Lei anti-imigratória do Arizona preocupa o Brasil

O governo brasileiro está preocupado com a aprovação, pelo estado norte-americano do Arizona, de legislação destinada a combater a imigração irregular. “O poder discricionário concedido a agentes estaduais para a averiguação do status migratório e prisão de cidadãos estrangeiros poderá levar a discriminações e outras violações de direitos humanos”, afirmou Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em nota divulgada na última semana.

Estima-se que existam nos Estados Unidos pelo menos 11 milhões de mexicanos considerados “ilegais”, dos quais cerca de 500 mil encontram-se no Arizona. Promulgada no dia 22 de abril, pela governadora republicana Jan Brewer, a Lei SB 1070 condena a entrada e a permanência de imigrantes sem documentos no Arizona e ainda concede à polícia o poder de deter pessoas que despertem dúvida quanto à sua origem. Ou seja, a nova legislação dá poder a agentes policiais para verificar a situação migratória e prender estrangeiros que estiverem irregulares.

Em 4 de abril, os membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), formada por 12 países da região, também condenaram a legislação. “O governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país”, afirmou o governo em nota.

Segundo o Itamaraty, o Brasil entende que somente uma reforma migratória, na linha de discussões já em andamento nos EUA, poderá conduzir à uma inserção mais efetiva das comunidades migrantes na sociedade daquele país, como vem ocorrendo no Brasil após a promulgação da Lei de Anistia de 2009, que procedeu a ampla regularização de estrangeiros residentes.

Fonte:
Ministério das Relações Exteriores