O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, abriu ontem (23), em Brasília, a 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea). Ele ressaltou a importância do uso de animais no desenvolvimento de novos fármacos e procedimentos para o avanço da pesquisa e da ciência.
De acordo com Mercadante, o Concea é um avanço no ponto de vista da ciência e da cidadania por expressar o desejo da população que espera procedimentos cuidadosos em relação ao uso de animais, principalmente para pesquisas da área da medicina.
"O Conselho é mais um mecanismo instituído pelo parlamento brasileiro para definir padrões, princípios e regras que orientem a atividade de pesquisa no Brasil. Aqui temos um desafio ainda maior, pois o povo tem grande sensibilidade em relação aos animais", disse.
O Concea é a instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal, instalada em dezembro de 2009 para coordenar os procedimentos de uso de animais em ensino e pesquisa científica. Entre suas competências, está a formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais, bem como estabelecer procedimentos para instalação e funcionamento de centros de criação, de biotérios e de laboratórios de experimentação animal.
O Conselho é responsável também pelo credenciamento das instituições que desenvolvam atividades nesta área, além de administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa científica realizada ou em andamento no País.
No encontro desta quarta-feira foram debatidos alguns processos de infração administrativa cometidos por universidades, os critérios de funcionamento de biotérios e do Cadastro das Instituições de Uso Científico de Animais (Ciuca).
Além do coordenador do Concea, Renato Cordeiro, participaram das discussões representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Sociedade Protetoras dos Animais e dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Meio Ambiente (MMA), da Saúde (MS) e da Educação (MEC).
Fonte:Ascom do MCT
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