Senado aprova PEC do Diploma com 65 votos. Agora é a Câmara

Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De norte a sul do país a categoria comemora.

A sessão do Senado foi acompanhada com apreensão pelo diretor da FENAJ José Carlos Torves e por José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, e Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que comemoraram após a divulgação do resultado no placar do plenário.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse. Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.

Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.

Fonte: FENAJ

ABC discute avanços e perspectivas da ciência na América Latina e Caribe

Pelo sexto ano, a Academia Brasileira de Ciências reúne pesquisadores de todo o País para debaterem a situação em suas áreas.

Teve início na manhã de hoje (30) a 6ª Conferência da Academia Brasileira de Ciências (ABC), cujo título este ano é 'Avanços e Perspectivas da Ciência no Brasil, América Latina e Caribe - 2011'. Até o dia 2 de dezembro alguns dos principais pesquisadores de excelência do País se reunirão na sede da ABC, no Rio de Janeiro, para relatarem os avanços do conhecimento em suas áreas de atuação.

"A conferência já se tornou tradicional na casa e a ideia (do evento) é ter a presença de acadêmicos e dos jovens. É importante essa participação para expor as pesquisas de forma cruzada para colegas de outras áreas ou dentro de uma mesma área", afirmou o presidente da ABC, Jacob Palis, na abertura.

Os simpósios contarão com especialistas em Ciências Biomédicas, da Saúde, Biológicas, da Terra, Agrárias, Sociais, Matemáticas, Físicas e Químicas. "É uma conferência muito científica. A Academia não deve se abrir apenas para questões de política científica, onde ela age junto à SBPC, mas também é preciso valorizar a ciência dos acadêmicos. Esse é o maior propósito da conferência", ressalta Palis, em entrevista ao Jornal da Ciência.

Manuel Limonta, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Havana e pesquisador na área de biotecnologia médica, representará os países da América Latina este ano. Ele é membro da Academia Cubana de Ciências, da Academia Caribenha de Ciências e da Academia de Ciências do Mundo em Desenvolvimento (TWAS).

Na tarde da sexta-feira, último dia do evento, haverá uma discussão sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia e uma avaliação da Capes sobre sua atuação em 2011. "Todo final de primeiro ano de um governo é complicado", opina Palis, em relação ao primeiro ano da gestão da presidente Dilma Rousseff. "As perspectivas ficam sempre um pouco embaçadas. Mas certamente nos próximos anos elas serão mais claras. Em geral elas são mais fortes a partir do segundo ano", completa.

Palis lembrou que em 2013 o Brasil sediará o 6º Fórum Mundial de Ciências, tradicionalmente hospedado pela Hungria. "Nossa presença fora cresceu muito. É a primeira vez que o Fórum sai da Hungria desde 1999, quando foi criado", pontua. O presidente da ABC ressalta também que a ciência brasileira vem sendo mais valorizada no exterior do que nunca e recordou que no último Fórum Mundial de Ciências, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, e o ex-ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, discursaram ao lado de autoridades como o presidente da Hungria, Pál Schmitt, e o presidente do conselho executivo da Unesco.

"Gostaria que nossa presidente e também que os próximos presidentes frequentassem mais nossas instituições. Lula foi uma vez à SBPC, mas foi uma vez em oito anos, e não veio à ABC. Claro que as agendas políticas são muito complicadas, mas seria importante, ficaríamos muito honrados", reivindica.

Também na sexta-feira, o evento vai homenagear o químico Otto Richard Gottlieb, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC), falecido em junho deste ano, com uma apresentação do professor Raimundo Braz Filho, Membro Titular da ABC e ex-reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). "Foi um grande cientista, é uma homenagem muito justa, apesar de ele ter sido homenageado também em vida, com o Prêmio Álvaro Alberto, dentre outras distinções. Certamente marcou a química brasileira", conclui. (Clarissa Vasconcellos)

Fonte: Jornal da Ciência

MCTI instala rede de indicadores de C&T com dados de todo o País

A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia objetiva medir os investimentos em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e seus resultados.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instalou ontem (29) a Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia (C&T). O intuito é saber quanto o poder público e as empresas privadas estão investindo em pesquisa e desenvolvimento e outras atividades científicas e quais os resultados em termos de registro de patentes e produção de artigos científicos em todas as unidades da federação.

O evento foi liderado pelo secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias. Segundo ele, a rede ajudará a dimensionar os impactos dos investimentos públicos e ajudarão no trabalho de planejamento.

"Informação é sempre útil e transparência nunca é demais", assinalou a chefe da Assessoria de Acompanhamento e Avaliação (Ascav) da Secretaria Executiva do MCTI, Fernanda De Negri. "Nós não temos como medir qual é o impacto ou o efeito da política de C&T se a gente não consegue medir lá na ponta o que está acontecendo na produção."

As informações são de interesse de gestores públicos e pesquisadores, mas deverão ter atenção de outros setores da sociedade, prevê Fernanda. "As pessoas vão saber quanto o governo federal, o governo estadual e as empresas estão investindo na área", explicou ao dizer que a informação estará disponível em dados nacionais ou por estado.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados e os investimentos feitos pelas 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa não estejam sendo corretamente contabilizados.

Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012).

Mais sobre a nova rede - A Rede de Indicadores Estaduais de Ciência e Tecnologia reúne 14 secretarias estaduais de C&T e 13 fundações estaduais de amparo à pesquisa. É coordenada pelo MCTI, por meio da Coordenação-Geral de Indicadores da Ascav. Trata-se de uma iniciativa conjunta do ministério, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Para sua implementação, foram assinados 27 acordos de cooperação técnica entre o ministério e as unidades federativas.

A falta dos indicadores estaduais faz com que os recursos gastos em C&T no Brasil estejam subestimados. Segundo o MCTI, os estados investem cerca de R$ 3 bilhões anuais no setor, valor próximo do gasto do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), uma das principais fontes de recursos do ministério (que tem orçamento previsto de R$ 8,5 bilhões para 2012). (Ascom do MCTI, com informações da Agência Brasil e da Ascav).

Fonte: Jornal da Ciência

Para que o novo Código Florestal não resultem em desastre

A presidente da SBPC, Helena Nader, encaminhou carta aos senadores para tentar impedir que a proposta do novo Código Florestal (PLC 30/2011) entre em votação sem que tenham sido incorporadas as recomendações da comunidade científica. O projeto de lei está previsto para ser votado hoje pela casa.

As recomendações da comunidade científica, que podem ainda ser incluídas como emendas, são fruto de um grupo de trabalho instituído pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) com o objetivo de elaborar um parecer técnico-científico sobre o assunto, livre de interesses econômicos ou de tendências ideológicas.

No texto, a SBPC lembra aos senadores que uma lei sem base científica resultará em retrocesso ambiental, inviabilizando, inclusive, o desenvolvimento do agronegócio brasileiro. "Vossa Excelência tem o poder de evitar que a votação do novo Código Florestal entre para a história do Brasil como um dos maiores equívocos já cometidos por nossos parlamentares, propondo emendas que aperfeiçoem o texto do PLC 30/2011 e lutando para que sejam aprovadas no Plenário do Senado, antes de voltar para a Câmara dos Deputados", diz o texto.

Veja abaixo os pontos que a SBPC pede que sejam revistos e reconsiderados:

1. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d'água devem ser consideradas desde o seu nível mais alto em faixa marginal. A situação existente entre o menor e o maior leito sazonal (as várzeas, os campos úmidos, as florestas paludícolas e outras) deve receber na lei, o mesmo status de proteção das APPs, pois sua conservação garante a manutenção dos serviços ambientais (Art. 4º ).

2. O Código Florestal não deve admitir práticas da aqüicultura em APPs nos imóveis rurais com até 15 (quinze) módulos fiscais (Art.4º §6º). Isto permitirá atividades de carcinicultura em áreas de mangue e qualquer outro tipo de aqüicultura, inclusive com espécies exóticas em qualquer tipo de APP.

3. A definição dos limites de área e período máximo para pousio deve considerar as peculiaridades de cada bioma (Art. 3º, inciso XI). Em APPs, o pousio deve ser aplicado apenas para a regulamentação das práticas agrícolas de comunidades tradicionais, respeitando as suas peculiaridades

4. O novo Código não deve admitir o cômputo das Áreas de Preservação Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal do imóvel (Art.15). Não se justifica cientificamente tal inclusão, pois as APPs e RLs apresentam estruturas e funções distintas e comunidades biológicas complementares;

5. O Artigo 67 §3º que trata da recomposição da Reserva Legal deve explicitar que o uso de espécies exóticas somente será permitido de forma temporária, nas fases iniciais da restauração e combinado com o uso de espécies nativas regionais. A permissão do uso de espécies exóticas em até 50% da RL é extremamente prejudicial para as principais funções da RL: conservação da biodiversidade nativa e uso sustentável de recursos naturais, que são as motivações originais para a instituição da RL, abrindo a possibilidade de um diferencial a favor da agricultura brasileira, como agricultura com sustentabilidade ambiental. O uso de espécies exóticas na RL vai anular esse diferencial.

Fonte: SBPC

Norte do Paraná recebe astrônomos

Encontro Regional de Ensino de Astronomia começa na próxima quarta-feira (30).

A cidade de Arapoti, Norte do Paraná, será palco do 24º Encontro Regional de Ensino de Astronomia (EREA), entre os dias 30 de novembro e 3 de dezembro. O evento vai acontecer no Núcleo Regional de Educação (NRE) da região e contará, na abertura, com a presença do professor Marcos Pontes, primeiro astronauta brasileiro, que vai falar sobre os desafios da educação e sua experiência na viagem espacial.

Realizado pela Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) em parceria com o NRE de Wenceslau Braz, o EREA vai promover palestras sobre o ensino da astronomia e oficinas didáticas. Durante o programa, os participantes aprenderão sobre as ciências espaciais, curiosidades e os erros básicos divulgados em livros. Ainda haverá aulas sobre montagem de luneta, observações astronômicas, comparação do tamanho dos planetas, entre outros.

Para a organizadora local do evento e chefe do NRE, Sheila Alvarez Ferreira, o EREA representa uma oportunidade única para professores da região, pois permitirá o contato com cientistas importantes, possibilitando a capacitação, a troca de experiências e a disseminação de métodos práticos de ensino de astronomia e astronáutica.

"A principal proposta é oferecer aos nossos professores o crescimento profissional e com isso melhorar a qualidade do ensino em nossa região. Esperamos que o encontro desperte o "astrônomo amador" que existe em cada um de nós, valorizando e disseminando essa Ciência nas escolas públicas paranaenses", reforça.

Para João Canalle, coordenador nacional da OBA, a proposta central do EREA é discutir e compartilhar práticas pedagógicas voltadas ao ensino da astronomia, além de divulgar a importância dessa ciência em âmbito regional. "O nosso objetivo central é buscar caminhos, criar rotas de conhecimento e sermos uma ponte a fim de promover e fomentar (estimular) a integração entre educadores, pesquisadores e astrônomos", enfatiza.

O Encontro Regional de Ensino de Astronomia nasceu no Ano Internacional de Astronomia (AIA), em 2009, por ocasião das suas comemorações. O responsável por esta iniciativa, junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é o professor Jaime Fernando Villas da Rocha (Unirio), membro do Comitê Brasileiro organizador do AIA. O evento também é realizado por João Batista Garcia Canalle, coordenador nacional da OBA, e por membros dos comitês locais.

 

Fonte: Ascom da OBA

Proposta cria política de pesquisa e desenvolvimento para o setor farmacêutico

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1397/11, do deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), que institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

Segundo a proposta, a política de pesquisa farmacêutica incentivará ciclos completos de pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e fármacos para diminuir a dependência tecnológica nacional de multinacionais do setor.

O texto prevê a criação de um plano diretor para orientar o trabalho do governo, de empresas, de centros e institutos tecnológicos e de universidades com a definição de prioridades de ação e a garantia de captação de recursos. Pela proposta, haverá um fórum de consulta, convocado pelo Conselho Nacional de Saúde, para aprovar as medidas do plano diretor.

Menos impostos - Medidas como a adoção de incentivos fiscais e não fiscais para desonerar a produção tecnológica e a ampliação dos incentivos dos programas de Desenvolvimento Tecnológico Industrial (PDTI, estabelecidos pela Lei 8.661/93) estão entre os meios para subsidiar a política de pesquisa farmacêutica.

Segundo o autor da proposta, há um baixo índice de descobertas e de inovações no setor. "A ausência de pesquisas e inovações, no que se refere ao reconhecimento de patentes de produtos e processos, tem nos colocado na posição de mercado consumidor apenas", afirmou.

A proposta ainda medidas como a organização dos laboratórios brasileiros para cooperação e a contratação de parcerias estratégicas com os institutos tecnológicos nacionais ou internacionais; a avaliação dos impactos da legislação sobre patentes para a pesquisa e desenvolvimento; e a adoção de medidas para o uso de plantas medicinais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

CPI dos Medicamentos - Eleuses Paiva lembra que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos, realizada em 2000, apresentou um diagnóstico preocupante sobre a pesquisa farmacêutica no País. Segundo o relatório da CPI, a falta de estímulo à pesquisa farmacêutica nacional pode desacelerar a produção de medicamentos no Brasil e concentrar o saber tecnológico em empresas estrangeiras.

"A aprovação de uma lei de incentivo à pesquisa poderá beneficiar a população que contará com medicamentos mais eficazes e, consequentemente, mais baratos", afirmou o parlamentar. O projeto estipula prazo de 120 dias para o Executivo encaminhar nova proposta para criação de um órgão coordenador e executivo da política do setor farmacêutico com fundo específico. E ainda determina que estados, Distrito Federal e municípios também deverão implementar políticas locais de incentivo a pesquisa no setor.

Tramitação - A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara