O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 11.945, que cria mais duas faixas de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física, que passam a valer para o exercício de 2010 (ano-base 2009) e 2011 (ano-base 2010). Além das alíquotas de 15% e 27,5% já existentes, a lei cria as de 7,5% e 22,5%.
A modificação faz parte de um pacote anunciado pelo governo em dezembro do ano passado, que também estabeleceu a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a fim de injetar mais recursos aos trabalhadores e estimular o consumo, para minimizar os efeitos da crise internacional no Brasil.
Mudanças
Com a lei sancionada, desde 1º de janeiro de 2009, as faixas de tributação passaram a incidir da seguinte forma:
* isenção - rendimentos até R$ 1.434,59
* 7,5% - rendimentos de R$ 1.434,60 a R$ 2.150
* 15% - rendimentos de R$ 2.150,01 a R$ 2.866,70
* 22,5% - rendimentos de R$ 2.866,71 a R$ 3.582
* 27,5% - rendimentos acima de R$ 3.582
Além disso, a partir de 1º de janeiro de 2010, passam a valer as seguintes faixas de tributação:
* isenção - rendimentos até R$ 1.499,15
* 7,5% - rendimentos de R$ 1.499,16 a R$ 2.246,75
* 15% - rendimentos de R$ 2.246,76 a R$ 2.995,70
* 22,5% - rendimentos de R$ 2.995,71 a R$ 3.743,19
* 27,5% - rendimentos acima de R$ 3.743,19
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