A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza hoje (3) uma nova audiência pública para discutir a segurança do Programa Nuclear Brasileiro, já tendo debatido o tema no último dia 12 de abril, quando foi apontada a falta de um projeto para conter a radiação nas usinas de Angra (RJ) em caso de acidente severo.
Nesta semana, a comissão espera ouvir representantes da Eletrobrás Termonuclear (Eletronuclear) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que foram convidados para o debate anterior, mas não compareceram. O presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS), disse que essa ausência foi um desrespeito aos parlamentares.
"O Ibama teria que confirmar aqui que a energia nuclear não tem licença para funcionar no Brasil", afirmou o deputado. E acrescentou, "Será que a Eletronuclear acredita que está fora da fiscalização desta Casa?"
O debate foi sugerido após o acidente nuclear ocorrido em março na usina de Fukushima, no Japão. Por causa desse acidente, os deputados querem avaliar a situação do Programa Nuclear Brasileiro e a possibilidade de investimento em outras formas de energia.
Preocupação mundial - "O acidente de Fukushima, que pode se repetir em outras centrais nucleares pelo mundo, provoca dúvidas sobre o nível de segurança das usinas nucleares e estimula o debate sobre a necessidade de se usar esse tipo de energia", afirmou Ricardo Tripoli. Ao sugerir a audiência, ele defendeu maiores investimentos em fontes alternativas, como a eólica e a solar.
Hoje, funcionam no País as usinas nucleares de Angra 1 e 2, que juntas têm capacidade de produzir 2.007 MW. A partir de 2015, está previsto o início das operações de Angra 3, que vai gerar 1.405 MW. Além disso, o Plano Nacional de Energia (PNE 2030) aponta para a necessidade de construção de mais quatro usinas nucleares com capacidade de 1.000 MW cada uma, sendo duas no Nordeste e duas no Sudeste. O cronograma da Central Nuclear do Nordeste prevê o início da operação da primeira usina em 2019 e da segunda em 2021.
Custo elevado - O líder do PV, deputado Sarney Filho, afirmou que a construção dessas usinas tem um custo estimado de R$ 30 bilhões. "Esse total de recursos seria suficiente para a implantação de outras fontes de energia para produzir, no mínimo, quatro vezes mais energia", argumentou o deputado, em requerimento apresentado à comissão.
Ele também criticou a falta de uma "solução satisfatória" para o tratamento dos resíduos nucleares, hoje armazenados em locais temporários. "A radioatividade dos resíduos do urânio processado nas centrais é muito elevada, com graves riscos para a saúde pública por muitos anos."
Sarney Filho e o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira, já apresentaram requerimento à Mesa Diretora do Congresso para que seja criada uma comissão mista especial com o objetivo de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações referentes à implantação de usinas nucleares no Brasil.
O tema também deve ser discutido no Plenário, pois uma das MPs que trancam a pauta é a 517/10, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Segundo a MP, poderão se beneficiar do regime empresas com projeto aprovado até 31 de dezembro de 2012 para a realização de obras de infraestrutura em geração de energia nuclear.
"As imagens da tragédia no Japão já fizeram vários países anunciarem mudanças na segurança de seus programas nucleares. É fundamental que esta comissão acompanhe os estudos em execução sobre a situação das usinas existentes e também sobre a construção de novas usinas nucleares no Brasil", disse o deputado Mendes Thame.
Convidados - Foram convidados para a audiência o presidente da Eletrobrás, Termonuclear (Eletronuclear), Othon Luiz Pinheiro da Silva; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; o subprocurador-geral da República e coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Mário José Gisi, e o secretário estadual do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc.
A audiência se realiza às 14h, no plenário 8.
(Agência Câmara)
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