Sugestão sobre livro didático pode ser enviada ao MEC

Já está disponível para consulta pública na internet (http://portal.mec.gov.br) a minuta do decreto que dispõe sobre os programas de material didático executados pelo Ministério da Educação (MEC). Até 25 de junho, qualquer pessoa pode enviar sugestões sobre os programas do livro didático para o endereço eletrônico programasdolivro@mec.gov.br. As idéias vão servir para o aperfeiçoamento do decreto.

Os programas do MEC que tratam do material didático atendem gratuitamente, de maneira universal, regular e eficaz, todas as escolas das redes federal, estadual e municipal com livros e obras didáticas voltadas para o ensino infantil, fundamental e médio, além da educação de jovens e adultos. Apesar da tradição e da dimensão que têm os programas, eles estão regulamentados apenas em normas internas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Decreto Presidencial que vai institucionalizar os programas de material didático tem como objetivo consolidar as conquistas já alcançadas no setor; esclarecer os interessados - sistemas de ensino, editoras, autores - sobre os requisitos, condições de participação e procedimentos dos programas; orientar estados e municípios interessados em desenvolver seus próprios programas de distribuição de livros; e oferecer à sociedade publicidade e transparência em relação aos princípios, diretrizes e objetivos dos programas.

Evolução - Desde 1929, quando foi criado, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi ampliado e aprimorado, incorporando novos públicos e componentes curriculares. Também passou a fornecer outros materiais de apoio à prática educativa, como dicionários e livros didáticos em braile, libras e outros formatos acessíveis.

Além do PNLD, o Ministério da Educação criou, em 1997, o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) para distribuição de obras de literatura, de pesquisa e de referência, a fim de promover o acesso à cultura e à informação e o incentivo à leitura de alunos, professores e da população em geral. O Ministério da Educação executa, ainda, programas suplementares de material didático, destinados a níveis e modalidades da educação básica, da alfabetização e educação de jovens e adultos, com ciclos ou edições independentes.

Medida Provisória libera R$ 880 milhões para ajudar Estados afetados por enchentes

Medida provisória publicada na edição desta quinta-feira (21/05) do Diário Oficial da União autoriza a liberação de R$ 880 milhões para serem aplicados nas regiões mais atingidas por desastres naturais. De acordo com a MP 463, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: R$ 670 milhões para restabelecimento de cenário e recuperação de danos; R$ 60 milhões no socorro e assistência; e R$ 150 milhões em obras preventivas. A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, já tomou as primeiras providências para que o recurso seja liberado o mais rápido possível. Um total de R$ 515 milhões será empenhado hoje. Serão destinados R$ 120 milhões para o Maranhão; R$ 90 milhões para o Piauí; R$ 80 milhões para Ceará; R$ 80 milhões para o Amazonas; R$ 55 milhões para o Pará; R$ 30 milhões para a Bahia; R$ 30 milhões para o Rio Grande do Norte; R$ 5 milhões para a Paraíba; R$ 10 milhões para Alagoas; e R$ 15 milhões para Sergipe. A garantia do crédito, por meio de empenho, é o primeiro passo para que os recursos cheguem aos Estados. O ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, explica que o montante para cada unidade da federação foi definido com base nos planos de trabalho encaminhados pelos Estados. “Com base na documentação recebida e na avaliação prévia dos danos causados principalmente pelas enchentes, fizemos este primeiro atendimento”, informa. Os recursos são liberados por meio de transferência obrigatória. Esta modalidade de transferência da União para Estados, municípios e Distrito Federal é permitida para ações de defesa civil destinadas ao atendimento de áreas afetadas por desastres que caracterizaram situação de emergência ou estado de calamidade pública. Com o objetivo de agilizar a transferência, o governo federal baixou o Decreto 6.663, de 26 de novembro de 2008, no qual houve uma redução significativa de documentos a serem apresentados ao Ministério da Integração Nacional. Para as ações de reconstrução, socorro e assistência e restabelecimento de cenário de desastres, a quantidade de documentos, que antes era de 21, caiu para quatro. Para se enquadrar nos termos do decreto, o Estado ou município tem que fazer a solicitação dos recursos, por meio de ofício, até 30 dias após a ocorrência do desastre, acompanhada dos seguintes documentos: plano de trabalho, notificação preliminar de danos (Nopred), avaliação de dados (Avadan) e cópia do decreto de estado de calamidade pública ou de situação de emergência. A partir daí, é firmado um termo de compromisso no qual são definidas as ações que serão realizadas, com localização e prazo. “Sem essa documentação básica, não tenho como liberar o recurso”, avisa Geddel Vieira Lima. O ministro aproveitou para explicar que não houve demora por parte do governo federal em garantir recursos para os Estados mais afetados pelas enchentes no Norte e Nordeste do país. “Nós já demos o socorro imediato com a distribuição de cestas básicas, colchões, lençóis, travesseiros, entre outros itens de abrigo. Na medida em que as águas começaram a baixar, fato que começou a ocorrer em algumas áreas nos últimos dias, foi possível fazer a avaliação prévia dos danos que nos permitiu ter uma noção do montante de recursos. Os planos de trabalho dos Estados começaram a chegar e já estamos tomando providência”, informa o Ministro.

RN: entidades organizam ato público em defesa da Petrobras

Em reunião realizada na última terça-feira, 19, foi criado o Movimento em Defesa da Petrobras e por uma nova Lei do Petróleo, com atuação no Rio Grande do Norte.

As entidades participantes estão organizando um ato público com abraço simbólico à Petrobras, em Natal, que será realizado no próximo dia 26 de maio, às 7h, em frente à sede da empresa, em Natal. O Mandato do deputado Fernando Mineiro também participa da mobilização

Na ocasião, será entregue o seguinte texto político à população:

MOVIMENTO EM DEFESA DA PETROBRAS e POR UMA NOVA LEI DO PETRÓLEO

PARAR A PETROBRÁS É PARAR O BRASIL!

A Petrobrás é uma das principais alavancas da economia nacional e por isso a oposição quer tanto atingir a empresa, com uma CPI criada na marra. Da mesma forma como tentaram no governo FHC mudar o nome da Petrobrás para Petrobrax, a aliança demo-tucana volta a atacar sua imagem de empresa pública sólida, confiável e bem sucedida. Não se conformam em ver uma estatal dar certo e querem, custe o que custar, impedir que o Brasil supere, como está superando, a crise internacional. Os tucanos sabem que parar a Petrobrás é parar o país.

Também não por acaso, a CPI armada pela oposição surge no momento em que o governo e a sociedade discutem mudanças na Lei do Petróleo, uma das piores heranças deixadas pelos tucanos. A descoberta do pré-sal trouxe à tona a urgência de novas regras para o setor, que foi totalmente desregulamentado nos anos 90, quando PSDB e DEM entregaram às multinacionais a exploração do nosso petróleo e gás. Eles não querem que a Petrobrás nem o Estado brasileiro voltem a controlar esse patrimônio tão estratégico para o país. 

Essas são as verdadeiras motivações dos entreguistas ao criarem na calada da noite uma CPI para investigar a Petrobrás. Como não conseguiram privatizar a empresa, como fizeram com tantas outras estatais, vão tentar de tudo para retardar ao máximo possível a exploração do pré-sal e vários outros projetos da Petrobrás, cujos impactos são imensos para a economia nacional.

Por isso, precisamos nos mobilizar para impedir que essa oposição atrase o desenvolvimento do país, tentando paralisar a Petrobrás. Como nos anos 40 e 50, quando o povo colocou nas ruas a campanha O petróleo é nosso, que culminou na criação da Petrobrás, os movimentos sociais estarão de prontidão para defender o maior patrimônio da nação brasileira.

A Petrobrás é fundamental para o crescimento do país, movimentando a economia, gerando empregos e fazendo do Brasil uma potência mundial na produção de petróleo e gás e no desenvolvimento de tecnologias de ponta. Os brasileiros não permitirão que essa empresa, que tanto orgulha a nação, seja prejudicada e utilizada politicamente pelo PSDB e pelo DEM para inviabilizar os principais investimentos do país.  Parar a Petrobrás é parar o Brasil! 

Anac cria ranking para avaliar companhias aéreas

O passageiro que viaja pelo Brasil já pode eleger as companhias nacionais e estrangeiras que prestam os melhores - e os piores - serviços aéreos em todo o País. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou, na última quinta-feira (19) o Espaço do Passageiro, uma página na Internet onde o usuário dará notas às companhias com vôos regulares em diferentes quesitos relativos à qualidade de seus serviços. O objetivo da nova página é fazer com que os usuários possam ver a avaliação de outros passageiros sobre as companhias aéreas, de modo que essa informação o ajude a escolher a empresa de sua próxima viagem.

O Espaço do Passageiro pode ser acessado na própria página da Anac na Internet ou diretamente pelo atalho www.anac.gov.br/passageiro. Na página, o usuário poderá ver não apenas a média de cada companhia aérea, como também o total de passageiros que fizeram sua avaliação e acompanhar o crescimento da participação popular em um ranking.

Sistema de avaliação – Onze quesitos estão disponíveis para avaliação e o passageiro pode dar suas notas em quantos desejar. São eles: Atendimento, subdividido em Venda da Passagem; pela Internet; no Check-in; na Sala de Embarque; de Reclamações; e de Necessidades Especiais; Relação Custo-Benefício; Conforto da Aeronave; Pontualidade; Serviço de Bordo; e Cuidados com a Bagagem.

As notas variam de 1 a 10 (quanto maior, melhor a avaliação do serviço) e o usuário poderá voltar ao Espaço do Passageiro para rever sua avaliação (para melhor ou para pior) sempre que desejar. No caso das companhias brasileiras que também voam ao exterior, será possível avaliar sua atuação de forma separada nos vôos domésticos e nos internacionais.

O Espaço do Passageiro processará as notas de todos os passageiros de forma automática para formar o Ranking Popular da qualidade dos serviços das empresas de aviação. Na lista, o usuário encontrará todas as empresas que estão operando vôos nacionais e internacionais no Brasil, mas as companhias aéreas só começarão a figurar no Ranking Popular quando alcançarem um mínimo de 100 avaliações em pelo menos quatro quesitos. A página do Espaço do Passageiro traz ainda links para a Ouvidoria da Anac e para a área de Relacionamento com Usuários, que recebe opiniões, dúvidas e queixas sobre os serviços prestados pelas empresas aéreas e demais instituições reguladas e fiscalizadas pela agência

Segurança – Para garantir a segurança da votação, o passageiro precisará cadastrar um login, nome completo, número do CPF e senha personalizada para poder acessar o site do Espaço Passageiro. Quando quiser alterar sua avaliação, ele usará esse login e senha, associado ao seu CPF, para acessar as notas dadas da última vez.

Mas quando o passageiro quiser apenas visualizar os resultados do ranking popular, ele não precisará estar cadastrado nem entrar com seu login e senha. Os resultados estão disponíveis para qualquer usuário da Internet.

Mais Cultura beneficia jovens no semiárido brasileiro

O Ministério da Cultura, por meio do Programa Mais Cultura, investirá R$ 13,5 milhões no semiárido brasileiro. A ação de Microprojetos Mais Cultura beneficiará especialmente jovens entre 17 e 29 anos que desenvolvem projetos culturais nas mais diversas linguagens.

O projeto será desenvolvido em parceria entre a Fundação Nacional de Artes (Funarte), o Banco do Nordeste (BNB) e as secretarias de Cultura dos 11 estados que integram a região do semiárido – Paraíba, Alagoas, Ceará, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo.

A partir do lançamento do Micropojetos Mais Cultura nesta quinta-feira (21), em Recife, durante o Seminário Editais de Cultura, o MinC vai publicar, em 30 dias e em parceria com os 11 governos estaduais, os editais de seleção de projetos. Serão selecionadas cerca de 1,2 mil iniciativas. Cada uma será premiada com até 30 salários míninos.

Diversidade cultural - O objetivo da ação é promover a diversidade cultural por meio do fomento e incentivo aos artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais. Os prêmios serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos nas áreas de artes visuais, artes cênicas, música, literatura, audiovisual e artes integradas. Os projetos deverão ser realizados e concluídos em um ano, a partir da data de assinatura do contrato entre os contemplados e o BNB.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 6 de julho. Os candidatos pessoa física deverão residir nos municípios onde pretendem realizar seus projetos. No caso de pessoa jurídica, deverão comprovar a realização de atividades socioculturais e ter sua sede no município onde desenvolvem ou pretendem realizar seus projetos.

Seleção - Participam da seleção dos microprojetos, além de representantes da sociedade civil, os Conselhos de Cultura e da Infância e Juventude dos municípios que possuem esses órgãos. Os projetos selecionados serão encaminhados para a seleção estadual, cujas comissões serão compostas por representantes das Secretarias de Cultura / Fundações estaduais, Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) e Fundação Nacional de Artes (Funarte).

Os projetos selecionados serão publicados no Diário Oficial da União e dos 11 estados envolvidos, bem como nos sites do MinC (www.cultura.gov.br), da Funarte (www.funarte.gov.br), do BNB (www.bnb.gov.br), do INEC (www.inec.org.br) e do Programa Mais Cultura (http://mais.cultura.gov.br).

Audiência no Rio enfatiza importância do diploma

A obrigatoriedade do diploma específico em Jornalismo para o exercício da profissão foi debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), nesta segunda-feira (18/05). Participaram jornalistas, professores e estudantes universitários, além de representantes do Ministério do Trabalho, Associação Juízes para a Democracia, os Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo e FENAJ. 

Os argumentos favoráveis à exigência do diploma relacionaram-se com a importância da qualificação profissional e da liberdade de expressão. Suzana Blass, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio. Sustentou que a exigência do diploma não ameaça a liberdade de expressão, que se expressa na opinião de inúmeros colunistas sobre os mais variados assuntos. “Abrir mão da regulamentação e da profissionalização do jornalista representa abrir espaço para a manipulação de informações com base em interesses econômicos, políticos e outros.” 

Para Ernesto Viana, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, a luta contra o diploma é uma campanha orquestrada por organismos patronais como a SIP (Sociedad Interamericana de Prensa) e até a OEA (Organização dos Estados Americanos). No Brasil, visa favorecer a desregulamentação de muitas profissões, como a de professor. “Eles querem aviltar a profissão e estagnar salários”, disse.

Em nome da Associação Juízes para a Democracia, o juiz de direito João Damasceno também fez um alerta favorável à qualificação: “Se a qualidade do jornalismo pode estar vinculada aos interesses de quem comanda a empresa de comunicação ou a gerência do departamento comercial, sem a qualificação dos profissionais de imprensa a notícia pode ser muito pior.” (Fonte: FENAJ)