Fundo tem sido a maior fonte de recursos para a habitação popular e saneamento básico, e financia infraestrutura com mais R$ 7 bi neste ano.
Ao completar 45 anos neste mês, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se consolida como a principal fonte de financiamento da habitação popular ao destinar R$ 39,2 bilhões para o setor neste ano, sendo R$ 30,4 bi para as moradias e o restante em saneamento e infraestrutura urbana. Nos primeiros sete meses deste ano, R$ 16,6 bilhões foram efetivamente aplicados em financiamentos habitacionais de 268 mil imóveis, atendendo cerca de um milhão de brasileiros com moradia própria, servida de saneamento e infraestrutura urbana básicos, como água tratada, esgotamento sanitário, energia elétrica e transportes urbanos. As obras dessas residências propiciaram a criação de cerca de 513 mil empregos.
Além desses recursos, foram destinados R$ 7 bilhões para o Fundo de Investimento (FI-FGTS), que, desde 2008, financia a construção ou reforma rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, obras de energia e de saneamento.
Empréstimos - Os financiamentos de moradias com recursos do FGTS atendem principalmente famílias com renda bruta mensal de até R$ 3,9 mil. Nas regiões metropolitanas, capitais estaduais ou cidades com mais de 250 mil habitantes, o limite é maior: R$ 4,9 mil. Urbano ou rural, o imóvel a ser financiado deve estar em bom estado, pronto para morar e ter documentação em dia. A linha de habitação popular, com recursos do FGTS, tem taxa de juros de 6% ao ano, com possibilidade de redução de 1 ponto percentual.
Pessoas acima dessa faixa de renda mensal podem usar os recursos dentro do programa Pró-cotista, que tem neste ano R$ 1 bi, se for o trabalhador titular de conta vinculada do FGTS. Para obter financiamento nesta modalidade, o trabalhador deve contar com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma empresa ou empresas diferentes, consecutivos ou não, e apresentar contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada do FGTS na data de concessão do financiamento, correspondente a, no mínimo, 10% do valor da avaliação do imóvel.
Para as famílias com renda menor do que R$ 1 mil mensais, os recursos podem ser acessados dentro do programa Pró-Moradia, por entidades públicas da administração direta ou indireta dos três níveis de governo.
Além do empréstimo a pessoas físicas individualmente, há também a modalidade Carta de Crédito Associativo, para pessoas agrupadas em condomínios, sindicatos, cooperativas, associações, companhias de habitação ou cooperativas habitacionais.
Aniversário - O FGTS foi criado em setembro de 1967 para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Em contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador quando o empregador efetua o primeiro depósito, são reservados todo mês o equivalentes a 8% do salário pago ao empregado. O saldo é acrescido de atualização monetária e juros.
Todo brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela CLT e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais têm direito ao FGTS. O diretor não-empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.
O patrimônio pode ser sacado na aquisição da casa própria (14% dos saques), aposentadoria (13%) e em situações de dificuldades, como demissão sem justa causa (63%) ou algumas doenças graves.
Transparência - O trabalhador pode acompanhar o saldo da conta vinculada por meio do sítio do FGTS, inclusive pelo celular, ou em uma das agências da Caixa. A segurança nas operações de saque e transparência na consulta às informações do FGTS são algumas ações que marcaram as evoluções nestes anos de história do Fundo.
Fonte: Secom
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