Cientistas calculam quantas espécies existem

Cientistas acabam de estimar quantas espécies existem na Terra. O total chegaria a 8,7 milhões, com 1,3 milhão a mais ou a menos.

Apesar do tamanho da margem de erro, é o cálculo mais preciso já feito sobre a presença de vida no planeta. Até então, as estimativas giravam entre 3 milhões e 100 milhões. Dos 8,7 milhões, 6,5 milhões são espécies terrestres e 2,5 milhões, marinhas. Para a ciência, os números representam um desafio gigantesco, uma vez que a grande maioria ainda não foi classificada ou mesmo descoberta.

Os números foram divulgados pelo Censo da Vida Marinha, uma rede de pesquisadores de mais de 80 países em uma iniciativa de dez anos focada na diversidade, distribuição e abundância de vida nos oceanos. Estão em artigo publicado na revista PLoS Biology.

"A questão de quantas espécies existem tem intrigado cientistas há séculos e a resposta, somada a pesquisas em distribuição e abundância de espécies, é particularmente importante nesse momento, uma vez que diversas atividades e influências humanas estão acelerando as taxas de extinção", disse Camilo Mora, da Universidade do Havaí, um dos autores do estudo.

"Muita espécies podem desaparecer antes mesmo que saibamos de sua existência, de seu nicho particular ou de sua função em ecossistemas", alertou. Os autores do estudo destacam que a mais recente Lista Vermelha, feita pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais, estima que 19.625 espécies estão classificadas como ameaçadas. Isso de uma amostragem total de 59.508, ou menos de 1% do total agora estimado de espécies.

"Sabemos que o número exato de livros na Biblioteca do Congresso dos Estados Unidos em 1º de fevereiro de 2011 era de 22.194.656, mas não somos capazes de dizer, mesmo em uma ordem de magnitude, quantas espécies distintas de plantas e animais dividem o mundo conosco", disse Lord Robert May of Oxford, ex-presidente da Royal Society.

Desde que o sueco Carl Linnaeus (1707-1778) publicou, em 1758, um sistema usado até hoje para classificação biológica, cerca de 1,25 milhão de espécies - aproximadamente 1 milhão em terra e 250 mil nos oceanos - foram descritas e seus dados estão disponíveis em bancos de dados. Outras cerca de 700 mil foram descritas mas ainda não publicadas.

Segundo o estudo, do total estimado de 7,77 milhões de espécies de animais, apenas 953.434 foram descritas e catalogadas. Das espécies marinhas, 11% foram descritas e catalogadas. Entre as plantas o conhecimento é muito maior: das estimadas 298 mil espécies, 215.644 foram descritas e catalogadas.

Mais informações e inscrições: www.coml.org.

O artigo How Many Species Are There on Earth and in the Ocean? (doi:10.1371/journal.pbio.100112), de Camilo Mora e outros, pode ser lido em www.plosbiology.org.

Fonte: Agência Fapesp

Comitê lança manifesto em defesa das florestas e contra alterações no Código Florestal

De acordo com o grupo, o meio ambiente brasileiro enfrenta grave ameaça com o projeto de lei complementar 30/2011, que altera o Código Florestal. 

Com a intenção de mobilizar a sociedade contra as mudanças, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, formado por cerca de 100 organizações, lançou o Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável e abaixo-assinado online contra o PLC 30/2011 e a favor de um "bom Código Florestal".

"A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos", argumenta, ressaltando que, com as mudanças propostas pelo governo para o Código, esse direito não será garantido.

Dentre os motivos para preservar as florestas, o documento explica que água, solo e equilíbrio climático dependem da conservação dos ecossistemas. "Elas são parte dos sonhos de um País com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes", enfatiza.

Nesse sentido, o Comitê reconhece a importância da utilização social das florestas, contudo, cobra responsabilidade nesse uso, que deve ser sustentável. "(...) vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples", adverte.

Ressalta ainda que o Brasil pode sim ser uma potência mundial, principalmente se souber aproveitar, de maneira ambientalmente responsável, sua "condição ambiental diferenciada", com água em abundância, por exemplo.

Para que o desenvolvimento econômico esteja aliado à preservação ambiental, o manifesto propõe aprovação de uma lei que garanta efetivamente a conservação e uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros; trate de forma digna e diferenciada agricultores familiares e populações tradicionais; acabe de vez com o desmatamento ilegal e garanta recuperação das áreas desmatadas ilegalmente, além de reconhecer e valorizar quem promova o uso sustentável.

Na contramão dessas demandas, a proposta que tramita no Senado concederá ampla anistia a ocupações ilegais, inclusive em áreas de risco; determinará o fim de qualquer tipo de proteção a encostas e topos de morro; possibilitará que estados diminuam (jamais aumentem) a proteção às matas ciliares, bem como liberará o aumento do desmatamento permitido na Amazônia.

Quase 100 organizações e movimentos assinam o manifesto, como Articulação do Semi-Árido Brasileiro (ASA), Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Greenpeace Brasil e Via Campesina.

O manifesto, na íntegra, está disponível em http://www.florestafazadiferenca.org.br/manifesto/. Instituições que desejem aderir ao documento devem entrar em contato pelo e-mail comiteflorestas@gmail.com.

Fonte: Correio do Brasil

Avanços possíveis

Legislação ainda trava pesquisas científicas e tecnológicas com recursos da biodiversidade, mas modificações no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético podem facilitar autorizações para estudos e bioprospecção.

Cientistas e empresas interessados em realizar pesquisas, bioprospecção e desenvolvimento tecnológico a partir da biodiversidade esbarram na legislação brasileira, amplamente criticada por sua ineficiência. Em nove anos de existência, o órgão responsável por autorizar essas atividades no País - o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) - aprovou apenas 25 contratos.

No entanto, há uma "luz no fim do túnel", de acordo com Carlos Joly, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do Programa Biota-Fapesp. Segundo ele, algumas iniciativas implementadas nas últimas semanas prometem agilizar o processo de autorização para pesquisas e bioprospecção, facilitando a vida de cientistas e empresas.

"Há um consenso em relação à ineficiência da legislação, definida por uma medida provisória de 2001. Mas, como o processo para modificá-la é longo e imprevisível, não podemos esperar parados. Por isso, está sendo realizado um grande esforço, por parte do CGEN e dos ministérios mais envolvidos com o tema, para destravar a questão das autorizações de pesquisa científica e tecnológica com uso da biodiversidade", disse à Agência Fapesp.

Uma das principais novidades no CGEN, de acordo com Joly, consistiu em viabilizar a possibilidade da regularização do acesso aos recursos genéticos para fins de pesquisa, prospecção e desenvolvimento tecnológico. A nova norma, criada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) em abril, começou a ser posta em prática em meados de julho, a partir da última reunião do CGEN.

"É muito importante que essa mudança seja divulgada. Porque até agora, quando uma empresa ou um pesquisador estavam em uma situação considerada irregular, simplesmente não havia solução. A medida provisória não previa mecanismos de regularização, o que é algo até inconstitucional. É preciso que exista a possibilidade de reconhecer o descumprimento da lei e adequar-se a ela", afirmou Joly, que é diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos da Seped e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

De acordo com Joly, a legislação exige que a autorização seja pedida antecipadamente ao CGEN, que era o único órgão autorizado para imiti-la. Assim, além de uma grande quantidade de processos acumulados no CGEN, os casos nos quais o acesso aos recursos da biodiversidade havia sido feito sem autorização se acumulavam sem solução possível.

"O CGEN tinha pelo menos uma centena de processos acumulados, desde 2007, relacionados a esses casos nos quais a autorização foi pedida depois de o acesso ter sido realizado. Agora eles podem ser regularizados", disse.

Segundo Joly, há cerca de dois meses um grupo de trabalho que reúne representantes de seu departamento no MCT, do Departamento de Patrimônio Genético do MMA, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) INPI está analisando pedidos de patentes feitos no início da vigência da Medida Provisória. Para liberá-los, é preciso discutir modificações na lei.

"Trabalhamos de forma intensa na discussão de uma modificação substancial da medida provisória em vigência. Acredito que em breve vamos concluir esse trabalho e vamos poder passar às instâncias superiores para um encaminhamento capaz de equacionar esses problemas de maneira definitiva", afirmou.

Outra medida que facilitará o trabalho dos pesquisadores é a ampliação das competências do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), aprovada no fim de julho. Com isso, o CNPq passa a ter poder para autorizar o desenvolvimento tecnológico a partir de produtos provenientes da biodiversidade.

"Até agora o CNPq podia fazer apenas o credenciamento das etapas de pesquisa e bioprospecção, mas agora pode autorizar a realização do desenvolvimento tecnológico. Essa é uma medida importante de descentralização do trabalho do CGEN, porque no CNPq todo o processo é informatizado, em uma plataforma semelhante à do currículo Lattes, com a qual todos os pesquisadores já estão familiarizados", afirmou.

Medidas paliativas - Com as mudanças no CGEN, a fabricante de cosméticos Natura teve dois pedidos de exploração econômica de plantas aprovados. O fato foi comemorado por membros do governo como uma sinalização de que os processos realmente vão ganhar agilidade. Antes, a empresa havia recebido multas que totalizavam R$ 21 milhões por uso de recursos genéticos sem autorização.

Apesar dos dois pedidos aprovados, no entanto, a empresa ainda permanece cética em relação aos avanços no CGEN. De acordo com Rodolfo Guttilla, diretor de Assuntos Corporativos da Natura, enquanto não houver modificação da medida provisória, as medidas serão apenas paliativas.

"O nosso marco regulatorio é uma aberração. Não há outra palavra para descrevê-lo. A legislação exige que a empresa peça autorização prévia, mesmo sem saber se a pesquisa que ela está fazendo levará a um produto que irá ao mercado", disse.

Segundo ele, muitas das pesquisas feitas com insumos da biodiversidade são exploratórias e é inconstitucional pedir uma autorização para essa etapa da prospecção. "Isso inibe o desenvolvimento tecnológico de um país que visivelmente tem na biodiversidade um diferencial comparativo", afirmou.

Guttilla afirmou que as mudanças até agora são insuficientes e, enquanto o marco regulatório não for substituído, a pesquisa brasileira não avançará. Para ele, é preciso especialmente eliminar o artigo que exige a autorização prévia para pesquisa.

Experiências internacionais - De acordo com Bráulio Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, a legislação de fato precisa de mudanças e está havendo um avanço contínuo nas discussões internas do governo. Mas as mudanças do marco legal vão depender de um processo longo e tortuoso.

"Abrimos várias frentes para trabalhar por avanços no processo de autorização de uso da biodiversidade. Algumas delas são rápidas e outras são lentas. Algumas estão dentro do nosso controle de governança, enquanto outras dependem de fatores externos ao governo", disse.

Uma das iniciativas, segundo ele, consistiu em uma mudança completa, no início de 2011, da equipe que está à frente do Departamento de Patrimônio Genético do MMA. "Trouxemos gente com muita experiência na área de pesquisa científica e bioprospecção. Outra iniciativa foi a retomada das discussões sobre a questão do credenciamento. Esse debate resultou na ampliação do papel do CNPq no credenciamento, aprovado pelo CGEN", afirmou.

Dias afirma estar em negociação com outras agências do governo, além do CNPq, com a intenção de ampliar ainda mais a permissão de credenciamento, descentralizando progressivamente as tarefas do CGEN. "A ideia é que nos próximos meses a deliberação possa ser feita por esses órgãos externos. Assim, o CGEN poderia se concentrar mais nos aspectos normativos, tornando-se a instância para recursos", afirmou.

O MMA está analisando a experiência de outros países no assunto, a fim de aproveitar as legislações bem-sucedidas. "Realizamos uma oficina com um grupo internacional de especialistas e vamos contratar alguns estudos para tentar aproveitar melhor essas lições. Existem cerca de 20 países com legislações nacionais", disse.

Alguns países, como o Peru e as Filipinas, não conseguiram implementar suas legislações por dificuldades jurídicas operacionais, segundo Dias. Outros, como o México, tiveram dificuldades por terem regras distintas para os setores de biodiversidade, florestas e pesca, por exemplo.

"A Austrália tem um sistema interessante, bastante simplificado. A África do Sul tem uma experiência interessante e Índia tem um sistema bem implantado, mas com uma burocracia pesada. A Namíbia tem uma legislação muito bem feita, que combina muito bem as regras de controle com incentivos ao biocomércio", disse.

A questão da autorização prévia, segundo Dias, poderá ser modificada, mas para isso é necessário substituir o marco legal e, portanto, conseguir uma convergência de posicionamento em diferentes setores do governo.

Fonte: Agência Fapesp

CCJ aprova tipificação do crime de biopirataria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (2) proposta que criminaliza a coleta, o transporte, a venda e a doação, sem licença, de espécies da flora ou da fauna locais para fim comercial ou científico. 

O alvo do projeto é a chamada biopirataria. A proposta aprovada é o substitutivo do deputado João Paulo Lima (PT-PE) ao Projeto de Lei 4225/04, do ex-deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ) e ao PL 6794/06, do deputado João Campos (PSDB-GO). O segundo tramita apensado ao primeiro.

De acordo com o substitutivo, o crime de biopirataria prevê reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Se o material colhido for destinado ao exterior, a pena é aumentada em um terço. Já se, além de o objetivo ser a remessa ao exterior, a coleta visar ao desenvolvimento de pesquisa científica ou ao registro de patente, a pena é aumentada de um terço até metade da inicialmente prevista.

Para Lima, a medida deve inibir ameaças à biodiversidade do País. "O Brasil possui um riquíssimo acervo de fauna e flora. Tal situação termina por despertar a cobiça dentro e fora do nosso País", alertou.

Propostas originais - O texto original do PL 4225/04 quadruplicava a pena de prisão e a multa em crimes contra a fauna cometidos por estrangeiros. O PL 6794/06, por sua vez, já tipificava o crime de pirataria, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Contudo, no caso de intenção de remessa ao exterior, a pena seria aumentada da metade até o dobro. Já nos casos de envio ao exterior para registro de patente, a pena seria aumentada de uma vez e meia a um triplo.

Voto em separado - Antes da aprovação do relatório de Lima, a CCJ havia rejeitado outro relatório, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Tripoli sugeria a rejeição do PL 4225/04 e a aprovação do PL 6724/06. "Ambos são projetos elogiáveis, na medida em que buscam proteger nosso patrimônio genético da biopirataria promovida por estrangeiros. Contudo, o PL 6794/06 nos parece melhor estruturado, até mesmo do ponto de vista de sua redação", disse Tripoli. Com a votação, o relatório de Lima virou parecer vencedor e o de Tripoli, voto em separado.

A proposta segue para análise do Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara

Brasil quer que o Centro de Biotecnologia da Amazônia integre projeto internacional da ONU

Mercadante negocia para que o CBA faça parte do programa mundial de biodiversidade como centro de formação de profissionais.

O Brasil está negociando na Organização das Nações Unidas (ONU) a instalação de um centro internacional de formação de pesquisadores sobre biodiversidade no País, usando a plataforma do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), em desenvolvimento em Manaus. A informação foi dada ontem (3) pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, no 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, realizado em São Paulo.

Segundo o ministro, a ONU vai criar um programa mundial de biodiversidade, cuja sede deve ser instalada na França. A proposta do ministério é de que o CBA faça parte do programa da ONU.

"Queremos que o CBA seja a sede do processo de formação de profissionais na área de biodiversidade. Estamos negociando no âmbito da ONU para transformar o CBA num grande programa de formação, fazendo parte do programa da ONU", disse o ministro. Segundo ele, as negociações estão em processo avançado.

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o centro, que ainda não saiu do papel, foi destacado ontem por empresários como um fator importante para a economia brasileira.

Centro de pesquisas em nanotecnologia - Mercadante informou ainda que o governo abrirá um centro de pesquisas em nanotecnologia em Campinas, em parceria com a Academia de Ciências da China. Ele conversou ontem com o presidente da entidade chinesa, Chunli Bai que também participou do evento.

Segundo o ministro, serão investidos R$ 10 milhões no desenvolvimento do centro de pesquisas que deve realizar pesquisas em biotecnologia, energia limpa e pesquisas espaciais, dentre outras. A unidade deverá ser instalada próxima ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. Os recursos serão aplicados pelas duas partes.

Trata-se de um acordo de cooperação a ser formalizado até o fim deste mês na China. O acordo envolverá, segundo o ministro, 200 estudantes de doutorado e de pós-doutorado.

Mercadante acrescentou que outros acordos de entendimento serão assinados com a Academia de Ciências da China. Entre eles, cooperação nas áreas de ciências da computação, ciências espaciais e energia eólica; e ações em áreas de desastres naturais, sobretudo para evitar os desmoronamentos que respondem por 11% dos desastres naturais do Brasil.

Embrapii - O ministro informou ainda que o acordo assinado ontem com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para o desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) contará com a cooperação com a alemã Associação Fraunhofer, cujo nome faz uma homenagem ao cientista, engenheiro e empresário Joseph Von Fraunhofer.

A Embrapii é desenhada à imagem e semelhança da Embrapa, que tem assegurado "o êxito" do agronegócio brasileiro. Segundo o ministro, a gestão da nova empresa, que atenderá as demandas da indústria brasileira pela inovação, obedecerá aos critérios da associação alemã no que se refere à metodologia e conhecimento de avaliação dos centros.

Segundo o presidente do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), João Fernando Gomes de Oliveira, o acordo assinado ontem estabelece a criação de um comitê, que deve gerir a Embrapii, liderado pelas Sects: secretarias de Ciência e Tecnologia.

O projeto piloto da Embrapii, uma parceria público-privada, nasce com a integração de centros de três estados: o IPT, em São Paulo (USP), o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), do Rio de Janeiro; e os três centros do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Bahia, que atuam nas áreas de petróleo, automação e manufatura. A ideia é de que a empresa conte com a integração de cerca de 30 centros nos próximos dois anos. Cada instituto deve estabelecer a vocação setorial de cada região.

Segundo Mercadante, o governo já dispõe de R$ 30 milhões para serem aplicados na Embrapii no próximo ano, quando deve começar a operar. Conforme o presidente do IPT, os centros também devem injetar recursos na Embrapii, por intermédio de parcerias com empresas que encomendarem pesquisas. O IPT já dispõe de uma carteira de 20 projetos de inovação para serem apresentados à nova empresa.

Sibratec - A ideia é de que a Embrapii venha complementar o Sistema Brasileiro de Tecnologia (Sibratec), um instrumento de articulação e aproximação da comunidade científica e tecnológica com as empresas. Segundo o diretor do INT, Domingos Manfredi Naveiro, o projeto será uma conexão para melhorar a relação entre universidade e empresa.

Para o presidente do IPT, a criação da Embrapii ajudará a acelerar os projetos de inovação no País. "Será um sistema muito inteligente porque será fomentando pela capacidade de desempenho (dos projetos de inovação)", explicou. Segundo ele, hoje um projeto de inovação demora até cinco anos para a obtenção de um parecer. "Agora o desempenho será anual". (Viviane Monteiro)

Fonte: Jornal da Ciência

Ministério da Ciência e Tecnologia lança o programa Ciência sem Fronteiras

O anúncio foi feito pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, nesta terça-feira (26), durante a 38ª reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Durante exposição sobre o cenário econômico mundial apresentada na 38ª Reunião Ordinária do Pleno do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, nesta terça-feira (26), o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, apresentou oficialmente o novo programa do Governo Federal - Ciência sem Fronteiras. "Digo que o principal objetivo do programa é aumentar a quantidade de estudantes e pesquisadores nas melhores universidades do mundo, em especial das áreas de engenharias, ciências básicas e tecnológicas", explicou o ministro. A cerimônia contou com a participação da presidente da República, Dilma Rousseff.

Ciência sem Fronteiras - O programa vai custear 100 mil bolsas de intercâmbio nas principais universidades do exterior para estudantes, desde o nível médio ao pós-doutorado. A iniciativa tem como objetivos avançar na ciência, tecnologia, inovação e competitividade industrial por meio da expansão da mobilidade internacional; aumentar a presença de estudantes e pesquisadores brasileiros em instituições de excelência no exterior; promover maior internacionalização das universidades brasileiras; aumentar o conhecimento inovador do pessoal das indústrias brasileiras; e atrair jovens talentos e pesquisadores altamente qualificados para trabalhar no Brasil.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai conceder 40 mil bolsas até 2014 com investimentos na ordem de R$ 1.731.424.647. Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) concederá, no período, 35 mil bolsas, com investimento de R$ 1.429.441.973. As outras 25 mil bolsas serão concedidas por meio de articulação com o setor privado.

Áreas estratégicas - De acordo com dados apresentados pelo ministro, mesmo o País tendo triplicado o número de graduados, chegando a 1 milhão em 2010, as engenharias não acompanharam o crescimento. "A Coréia possui um engenheiro para cada quatro formados. O Brasil possui um engenheiro para cada 50", exemplificou.

As áreas estratégicas estabelecidas pelo programa são:

- Engenharias e demais áreas tecnológicas;

- Ciências Exatas e da Terra: Física, Química e Geociências;

- Biologia, Ciências Biomédicas e da Saúde;

- Computação e tecnologias da informação;

- Tecnologia Aeroespacial;

- Fármacos;

- Produção Agrícola Sustentável;

- Petróleo, Gás e Carvão Mineral;

- Energias Renováveis;

- Tecnologia Mineral;

- Tecnologia Nuclear;

- Biotecnologia;

- Nanotecnologia e novos materiais;

- Tecnologia de prevenção e migração de desastres naturais;

- Tecnologias de transição para a economia verde;

- Biodiversidade e Bioprospecção;

- Ciências do Mar;

- Indústria Criativa;

- Formação de Tecnólogos.

Mercadante reforçou a necessidade de investimento em áreas prioritárias e destacou o fato de a concessão de bolsas no exterior pelas instituições federais para estudantes das áreas de humanas ter crescido 66% no período de 2001 a 2009. Para as engenharias, o crescimento foi de apenas 1%. "A Capes e o CNPq vão continuar cobrindo todas as áreas do conhecimento, mas este programa é voltado para darmos um salto tecnológico."

A presidente da República, Dilma Rousseff, disse que o novo programa é destinado a resolver gargalos do crescimento do País nos últimos oito anos. "Não vamos formar 75 mil cientistas individuais, mas sim a base do pensamento educacional do País."

Fonte: Ascom da Capes

Inspirados na natureza

A versão sintética do princípio ativo do molusco marinho é um exemplo de como a biodiversidade continua sendo uma fonte inesgotável de arquiteturas moleculares para o desenvolvimento de novas drogas e produtos.

Quase 200 anos depois da descoberta da morfina - que foi isolada pela primeira vez em 1804 pelo farmacêutico alemão Friedrich Wilhelm Adam Serturner da Papaver somniferum - a indústria farmacêutica descobriu na toxina do caramujo marinho Conus magnum um peptídeo que, com apenas algumas modificações estruturais, tornou-se mais potente que o analgésico e alguns de seus derivados utilizados para aliviar dores crônicas.

Aprovado em 2004 pela Food and Drug Administration (FDA) - a agência regulatória de alimentos e fármacos dos Estados Unidos - e lançado sob a marca Prialt, a versão sintética do princípio ativo do molusco marinho é um exemplo ilustrativo de como a biodiversidade continua sendo uma fonte inesgotável de novas arquiteturas moleculares para o desenvolvimento de novas drogas e produtos cosméticos e agroquímicos.

A avaliação foi feita pela professora do Instituto de Química de Araraquara da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro da coordenação do programa Biota-Fapesp, Vanderlan da Silva Bolzani, na palestra que proferiu no quarto encontro do Ciclo de Conferências do Ano Internacional da Química 2011 sobre "Biodiversidade & Química", realizado em 19 de julho, no auditório da Fapesp.

De acordo com Bolzani, nos últimos 15 anos, com o advento da era pós-genômica, começou-se a especular que os produtos naturais deixariam de exercer o interesse da indústria farmacêutica, devido ao fato de o setor passar a contar com novas técnicas para o desenvolvimento de drogas. Porém, o vaticínio não se cumpriu e os produtos naturais continuam despontando como fontes de ideias em função de fornecerem modelos inéditos de estruturas químicas para o desenvolvimento de novas substâncias bioativas.

"A maioria das novas entidades moleculares existentes hoje é derivada ou inspirada completamente em produtos naturais. Os ambientes terrestre e marinho continuam sendo fontes inesgotáveis de estruturas químicas", disse.

Para referendar essa constatação, de acordo com um recente levantamento internacional, dos 847 fármacos de baixo peso molecular (micromoléculas) lançados no mercado entre 1981 e 2006, 43 eram produtos naturais, 232 produzidos por hemissíntese (parte de sua estrutura é derivada da natureza e a outra parte desenvolvida em laboratório) a partir de produtos naturais e 572 obtidos por síntese total, dos quais 262 eram inspirados em produtos naturais ou poderiam ser considerados análogos de produtos naturais.

Um deles é a nitisinona - um composto ativo descoberto por farmacêuticos suíços da planta Callistemon citrinus L. Myrtaceae, que está sendo usado para o tratamento de um raro distúrbio metabólico chamado tirosinemia hereditária tipo 1.

Lançado no mercado em 2002 sob a marca Orfadin, o medicamento também é bastante exemplar de como o Brasil perde oportunidade de explorar sua rica biodiversidade para o desenvolvimento de novos produtos farmacêuticos, cosméticos e agroquímicos, apontou Bolzani.

"Com a quantidade de mirtáceas que nós temos na nossa biodiversidade seria possível o Brasil desenvolver muitos medicamentos como esse. Nós teríamos uma riqueza enorme se tivéssemos no país um ambiente favorável não só à pesquisa básica, como para o desenvolvimento e melhores marcos regulatórios", afirmou.

Obstáculos - A opinião da pesquisadora foi compartilhada pelo professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e coordenador do programa Biota-Fapesp, Carlos Alfredo Joly.

Na avaliação dele, a legislação brasileira é o maior obstáculo hoje para o aproveitamento econômico dos estudos e o desenvolvimento no país da química de produtos naturais.

"Apesar da nossa riqueza em biodiversidade, o Brasil produz pouquíssimos novos fármacos. Uma parte desse problema é estrutural e a outra da legislação que regulamenta o acesso aos recursos genéticos no País, que é uma medida provisória que está em vigor há 11 anos e tem uma série de exigências que tornam um martírio o processo de obtenção de licença e de todas as autorizações para se trabalhar na identificação de novas moléculas", afirmou.

De acordo com o pesquisador, esse entrave ao desenvolvimento da área de química de produtos naturais representado pela legislação foi uma das razões pelas quais aceitou o convite para assumir no início deste ano a diretoria do Departamento de Políticas e Programas Temáticos (DPPT) da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Desde que assumiu o cargo, o pesquisador diz que está empenhado na elaboração de uma legislação que regulamente o acesso aos recursos genéticos no Brasil que já incorpore as resoluções do Protocolo de Nagoya. Aprovado durante a 10ª Conferência das Partes (COP-10) da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em outubro de 2010, no Japão, o protocolo estabelece a repartição de benefícios dos recursos genéticos provenientes da biodiversidade dos países.

"A convenção era muito tênue e o protocolo é muito mais incisivo no aspecto de dar proteção aos países detentores de biodiversidade. Com uma nova legislação brasileira sobre o acesso aos recursos genéticos baseada no Protocolo de Nagoya, se espera dar condições para a realização no Brasil de pesquisas que resultem na ampliação da possibilidade de utilização da nossa biodiversidade", avaliou.

Segundo Joly, a transformação de recursos da biodiversidade em valor também é um dos objetivos do programa Biota-Fapesp, que desde que foi iniciado, em 1999, vem inventariando sistematicamente a biodiversidade do Estado de São Paulo.

Para aumentar a possibilidade de se conseguir transformar o potencial econômico de recursos da biodiversidade paulista em algo concreto, o programa ampliará a área de bioprospecção, principalmente da biodiversidade marinha.

"Nós não estamos mais só olhando no Biota-Fapesp a parte de bioprospecção de plantas e vertebrados terrestres, mas também estudando, principalmente, algas e invertebrados marinhos. Essa é uma área nova extremamente promissora que se tem trabalhado com sucesso no mundo inteiro e que nós precisamos ampliar", disse.

Próximo evento - O próximo Ciclo de Conferências do Ano Internacional da Química 2011, com o tema "A química doce, amarga e perfumada", será realizado no dia 3 de agosto, a partir das 13h30, no auditório da Fapesp.

Promovido pela Sociedade Brasileira de Química (SBQ) em parceria com a revista Pesquisa Fapesp, o evento integra as comemorações oficiais do Ano Internacional da Química, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a União Internacional de Química Pura e Aplicada (Iupac, na sigla em inglês).

O ciclo é coordenado por Vanderlan da Silva Bolzani, professora do Instituto de Química de Araraquara da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e membro do comitê nacional de atividades do AIQ-2011 da SBQ, e por Mariluce Moura, diretora de redação da revista Pesquisa Fapesp.

Fonte: Agência Fapesp

Biopirataria em discussão na Reunião Anual da SBPC

A legislação que protege nossa biodiversidade foi tema de simpósio em Goiânia.

No simpósio 'Legislação e biodiversidade: o exemplo brasileiro em combate à biopirataria', realizado no fim da tarde de ontem (13), durante a 63ª Reunião Anual da SBPC, em Goiânia, Natalia Milanezi, da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama, fez uma exposição explicativa sobre a legislação vigente para proteção da biodiversidade e os critérios para usos em pesquisas. A especialista abordou conceitos que ainda não estão muito claros, como biopirataria, patrimônio genético, conhecimento tradicional associado, além da diferença entre ´acesso´ e ´coleta´.

De acordo com Milanezi, a biopirataria consiste na apropriação indevida de recursos diversos da fauna e flora , levando à monopolização de conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso desses recursos. O conceito, criado em 1993, serviu para alertar sobre o fato de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos estarem sendo apanhados e patenteados, sem autorização, por empresas multinacionais e instituições científicas. Tais comunidades, que geraram conhecimento fazendo uso desse recursos por séculos, estão sendo lesadas por não participarem dos lucros produzidos por multinacionais.

Segundo os dados apresentados, das 278 plantas brasileiras conhecidas, 94% foram registradas por patentes estrangeiras. Entre os prejuízos da biopirataria estão a privatização dos recursos genéticos e as restrições impostas pelos patenteamentos no exterior. "Isso traz prejuízos para os brasileiros porque nossas informações vão para fora e retornam em forma de produtos que, para utilizarmos temos que pagar royalites, ou seja, pagamos royalites sob nossa própria biodiversidade."

Conforme a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), os países são soberanos sobre seus recursos genéticos naturais e cabe a cada Estado definir a legislação sobre o acesso a esse patrimônio.

No Brasil, a MP 2186-16 de 2001 estabelece as normas e sanções sobre o acesso, remessa e uso dos recursos biológicos, inclusive com finalidades de pesquisas. A medida traz o conceito de patrimônio genético como informação que tem origem nos genes contidos em amostras de fauna ou flora. A MP também traz o conceito de conhecimento tradicional associado, como conhecimento das comunidades sobre a biodiversidade de sua região e suas potencialidades e usos populares. A legislação procura também esclarecer sobre a repartição justa e equitativa dos benefícios gerados.

De acordo com Milanezi, depois de uma grande campanha promovida pelo Ibama em 2005 contra tráfico de animais, o termo biopirataria ficou confuso para a maior parte da população. "Uma coisa é tráfico de fauna, ou seja, o transporte irregular de seres vivos. Outra coisa é a biopirataria, que é o transporte irregular de partes do animal ou amostras do patrimônio genético sem autorização", explicou. Além disso, o Ibama considera como biopirataria também o acesso ou coleta de patrimônio genético sem a repartição de benefícios e remeter ao exterior sem autorização.

Pesquisas - Para utilização em pesquisas, existem várias formas de autorização sobre o acesso ou coleta do patrimônio genético. Nos sites do Ibama, do Conselho de Gestão de Patrimônio Genético (CGEN) e do CNPq, existem explicações sobre o caminho que deve ser percorrido pelo pesquisador para saber em qual situação se encontra seu estudo e a quem deve ser pedida a autorização para que a pesquisa seja legal.

Depois da aprovação do Protocolo de Nagoya, no ano passado, que estabelece regras sobre o uso de recursos genéticos de plantas, animais e microrganismos, os biólogos e governo brasileiro discutem uma legislação mais esclarecedora, com o objetivo de aprimorar e atualizar a MP de 2001. "Esse é o momento de divulgar e pensar sobre essas questões de biopirataria", destacou Milanezi. (Renata Dias)

Fonte:  - Jornal da Ciência

Para secretário do MCT, o futuro do País é explorar a biodiversidade

Em audiência no Senado, Carlos Nobre falou também sobre a importância da ciência e da tecnologia para a agricultura sustentável.

A contribuição da ciência nas discussões sobre os Desastres Naturais e nas alterações propostas ao Código Florestal foi tema de debate ontem (6) em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, em Brasília.

Em sua exposição, o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (SEPED), Carlos Nobre, mostrou a importância da ciência e da tecnologia para a expansão da agricultura sustentável no País. Ele destacou o programa de recuperação de áreas degradadas, a agricultura de baixo carbono e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.

"O futuro do País é explorar o potencial de nossa biodiversidade. Para isso, precisamos de muita ciência, tecnologia, inovação e políticas públicas que sinalizem que esse e o caminho", disse.

Sobre o Código Florestal, o especialista disse que é preciso parâmetros específicos para áreas urbanas e incorporar o princípio de salvaguarda da vida humana, além da proteção da biodiversidade, da água e do solo. "É muito importante que haja no Código uma visão diferenciada das áreas urbanas para prevenir desastres naturais.

Para o presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), a discussão não deve envolver apenas ruralistas e ambientalistas, mas todo o povo brasileiro. "A ciência e a tecnologia são a chave para encontrar respostas", disse Braga. De acordo com ele, o momento é de oportunidade para debater o tema de tanta importância econômica, social e ambiental.

Participaram também da audiência representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciência (ABC), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos ministérios da Agricultura (Mapa) e do Meio Ambiente (MMA), senadores e deputados.

Fonte: Agência MCT

Para governo, novo Código Florestal induz desmatamento e compromete APP

Em debate no Senado, a ministra do Meio Ambiente defendeu que o projeto traz consequências para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido à perda de vegetação.

O projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP). A preocupação foi apresentada pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em debate nesta quinta-feira (30) no Senado.

- O texto é inaceitável, pois, da forma com está redigido, leva ao fim das áreas de preservação permanente. APP é vida, assegura a água, o solo, a proteção da fauna. Sem isso, não temos serviços ambientais, que são estratégicos para a produção sustentável da agricultura brasileira - disse, referindo-se ao artigo 8º do texto, fruto da Emenda 164, apresentada por deputados do PMDB e aprovada na Câmara.

No debate, Izabella Teixeira destacou consequências para a economia brasileira resultantes do desgaste do solo devido à perda de vegetação.

- O País perde atualmente 822 milhões de toneladas de solo agrícola por ano e o assoreamento tem resultado na redução anual de 0,5% do volume dos reservatórios de água - frisou, ao defender que o país guarde coerência entre políticas para produção agrícola, proteção de florestas e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

No início da apresentação aos senadores, ela conclamou os senadores a elaborarem uma legislação que evite contradições no modelo de desenvolvimento.

- Não podemos expandir uma agricultura em torno de florestas primárias, quando temos imensas áreas degradadas como oferta. É preciso se ter uma visão estratégica de fomentar, de recuperar, de criar incentivos, de criar infraestrutura para tornar essas áreas competitivas, reduzindo a pressão sobre as florestas.

Na opinião da ministra, a biodiversidade brasileira é um ativo que deve ser utilizado de forma sustentável, de forma a gerar riquezas para o país. Ela disse esperar que o Senado faça mudanças no projeto, a fim de que a nova lei assegure uma visão estratégica da biodiversidade como oportunidade, e não como obstáculo ao desenvolvimento.

- É a partir dessa riqueza que iremos gerar mais riquezas para o País.

Ao longo de quase seis horas de debate, em audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA), a ministra apresentou a visão do governo sobre diferentes aspectos do projeto que tramita no Senado. A audiência pública foi coordenada pelos senadores Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA, e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA.

Também participaram do debate os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Ana Rita (PT-ES), Aníbal Diniz (PT-AC), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Blairo Maggi (PR-MT), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eduardo Suplicy (PT-SP), Ivo Cassol (PP-RO), Jayme Campos (DEM-MT), João Pedro (PT-AM), Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique (PMDB-SC), Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sergio Souza (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Fonte: Agência Senado

Manifesto contra as mudanças em discussão no Código Florestal

Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no último dia 7 de maio, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. 

Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo.

Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento de todos os setores envolvidos.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmo setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.

São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade.

As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio.

Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco.

Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e as populações de baixa renda nas cidades. 

O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro e especulativo.

Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos ao povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código!

Página do MST

Mais educação em biodiversidade

Ao longo de seus 12 anos de existência, o programa BIOTA-FAPESP possibilitou a descoberta de mais de 500 espécies de plantas e animais e contribuiu para o aprimoramento de políticas públicas de conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade do Estado de São Paulo.

Traduzir e publicar esse conhecimento sobre os biomas paulistas em materiais didáticos, que possam ser utilizados em espaços de educação formal - como as escolas - e não formais - como os museus de ciências -, é um dos desafios que o programa pretende atingir nos próximos anos.

Para avaliar as ações educativas realizadas no âmbito do programa e fomentar novas atividades foi realizado, nos dias 7 e 8 de abril, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o Workshop BIOTA-FAPESP sobre Biodiversidade, Educação e Divulgação.

O evento reuniu especialistas em educação e biologia para discutir possibilidades de relacionar conhecimentos sobre biodiversidade gerados pelo programa com práticas de educação e de divulgação científica.

Em avaliação realizada em 2009, intitulada BIOTA+10: Definindo Metas para 2020, a extensão do conhecimento científico gerado sobre biodiversidade para as escolas de ensino fundamental e médio e em espaços de educação não formal foi apontada como um dos maiores desafios a ser atingido pelo programa.

"Identificamos essa área como uma das lacunas que o programa não conseguiu preencher e estabelecemos como meta no plano de atividades do BIOTA-FAPESP traçado até 2020 conseguir promover, de fato, a interlocução do programa com a área da educação", disse o coordenador do programa, Carlos Alfredo Joly.

O programa já originou materiais educativos, como exposições, projetos de educação ambiental e uma série de vídeos exibidos pela TV Cultura. Mas, na avaliação de Joly, as atividades educacionais precisam atingir um número muito maior de estudantes dos ensinos fundamental e médio.

Para estimular a realização de mais atividades do gênero, será lançada em breve, pela FAPESP, uma chamada de pesquisas sobre educação e biodiversidade. "Pretendemos utilizar ideias e sugestões lançadas no workshop para auxiliar na formatação da chamada", disse.

Conceitos de biodiversidade - De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Unicamp, Martha Marandino, um dos desafios para se promover a articulação entre as ações de educação e biodiversidade no âmbito do BIOTA-FAPESP será o de trabalhar o conceito de biodiversidade de acordo com as diretrizes do programa.

"O programa se baseia em uma diretriz de biodiversidade que, obviamente, não abrange todas as questões possíveis sobre o conceito, mas levanta temáticas muito importantes, que vale a pena serem pensadas e desenvolvidas tanto no âmbito da educação formal como da não formal", analisou.

Na escola, segundo Marandino, a educação em biodiversidade atualmente está muito baseada no ensino do conceito a partir da ecologia sistêmica, com ênfase em cadeias ambientais, e se dá pouca atenção à ecologia humana.

Nesse sentido, de acordo com uma pesquisa realizada com professores de ciências do ensino básico pelo professor da Faculdade de Educação da Unicamp, Antonio Carlos Rodrigues Amorim, os sentidos, significados e conceitos sobre biodiversidade apresentados pelo BIOTA-FAPESP devem se confrontar com o conceito de biodiversidade consolidado e estabelecido pela biologia que é ensinada na escola.

"Para os professores, a incorporação no currículo de biologia do conceito de biodiversidade do BIOTA-FAPESP poderia causar uma desestruturação no modo de pensar a biologia que é próprio da escola", disse Amorim.

Segundo ele, alguns dos temas que poderiam ser trabalhados em sala de aula a partir do programa, apontados pelos professores que participaram do levantamento, foram sustentabilidade e ecossistemas que utilizassem exemplos de organismos que compõem a biodiversidade do Estado de São Paulo.

"Essas foram indicações de temas que elas fizeram naturalmente porque são questões que, se incluídas no planejamento escolar, não romperiam com a tradição do ensino da biologia na escola", disse Amorim.

Fonte: Agência Fapesp

Os caminhos para proteger a biodiversidade nacional - algumas trilhas e atalhos percorridos pelo pesquisador no Brasil

Artigo de Rute Maria Gonçalves de Andrade*, do Instituto Butantan/SBPC, e de Helena Bonciani Nader**, da Unifesp e presidente da SBPC.

O que é ser um cientista, pesquisador da biodiversidade, num país megadiverso, signatário da Convenção da Diversidade Biológica?

Em primeiro lugar, é pesquisar a vida silvestre de modo que o trabalho gere resultados que poderão contribuir para o poder público traçar suas estratégias de preservação e conservação.

Para tanto, os caminhos a trilhar não são poucos, mas o resultado é o prazer de conhecer, entender os processos e contribuir para preservar a vida em todas as suas manifestações, gerando conhecimentos que serão aproveitados para o estabelecimento de uma relação respeitosamente sustentável entre o homem e os demais integrantes da biosfera.

Sendo assim, após definir a pergunta que pretende responder, o pesquisador, ligado a uma instituição de pesquisa ou de ensino e pesquisa, elabora o projeto e submete-o a uma agência de fomento que, por meio de avaliação por pares, aprovará ou não a proposta.

Caso aprovada, se a pesquisa envolver coleta de material zoológico, o primeiro passo será, em cumprimento ao determinado na legislação ambiental vigente (Lei de Proteção à Fauna 5197/1967 e a Lei de Crimes Ambientais 9605/1998), solicitar uma autorização para coleta.

Esta autorização, até 2007, era emitida pelo Ibama, após longa espera, que por vezes durava quase metade ou mais do tempo do projeto (em muitos casos, mais de um ano), gerando muita insatisfação da comunidade científica envolvida e prejuízos á pesquisa nesta área.

A partir de 2007, a autorização continuava a ser emitida pelo Ibama, mas por meio de um sistema informatizado, denominado SISBIO, cuja criação contou com enorme esforço de profissionais do próprio Ibama e de cientistas no âmbito do CAT-SISBIO. Ainda em 2007, com a criação Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, o SISBIO passou a ter sua gestão realizada por esta nova autarquia do Ministério do Meio Ambiente.

Cabe reforçar que se a pesquisa for desenvolvida em Unidade de Conservação Federal, o pesquisador necessita de outra autorização, emitida pelo SISBIO, mesmo que a pesquisa não envolva coleta de material biológico.

A coleta de plantas não necessita destes documentos.

Com a publicação da Medida Provisória 2186-16 em 23 de Agosto de 2001[1], as pesquisas que envolvem acesso ao patrimônio genético, ou seja, utilização de partes de organismo animal, vegetal, fúngico ou microbiano, secreções, veneno, órgãos, pele, células, ou material genético, só podem ser realizadas depois que o pesquisador tiver uma autorização para acesso ao patrimônio genético. Este documento era, inicialmente, emitido somente pelo CGEN. Em 2003, para tornar o processo mais ágil, o Ibama foi credenciado pelo CGEN, para expedir tais autorizações quando a finalidade da pesquisa era somente científica. Em 2010, o CGEN credenciou também o CNPq para este mesmo fim.

Ressalta-se que, se o acesso ocorrer em plantas haverá a necessidade dessa autorização.

Em busca de aprimorar o sistema e torná-lo e atraente ao usuário, em 2003, o CGEN editou sua primeira orientação técnica, a OT1, com o objetivo de esclarecer a definição de acesso ao patrimônio genético contida na Medida Provisória 2186-16/2001, atribuindo-lhe a seguinte interpretação: "Atividade realizada sobre o patrimônio genético, com o objetivo de isolar, identificar ou utilizar informação de origem genética, na forma de moléculas e substâncias provenientes do metabolismo dos seres vivos e de extratos obtidos destes organismos. O acesso se dá a partir de material biológico coletado em condição in situ ou mantido em coleção ex situ, desde que coletado em condição in situ no território nacional, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva". Tal interpretação diferencia, portanto, o acesso ao patrimônio genético da coleta de material biológico, conceito pouco claro nas definições da MP. Esta distinção assegurou a necessidade apenas de autorização de coleta para as pesquisas que envolvem exclusivamente este método de estudo, por meio de procedimento consideravelmente mais simples do que o necessário para a obtenção de autorização de acesso. Atualmente, muitos pesquisadores que trabalham com esta área do conhecimento possuem suas autorizações permanentes para coleta.

Em 2006, graças à edição da resolução nº 21 do CGEN, foram dispensadas de autorização de acesso ao patrimônio genético, as pesquisas que envolvem o acesso para "avaliar ou elucidar a história evolutiva de uma espécie ou grupo taxonômico, as relações dos seres vivos entre si ou com o meio ambiente, ou a diversidade genética de populações, testes de filiação, técnicas de sexagem e análises de cariótipo ou de ADN que visem à identificação de uma espécie, pesquisas epidemiológicas ou que visem a identificação de agentes etiológicos de doenças, assim como a medição da concentração de substâncias conhecidas cujas quantidades, no organismo, indiquem doença ou estado fisiológico; pesquisas que visem a formação de coleções de ADN, tecidos, germoplasma, sangue ou soro. Tais pesquisas passaram a necessitar apenas da autorização de coleta de material biológico. O ganho para pesquisa científica nacional, nesta área, foi também bastante significativo.

Se a pesquisa contiver, em seus objetivos, a identificação de moléculas, ou bioprospecção, quer seja com finalidade apenas de pesquisa científica, quer seja com objetivo de gerar produtos que possam resultar na obtenção de benefício econômico, o pesquisador necessita de autorização do CGEN. No entanto, em 2008, também com a participação da comunidade científica, este órgão editou a Orientação Técnica Nº 6 passando então a "considerar identificado o "potencial de uso comercial de determinado componente do patrimônio genético no momento em que a atividade exploratória confirme a viabilidade de produção industrial ou comercial de um produto ou processo a partir de um atributo funcional desse componente". Esta OT trouxe também rapidez ao sistema, pois, com base nela, os projetos que antes necessitavam de autorização do CGEN, passaram a ser autorizados, por meio de processo mais expedito, pelo Ibama, e agora também pelo CNPq.

Segundo o acima exposto, podemos, por um lado, ter uma visão panorâmica das barreiras que a MP trouxe à pesquisa científica em Biodiversidade no Brasil, mas, por outro lado, vislumbramos que após inúmeros embates entre comunidade científica e órgãos federais envolvidos no tema, a edição das normas infralegais trouxe agilidade ao sistema e, longe ainda de ser o ideal, embora não suficientes, são importantes para amenizar o caminho, enquanto aguardamos a Lei que substituirá a Medida Provisória.

É necessário sublinhar, portanto, que qualquer movimento no sentido de considerar ilegais estas normas, tentando até mesmo revogá-las, seja lá por qual interesse for, garantidamente, não está refletindo o interesse da comunidade científica que, desejosa de contribuir com a defesa do patrimônio genético nacional, quer pesquisar com liberdade e responsabilidade, ciente de que deve continuar trabalhando, arduamente, para a construção de uma Lei que regulamente o acesso a biodiversidade nacional. Para isso temos que avançar no aprimoramento do sistema, e, não aceitar, de forma alguma, qualquer retrocesso.

Rute Maria Gonçalves de Andrade*

Instituto Butantan/SBPC

Helena Bonciani Nader**

Unifesp/SBPC

[1] A Medida Provisória 2186-16 regulamenta o artigo 225 da Constituição Federal e dispositivos da Convenção sobre Diversidade Biológica, tratando dos seguintes temas: acesso ao patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva para fins de pesquisa científica; desenvolvimento tecnológico ou bioprospecção; acesso e proteção ao conhecimento tradicional associado; repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da exploração do patrimônio genético; e acesso e transferência de tecnologia para a conservação e a utilização da diversidade biológica.

Fonte: Jornal da Ciência