das Pioneiras Sociais, gestora da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Hoje (31), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que questiona a legalidade das organizações sociais. A ação foi movida em 1998 pelo PT e pelo PDT, coligados em chapa que concorreu à Presidência da República nas eleições daquele ano.

De acordo com os dois partidos, o funcionamento das OS, previsto na Lei 9.637/1998, significa a privatização de atividades de competência do Estado, esvazia o controle social sobre as políticas públicas e programas executados e fere ritos da administração pública, já que os contratos de gestão das organizações sociais com órgãos públicos dispensam licitação.

O consultor Humberto Martins fez uma pesquisa, em 2009, sobre o funcionamento das organizações sociais para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e concluiu que as OS são um modelo de gestão moderno e que as restrições apontadas pelos dois partidos não se aplicam. "Falar em privatização é um exagero inadequado. Não há venda de ativos do patrimônio público", ressaltou.

Segundo o consultor, as OS têm, de fato, mais flexibilidade de funcionamento do que os órgãos da administração direta, o que as dispensa de seguir a Lei de Licitações e a lei do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Martins lembra, no entanto, que as organizações sociais devem prestar contas aos tribunais de Contas e aos órgãos de controle e fiscalização como a Controladoria-Geral da União (CGU).

O advogado da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Rubens Naves, que fará sustentação oral como amicus curiae (amigo da corte), em favor das organizações sociais, avalia que a ação do PT e do PDT "está superada historicamente". Ele lembra que, em governos do PT, na Bahia, do PMDB, no Rio de Janeiro e do PSDB, em São Paulo e Minas Gerais, entre outros, há contratos de gestão com organizações sociais.

Em oitos anos de governo Lula, a Lei das Organizações Sociais não foi modificada e a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à lei, em consulta do STF. "Se for declarada a inconstitucionalidade será o caos, um retrocesso com impacto muito grande", diz o advogado ao contabilizar que só no estado de São Paulo há 18 hospitais que funcionam sob o modelo de gestão das OS.

A petição da Adin é assinada por advogados que tiveram procuração direta do ex-presidente do PT e ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PDT e ex-governador Leonel Brizola (morto em 2004). A petição inicial dos dois partidos está disponível na página do STF. 

Fonte: Agência Brasil

A pesquisa científica é vital para o crescimento econômico

Editorial da revista Science (4/03) trata dos cortes feitos no orçamento para pesquisa científica nos Estados Unidos. Escrito por Raymond L. Orbach* e traduzido por José Monserrat Filho.

Foi com um misto de espanto e consternação que presenciei a aprovação pela Câmara de Representantes (Deputados) dos Estados Unidos (EUA) do projeto de lei HR 1 destinado a financiar o Governo federal no que resta do ano fiscal de 2011. Deixados intactos, os cortes maciços na pesquisa científica feitos no projeto aprovado em 19 de Fevereiro irão, de fato, pôr fim à tradicional posição dos EUA de líder da comunidade científica mundial e colocar o país em clara desvantagem para competir com outras nações no mercado global. Países como China e Índia estão aumentando os recursos para a pesquisa científica porque entendem o seu papel no fomento aos avanços tecnológicos e inovações. Se os EUA desejam competir na economia global, devem também continuar investindo em programas de pesquisa.

Como subsecretário de Ciência do Departamento de Energia no Governo George W. Bush, posso atestar pessoalmente que o financiamento da pesquisa científica não é questão partidária, ou, pelo menos, não deveria ser. Os cortes propostos no projeto HR 1 desfazem o compromisso bipartidário de dobrar em dez anos o orçamento da pesquisa científica da Fundação Nacional de Pesquisa [National Science Foundation], da Secretaria de Ciência do Departamento de Estado [Ministério das Relações Exteriores], e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia [National Institute for Science and Technology]. Este objetivo nacional, apoiado pelos presidentes Bush e Obama, foi sancionado bem recentemente, em dezembro último, pela Lei A América Competitiva.

Os cortes previstos no projeto aprovado terão efeito devastador sobre uma série de pesquisas científicas fundamentais. Por exemplo, eliminam-se 900 milhões dólares do orçamento da Secretaria de Ciência, o braço da pesquisa básica do Departamento de Estado - redução de cerca de 20%. O projeto afeta em especial o Laboratório de Pesquisas Biológicas e Ambientais [Office of Biology and Environmental Research], diminuindo seu orçamento em 50%; tais reduções, ao todo, simplesmente eliminam o financiamento de três centros de pesquisa biológica e a esperança de se desenvolverem combustíveis derivados de usinas de celulose. O enorme sucesso dos Centros de Pesquisa Energia de Fronteira (Energy Frontier Research Centers), que apóiam projetos de pesquisa em 28 universidades e 16 laboratórios nacionais, será interrompido no meio do caminho.

Os centros das universidades sustentam os 1300 estudantes que, trabalhando na conversão da luz solar e do calor em eletricidade, melhoraram a eficiência da fotossíntese das plantas para a produção de combustíveis e aumentaram a eficiência da combustão para ampliar a quilometragem dos carros. O trabalho agora em risco nos laboratórios nacionais inclui projetos voltados para o aperfeiçoamento da luz gerada em dispositivos de matéria condensada e a conversão do carvão em produtos químicos e combustíveis. Esta pesquisa é de vital relevância se os EUA quiserem ser líderes no esforço de mudar como os seres humanos obtém e utilizam a energia em nível global, de modo a preservar a viabilidade social e econômica.

Para piorar as coisas, o projeto também desestabiliza grandes instalações científicas operadas pela Secretaria de Ciência do Departamento de Estado. Tais pesquisas incluem o trabalho do país com poderosas fontes de luz (que outros países estão copiando em massa), tão essencialmente importantes para as comunidades científicas de Biologia, Medicina e de materiais dos EUA. Incluem, também, os aceleradores restantes no país, responsáveis pelos avanços das comunidades científicas das áreas nuclear e de altas energias; sua fonte de espalação (fragmentação) de nêutrons e seus centros de nanotecnologia, extremamente valiosos tanto para as universidades quanto para as comunidades industriais; e a busca de energia ilimitada e ambientalmente benigna através do investimento no Reator Termonuclear Experimental Internacional.

O déficit orçamentário é grave. Para escapar de suas garras, são necessários crescimento econômico e reduções orçamentárias. Bem mais da metade do crescimento econômico dos EUA no século passado pode ser atribuída a investimentos em ciência e tecnologia. Para competir na economia global, os EUA precisam permanecer líderes em ciência e tecnologia. Para que isso ocorra, o Senado deve restaurar as dotações para a ciência no orçamento do ano fiscal de 2011. Se não o fizer, relegará os EUA à posição de segunda classe na comunidade científica mundial e ameaçará o crescimento econômico e a prosperidade das futuras gerações de norte-americanos.

* Raymond L. Orbach é diretor de Energia do Instituto da Universidade do Texas, Austin. Foi Segundo Secretário da Ciência no Departamento de Energia na gestão do presidente George W. Bush. É membro do Conselho de Administração da Associação Americana para o Avanço da Ciência (AAAS, na sigla em inglês).

Fonte: Jornal da Ciência

Brasil regionaliza formação de doutores

Universidades, públicas ou privadas, de 13 Estados brasileiros do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não haviam formado sequer um doutor até 1999. Uma década mais tarde, esse quadro mudou bastante.

A formação de mestres e doutores nessas três regiões cresce proporcionalmente mais do que no Sul e Sudeste, elevando sua participação no mapa atual da pós-graduação e da produção científica do país, graças ao maior fluxo de recursos do governo federal e de agências estaduais de fomento à pesquisa.

A desigualdade na oferta de programas de mestrado e doutorado, contudo, persiste - fator que retarda o desenvolvimento e os avanços do sistema educacional, do nível básico ao superior.

O cenário regional revela forte concentração nos Estados mais ricos: em 2009, 79% dos pesquisadores brasileiros saíram das universidades do Distrito Federal, do Sul e do Sudeste, 15% das instituições de ensino superior do Nordeste e 6% das regiões Norte e Centro-Oeste; a mesma relação há dez anos apresentava distorção maior: 88%, 9% e 3%, respectivamente.

Para Danielle Carusi, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Desigualdade e Desenvolvimento da Universidade Federal Fluminense (Cede-UFF), o atraso na criação de programas de pós-graduação e a falta de investimento nos anos 1980 reprimiram uma grande demanda no interior do país.

"Estamos num momento de retomada, o que é positivo porque descentraliza cada vez mais a formação educacional do eixo Rio-São Paulo e contribui para o desenvolvimento regional", avalia a economista.

Odenildo Sena, diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), reconhece a descentralização da aplicação de recursos federais em favor da produção de conhecimento no interior do país, mas ressalva que o momento é de "correr atrás do prejuízo".

"As melhores universidades e os melhores centros de pesquisa e de inovação tecnológica estão em São Paulo. Como competir com isso, enquanto estamos no centro da maior biodiversidade do planeta, com milhares de espécies de peixes e plantas medicinais à espera de classificação, e nos falta capital intelectual para transformar isso em conhecimento, em riqueza?", questiona.

Outra explicação para a desigualdade é histórica, diz Emídio Cantídio, diretor de programas e bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência de fomento à pesquisa do Ministério da Educação (MEC).

"A pós-graduação no Brasil é muito jovem, dos anos 1950, 1960. Começou com o nascimento das agências de fomento governamentais [Capes, CNPq e Fapesp] e se desenvolveu mais rapidamente no Sudeste, no Rio e em São Paulo, onde as universidades eram tipicamente de pesquisa."

No resto do país foi adotado um modelo de universidade focado na graduação. "Havia poucos mestres e doutores, titulação não era obrigação para dar aula. Os professores eram mais ligados ao mercado de trabalho e isso não permitia levar adiante programas de pós-graduação", lembra Cantídio, que fez parte de uma grande leva de acadêmicos brasileiros que se doutoraram no exterior nos anos 1970.

A partir desse período, os programas de pós-graduação começaram a se espalhar. Foram criadas exigências de qualificação e produção de pesquisa, seguidas primeiramente por universidades do Sul e Sudeste e, com maior atraso, por instituições do Norte e Centro-Oeste.

Goiás, por exemplo, formou seu primeiro doutor em 2000, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em 2006. Em Rondônia, o primeiro doutorado foi concluído há apenas dois anos, com a apresentação de uma pesquisa reconhecida internacionalmente sobre o controle epidêmico da malária na região amazônica.

Já Acre, Amapá, Tocantins e Roraima, todos com universidades particulares, estaduais e federais consolidadas, ainda não entraram nessa lista - Acre e Roraima são os únicos Estados do país ainda sem programas de doutorado em andamento. "A primeira pesquisa de mestrado no Acre começou em 2006, se leva algum tempo para chegar ao curso de doutorado", explica Cantídio.

O diretor da Capes acrescenta que um conjunto de políticas foi criado nos últimos anos para fortalecer a pós-graduação em regiões desfavorecidas, priorizando linhas de pesquisa com perfil regional e apostando no aumento da distribuição de bolsas de estudo.

O projeto federal Bolsa para Todos prevê que 100% dos doutorandos das regiões Norte e Centro-Oeste e grande parte dos mestrandos recebam auxílio no curto prazo. "Isso precisa ser impulsionado, é uma ideia que pressiona os pesquisadores e profissionais a permanecerem na região e ajuda no desenvolvimento, qualificando a demanda por investimentos produtivos", avalia Danielle.

De acordo com levantamento do Valor, com base em dados da Capes, entre os mais de 220 programas de mestrado e doutorado identificados hoje nas regiões Norte e Centro-Oeste destacam-se pesquisas interdisciplinares que associam direito, ciências agrárias, energia, planejamento urbano, diversas modalidades de engenharia, saúde e várias outras áreas a temas relacionados ao ambiente.

O único doutorado do Amapá, por exemplo, intitula-se biodiversidade tropical, curso que prepara pesquisadores e profissionais altamente qualificados para o aproveitamento sustentável da floresta amazônica. Além disso, há programas tradicionais, como ciências da computação, ciências sociais, administração e cursos na área de educação, cujo o alvo é melhorar a educação básica.

"Só é preciso tomar cuidado com a qualidade dos cursos oferecidos", pondera Danielle. A maioria dos programas de pós-graduação das regiões Norte e Centro-Oeste tem conceitos inferiores em comparação com as avaliações de qualidade dos cursos consolidados do eixo Sul/Sudeste. "Os cursos são avaliados a cada três anos, portanto é preciso esperar pela evolução", explica Maria das Graças Nascimento Silva, pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Primeiro doutor de RO deu "muitas voltas"

A trajetória acadêmica do médico paulista Mauro Tada até o doutoramento pode ser tomada como referência para ilustrar o quadro de desigualdade regional no setor de pós-graduação e produção científica no Brasil. Em 2008, ele entrou para a história de Rondônia como o primeiro doutor titulado no Estado, mas precisou "dar muitas voltas".

Graduado pela Universidade de Brasília (UnB) em 1986 e apaixonado por medicina tropical, Tada prestou concurso e se tornou servidor público de Rondônia, onde pôde conduzir pesquisas sobre malária em Costa Marques, cidade na divisa com a Bolívia. A universidade mais próxima dali estava a mais de 500 quilômetros.

Na Secretaria Estadual de Saúde, ele dirigiu o Centro de Pesquisa em Medicina Tropical (Cepem), mantido por recursos federais e de entidades internacionais. "Fui um privilegiado porque trabalhei com apoio e no maior laboratório ao ar livre para estudar malária. Não faltam recursos para a área de saúde e ambiente na nossa região, até o Bill Gates investe aqui, mas não há o mesmo interesse em outras áreas", conta Tada.

Mesmo com apoio, o pesquisador não conseguiu dar sequência aos estudos formais em Rondônia. Se deslocou para Minas Gerais para fazer uma especialização de dois anos e voltou para a UnB para o mestrado em medicina tropical, concluído em 1995. "Não havia estrutura nas universidades daqui e até hoje faltam pessoas com nível para formar novos doutores, é um processo demorado", pondera Tada.

O médico só deu início ao doutorado em 2005, desta vez em Porto Velho - a Universidade Federal de Rondônia (Unir) estava estreando a pós-graduação em biologia experimental, que atualmente abre dez vagas por ano. O primeiro trabalho de doutorado do Estado, sobre novas técnicas de controle da malária, detectou portadores assintomáticos da doença nas comunidades ribeirinhas do rio Madeira e hoje orienta políticas públicas de prevenção.

"Passamos por uma série de dificuldades: o custo de vida aqui é muito alto, há problemas de comunicação com o resto do país, problemas para o levantamento da bibliografia, numa situação comum jamais podemos pensar no que eu fiz", diz Tada, em referência à segurança financeira que tem por ser funcionário público e fazer parte de um centro de pesquisas reconhecido internacionalmente.

"Um médico concursado ganha mais de R$ 9 mil e pode se virar sem bolsa, mas é difícil um biólogo ou qualquer outro pesquisador tocar o trabalho com auxílio de R$ 3 mil por mês." Atualmente, o piso das bolsas de estudo das duas principais agências de fomento federais (Capes e CNPq) é de R$ 1,8 mil e R$ 3,3 mil para programas de mestrado e doutorado, respectivamente.

Para minimizar problemas de desigualdade na pós-graduação, Tada sugere a adoção de um "fator amazônico", ou seja, um mecanismo para garantir mais recursos públicos para bolsas de estudo e fomento à pesquisa nas regiões Norte e Centro-Oeste. "É necessário que se coloque em evidência a regionalização e os gastos para cada local. Muitos pesquisadores ganham apenas para sobreviver."

Inaugurada em 1982, a Universidade Federal de Rondônia só começou a oferecer cursos de pós-graduação em 2001, com o mestrado em biologia experimental. Atualmente são oito cursos de mestrado e um de doutorado.

Segundo a pró-reitora de pós-graduação e pesquisa Maria das Graças Nascimento Silva, a Unir tem investido em parcerias com universidades do Sudeste para ampliar o quadro de professores-doutores da Unir e, assim, criar novos programas de pós-graduação e núcleos de pesquisa.

"Eles fazem o doutorado em universidades de fora do Estado, mas voltam para cá para darem sequência ao trabalho. O próximo passo é abrir nossos próprios cursos, já que não teremos mais fugas de massa crítica como no passado", conta ela.

Maria das Graças informa ainda que a Unir espera da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) autorização para a abertura de três novos programas de doutorado (literatura, matemática e engenharia agrária) e sete de mestrado (desenvolvimento regional, administração de empresas, psicologia, letras, ciências da linguagem, geografia e educação).

"O próximo passo é melhorar o conceito dos nossos cursos para torná-los mais competitivos em relação ao resto do país, aí sim podemos dizer que a desigualdade está sendo reduzida", afirma.

(Luciano Máximo)

(Valor Econômico, 9/9)

Nota da Redação: A reportagem acima, reproduzida do jornal "Valor Econômico", deu informação incorreta sobre os valores das bolsas de mestrado e doutorado oferecidas pelo CNPq e pela Capes. O valor correto é R$ 1.200 (mestrado) e R$ 1.800 (doutorado) e não R$ 1.800 e R$ 3.300, respectivamente.

Fonte: Jornal da Ciência