NOTA OFICIAL

Jornalistas brasileiros têm representação nacional única

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta à categoria e à sociedade que é a única entidade sindical constituída legalmente para defender os jornalistas brasileiros. Com seus 31 Sindicatos de Jornalistas filiados, a FENAJ é a entidade máxima de representação da categoria em nível nacional e também internacional, por meio de sua filiação à Federação de Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) e à Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ).

Tal manifestação faz-se necessária tendo em vista a criação de um suposto sindicato nacional dos jornalistas, com sede na cidade paulista de Carapicuíba, mas com base territorial nacional. A entidade busca sustentar-se na equivocada decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 19 de junho de 2009, extinguiu a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Para atrair filiados, oferece "curso de habilitação em jornalismo" e "carteira de jornalista" a quem se dispuser a pagar sua anuidade.

A FENAJ esclarece que é a única entidade com autorização legal para expedir a Carteira de Identidade de Jornalista, que tem validade como documento de identidade. Esclarece também que, apesar da decisão do STF, a formação para o exercício profissional do jornalismo continua se dando pelos cursos superiores de jornalismo, oferecidos por instituições de ensino superior. Portanto, cursos rápidos não garantem a ninguém o acesso à profissão.

A FENAJ esclarece ainda que o aparecimento repentino de novas entidades sindicais, sem a observância dos aspectos legais, tem o claro objetivo de enfraquecer a organização dos jornalistas que, na atualidade, lutam para restabelecer a exigência da formação de nível superior específica em jornalismo para o exercício da profissão. Lembra que a primeira vitória desta grande luta já foi obtida com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2009, em primeira votação, no Senado Federal.

A FENAJ reafirma a defesa do jornalismo como bem público essencial à democracia e à garantia da liberdade de expressão e reitera que, como única e legítima entidade de representação nacional dos jornalistas brasileiros, vai continuar a defender a categoria e a profissão. 

Brasília, 21 de dezembro de 2011.

Diretoria da FENAJ

Nota Oficial

A aprovação da PEC do Diploma no Senado é uma vitória dos jornalistas e da sociedade brasileira

 

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), os Sindicatos de Jornalistas e os jornalistas brasileiros saúdam o Congresso Nacional pela votação, ocorrida no dia 30 de novembro, no Senado, da PEC 33/2009, que restabelece a obrigatoriedade da formação de nível superior específica para o exercício da profissão.

A FENAJ identifica neste ato soberano do Senado brasileiro uma identidade indiscutível entre o parlamento nacional e a opinião pública do país, que reconhece a importância do jornalismo e da profissão de jornalista.

Em favor do fortalecimento da profissão, da qualidade do jornalismo e da democracia, a FENAJ agradece o esforço da Mesa do Senado em conduzir a votação, que foi fruto da disposição de partidos, do acordo de líderes e da mobilização de parlamentares.

A FENAJ destaca a iniciativa do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) em propor a emenda constitucional e distingue o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), por seu relatório que encaminhou para esta decisão histórica, e os líderes dos partidos que compreenderam a necessidade do restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional.

A FENAJ agradece, ainda, a Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Diploma, presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e criada pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que aglutinou parlamentares -- deputados e senadores -- e constituiu o ambiente para esse desenlace altamente positivo para a qualidade do jornalismo no Brasil.

A FENAJ identifica na mobilização dos jornalistas e na condução dos seus sindicatos a força que derrotou a tentativa conservadora e obscurantista de acabar com a profissão organizada e regulamentada. Esta articulação garantiu a vitória no Senado assentando, de vez, o fazer jornalístico numa profissão validada pelas instituições de ensino superior.

A FENAJ destaca, ainda, a participação dos professores, estudantes e cursos de jornalismo que aderiram a este movimento e possibilitaram a retomada da obrigatoriedade da formação universitária, algo que consideramos, sem dúvida, irreversível.

É preciso manter a mobilização para a votação do segundo turno no Senado e a continuação do processo na Câmara dos Deputados. A FENAJ, portanto, convoca seus sindicatos, os jornalistas brasileiros, as centrais sindicais e sindicatos parceiros, os cursos de jornalismo e todos aqueles que acreditam no conhecimento como forma de qualificação profissional, para um último esforço de mobilização, de forma a garantir um jornalismo de qualidade, assentado na pluralidade, na verdade e na ética profissional.

Brasília, 1º de dezembro de 2011.
Diretoria da FENAJ

Senado aprova PEC do Diploma com 65 votos. Agora é a Câmara

Em votação realizada na sessão desta quarta-feira (30), o Senado aprovou, com 65 votos favoráveis e 7 contrários, a PEC 33/2009, do Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que restitui a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. De norte a sul do país a categoria comemora.

A sessão do Senado foi acompanhada com apreensão pelo diretor da FENAJ José Carlos Torves e por José Nunes, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul, Francisco Nascimento, vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, e Lincoln Macário, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que comemoraram após a divulgação do resultado no placar do plenário.

Para o presidente da FENAJ, Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática. “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas”, disse. Ele agradeceu o esforço de todos os parlamentares que se empenharam pela aprovação da matéria, especialmente o autor da PEC, senador Valadares, e o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), e parabenizou a categoria e os Sindicatos de Jornalistas pela persistência nas mobilizações em defesa do diploma.

O diretor de Relações Institucionais da Federação, Sérgio Murillo de Andrade, também avalia que o Senado corrigiu um erro grave do STF, cometido em 2009, e que “surpreendeu toda a sociedade, que visivelmente passou a apoiar nossa luta pelo resgate da dignidade da profissão”.

Temporariamente “de alma lavada”, Sérgio Murillo lembra que o “primeiro round” desta luta foi vencido. “Devemos e merecemos comemorar, mas nossa mobilização tem que prosseguir cada vez mais forte para assegurar a vitória da restituição da exigência do diploma para o exercício da profissão tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados”, concluiu.

Fonte: FENAJ

Pressão no Congresso pelas PECs dos Jornalistas será dia 5 de outubro

 

A Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma decidiram antecipar para dia 5 de outubro a mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, para pressão sobre os parlamentares pela imediata aprovação das PECs dos Jornalistas. No mesmo dia haverá ato de reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma.

A reinstalação da Frente no dia 5 de outubro já está sendo preparada pelo gabinete da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), autora da proposta, sob o acompanhamento da FENAJ. A entidade convocou os Sindicatos de Jornalistas a enviarem pelo menos um representante para Brasília no dia de mobilização. Representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e da FENAJ também buscam ampliar o movimento com a participação de profissionais e estudantes de Jornalismo de Brasília.

Outro pedido da Federação aos Sindicatos de Jornalistas e entidades apoiadoras do movimento foi de que ampliem ou renovem os contatos com os parlamentares dos seus estados para que assinem o pedido de imediata entrada da PEC 386/09 na pauta de votação da Câmara, bem como de que busquem obter a tendência de voto de cada deputado com relação à proposta.

Líder do governo no Congresso recebe jornalistas

O novo líder do governo Dilma Roussef no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que também subscreveu o requerimento pela reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, confirmou, na semana passada, que receberá uma comitiva de dirigentes sindicais dos jornalistas no dia 6 de outubro para tratar da tramitação das PECs do diploma na Casa e na Câmara dos Deputados. Com a antecipação da agenda do movimento, representantes dos jornalistas buscam antecipar, também para o dia 5, a audiência com o líder do governo.

 

Fonte: Fenaj

FENAJ retoma campanha pela aprovação das PECs do Diploma

Com a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional a Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma dão continuidade ao movimento pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que tramitam na Câmara e no Senado. A ideia é buscar a aprovação das propostas neste segundo semestre de 2011. Cresce o movimento para inclusão da PEC 386/09 na pauta de votações da Câmara.

A FENAJ prepara o “Placar da Câmara” com a tendência de voto de cada deputado, a exemplo do que já é feito em relação aos senadores. Os Sindicatos dos Jornalistas já foram orientados a fazer o levantamento com a tendência de voto dos parlamentares de suas bases.

A Coordenação da Campanha também solicitou às entidades e instituições apoiadoras que programem novas atividades de visibilidade do movimento, bem como estimulem mais adesão de cidadãos ao abaixo assinado virtual que pede a imediata votação das PECs.

O deputado Paulo Pimenta (PT/RS) faz contatos para que os parlamentares assinem o pedido de imediata entrada na pauta de votação da Câmara da PEC 386/09. Já manifestaram posição favorável à inclusão da PEC dos Jornalistas na ordem do dia deputados José Guimarães (PT-CE), Emiliano José (PT-BA), Pepe Vargas (PT-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Chico Lopes (PCdoB- CE), Efraim Filho (DEM-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Chico D´Angelo (PT-RJ), Alexandre Leite (DEM-SP), Rui Costa (PT-BA), Assis Melo (PCdoB-RS), e deputadas Rebecca Garcia (PP-AM), Erika Kokay (PT-DF), Benedita da Silva (PT-RJ) e Gorete Pereira (PR-CE). A coleta de assinaturas será feita durante todo o mês de agosto e, posteriormente, o documento será entregue à presidência da Câmara dos Deputados.

Em outra iniciativa, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) prossegue coletando assinaturas para o relançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma no Congresso. Também com este objetivo a coordenação da Campanha em Defesa do Diploma solicitou às entidades apoiadoras do movimento que intensifiquem os contatos com os deputados federais de suas regiões.

Fonte: Fenaj

No Dia da Imprensa jornalistas pedem a aprovação das PECs do Diploma

Celebrado desde o ano 2000 como “Dia Nacional da Imprensa”, este 1º de junho enseja a reflexão sobre a realidade da comunicação no Brasil. E, particularmente para os jornalistas, remete à centralidade das lutas em defesa do diploma, de uma nova e democrática Lei de Imprensa e de um novo marco regulatório do setor como indispensáveis para se inaugurar um novo ciclo de prosperidade democrática e de consagração do direito da sociedade à informação de qualidade.

Instituído pela Lei 9.831/1999, o Dia Nacional da Imprensa alude à primeira circulação do jornal Correio Braziliense, de Hipólito da Costa, em contraposição à oficialesca Imprensa Régia do Brasil Império do século XIX. Portadora de contradições e conflitos de sua época, tal publicação trazia em seu cerne ideais libertários de uma imprensa livre e de mudanças que contribuíram para fortalecer a perspectiva do Brasil republicano que temos hoje.

Mas é preciso reafirmar que a plena liberdade de imprensa, embora assegurada constitucionalmente, é cotidianamente agredida no Brasil e no mundo, por motivações políticas, econômicas e ideológicas que se expressam em ações de governantes, entes do Judiciário, do parlamento e mesmo dos proprietários dos veículos de comunicação. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas defendem a aprovação de uma legislação de conteúdo democrático que regule as relações entre os veículos de comunicação, os profissionais e a sociedade. Nesta terra sem Lei de Imprensa, o substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.232/1992 está pronto para votação há quase duas décadas na Câmara dos Deputados.

Maior e mais democrático espaço de debates sobre as comunicações no Brasil que envolveu representações do governo, dos empresários e da sociedade civil, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação produziu deliberações que avançam na democratização do setor, superando a legislação obsoleta que permanece em vigor desde a década de 1960. A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e demais entidades que se articulam em torno do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, prosseguem na defesa de que o governo federal apresente sua proposta de novo Marco Regulatório para dialogar com a sociedade, com vistas a apresentar para apreciação do Congresso Nacional um projeto mais aperfeiçoado.

Formação profissional é fundamental para garantir o direito da sociedade à informação qualificada. E cabe à Câmara dos Deputados e ao Senado restituir aos jornalistas e à sociedade o que o STF suprimiu ao confundir direito de opinião com o exercício profissional do Jornalismo. As Propostas de Emenda Constitucional 386/09 – que tramita na Câmara – e 33/09 – que tramita no Senado – já têm pareceres pela sua aprovação e estão prontas para votação.

Neste 1º de junho, comemorar o Dia da Imprensa significa, também, valorizar o Jornalismo, os jornalistas e a sociedade. Por isso pedimos que o parlamento brasileiro não renuncie à sua prerrogativa republicana, legisle e aprove as PECs do Diploma.

Brasília, 1º de junho de 2011.

Diretoria da FENAJ

Ato em São Paulo lança a Semana Nacional da Comunicação

As lutas em defesa do diploma e da democratização da comunicação foram reafirmadas no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em agosto, em Porto Alegre, como essenciais na defesa do Jornalismo como um bem público fundamental para se avançar na democratização no Brasil. Nesta perspectiva, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas preparam a Semana da Comunicação, de 18 a 23 de outubro, com o tema “Conselho Nacional de Comunicação e Diploma para jornalista: regulamentações necessárias à democracia”. O ato de lançamento nacional das atividades ocorre nesta sexta-feira, em São Paulo.

Nesta Semana Nacional da Comunicação, os jornalistas brasileiros lutam pelo cumprimento das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), especialmente a implementação do Conselho Nacional de Comunicação e a imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de emenda constitucional (PEC) que restabelecem a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo.

A Executiva da FENAJ participa nesta sexta-feira, às 19 horas, do ato de lançamento da Semana Nacional de Comunicação, no auditório da Afubesp, em São Paulo. Os dirigentes sindicais da categoria permanecem na capital paulista durante o final de semana, onde discutirão estratégias para buscar a aprovação das PECs dos Jornalistas em primeiro turno na Câmara e no Senado ainda neste ano.

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tramita substitutivo do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) à PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O substitutivo está incluído na pauta de prioridades para votação em plenário. A perspectiva, porém, é de que só haverá quorum para votação após a realização do 2º turno das eleições 2010. As entidades sindicais dos jornalistas prosseguem buscando a ampliação de apoios pela aprovação da PEC.

Atividades nos Estados

Em Pernambuco, o Sindicato dos Jornalistas promoveu já nesta quinta-feira (14/10) um ato em favor do diploma em frente ao Diário de Pernambuco e outro na frente da TV Jornal. A iniciativa mobilizou a categoria diante da intransigência dos patrões que, mais uma vez, desrespeitaram os trabalhadores e não compareceram à audiência na Superintendência Regional do Trabalho, agendada para o dia anterior, para debater a pauta de reivindicações dos jornalistas. Em Pernambuco, os patrões insistem em retirar do acordo a cláusula que garante apenas a contratação de pessoas formadas em Jornalismo para trabalhar nas redações.

O Sindicato do Ceará realiza café da manhã, no dia 18/10, com a bancada cearense no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza, além dos diretores da entidade e coordenadores dos cursos de Jornalismo. Já estão confirmadas presenças como as do senador eleito pelo PT José Pimentel e do senador Inácio Arruda (PC do B), relator da PEC no Senado, além dos deputados federais Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB), que é jornalista. O evento será às 8 horas, na sede do Sindicato.

De 18 a 21 de outubro, na Universidade Federal do Espírito Santo, haverá a 5ª Semana pela Democratização da Comunicação, com debates sobre o papel da comunicação e a disputa pelos rumos da sociedade. A programação, disponível no site do Sindicato dos Jornalistas, contará com debates, oficinas, atrações culturais, lançamento de livro e mostra de vídeo.

O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas promove no dia 18 de outubro, às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários (Centro de Maceió), seminário com o tema "Conselho Nacional de Comunicação e Diploma para jornalista – Regulamentações necessárias para a Democracia". O evento contará com a participação de parlamentares, coordenadores de cursos de Jornalismo, governo, estudantes e entidades que participaram da mobilização da Confecom. E no dia 21, o Sindicato entrega a Carta Compromisso com as deliberações da 1ª Confecom aos candidatos Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT), que disputam o 2º turno ao governo do Estado.

Em Santa Catarina, a programação começa dia 19, às 11 horas, com coleta de assinaturas no abaixo-assinado contra o oligopólio de mídia do Grupo RBS, no Centro de Florianópolis. No dia 21, às 19 horas, no curso de Jornalismo da Estácio de Sá, haverá debate com os estudantes sobre a luta pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e, no mesmo horário, mobilização na Unisul – Pedra Branca, em conjunto com Enecos-Sul e Centro Acadêmico. Já no dia 26, haverá visitas a locais de trabalho durante todo o dia em Joinville e debate no Ielusc às 19 horas. E no dia 27, além de visitas em locais de trabalho, estão programadas entrevistas a veículos de comunicação.

Os Sindicatos dos Jornalistas de Londrina, Rio Grande do Sul, Paraná, Município do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí também preparam atividades para a Semana da Comunicação, mas as agendas ainda não estavam confirmadas até o fechamento desta edição do Boletim da FENAJ.

Fonte: FENAJ

Comissão aprova obrigatoriedade de diploma para jornalistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial que analisou a matéria.

Pelo texto aprovado – o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), ao texto original, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) –, a exigência de graduação em jornalismo e o registro do diploma nos órgãos competentes deixam de constituir restrição às liberdades de pensamento e de informação. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, Hugo Leal incluiu na PEC uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. "Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa", ressaltou.

Votação rápida

Instalada em maio, a comissão especial concluiu a análise da PEC 386/09 em pouco mais de um mês e meio. O relator disse que a votação ocorreu de maneira rápida porque foi objetiva, mas não superficial. Leal lembrou que todos os setores envolvidos foram ouvidos e mesmo aqueles que não compareceram às audiências públicas foram procurados por ele.

O parlamentar, que é líder do PSC na Câmara, afirmou ainda que vai sugerir na próxima reunião com o presidente Michel Temer que a proposta seja incluída na pauta do Plenário durante os períodos de esforço concentrado, antes das eleições.

Fenaj aprova medida

Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: “Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”.

A PEC 386/09 ainda terá de ser aprovada pelo Plenário em dois turnos, antes de seguir para o Senado. No Senado, outra proposta (PEC 33/09)sobre o mesmo assunto também aguarda votação em plenário – o texto foi incluído pelos líderes na lista de matérias prioritárias.

Fonte: Agência Câmara

Comissão pode dar novo rumo a debate sobre diploma de jornalista

A instalação, na semana passada, de uma comissão especial para analisar  a PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, deverá dar uma nova direção ao debate sobre o tema, que se intensificou quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há um ano, a obrigatoriedade do título.

O STF decidiu que a exigência do diploma é inconstitucional por ferir a liberdade de imprensa e contrariar o direito à livre manifestação de pensamento. Essa foi, à época, a compreensão de oito ministros do Supremo.

A ideia de uma possível mudança na direção do debate é motivada pela composição da comissão especial, formada por deputados que, em sua maioria, defendem a retomada da obrigatoriedade do diploma. O relator 

da comissão, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), já anunciou que pretende manter integralmente o texto da PEC e aprová-lo o mais rapidamente possível, até o próximo dia 24. “O meu objetivo é aprovar a PEC do jeito que ela está”, declarou.

Leal pretende ouvir, além de representantes da área, um jurista para debater o julgamento do STF. Na análise do relator, o julgamento não foi focado na exigência do diploma, e sim na liberdade de imprensa como se fossem teses opostas. “Na minha opinião, o julgamento não proibiu a exigência do diploma”, disse o relator.

Resposta - A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em resposta ao julgamento do STF. Pimenta considera a decisão do Supremo equivocada, inclusive quanto à interpretação do artigo 220 da Constituição, que trata da liberdade de expressão. “O dispositivo constitucional não elimina a necessidade da observância de determinadas qualificações profissionais que a lei estabelecer’, afirma.

Pimenta é formado em Jornalismo e considera que, para exercer a profissão, são necessários mais do que o simples hábito da leitura e o exercício da prática profissional. Ele lembra que o jornalista precisa adquirir preceitos técnicos e éticos para o desempenho de tarefas como entrevistar, noticiar e editar. “É evidente que o diploma, por si só, não evita abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e de noções de ética profissional potencializa enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem”, afirma.

Segundo o deputado, a exigência de diploma não impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento nos veículos de comunicação brasileiros. Para ele, mais grave é a concentração da mídia 

em poucos grupos, a orientação editorial dos veículos de comunicação e a "ditadura dos anunciantes ou do mercado", que não privilegia a informação isenta.

Registros antigos - O presidente da comissão, deputado Vic Pires Franco (DEM-PA), também jornalista, se disse preocupado com a situação das pessoas que obtiveram registro de jornalista antes da edição do Decreto 83284/79, que tornou obrigatório o diploma. “Sou favorável à aprovação da proposta, mas devemos garantir que a PEC não vai prejudicar os registros anteriores a 1979”, alertou.

Paulo Pimenta, no entanto, considera que o direito desses profissionais já foi garantido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quando analisou a constitucionalidade da PEC. O relator da matéria na CCJ, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou estar claro que “a alteração constitucional proposta não revoga o direito ao integral exercício e reconhecimento profissional, inclusive sindical, de todos os jornalistas possuidores de registro precário”.

Além da comissão especial, há um colegiado na Câmara que defende a retomada da exigência do diploma: a Frente Parlamentar é uma associação suprapartidária de pelo menos 1/3 dos integrantes do Poder Legislativo Federal destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Toda frente tem um representante oficial. 

As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. em Defesa da Exigência do Diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o Registro Profissional de Jornalista, coordenada por Rebecca Garcia (PP-AM) e formada por 199 deputados e 13 senadores. A deputada também é vice-presidente da comissão especial e anunciou ser favorável à aprovação da PEC.

Justiça diz que exigência de diploma em concurso na UFPR é legal

Em decisão inédita após a equivocada decisão do STF que extinguiu a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício regular da profissão, a 4ª Vara Federal de Curitiba rejeitou o mandado de segurança impetrado por um candidato ao cargo de jornalista da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que não possui o diploma de graduação em Jornalismo. Na sentença, juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos sustentou que não existe ilegalidade ou abuso de poder quando a exigência do diploma consta expressamente em editais de concursos.

Após passar em primeiro lugar em um concurso público para jornalista da UFPR, Gustavo Carvalho de Aquino teve sua posse no cargo rejeitada pela Universidade por não ter o diploma exigido no edital do concurso e acionou a Justiça. No dia 15 de abril a sentença do juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, do Tribunal Regional Federal, confirmou, na análise do mérito da ação, o que a juíza Soraia Túlio já havia proferido em análise de medida liminar: não houve abuso de poder da UFPR, houve apenas o cumprimento do que constava no edital do concurso.

"Constando expressamente no edital do concurso - que, como é sabido, constitui a lei do certame -, a exigência de curso superior para o exercício do cargo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade impetrada (UFPR) que impediu a posse do candidato", sentenciou o juiz.

Outro trecho da sentença confirma o que a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas vêm sustentando sobre a desastrosa decisão do STF, de que não existe incompatibilidade entre a decisão e a exigência do diploma em concursos públicos ou privados. "Da mesma forma que o empregador da esfera privada está autorizado a contratar jornalistas com ou sem diploma em Jornalismo, o Administrador Público pode optar pela qualificação que entender necessária ao preenchimento do cargo”, avalizou Santos.

FENAJ e Sindicatos de Jornalistas convocam manifestações contra Gilmar Mendes

Nesta sexta-feira, 23 de abril, o ministro Gilmar Mendes deixa a Presidência do STF. A FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão programam manifestações de protesto com o lema “Já vai tarde!” e convocam a categoria a participar de mais um dia nacional em defesa da profissão e do Jornalismo.

“Desde 2008, enquanto Gilmar esteve à frente do STF, uma série de decisões tomadas deixaram claro que critérios técnicos foram preteridos em função de outros, no mínimo escusos”, registra a nota distribuída pelo GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Profissão às entidades, profissionais, professores e estudantes que apóiam o movimento. “Sob sua gestão, o Supremo também aboliu a Lei de Imprensa, transformando o Brasil no único país do mundo sem regulação para o setor. E além de dar declarações que extrapolavam suas atribuições, libertar o banqueiro Daniel Dantas e criminalizar os movimentos sociais, o presidente do STF foi o principal responsável pela derrubada da exigência do diploma para o exercício do jornalismo, em julgamento realizado em 17 de junho de 2009”, completa o documento.

Alguns sindicatos já anteciparam o que pretendem fazer para comemorar a saída de Mendes da presidência do STF. O do município do Rio de Janeiro realizará um ato das 10 às 16h em frente à Igreja de São Jorge, no Campo de Santana, no centro da cidade. E a atração será um artista que ficará circulando na área com pernas de pau e um grande cartaz com os dizeres “Obrigado São Jorge! Gilmar Mendes já vai tarde! Campanha em defesa da profissão. Jornalista, só com diploma!”.

Já o Sindicato dos Jornalistas da Bahia orientou a categoria a protestar usando roupas pretas na sexta-feira. A entidade distribuirá nas redações e faculdades tarjas pretas e uma praguinha alusiva à saída do Ministro da Presidência do STF com o slogan “Gilmar Mendes, já vai tarde!”. E no Ceará o Sindicato dos Jornalistas programou manifestação para esta sexta-feira, às 13h, em frente ao Tribunal de Justiça em Fortaleza. 

Em Pernambuco, o protesto será durante o 13º Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, às 10h, durante um Café Cultural no Salão Receptivo da Unicap, que sedia o evento.

Fonte: FENAJ

Assembléia Legislativa gaúcha aprova exigência de diploma para jornalistas no serviço público

Jornalistas gaúchos comemoraram nesta quarta-feira (17/03) a aprovação, pela Assembléia Legislativa do RS, do Projeto de Lei 236/2009, que torna obrigatório o diploma de Jornalismo para o exercício da profissão no serviço público estadual. A FENAJ prossegue com a orientação de que se busque, nos estados, contato com os líderes de bancadas para acelerar a composição da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 386/09.

Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul o Projeto de Lei 236/2009 foi aprovado por unanimidade. Tal resultado surpreendeu o próprio autor do projeto, o deputado Sandro Boka (PMDB). “Confesso que fiquei surpreso com a unanimidade, mas esperava uma certa aprovação porque quando o STF derrubou o diploma, muitos deputados repudiaram a decisão”, explica.

Agora, o PL deverá ir para sanção da governadora Yeda Crusius (PSBD). “O Legislativo do Rio Grande do Sul deu um exemplo que deve ser seguido por todo o País. Foi uma resposta ao STF. Agora só precisamos fiscalizar para que essa lei seja cumprida”, diz o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, que pretende solicitar uma audiência com a governadora e pedir a aprovação do projeto.

Com a possibilidade de um acordo de lideranças definir algumas das Propostas de Emenda Constitucional a serem apreciadas entre as 68 que tramitam na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar, o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, voltou a pedir empenho dos apoiadores do movimento em defesa do diploma nos estados no sentido de sensibilização dos líderes partidários. “É fundamental que façamos este contato pelas bases para que a Comissão Especial comece seus trabalhos o quanto antes”, sustenta, lembrando que em ano eleitoral o ritmo de funcionamento do parlamento brasileiro sofre alterações.

Em Pernambuco, o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Ayrton Maciel, manteve contato com os deputados (os dois pernambucanos que ocupam cargos de liderança, atualmente) Fernando Ferro - líder do PT - e André de Paula (DEM), líder da bancada de oposição na Câmara Federal. Ambos se prontificaram em pedir às suas bancadas que indiquem os nomes para a Comissão Especial que analisará a PEC 386/09, a PEC do Diploma. "A expectativa da FENAJ é a de que a PEC na Câmara possa ser votada no plenário até o final de maio. Expectativa de agilidade que também temos em relação à PEC no Senado. Por isso é importante a mobilização. Além disso, ela pode impedir que haja precipitação de alguma entidade, em algum estado, quanto a alguma medida que fragilize a nossa luta", destacou Maciel.

(Fonte: FENAJ)

FENAJ convoca mobilização nos estados para agilizar instalação de Comissão Especial

Após a criação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisará a Proposta de Emenda Constitucional 386/09, a PEC do Diploma, por ato do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP), a FENAJ está convocando os Sindicatos dos Jornalistas intensificarem a mobilização para que tal comissão seja instalada. A ideia é procurar, nos estados, os líderes de bancadas e blocos para que façam as indicações para a composição da comissão. A Comissão Especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), será composta por parlamentares indicados pelos líderes do Governo, da Oposição e de partidos e blocos. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e autora da proposta de constituição da Comissão Especial, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), já foi indicada pela liderança de seu partido. "Com a criação da Comissão, precisamos que ela seja instalada o mais rápido possível para darmos celeridade aos trabalhos. Assim que tivermos a composição, poderemos começar a trabalhar", afirma a parlamentar. José Carlos Torves, diretor da FENAJ, destaca que a estratégia da entidade, de contato com os parlamentares em suas bases, foi correta e vitoriosa com a aprovação das PECs que tramitam na Câmara e no Senado pelas respectivas comissões de Constituição e Justiça. “Precisamos, mais uma vez, nos mobilizar para seguir a nossa luta em defesa do diploma”, destaca. Caso não haja indicação dos membros da Comissão pelos líderes partidários, ela fica parada. “Como estamos em um ano eleitoral, precisamos de uma mobilização urgente nos estados para que os lideres indiquem os nomes que irão compor a Comissão, porque pretendemos que a PEC seja votada até o final de maio em plenário”, explica o sindicalista. Por isso a FENAJ encaminhou aos 31 Sindicatos da categoria a relação dos líderes partidários a serem procurados. Fonte: FENAJ

Câmara cria comissão especial para avaliar PEC do diploma

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), criou a Comissão Especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição 386/09. De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o projeto restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

A Comissão Especial será composta por 18 membros titulares e 18 suplentes, que serão indicados pelos partidos. Como autor da proposta, Pimenta será um deles. Ele explica que a comissão apenas foi criada, mas para ser instalada, depende da indicação dos nomes pelos partidos, o que deve acontecer em breve. “É rápido, acredito que em uma semana ela esteja funcionando”, explica o deputado.

Após a instalação, a comissão vai avaliar o mérito da proposta e recomendar ou não a sua aprovação. Caso seja aprovada, ela será encaminhada para o Plenário para ser votada. A expectativa do deputado é que ainda no primeiro semestre deste ano a PEC entre na pauta de votação. “A gente tem que correr para tentar colocar no primeiro semestre. A nossa expectativa é essa”, afirma, lembrando que este ano tem eleição.

O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Sérgio Murillo de Andrade, está “positivamente surpreendido” com a velocidade da tramitação do projeto na Câmara e trabalha para acelerar a instalação e funcionamento da comissão. “Foi um passo importante, parece que agora vai. Nós estamos procurando as lideranças partidárias para que a comissão comece a funcionar o mais rápido possível”.

Criação de uma Comissão Especial é prioridade para aprovar a PEC do Diploma

A FENAJ vai ampliar contatos parlamentares para agilizar a tramitação das duas propostas de emenda constitucional na Câmara dos Deputados e no Senado que restituem a exigência do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão. A PEC 33/09 está pronta para inclusão nas discussões em plenário no Senado. Já quanto à PEC 386/09, a ideia é acelerar a criação de uma Comissão Especial da Câmara para análise da matéria. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), a PEC 33/09 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) do Senado no dia 2 de dezembro passado. Agora a matéria aguarda inclusão na Ordem do Dia para a primeira sessão de discussão em plenário. A pauta do Senado, porém, está trancada em função de Medidas Provisórias que precisam ser apreciadas. O mesmo não ocorre na Câmara dos Deputados. Por isso, em telereunião realizada nesta terça-feira (09/02) a Executiva da FENAJ decidiu intensificar contatos parlamentares após o Carnaval para buscar agilizar a tramitação da PEC 386/09, de autoria do Paulo Pimenta (PT-RS). A FENAJ solicitou audiência com a deputada Rebecca Garcia (PP/AM), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A perspectiva de constituição de uma Comissão Especial para analisar a matéria já estava colocada desde o final do ano passado. “Como já havia um compromisso do presidente da Câmara, Michel Temer, neste sentido, vamos pedir que essa Comissão Especial seja constituída imediatamente”, conta o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. A entidade trabalha para que a PEC seja votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre de 2010.

Paulo Pimenta tenta embargo jurídico à emissão de registro para jornalistas

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, anunciou que irá questionar, por meio de embargos jurídicos, os procedimentos do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emissão do registro profissional para a categoria. 

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, o deputado pontuou que o MTE age de forma precipitada ao emitir registro profissional sem exigir documento que comprove experiência profissional ou capacidade acadêmica, no caso, o diploma. 

"Na medida que o MTE se antecipa e começa a emitir registros, ele está criando uma situação precipitada, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não respondeu a determinadas questões", sublinhou o deputado.

Os embargos serão impetrados ao mesmo tempo em que o deputado, outros parlamentares e entidades que apoiam a exigência do diploma tentam negociação direta com o MTE. Caso os embargos sejam aceitos, fica suspensa até segunda ordem a emissão de registro profissional para Jornalismo. 

Pimenta observou que o STF - responsável pela suspensão do diploma como requisito obrigatório para a atuação como jornalista - não elaborou, ainda, normativas para setores da profissão. Segundo ele, não existe decisão conjunta a respeito da necessidade de diploma para concursos públicos, por exemplo. 

O deputado tentou também para a possibilidade de desorganização nos eventos de grande porte que irão ocorrer no país nos próximos anos, sendo os principais a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. "Como será o critério de cadastramento destes eventos?", indagou. 

Na avaliação do deputado, como o acórdão da decisão do STF indica que não há necessidade de diploma, mas não estabelece critérios de identificação do jornalista, profissionais de outras áreas podem utilizar a prerrogativa previsto no inciso 14 do artigo 5º da Constituição, que prevê o sigilo de fontes exclusivo aos que atuam na imprensa.

PEC dos jornalistas deverá ser votada dia 02/12 na CCJC do Senado

A PEC 33/2009, que restitui a exigência do diploma de jornalista, será o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima quarta-feira (02/12). A garantia é do presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), segundo o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares.

A Proposta de Emenda à Constituição foi, mais uma vez, adiada nesta quarta-feira (25/11), por causa da ausência de Valadares.

Outro compromisso o obrigou a se ausentar da CCJ. “O Senado marcou hoje uma solenidade especial em homenagem ao municipalismo brasileiro. E eu fui autor do requerimento. Não pude adiar porque já estava marcada”.

Segundo Valadares, ao terminar a solenidade, ele correu para a CCJ, mas havia poucos senadores. “Na hora em que compareci à comissão Demóstenes poderia botar em votação a PEC, mas havia o perigo de ter um movimento contrário, porque a sessão estava vazia”.

O senador garantiu que da próxima semana não passa. “[A PEC] será votada. Doa a quem doer”.

Fonte: Comunique-se

Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11

Em defesa do diploma
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação. Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde. Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão. A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC. Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou. Alternativa imposta No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse. Vitória parcial Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse. O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma". O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu. Com informações da Agência Brasil

Ibsen Pinheiro sustenta que o Senado deve manter diploma de jornalista

O deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) afirmou na quarta-feira (23/09), em sessão ordinária da Câmara dos Deputados, que o Senado deve manter a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Ao se dirigir ao presidente da Câmara, Michel Temer, Ibsen invocou o art. 131 do Regimento Comum do Congresso Nacional e os arts. 386, 387 e 388 do Regimento do Senado Federal e solicitou questão de ordem de matéria, que segundo ele, é de competência do Congresso Nacional. 

“Entendo que se impõe a manifestação do Congresso Nacional com fundamento no inciso X do art. 52 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Congresso Nacional, por meio do Senado da República, para suspender a execução de lei considerada inconstitucional, por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Exclui-se, é claro, a decisão em ação direta, uma vez que esta produz o efeito imediato. Qualquer outra decisão, como esta que ocorre no bojo de uma ação civil pública, não se completa sem apreciação pelo Congresso Nacional, através do Senado Federal". Ibsen pediu que a solicitação fosse encaminhada à Mesa Diretora do Congresso Nacional. O deputado gaúcho informou ainda que a fundamentação tem apoio dos deputados Aldo Rebelo e Edgar Moury e dos senadores Valter Pereira e Inácio Arruda.

 

“Imaginamos que a segurança jurídica se estabelecerá com manifestação do Senado Federal sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que nos autos e no recurso extraordinário proclamou a desnecessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Entendemos que essa norma só perderá a eficácia se assim entender o Senado Federal”, explicou Ibsen.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer, acolheu a questão de ordem solicitada por Ibsen Pinheiro. “A Presidência acolhe a questão de ordem de V.Exa. tão adequadamente formulada e encaminhará à Presidência do Congresso Nacional as razões escritas, seguidas das notas taquigráficas, que reproduzem a fala de V.Exa”., explicou Temer.

Fonte: http://jorgecorrea-correando.blogspot.com