Na cerimônia de abertura, a presidente da entidade criticou a proposta de PL que permite a contratação de docentes sem pós-graduação. Ela também chamou a atenção para um possível corte de verbas do MCT e para o fato de a comunidade científica não estar sendo ouvida nas discussões sobre o novo Código Florestal.
Um público de cerca de duas mil pessoas assistiu ontem à noite, a abertura da 63ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que ocorre até sexta-feira, na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Num discurso contundente, a presidente a entidade, Helena Nader, chamou a atenção para fatos "que estão por acontecer, ou que já estão acontecendo, e que poderão causar sérios transtornos ao nosso sistema de produção científica e tecnológica e implicar prejuízos ao País e sua população". Entre eles, ela citou a ausência da comunidade científica nas discussões do novo Código Florestal, a lei que permite a contratação de professores sem pós-graduação para o ensino superior e o corte de verbas do Ministério de Ciência e Tecnologia.
Entre outras autoridades, participaram ainda da cerimônia de abertura da reunião da SBPC, realizada no auditório do Centro de Cultura e Eventos da UFG, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e o reitor da UFG, Edward Madureira Brasil. Como ocorre todos os anos, o evento também homenageou pesquisadores por suas contribuições à educação e ao conhecimento científico. Dessa vez, os homenageados foram a professora Amélia Hamburger, conselheira da SBPC, recentemente falecida, pela sua luta prol da democratização do País e pelos avanços da ciência brasileira, e o professor Jofre Marcondes de Rezende, pelas contribuições à UFG e à medicina do País.
No caso do novo Código Florestal, Helena disse que o modo como vem sendo evitada a colaboração da ciência na sua definição "é motivo de indignação e revolta com a postura de alguns de nossos parlamentares". Ela criticou o fato de que em nome de interesses restritos, lideranças ruralistas e ambientalistas tenham dado as costas para as possibilidades que a ciência moderna tem a oferecer para a definição de regras e parâmetros que harmonizem a preservação ambiental e a produção agrícola. "As tentativas de colaboração, por parte da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências, para um código florestal moderno e equilibrado, encontraram ouvidos moucos em muitos dos gabinetes de Brasília pelos quais passamos nos últimos meses", lamentou.
A presidente da SBPC também criticou o Projeto de Lei nº 220, de 2010, em tramitação no Senado Federal, que visa autorizar as instituições de ensino superior a contratar professores sem pós-graduação. Segundo ela, se o projeto virar lei, fragilizará ainda mais todo o sistema de ensino brasileiro. "Tal disparate legal, tal crime de lesa pátria, já passou pela comissão de educação do Senado e deverá ir à votação em plenário nesta terça-feira, dia 12", disse. "Não podemos admitir a possibilidade de esse projeto vir a se tornar lei. Será um passo atrás sem precedentes no árduo processo de construção de um sistema de ensino eficiente e decente em nosso País."
Outro problema que está preocupando a comunidade científica, de acordo com Helena, são as informações sobre as possibilidades de cortes no orçamento do MCT. "Além do contingenciamento no orçamento deste ano, há indícios de que se planeja redução nominal das verbas do MCT para 2012", disse. "Não poderemos concordar que isso venha a acontecer. Um país que chegou à 13ª posição no ranking mundial da produção científica não pode sofrer revés orçamentário em seus programas de desenvolvimento científico e tecnológico."
Helena disse também que é preciso lutar para estabelecer um novo marco legal que contemple diretamente a autonomia das universidades, dos institutos de pesquisa e das instituições relacionadas à ciência, tecnologia e inovação no estabelecimento de contratos. Nesse sentido, ela defendeu a adoção de um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para elas, a exemplo do que foi feito para viabilizar as obras para a Copa de Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016, por meio da Medida Provisória 527, que criou o RDC.
Para Nader, é uma alternativa para se resolver uma urgência nacional, uma vez que, pelas regras da Lei de Licitações, a 8.666, de 1993, o País não conseguiria executar as obras no tempo necessário e seria submetido a um vexame internacional. "A questão é que temos outra urgência nacional que encontra obstáculos quase intransponíveis na Lei de Licitações: a evolução de nossas instituições públicas de ensino superior e pesquisa", afirmou.
De acordo com ela, a atual Lei de Licitações não condiz com as necessidades da universidade e das instituições relacionadas à ciência e a tecnologia. "Precisamos, pois, de uma legislação que, em vez de impedir, viabilize o trabalho científico", disse. "Uma legislação que possibilite aos diversos atores da ciência a necessária contribuição para o desenvolvimento social e econômico do Brasil."
Mercadante, por sua vez, lembrou que a a SBPC e a Academia Brasileira de Ciência (ABC) deram uma grande contribuição quando propuseram um estudo mostrando que a ciência pode pode ser o melhor caminho para que este país evite um confronto entre a agricultura e o meio ambiente, que é possível o diálogo entre as duas áreas. "O estudo mostrou que não temos porque aumentar nossa produção agrícola depredando nossas reservas naturais estratégicas", disse.
O ministro também declarou que se associa a todos aqueles que querem mais verbas para a educação se para a ciência e a tecnologia. "Se quisermos construir um futuro para o Brasil temo que preparar o País para a economia do conhecimento", declarou. "Educação, ciência e tecnologia devem estar no centro das políticas publicas. E tem que ter um papel estruturante em tudo que diz respeito ao desenvolvimento do País."
O governador Marconi Perillo, em seu discurso, elogiou o tema central da reunião, Cerrado, água, alimento e energia. "A escolha dele terá impactos positivos na luta que todos nós travamos para impedir a rota de destruição que continua a afetar esse que é o segundo bioma brasileiro e concentra um terço da biodiversidade nacional e 5% da flora e da fauna mundias", disse.
De acordo com ele, o cerrado é um dos biomas mais ameaçados do País. "No acumulado até 2009, a sanha dos destruidores já havia consumido 48,2%, ou seja, quase um milhão de quilômetros quadrados", informou Perillo. "O trabalho conjunto em nível nacional e a colaboração mútua na batalha em defesa do cerrado são atitudes que precisam ser ampliadas e fortalecidas diante de uma realidade maior: a devastação das bacias do cerrado impactam a vida de 88,6 milhões de brasileiros."
Sobre o evento - A 63ª Reunião Anual da SBPC teve início com mais de 8 mil inscritos, número que deve aumentar com as inscrições que estão sendo realizadas no local do evento. Entre a série de atividades que marcam a programaçao, estão 5.947 trabalhos de pesquisa e experiências de ensino-aprendizagem, 61 conferências, 80 mesas-redondas, 10 simpósios, sete sessões especiais, 80 micursos e cinco assembleias. Participarão do encontro 314 palestrantes de Goiás e 124 de outros estados. Para tudo funcionar a contento, há 400 monitores e 200 pessoas trabalhando na organizaçao do evento. Mais informações: www.sbpcnet.org.br/goiania
Fonte: Ascom da SBPC
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