Novo Código Florestal passa agora pela análise de três comissões de senadores, mas ainda sofre pressão de ambientalistas.
O senado convocou integrantes do Grupo de Trabalho do Código Florestal, organizado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), para apresentar dados científicos para embasar o Novo Código Florestal. A reunião foi marcada para amanhã (16).
O Projeto de Lei 1876/99, mais conhecido como Novo Código Florestal, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 24 por 410 votos a 63 e uma abstenção. O texto, que substituirá a lei 4.771/65, começou a tramitar no Senado no dia 1º de junho. O prazo previsto para a votação é de 180 dias.
As comissões que estão examinando o texto são a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Os senadores designados como relatores são Luiz Henrique (PMDB-SC), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Jorge Viana (PT-AC), respectivamente.
Para Ricardo Rodrigues, biólogo da Esalq/USP, a convocação de pesquisadores indica que o Senado surgirá com uma proposta bem mais inovadora do que a da Câmara. Ele integra o grupo organizado pela SBPC e ABC, que publicou no começo do ano o documento O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo. "Nos colocamos à disposição dos deputados, mas não fomos convidados nem para ajudar na elaboração do substitutivo, nem para participar da discussão na Câmara", diz Rodrigues. Para ele, o texto aprovado não tem qualquer embasamento no conhecimento científico atual.
Projeto polêmico - O Código Florestal Brasileiro foi criado em 1934, e sua última grande revisão ocorreu em 1965. Em 2009, o Congresso instituiu uma Comissão Especial para elaborar o texto substitutivo. O deputado Moacir Michelleto (PMDB-PA) foi designado para a presidência, e Aldo Rebelo (PTdoB-SP) para a relatoria.
O Novo Código traz diversas alterações. Uma das mais polêmicas é a possibilidade de um proprietário compensar a área destinada à Reserva Legal em qualquer região do mesmo bioma em que sua terra esteja. Segundo o documento da SBPC e ABC, a compensação deveria ser feita na própria bacia hidrográfica, devido à alta heterogeneidade de cada bioma.
Outra medida que causou divergências permite que áreas desmatadas continuem a ser exploradas até que os órgãos estaduais de meio ambiente criem um Programa de Regularização Ambiental (PRA). O receio de muitos especialistas é de que esses PRAs demorem muito tempo para serem implantados.
Em evento promovido pela Bahia Farm Show no dia 2 de junho, o deputado Aldo Rebelo declarou que acredita que 98% do texto substitutivo serão aprovados pelo Senado. Apenas as questões relativas à localização e recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APPs) não estariam resolvidas. "Mas não acredito que a solução que será encontrada pelo Senado seja muito diferente da proposta aprovada pelos deputados", disse.
Segundo Rebelo, não se pode colocar na ilegalidade os produtores rurais que ocupam áreas nas margens dos rios, encostas e topos de morro, que atualmente são consideradas APPs. "O governo precisa de flexibilidade para conciliar a produção rural com a proteção do meio ambiente".
Para o biólogo Rodrigues, isso é totalmente compatível. "No entanto, com o atual substitutivo, vamos permitir que áreas com baixa aptidão agrícola sejam ocupadas. Em resumo, vamos ter um grande impacto ambiental, com a redução de áreas para a manutenção da biodiversidade, e pouquíssimo ganho na agricultura".
Ele diz que a agricultura familiar precisa ser tratada de maneira especial. "Hoje, o agricultor familiar não consegue ser sustentável por causa da política agrícola". Para ele, a culpa não seria do código ambiental e sim, da ausência de diretrizes específicas e de apoio financeiro do governo para desenvolver sua produção cumprindo com as leis ambientais.
O secretário de Meio Ambiente da Bahia, Eugênio Spengles, enfatiza que tragédias como a que aconteceu na região serrana do Rio de Janeiro no começo do ano indicam que a lei não pode negligenciar certas áreas de risco. Ele também acredita que o código precisa definir com mais clareza questões particulares às áreas consolidadas e às áreas em expansão agrícola.
Fonte: Jornal do Campus - USP
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