Validade do selo é de cinco anos e identifica produtos de origem majoritária da agricultura familiar
Mais de dois mil produtos consumidos pelos brasileiros hoje já têm o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf). Nesta semana, chegou a 200 o número de permissões para uso do selo no País. O Sipaf foi concedido a 97 associações e cooperativas e também a 15 empresas, que, juntas, representam mais de 65 mil agricultores beneficiados.
O selo identifica os produtos de origem majoritária da agricultura familiar, o que amplia a visibilidade de empresas e empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares, gerando mais empregos e renda no campo.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) criou o selo em 2009, com o objetivo de identificar a produção da agricultura familiar para a população brasileira, que tem em sua alimentação diária 70% de produtos deste segmento.
Validade - A validade do Selo é de cinco anos e pode ser renovado. É concedido às empresas e cooperativas, portadoras ou não de Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), e a agricultores familiares, desde que portadores de DAP, para identificar produtos como verduras, legumes, polpas de frutas e laticínios, entre outros.
Inscrição - Os interessados em obter o selo devem estar com a documentação regular. Os que possuem DAP devem estar com a declaração dentro do prazo de validade. Para obter a permissão é preciso encaminhar à Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA) carta de solicitação e proposta de obtenção do selo, seguindo os modelos encontrados na página da SAF na internet. Pessoas jurídicas também devem enviar cópia do documento de inscrição no CNPJ do Ministério da Fazenda.
Fonte: Secom
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