Medidas do governo federal buscam estimular inovação na cadeia produtiva dos complexos industriais de Saúde, o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI) e o de Defesa (uniformes para forças armadas). Com intuito de estimular a inovação na cadeia produtiva da área de Ciência e Tecnologia (C&T), o governo federal anunciou na semana passada um pacote com seis medidas específicas que integram à nova política industrial, batizada de Brasil Maior.
Ao Jornal da Ciência, o secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Luiz Antonio Elias, informou que o Estado poderá pagar até 25% a mais sobre o preço de produtos de três complexos industriais ou de empresas que tenham centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil.
Um dos complexos é o de Saúde, que abrange fármacos e equipamentos. Outro é o de Tecnologia da Informação e Comunicação (TI), como banda larga, TV digital e programas de inclusão digital. E, por sua vez, o de Defesa (uniformes para forças armadas).
A medida é permita por decreto regulamentando a Lei 12.349, de 2010, a qual estabelece regras para compras governamentais e estipula a margem de preferência de até 25% nos valores de licitação.
Citando a importância das medidas, o ministro Aloizio Mercadante disse que o setor de saúde, embora seja uma área de alta tecnologia, ainda é dependente de importações, acumulando déficit de US$ 12 bilhões anuais. E a indústria da Defesa segue a mesma tendência. Com as medidas anunciadas, Mercadante avalia que dos dois segmentos podem adquirir capacidade própria de tecnologia e de produção. Já os estímulos destinados à área de TI, segundo o ministro, devem impulsionar "o nosso plano nacional de banda larga".
Para ele, essas medidas são implementadas com atraso no Brasil."Estamos trazendo um instrumento que os Estados Unidos têm há muitas décadas, igualmente países da Europa", disse o ministro que participou do 4º Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), realizado em São Paulo no dia 03 deste mês.
As compras governamentais serão realizadas por editais ou por encomendas diretamente às instituições de pesquisa. O governo regulamentou o Artigo 20 da Lei de Inovação permitindo fazer contratação de produtos ou de processos tecnológicos diretamente às empresas.
Outra medida é o aumento de flexibilidade às normas de apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Ou seja, as fundações de apoio _ até então restritas a apoiar apenas uma ICT pela Lei de Inovação e pelo marco regulatório _ poderão apoiar outras ICTs. "Dado o crescimento do número de instituições científicas e tecnológicas privadas sem fins lucrativos poderemos dar apoio mais significativo a essas instituições, melhorando a capacidade científica no Brasil", explicou Elias.
Soma ainda ao arcabouço a concessão de bolsas de estudo a 75 mil jovens e a pesquisadores no exterior. Além disso, o governo desonerou a folha de pagamento para o setor de software, pela Medida Provisória 540/11, e adicionou R$ 1 bilhão ao crédito de subvenção da Finep, para R$ 5 bilhões este ano.
Para Elias, o impacto das medidas será decisivo para impulsionar a área de ciência e tecnologia em curto, médio e longo prazos. "As compras governamentais e as encomendas (diretas) surtirão impacto direto sobre a cadeia produtiva e principalmente na produtividade das empresas locais", disse ele. Reiterando as palavras da presidente Dilma Rousseff, ao anunciar o pacote de medidas, Elias declarou que "o governo está dando uma demonstração clara de que a indústria é decisiva para o processo do desenvolvimento brasileiro.
Diante do aumento de empresas beneficiadas pela Lei do Bem, criada em 2005, Mercante afirmou que o governo tem elevado em 38% as desonerações fiscais para os R$ 8 bilhões atuais, beneficiando 875 empresas por ano. É considerado um crescimento acentuado, uma vez que em 2005 os benefícios atingiam apenas de 100 a 200 empresas, segundo o ministro.
Industriais aprovam pacote de medidas, mas querem mais - O pacote de medidas anunciado pelo governo para estimular a área de Ciência e Tecnologia é considerado insuficiente para atender as necessidades inovadoras da indústria. A avaliação é do diretor de Educação e Tecnologia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Rafael Lucchesi. Para ele, mais importante do que as medidas, entretanto, é a decisão do governo de reconhecer a indústria como um patrimônio nacional.
Para Lucchesi, a medida mais importante, anunciada até agora, para estimular a inovação industrial é a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) nos moldes da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) que alavancou o agronegócio nacional. Segundo ele, a Embrapii pode ajudar o setor industrial a inovar e agregar valor aos produtos fabricados internamente.
Para criar um ambiente propício à inovação das empresas, o diretor da CNI destaca a necessidade de o Brasil implementar a agenda sugerida pela CNI. Dentre os dez pontos inovadores que constam da agenda, ele destaca a necessidade de atrair novos centros de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de empresas estrangeiras, hoje liderados pela China e Estados Unidos. E o apoio à internacionalização de companhias nacionais e suas respectivas atividades de P&D. Além disso, Lucchesi defende melhorias na infraestrutura e na cultura de propriedade intelectual no País e mais ênfase à formação de recursos humanos qualificados em engenharia, "ciências-duras" e ensino técnico.
Indústria de software - Ainda que reconheça a necessidade de se avançar mais nas políticas de Tecnologia da Informação (TI), o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Gérson Schmitt, disse que as medidas anunciadas são positivas e representam um avanço na compreensão do Estado sobre a importância estratégica da competitividade em TI. Ele faz um elogio à desoneração da folha de pagamento da indústria de software e às políticas de margem de preferência e de medidas de compensação nas compras públicas.
Ajustes necessários - Schmitt diz, porém, ser necessário fazer um ajuste no artigo 7º da Medida Provisória 540 em que substitui a cobrança de imposto da folha de pagamento pelo recolhimento de 2,5% sobre o faturamento bruto. Assim, beneficiando empresas de software com mão de obra intensiva. Na prática, ele quer o benefício de desoneração da folha de pagamento seja restrito a empresas fabricantes de software e às prestadoras de serviços da área de TI, pois são grandes geradores de emprego. Por outro lado, ele quer que empresas de tal setor - menos geradoras de emprego - como as que atuam nos processos de comercialização, distribuição ou operações (processamento de dados) sejam retiradas da lista desse benefícios. Isso porque elas serão penalizadas pelo novo tributo que incidirá sobre o faturamento bruto, por conta da nova base de cálculo tributário. Trocando em miúdos, a medida beneficia empresas geradoras de emprego, mas onera as que geram pouca mão-de-obra.
"Para quem não tem mão-de-obra intensiva, a medida não é adequada", explica Schmitt.
Baseado em estudo do International Data Corporation (IDC), Schmitt informa a existência de cerca de 80 mil empresas do setor de software no Brasil, das quais 50%, aproximadamente, representam a cadeia comercial. Nesse caso, ele avalia que metade das empresas do setor pode ser prejudicada. Segundo ele, a ABES, que representa 1,1 mil empresas de tal setor, já encaminhou proposta à Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T) da Câmara para corrigir o artigo quando avaliar a MP 540.
Ele defende ainda a importância da indústria de software ser eliminada da bitributação ocasionada pela incidência do Imposto Sobre Serviço (ISS), dentre outras medidas. (Viviane Monteiro)
Fonte: Jornal da Ciência, edição impressa - para assinantes
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