Cresce a oferta de produtos financeiros ''verdes''

A oferta de produtos financeiros vinculados à sustentabilidade vem crescendo no mercado brasileiro. Além de fundos de investimentos atrelados a índices de empresas com bom desempenho socioambiental, que já chegaram a movimentar R 2 bilhões em ativos antes da crise, estão surgindo produtos vinculados ao mercado de créditos de carbono e também plataformas eletrônicas para se averiguar a conformidade das empresas com as leis ambientais.

Este é o caso do produto lançado na semana passada pela empresa de informações financeiras Serasa Experian, batizado de Conformidade Ambiental. Por meio da tecnologia, bancos e outras empresas poderão avaliar o cumprimento das leis ambientais por parte de 1,7 milhão de companhias de setores considerados de alto impacto ambiental e também de produtores rurais. A base de dados serão as informações prestadas por órgãos ambientais em todo o País. "Será uma ferramenta para que os bancos não financiem projetos predatórios. Também ajudará nos processos de compras e licitações com base em critérios de sustentabilidade", explica o Laércio de Oliveira, presidente da Unidade de Negócios Pessoa Jurídica da Serasa Experian.

CARBONO - A pouco mais de um mês para a Conferência das Nações Unidas para o Clima (COP 15) em Copenhague, que deverá definir o papel dos países e dos mercados no combate às mudanças climáticas, os bancos também aproveitam o momento para lançar mais produtos financeiros ligados ao mercado de créditos de carbono. Entre eles o Fundo Itaú Índice de Carbono, do Itaú Unibanco, voltado a grandes investidores, com aplicações a partir de R 300 mil. O rendimento do fundo terá como base a variação do Barclays Capital Global Carbon Index (BGCI), indicador que monitora o desempenho do mercado de carbono. A expectativa do banco é captar até R 300 milhões com o novo produto.

Já o Santander mira as empresas interessadas em implementar projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), como captura de gases causadores do efeito estufa em aterros sanitários ou troca de combustíveis em indústrias. Lançou uma linha de crédito de 50 milhões disponível até 2012, quando termina o prazo de vigência do Protocolo de Kyoto, acordo global do clima que criou o mercado de créditos de carbono. De acordo com Maurik Jehe, superintendente da área de créditos de carbono do Santander, as empresas que têm a intenção de vender créditos no mercado internacional podem antecipar o valor desses créditos, o que até então não era comum nesse mercado.

Jehe explica que o mercado de carbono voltou a se aquecer após sofrer um revés com a crise - a tonelada de carbono está sendo negociada em torno de 10. "A tendência, após Copenhague, é que as regras para emissão de poluentes fiquem ainda mais rígidas para os países ricos, então o mercado de carbono tem boas perspectivas."

O lançamento de novos produtos "verdes" mostra abertura das empresas para a questão, na avaliação de Roland Widmer, coordenador de "ecofinanças" da organização Amigos da Terra. Ele ressalta que os bancos devem ficar mais atentos aos reais impactos de suas operações. "Não basta só lançar produtos com foco em sustentabilidade e continuar financiando empreendimentos de alto impacto social e ambiental, como hidrelétricas na Amazônia."

Fonte: O Estado de S. Paulo / Andrea Vialli

Trabalhador pode ter dois dias de folga a mais por ano

Projeto aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado garante ao trabalhador o direito de faltar ao trabalho dois dias por ano sem prejuízo do salário - um dia para acompanhar os filhos em atividade escolar e outro para tratar de assuntos pessoais.

O projeto ainda vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, se aprovada, não precisa ser votada em plenário antes de seguir para a Câmara, salvo se houver recurso.

O projeto unifica duas propostas. Uma foi apresentada em 2008 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sobre licença para acompanhamento escolar dos filhos. A outra, do senador Paulo Paim (PT-RS), trata da folga para tratar de interesses pessoais e tramita no Senado desde 2003. Ambas foram unidas em relatório do senador Gim Argello (PTB-DF).

Cristovam Buarque argumenta que, sem essa folga regulamentada em lei, apenas as classes média e alta conseguem acompanhar os filhos na escola. "A classe média consegue, muitas vezes, folga espontânea, negociada com o chefe, mas e os trabalhadores das classes mais baixas? Que direito tem uma doméstica, por exemplo, de pedir folga para ir à escola do filho? questiona o senador. Na avaliação de Cristovam, a folga sem prejuízo do salário "poderá atrair o interesse das grandes massas para a educação dos filhos".

Para ter direito a essa folga, o trabalhador deverá pedir autorização ao empregador pelo menos 30 dias antes da data desejada. Para comprovar sua participação nas atividades relacionadas ao filho, ele também deverá apresentar comprovante expedido pela escola. No caso de folga para tratar de assuntos particulares, cada empresa deverá fixar um acordo sobre como esta folga será negociada.

Em seu relatório, Gim Argello afirma que a aprovação do projeto significará aumento médio de apenas 0,002% no custo de cada dia trabalhado, considerando um ano de 220 dias trabalhados. "Os benefícios sociais das proposições superam o custo econômico que apontamos. Ainda acreditamos que, aprovadas, as medidas terão, também, um impacto econômico positivo, consubstanciado no bem-estar do trabalhador, que exercerá suas funções com maior motivação, e no de seus filhos, que terão maior incentivo para seu aprendizado", diz Argello, no projeto.

Fonte: O Estado de S. Paulo / Carol Pires

Lei proíbe transgênicos na merenda escolar de Fortaleza

Foi aprovado ontem o projeto de lei do vereador de Fortaleza João Alfredo Telles (PSOL) que proíbe transgênicos na merenda escolar municipal. A nova lei, que também prevê a utilização de alimentos orgânicos, teve a unanimidade dos votos na Câmara Municipal e agora aguarda sanção da prefeita da capital cearense, Luizianne Lins.

Fortaleza possui cerca de 340 escolas municipais e cerca de 250 mil crianças serão beneficiadas com a nova lei. Segundo o texto, "a administração pública municipal de Fortaleza regulamentará o levantamento dos produtos transgênicos então utilizados e o prazo para a sua substituição".

Para Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace, "também o meio ambiente será beneficiado" . Ele lembra que "o Brasil corre o risco de ter aprovado o arroz transgênico, o que colocará em risco variedades como o arroz vermelho, plantado e consumido no Ceará e em todo o Nordeste".

A nova lei surge logo após a semana internacional da alimentação e sete meses depois de sua apresentação, em março, na mesma semana em que o arroz transgênico era debatido em audiência pública. Além de Fortaleza, Porto Alegre e Santos tiveram projetos de lei que retiram transgênicos da merenda escolar aresentados, mas ainda não aprovados.

Rotulagem - Enquanto Fortaleza dá um grande passo para uma merenda livre de transgênicos, o deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) tenta empurrar para o plenário da Câmara seu projeto "rotulagem zero" (PL 4148/2008). Heinze se reuniu no último dia 7 de outubro com o presidente da Casa, o deputado Michel Temer (PMDB/SP), e cobrou que o projeto fosse incluído na pauta, o que não aconteceu por falta de consenso no colégio de líderes. 

A intenção de Henize torna impossível a identificação de transgênicos, colocando em risco iniciativas como a do vereador João Afredo. Ele prevê que os transgênicos sejam rotulados com base em testes finais, o que na prática é impossível de ser feito na maioria dos produtos. "Este projeto, além de ser extremamente danoso para os consumidores brasileiros, não foi nem mesmo debatido nas comissões específicas, como a de defesa do consumidor e meio ambiente. Isso mostra que Heinze quer empurrar transgênicos goela abaixo dos brasileiros", afirma Cruz.

Conferência de Saúde Ambiental já mobilizou 150 mil pessoas

O Brasil avança rumo a um novo modelo de enfrentamento de problemas ambientais, infraestrutura e de saúde com a realização da 1ª Conferência Nacional de Saúde Ambiental (CNSA), agendada para o período de 9 a 12 de dezembro, em Brasília. O objetivo é definir ações para reduzir os riscos para a saúde decorrentes de danos ao meio ambiente. Iniciado em julho deste ano, o processo de organização já superou as etapas municipais e mobilizou cerca de 150 mil pessoas entre técnicos de secretarias de saúde, meio ambiente, educação, infraestrutura, universidades, conselhos, empresários, entidades de classe, organizações não governamentais e movimentos sociais. 

Depois de finalizadas as conferências municipais, os estados têm o mês de outubro e as primeiras semanas de novembro para consolidar as propostas que serão votadas na plenária nacional. Ao todo, 16 estados já realizaram conferências estaduais - Acre, Amapá, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. 

Em comum, os delegados que participam das etapas estaduais da Conferência concordam que o Brasil deve diminuir a produção e consumo de agrotóxicos e ampliar a oferta de serviços de água, esgoto, coleta e destinação do lixo. Mas para cada Estado, há particularidades. 

Santa Catarina definiu que defenderá, entre outras propostas, melhorias para os pequenos agricultores, enquanto o Tocantins inclui preocupações quanto à remoção de populações que vivem em áreas que serão prejudicadas com a construção de barragens. Nos estados do Nordeste, onde há graves problemas de saneamento, o debate não deixou de lado questões sobre como manter de forma sustentável comunidades litorâneas, que vivem da pesca, entre outras atividades. 

Para os Estados da Região Amazônica que já realizaram suas conferências (AC, AP, RR e RO), as propostas incluem a redução das queimadas. Essa atividade aumenta o ritmo de eliminação da floresta e produz gás carbônico, prejudicial à saúde do planeta porque contribui para o aquecimento global, além de causar doenças respiratórias, influenciar no ciclo hídrico local causando erosão e assoreamento dos rios, seca e enchentes. 

“A Conferência Nacional de Saúde Ambiental trará o mapeamento dos problemas brasileiros. Vai revelar quais ações devem ser prioritárias em cada estado, região, microrregião a partir das propostas discutidas nos municípios. Enfim, teremos a radiografia dos problemas ambientais e suas relações com a saúde a partir da Conferência e, portanto, condições de agir mais rapidamente”, afirma o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e Saúde do Trabalhador, Guilherme Franco Netto. 

Para a analista do Ministério das Cidades e integrante da Comissão Organizadora Nacional (COM) da 1ª CNSA, Marta Sinoti, ao promover a conferência, um dos objetivos do Governo Federal é estimular e aprofundar o debate e concretização de ações integradas e intersetoriais nas áreas de infraestrutura, saúde e meio ambiente, entre outras. “A conferência é resultado da discussão promovida em outras conferências e representa a vontade da sociedade civil e das esferas de Governo Federal, estadual e municipais. É uma inovação e um desafio para todos”, afirma. 

“É um momento único para consolidarmos propostas inéditas de políticas públicas envolvendo os ministérios da Saúde, Meio Ambiente e Cidades, estados e municípios para a melhoria da qualidade de vida da população pela redução dos danos ao meio ambiente, além da revisão do modelo produtivo e de consumo no país e de ocupação dos espaços urbanos e rurais”, reforça Netto. 

A relação entre a degradação do meio ambiente a saúde há décadas é foco de estudos em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 18% das doenças e óbitos prematuros no Brasil estão relacionados a problemas ambientais. Esse quadro pode ser modificado com ações que garantam a melhoria do saneamento básico, da coleta e destinação do lixo, a redução da produção e uso de produtos químicos como agrotóxicos, a adoção de práticas saudáveis pela população como a alimentação saudável e prática de exercícios físicos, preservação das matas, rios e animais.

FENAJ está confiante na vitória da PEC na CCJ

Em levantamento feito pela FENAJ, dos 122 membros da Comissão de Constituição e Justiça, 62 já estão decididos a votar favorável na PEC nº 386/09 que devolve a exigência do diploma de nível superior para o exercício da profissão de jornalista. Dois são declaradamente contrários, dez estão claramente indecisos e 42 não revelam as suas posições. Os parlamentares do Rio Grande do Norte estão entre aqueles que são favoráveis.

Placar aponta tendência - Segundo o levantamento que consta no site da FENAJ, destaca-se o apoio dos parlamentares das bancadas do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Goiás. Entre os que estão em dúvida ou não se posicionaram constam principalmente parlamentares da Bahia, Minas Gerais e Paraná.

A FENAJ pede a participação de todos os apoiadores da campanha em defesa da profissão, com o envio de mensagens aos parlamentares da CCJ, pedindo a aprovação desta PEC. A entidade disponibiliza os e-mails dos membros da comissão e solicita que seja intensificada a mobilização pela ampliação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com mais de 240 participantes, buscando a adesão dos deputados e senadores de cada estado que ainda não aderiram.

Governo mantém desconto de IPI de eletrodomésticos até final de janeiro

Eletrodomésticos da chamada linha branca - geladeiras, máquinas de lavar e fogões - vão continuar com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A prorrogação, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta quinta-feira (29), traz uma nova medida: as alíquotas do IPI passam a ser estabelecidas com base na eficiência energética dos produtos, conforme faixa de classificação do selo Procel, que define os índices em que se enquadra o eletrodoméstico. A classificação com o selo começa a valer a partir do próximo domingo (1º) e vai vigorar até 31 de janeiro de 2010.

Segundo Mantega, o foco principal do governo é possibilitar ao consumidor de renda mais baixa o acesso a esses produtos. “As famílias de renda mais baixa ainda têm carência de máquina de lavar, ou seja, 60% da população ainda não têm máquina ou tanquinho e queremos que elas tenham acesso a isso”.

Assim, os eletrodomésticos que tiverem índices de eficiência energética “A” e “B”, conforme etiqueta afixada ao produto, terão suas alíquotas do IPI reduzidas. A nova desoneração está estimada em R$ 132,1 milhões. “Os produtores continuarão produzindo um volume maior e, portanto, estarão contratando mais”, afirmou o ministro.

A indústria deverá repassar integralmente a redução do imposto para o consumidor final. A partir do aumento do consumo, o setor poderá crescer, gerar novos empregos e investimentos e, ao mesmo tempo, melhorar a eficiência energética.

O objetivo do governo é estimular os fabricantes a investir na tecnologia incorporada aos produtos, voltada para a preservação ambiental.