O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que vai criar uma comissão especial nesta terça-feira (1º) para analisar o projeto do Senado que trata da redistribuição dos recursos de royalties e da participação especial na exploração do petróleo (PLS 448/11).
A proposta, aprovada no Senado no dia 19 de outubro, diminui a participação do governo federal e dos estados produtores de petróleo na divisão dos recursos dos royalties para distribuir o dinheiro entre os estados não-produtores. De acordo com Marco Maia, a comissão deve começar a funcionar na próxima semana. Ele disse ter tido o apoio dos líderes para a criação da comissão especial.
"Os líderes receberam bem. Acharam que era um caminho interessante, que podia ser por aí a viabilização do debate, da discussão na Casa. Óbvio que não há um acordo sobre os procedimentos, ainda é uma matéria muito controversa. Vai levar um bom tempo para se discutir e debater ela, para se tentar chegar a um entendimento, um acordo, mas todos compreenderam que esse é o melhor caminho para o debate, para a discussão dessa matéria", disse.
O presidente da Câmara declarou que ainda não há previsão de uma data para a votação do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo. "Depende do acordo. Às vezes pode se fechar o acordo em uma semana, e votar imediatamente. Pode-se prolongar o acordo e não ter votação nenhuma. Vai depender dos acordos e do debate que for feito no próximo período", explicou.
Marco Maia afirmou que vai convocar uma série de sessões extraordinárias consecutivas na semana que vem, para votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2015 a vigência da DRU, a Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo utilizar 20% do Orçamento como quiser (PEC 61/11). A intenção também é limpar a pauta de votações:
"Nós teremos sessão extraordinária terça de manhã, terça de tarde, terça à noite; quarta de manhã, quarta à tarde, quarta à noite; quinta pela manhã e quinta pela tarde, com a intenção de nós votarmos as medidas provisórias que trancam a pauta, votar a DRU, discutir a possibilidade de votar alguma outra PEC, e votar também projetos que só podem ser votados com a pauta de medidas provisórias destrancada. Nós queremos destrancar a pauta da Câmara na semana que vem e ter uma janela de dois dias para votação de outros projetos, de outras matérias que necessitam do destrancamento da pauta para votação", afirmou.
"Os líderes receberam bem. Acharam que era um caminho interessante, que podia ser por aí a viabilização do debate, da discussão na Casa. Óbvio que não há um acordo sobre os procedimentos, ainda é uma matéria muito controversa. Vai levar um bom tempo para se discutir e debater ela, para se tentar chegar a um entendimento, um acordo, mas todos compreenderam que esse é o melhor caminho para o debate, para a discussão dessa matéria", disse.
O presidente da Câmara declarou que ainda não há previsão de uma data para a votação do projeto que trata da divisão dos royalties do petróleo. "Depende do acordo. Às vezes pode se fechar o acordo em uma semana, e votar imediatamente. Pode-se prolongar o acordo e não ter votação nenhuma. Vai depender dos acordos e do debate que for feito no próximo período", explicou.
Marco Maia afirmou que vai convocar uma série de sessões extraordinárias consecutivas na semana que vem, para votar em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que prorroga até 2015 a vigência da DRU, a Desvinculação das Receitas da União - mecanismo que permite ao governo utilizar 20% do Orçamento como quiser (PEC 61/11). A intenção também é limpar a pauta de votações:
"Nós teremos sessão extraordinária terça de manhã, terça de tarde, terça à noite; quarta de manhã, quarta à tarde, quarta à noite; quinta pela manhã e quinta pela tarde, com a intenção de nós votarmos as medidas provisórias que trancam a pauta, votar a DRU, discutir a possibilidade de votar alguma outra PEC, e votar também projetos que só podem ser votados com a pauta de medidas provisórias destrancada. Nós queremos destrancar a pauta da Câmara na semana que vem e ter uma janela de dois dias para votação de outros projetos, de outras matérias que necessitam do destrancamento da pauta para votação", afirmou.
Fonte: Agência Câmara
