segunda-feira, 13 de junho de 2011

Ricardo Ferraço defende que Comissão de Ciência e Tecnologia debata o Código Florestal


Senador também propõe que Código Florestal seja discutido e votado na 
Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.

A decisão de envolver mais uma comissão na discussão em torno da matéria está a cargo do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). "Vamos envolver a academia neste debate. Precisamos ouvir a SBPC, a Embrapa, entre outras entidades, sobre questões como biotecnologia, nanotecnologia, por exemplo, que dizem respeito diretamente à matéria", justificou.

Se a proposta do senador Ferraço for acatada, a CCT será a quarta comissão que debaterá o Código Florestal. Além dela, o projeto terá de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Meio Ambiente e Agricultura.

O Código foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados debaixo de muitas polêmicas, que opuseram partidos da base do governo. A intenção dos governistas, portanto, é desarmar os espíritos e promover uma discussão menos passional entre os senadores.

Foi bem recebida no Senado a notícia de que a presidente Dilma Rousseff assinou decreto ampliando o prazo para os produtores rurais regularizarem as áreas de preservação permanentes (APPs) e de reserva legal.

Segundo o Correio Braziliense, o decreto dará prazo até dezembro para que haja as regularizações ambientais. O governo, no entanto, quer aprovar o Código até o fim do ano.

O senador Ferraço aplaudiu a decisão da presidente Dilma porque considera a matéria muito importante para ser discutida com passionalismo. Para o senador, ganhar tempo significa produzir trabalho mais qualificado no Senado.

"É positiva decisão da presidente Dilma Rousseff de prorrogar o prazo para regularização das APPs e das reservas legais. O Senado ganha tempo assim para fazer ajustes necessários ao Código Florestal", disse o senador.
(Mídia News, de Cuiabá)

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