Ato em São Paulo lança a Semana Nacional da Comunicação

As lutas em defesa do diploma e da democratização da comunicação foram reafirmadas no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em agosto, em Porto Alegre, como essenciais na defesa do Jornalismo como um bem público fundamental para se avançar na democratização no Brasil. Nesta perspectiva, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas preparam a Semana da Comunicação, de 18 a 23 de outubro, com o tema “Conselho Nacional de Comunicação e Diploma para jornalista: regulamentações necessárias à democracia”. O ato de lançamento nacional das atividades ocorre nesta sexta-feira, em São Paulo.

Nesta Semana Nacional da Comunicação, os jornalistas brasileiros lutam pelo cumprimento das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), especialmente a implementação do Conselho Nacional de Comunicação e a imediata aprovação, pelo Congresso Nacional, das propostas de emenda constitucional (PEC) que restabelecem a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo.

A Executiva da FENAJ participa nesta sexta-feira, às 19 horas, do ato de lançamento da Semana Nacional de Comunicação, no auditório da Afubesp, em São Paulo. Os dirigentes sindicais da categoria permanecem na capital paulista durante o final de semana, onde discutirão estratégias para buscar a aprovação das PECs dos Jornalistas em primeiro turno na Câmara e no Senado ainda neste ano.

Já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), tramita substitutivo do senador Inácio Arruda (PC do B-CE) à PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O substitutivo está incluído na pauta de prioridades para votação em plenário. A perspectiva, porém, é de que só haverá quorum para votação após a realização do 2º turno das eleições 2010. As entidades sindicais dos jornalistas prosseguem buscando a ampliação de apoios pela aprovação da PEC.

Atividades nos Estados

Em Pernambuco, o Sindicato dos Jornalistas promoveu já nesta quinta-feira (14/10) um ato em favor do diploma em frente ao Diário de Pernambuco e outro na frente da TV Jornal. A iniciativa mobilizou a categoria diante da intransigência dos patrões que, mais uma vez, desrespeitaram os trabalhadores e não compareceram à audiência na Superintendência Regional do Trabalho, agendada para o dia anterior, para debater a pauta de reivindicações dos jornalistas. Em Pernambuco, os patrões insistem em retirar do acordo a cláusula que garante apenas a contratação de pessoas formadas em Jornalismo para trabalhar nas redações.

O Sindicato do Ceará realiza café da manhã, no dia 18/10, com a bancada cearense no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal de Fortaleza, além dos diretores da entidade e coordenadores dos cursos de Jornalismo. Já estão confirmadas presenças como as do senador eleito pelo PT José Pimentel e do senador Inácio Arruda (PC do B), relator da PEC no Senado, além dos deputados federais Eudes Xavier (PT) e Mauro Benevides (PMDB), que é jornalista. O evento será às 8 horas, na sede do Sindicato.

De 18 a 21 de outubro, na Universidade Federal do Espírito Santo, haverá a 5ª Semana pela Democratização da Comunicação, com debates sobre o papel da comunicação e a disputa pelos rumos da sociedade. A programação, disponível no site do Sindicato dos Jornalistas, contará com debates, oficinas, atrações culturais, lançamento de livro e mostra de vídeo.

O Sindicato dos Jornalistas de Alagoas promove no dia 18 de outubro, às 19 horas, no auditório do Sindicato dos Bancários (Centro de Maceió), seminário com o tema "Conselho Nacional de Comunicação e Diploma para jornalista – Regulamentações necessárias para a Democracia". O evento contará com a participação de parlamentares, coordenadores de cursos de Jornalismo, governo, estudantes e entidades que participaram da mobilização da Confecom. E no dia 21, o Sindicato entrega a Carta Compromisso com as deliberações da 1ª Confecom aos candidatos Teotônio Vilela Filho (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT), que disputam o 2º turno ao governo do Estado.

Em Santa Catarina, a programação começa dia 19, às 11 horas, com coleta de assinaturas no abaixo-assinado contra o oligopólio de mídia do Grupo RBS, no Centro de Florianópolis. No dia 21, às 19 horas, no curso de Jornalismo da Estácio de Sá, haverá debate com os estudantes sobre a luta pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão e, no mesmo horário, mobilização na Unisul – Pedra Branca, em conjunto com Enecos-Sul e Centro Acadêmico. Já no dia 26, haverá visitas a locais de trabalho durante todo o dia em Joinville e debate no Ielusc às 19 horas. E no dia 27, além de visitas em locais de trabalho, estão programadas entrevistas a veículos de comunicação.

Os Sindicatos dos Jornalistas de Londrina, Rio Grande do Sul, Paraná, Município do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará e Piauí também preparam atividades para a Semana da Comunicação, mas as agendas ainda não estavam confirmadas até o fechamento desta edição do Boletim da FENAJ.

Fonte: FENAJ

Patrões querem autorregulamentação nas atividades de imprensa

Autorregulamentação é a proposta da hora para os donos da mídia. Apresentada na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada nesta terça-feira (04/05) na Câmara dos Deputados e reproduzida em outros eventos organizados por empresários do setor e em grande parte dos veículos de comunicação do país. Defensor da proposta, o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e diretor do Grupo Abril, Sidnei Basile, atacou a proposta do Conselho Federal de Jornalismo, defendida pela FENAJ e Sindicatos de Jornalistas, caracterizando-a como cerceadora da liberdade de expressão.

Promovida pela Câmara de Deputados em parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa debateu o tema “Mídia e Democracia Representativa".

A proposta apresentada por Sidnei Basile já vem sendo aventada em outros fóruns e eventos organizados pelos empresários de comunicação. Mas ainda não é assumida oficialmente por algumas das entidades. Embora tenha declarado à imprensa que é “francamente favorável”, a presidente da ANJ, Judith Brito, diz que a entidade ainda está discutindo a questão e terá uma posição em breve. Indisfarçável é a identidade entre tal proposição e a manifestação do ministro do STF Gilmar Mendes quando expressou, em 17 de junho do ano passado, seu voto pela derrubada da exigência do diploma como requisito para o exercício do jornalismo.

Sustentando que a autorregulação é uma alternativa de aperfeiçoamento do trabalho da imprensa e de se evitar restrições à circulação de notícias, Basíle apontou a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo como uma das tentativas recentes de cerceamento à liberdade de expressão. Encaminhado à Câmara dos Deputados em 2004 pelo governo Federal a pedido da FENAJ, o projeto, que recebeu emendas da própria FENAJ, esclarecendo que tratava-se de um Conselho Federal de Jornalistas, foi arquivado após recuo do governo às pressões dos empresários de comunicação e acordo de lideranças da Câmara.

Naquele período, além do CFJ, os donos da mídia combateram a proposta de transformar a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), em Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (ANCINAV) com o indisfarçável objetivo de evitar qualquer tipo de fiscalização e regulação democrática.

Liberdade de empresa

“A proposição do Basile é a velha posição dos patrões, que confundem deliberadamente liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “A autorregulação que eles querem é a submissão da liberdade de imprensa a seus objetivos políticos e econômicos” completou, sustentando que a proposta do CFJ, mais que um instrumento de valorização da profissão é uma iniciativa para garantir informação de qualidade à sociedade, pautada em princípios democráticos e éticos. Para o coordenador do FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação), Celso Schroder os empresários brasileiros seguem na contramão da história. “O mundo inteiro caminha para a definição de regras e normas públicas que assegurem a responsabilidade social da mídia, no Brasil esse debate ou é sabotado ou manipulado grosseiramente pelo empresariado”, denuncia Schroder.

Fonte: FENAJ