quinta-feira, 22 de setembro de 2011

CCJ aprova parecer sobre a reforma do Código Florestal


Senador Luiz Henrique, relator da matéria, fez pequenas correções de inconstitucionalidades e assumiu o compromisso de fazer novos ajustes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre a reforma do Código Florestal (o PLC 30/2011), mesmo diante da rejeição de 96 emendas apresentadas pelos senadores. Luiz Henrique, entretanto, fez pequenas correções de inconstitucionalidades e assumiu o compromisso de fazer novos ajustes, de verificar as emendas e fazer o aperfeiçoamento da técnica legislativa nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), nas quais ele também é relator da proposta. A maioria dos senadores atendeu ao apelo do relator.

O relator anunciou ainda disposição de construir um voto em conjunto com o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), segundo informações da Agência Senado.

Ao iniciar sua apresentação, Luiz Henrique reconheceu a necessidade se fazer "muitos" ajustes. Ao defender seu voto, ele justificou o tempo escasso para a tramitação da matéria, considerando que o PLC 30/2011 passará ainda em três comissões, no plenário e depois voltará à Câmara dos Deputados. Em seguida, irá à sanção da Presidência da República.

Com a votação do parecer na véspera, a tramitação da matéria segue para a CCT, onde deve passar por ajustes. Segundo a Agência Senado, uma das mudanças deve ser a inclusão de regras para remunerar agricultores que mantiverem florestas em suas propriedades, como pagamento por serviço ambiental. A proposta é defendida pelo presidente da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e consta de emendas apresentadas ao projeto. Passará também pelas comissões de Agricultura e Meio Ambiente, antes de ir ao plenário.

O texto também deverá ser alterado na forma, para separar disposições transitórias, como a regularização do passivo ambiental e das disposições permanentes. Tal ajuste foi sugerido pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e deverá ser acolhido por Luiz Henrique e Jorge Viana. O ministro participou de audiência pública realizada no último dia 13, quando os senadores discutiram o projeto de reforma do Código Florestal com juristas e representantes do Ministério Público. (Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional).

Fonte: Jornal da Ciência

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