O projeto de lei que muda as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado na Câmara dos Deputados. A principal mudança se refere à diminuição dos juros do financiamento – de 6,5% para 3,5% ao ano. A proposta segue para aprovação no Senado Federal.
Os juros de 3,5% ao ano – abaixo da inflação – valerão para os novos contratos e para o saldo devedor dos contratos já financiados. Além disso, pelo novo texto, o prazo de financiamento subirá para até três vezes o tempo do curso. Antes, era de duas vezes. Isso significa, por exemplo, que o estudante de um curso de quatro anos terá 12 anos para pagar o empréstimo.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, as novas regras do Fies vão permitir que mais pessoas tenham acesso à educação superior. “A mudança tem o objetivo de trazer maior justiça social. É um subsídio estatal para que o estudante possa se graduar”, disse.
Outra novidade é a permissão para que o aluno recorra ao Fies sempre que necessitar. Ainda de acordo com o texto, os egressos dos cursos de licenciatura e medicina que atuarem como professores da rede pública ou como médicos do programa Saúde da Família poderão pagar o financiamento com o exercício da profissão. Com isso, reduzirão 1% da dívida a cada mês trabalhado.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo ao projeto de lei nº 4.881/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), no qual foi apensado o projeto originário do executivo, nº 5.413/09.
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