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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Dilma defende mais rigor sobre países que ameaçam o mundo com armas nucleares


Para a presidente, é fundamental que cada país desenvolva um programa próprio que preserve e garanta a segurança das usinas nucleares.

A presidente Dilma Rousseff cobrou hoje (22) da comunidade internacional mais rigor na fiscalização sobre algumas nações que detenham "privilégios" e armas nucleares para fins não pacíficos. Ela se referiu à existência de arsenais atômicos em alguns países. Sem citar nomes, advertiu que eles são uma ameaça ao mundo. Dilma sugeriu que cada governo também adote medidas efetivas de segurança, eliminando as armas nucleares do planeta, sem concessões, e que adotem esforços conjuntos para combater o terrorismo.

"O Brasil deixou claro que um mundo no qual as armas nucleares sejam aceitas será sempre um mundo inseguro. O Brasil compartilha da preocupação mundial com a segurança nuclear", destacou Dilma ao discursar na Reunião de Alto Nível de Segurança Nuclear durante a 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. "Precisamos, sim, avançar na segurança nuclear militar. Redobremos nossos esforços em prol do desarmamento geral."

A presidente alertou que a presença de arsenais nucleares é um risco permanente para a humanidade. "É imperativo ter no horizonte a eliminação completa e irreversível das armas nucleares. A ONU deve preocupar-se com isso", disse ela. "Estudos apontam a deteriorização do estado de conservação e de manuseio desse material, sem falar da ameaça permanente que essas armas de destruição em massa apresentam para a humanidade", acrescentou.

Dilma disse ainda que há vários fatores de riscos que devem ser observados pela comunidade internacional. "Cortes orçamentários exacerbados pela crise econômica do passado [a de 2008 e 2009], adiamento de programas de manutenção e modernização de ogivas, além das perdas de pessoal qualificado são fatores de alto risco", disse.

Para a presidente, é fundamental que cada país desenvolva um programa próprio que preserve e garanta a segurança das usinas nucleares. "Cada Estado deve aplicar também seus programas de segurança em um regime de maior transparência", disse ela, lembrando que tais ações aumentam a "confiança sobre os fins pacíficos" do uso da energia nuclear.

A presidente lembrou que no Brasil há um compromisso de uso seguro e para fins pacíficos da energia nuclear. Decisão que é referendada na Constituição de 1988. Dilma destacou ainda que, no País, 82% da matriz energética são renováveis e que há duas usinas nucleares - Angra 1 e Angra 2 - em funcionamento e uma terceira em construção - Angra 3. Todas no estado do Rio de Janeiro.

"O uso seguro e pacífico é irreversível [para o Brasil] e está na nossa Constituição", ressaltou. Ela disse ainda que os países da América Latina e do Caribe firmaram um acordo que proíbe o uso não pacífico de armas nucleares. "Nós somos uma das maiores áreas do mundo livres de armas nucleares", disse ela, sem esconder o orgulho.

A presidente disse que o Brasil adota todos os padrões fixados pela Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) e assinou 13 acordos internacionais de combate ao terrorismo. Dilma acrescentou ainda que, depois dos acidentes radioativos na Usina de Fukushima Daiichi, no Nordeste do Japão, ela recomendou estudos específicos de avaliação de riscos no Brasil.

Os acidentes nucleares no Japão acenderam uma luz de alerta no mundo, pois os vazamentos e explosões na usina foram provocados pelo terremoto seguido por tsunami, em 11 de março deste ano. Em decorrência dos acidentes, cidades inteiras foram esvaziadas e alimentos produzidos na região, proibidos para comercialização e venda. Até hoje, o Japão tenta retomar a normalidade.

Como fez ontem (21), a presidente reiterou a defesa pela reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas - formado por 15 membros, dos quais apenas cinco são fixos - e que tem relação direta com a Agência Internacional de Energia Atômica. "Precisamos avançar na reforma do Conselho de Segurança", disse ela.

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 3 de maio de 2011

Meio Ambiente realiza nova audiência sobre segurança nuclear


A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje (3) uma nova audiência pública para discutir a segurança do Programa Nuclear Brasileiro, já tendo debatido o tema no último dia 12 de abril, quando foi apontada a falta de um projeto para conter a radiação nas usinas de Angra (RJ) em caso de acidente severo.

Nesta semana, a comissão espera ouvir representantes da Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foram convidados para o debate anterior, mas não compareceram. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse que essa ausência foi um desrespeito aos parlamentares.

"O Ibama teria que confirmar aqui que a energia nuclear não tem licença para funcionar no Brasil", afirmou o deputado. E acrescentou, "Será que a Eletronuclear acredita que está fora da fiscalização desta Casa?"

O debate foi sugerido após o acidente nuclear ocorrido em março na usina de Fukushima, no Japão. Por causa desse acidente, os deputados querem avaliar a situação do Programa Nuclear Brasileiro e a possibilidade de investimento em outras formas de energia.

Preocupação mundial - "O acidente de Fukushima, que pode se repetir em outras centrais nucleares pelo mundo, provoca dúvidas sobre o nível de segurança das usinas nucleares e estimula o debate sobre a necessidade de se usar esse tipo de energia", afirmou Ricardo Tripoli. Ao sugerir a audiência, ele defendeu maiores investimentos em fontes alternativas, como a eólica e a solar.

Hoje, funcionam no País as usinas nucleares de Angra 1 e 2, que juntas têm capacidade de produzir 2.007 MW. A partir de 2015, está previsto o início das operações de Angra 3, que vai gerar 1.405 MW. Além disso, o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) aponta para a necessidade de construção de mais quatro usinas nucleares com capacidade de 1.000 MW cada uma, sendo duas no Nordeste e duas no Sudeste. O cronograma da Central Nuclear do Nordeste prevê o início da operação da primeira usina em 2019 e da segunda em 2021.

Custo elevado - O líder do PV, deputado Sarney Filho, afirmou que a construção dessas usinas tem um custo estimado de R$ 30 bilhões. "Esse total de recursos seria suficiente para a implantação de outras fontes de energia para produzir, no mínimo, quatro vezes mais energia", argumentou o deputado, em requerimento apresentado à comissão.

Ele também criticou a falta de uma "solução satisfatória" para o tratamento dos resíduos nucleares, hoje armazenados em locais temporários. "A radioatividade dos resíduos do urânio processado nas centrais é muito elevada, com graves riscos para a saúde pública por muitos anos."

Sarney Filho e o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, já apresentaram requerimento à Mesa Diretora do Congresso para que seja criada uma comissão mista especial com o objetivo de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes à implantação de usinas nucleares no Brasil.

O tema também deve ser discutido no Plenário, pois uma das MPs que trancam a pauta é a 517/10, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Segundo a MP, poderão se beneficiar do regime empresas com projeto aprovado até 31 de dezembro de 2012 para a realização de obras de infraestrutura em geração de energia nuclear.

"As imagens da tragédia no Japão já fizeram vários países anunciarem mudanças na segurança de seus programas nucleares. É fundamental que esta comissão acompanhe os estudos em execução sobre a situação das usinas existentes e também sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil", disse o deputado Mendes Thame.

Convidados - Foram convidados para a audiência o presidente da Eletrobrás, Termonuclear (Eletronuclear), Othon Luiz Pinheiro da Silva; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Mário José Gisi, e o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.

A audiência se realiza às 14h, no plenário 8.
(Agência Câmara)