Patrões querem autorregulamentação nas atividades de imprensa

Autorregulamentação é a proposta da hora para os donos da mídia. Apresentada na 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, realizada nesta terça-feira (04/05) na Câmara dos Deputados e reproduzida em outros eventos organizados por empresários do setor e em grande parte dos veículos de comunicação do país. Defensor da proposta, o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Editores de Revistas (ANER) e diretor do Grupo Abril, Sidnei Basile, atacou a proposta do Conselho Federal de Jornalismo, defendida pela FENAJ e Sindicatos de Jornalistas, caracterizando-a como cerceadora da liberdade de expressão.

Promovida pela Câmara de Deputados em parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), a 5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa debateu o tema “Mídia e Democracia Representativa".

A proposta apresentada por Sidnei Basile já vem sendo aventada em outros fóruns e eventos organizados pelos empresários de comunicação. Mas ainda não é assumida oficialmente por algumas das entidades. Embora tenha declarado à imprensa que é “francamente favorável”, a presidente da ANJ, Judith Brito, diz que a entidade ainda está discutindo a questão e terá uma posição em breve. Indisfarçável é a identidade entre tal proposição e a manifestação do ministro do STF Gilmar Mendes quando expressou, em 17 de junho do ano passado, seu voto pela derrubada da exigência do diploma como requisito para o exercício do jornalismo.

Sustentando que a autorregulação é uma alternativa de aperfeiçoamento do trabalho da imprensa e de se evitar restrições à circulação de notícias, Basíle apontou a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo como uma das tentativas recentes de cerceamento à liberdade de expressão. Encaminhado à Câmara dos Deputados em 2004 pelo governo Federal a pedido da FENAJ, o projeto, que recebeu emendas da própria FENAJ, esclarecendo que tratava-se de um Conselho Federal de Jornalistas, foi arquivado após recuo do governo às pressões dos empresários de comunicação e acordo de lideranças da Câmara.

Naquele período, além do CFJ, os donos da mídia combateram a proposta de transformar a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), em Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (ANCINAV) com o indisfarçável objetivo de evitar qualquer tipo de fiscalização e regulação democrática.

Liberdade de empresa

“A proposição do Basile é a velha posição dos patrões, que confundem deliberadamente liberdade de imprensa com liberdade de empresa”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “A autorregulação que eles querem é a submissão da liberdade de imprensa a seus objetivos políticos e econômicos” completou, sustentando que a proposta do CFJ, mais que um instrumento de valorização da profissão é uma iniciativa para garantir informação de qualidade à sociedade, pautada em princípios democráticos e éticos. Para o coordenador do FNDC (Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação), Celso Schroder os empresários brasileiros seguem na contramão da história. “O mundo inteiro caminha para a definição de regras e normas públicas que assegurem a responsabilidade social da mídia, no Brasil esse debate ou é sabotado ou manipulado grosseiramente pelo empresariado”, denuncia Schroder.

Fonte: FENAJ