CTNBio aprova pesquisa com mosquito transgênico

Os dois itens da pauta de votação são inéditos na pesquisa brasileira. A liberação do milho transgênico foi para cultivo, consumo animal e humano, manipulação, transporte, descarte, importação e exportação e livre comércio do milho. Já a liberação para o desenvolvimento do mosquito transgênico visa combater uma das principais doenças brasileiras, a dengue.

Além das duas aprovações inéditas, a Comissão permitiu também a comercialização de um algodão geneticamente modificado tolerante ao glifosato, denominado GHB614 (Algodão GlyTol®) e de outro milho geneticamente modificado resistente a insetos e tolerante ao glifosato, o MON88017 e suas progênies.

Polêmica

O jornal "Valor Econômico" desta sexta-feira publicou matéria sobre a liberação das variedades de milho pela CTNBio. Segundo o texto, a medida "abriu uma nova polêmica que deve alimentar a guerra interna no início da gestão do futuro ministro da Ciência e Tecnologia, o atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP)."

Os membros do colegiado aprovaram, pela primeira vez no Brasil, a comercialização de um transgênico composto por um conjunto de genes produzido por duas empresas concorrentes. O milho "piramidado" criado pelas multinacionais Monsantoe Dow AgroSciencesreúne três características diferentes em um só produto. O milho, batizado de "MON 89034 x TC1507 x NK603", levantou uma polêmica no plenário: alguns membros questionaram se o produto não serviria apenas para prevenir futuros processos contra eventuais cruzamentos desses genes no campo.

"Ao que parece, as duas concorrentes tentaram se antecipar para não sofrer punições legais que o cruzamento de seus milhos no campo poderia trazer", afirmou o agrônomo geneticista Leonardo Melgarejo, representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na CTNBio ao "Valor Econômico".

O presidente da CTNBio, o geneticista Edilson Paiva, defendeu a aprovação: "Isso já é comum lá fora. Temos 500 genótipos de milho aprovados pela nossa Lei de Sementes. E 136 já são transgênicos", afirmou. Procurada pela reportagem, a Monsanto informou que dará explicações sobre a parceria com a Dow apenas hoje.

A reunião também autorizou a comercialização do milho "MON88017" da Monsanto, resistente a pragas da raiz e tolerante a agrotóxicos a base de glifosato. "Essa aprovação é mais um sinal de que a agricultura brasileira caminha a passos largos para o desenvolvimento cada vez mais sustentável", disse, em nota, o presidente da Monsanto do Brasil, André Dias.

Em mais uma polêmica interna, a CTNBio debateu na quinta-feira (16/12) as novas regras sobre o sigilo dos processos. Sem submeter as alterações ao plenário do colegiado, o MCT publicou a Portaria nº 979 para alterar o regimento interno da comissão. O texto determinou que o presidente decidirá sobre os casos de sigilo. Além disso, a portaria estabeleceu que os processos só poderão ser manuseados por servidores da CTNBio ou funcionários da empresa interessada.

Todos os documentos que contenham sigilo não poderão ser acessados. "Isso acaba com a transparência. Antes, eram sigilosas só partes do processo. Agora, passa a ser todo processo", afirmou Leonardo Melgarejo. Na reunião, o consultor jurídico do MCT Alessandro Stefanato afirmou que a portaria "talvez possa melhorar".

O presidente Edilson Paiva afirmou que a portaria não mudará nada nos procedimentos. "A lei permite confidencialidade. Sempre entendemos que era para partes, como proteção da cultivar e patente. E vai ser exatamente isso. Só vai ser confidencial isso. Não muda nada o que fazemos", diz. Mas admite que será necessário um consenso sobre o alcance dessa portaria: "Vamos deixar bem claro o que será confidencial", diz Paiva.

Fonte: Jornal da Ciência/MCT/Valor Econômico

Estudo sugere órgão espacial único

Com 74 páginas, o documento, que foi elaborado por 50 especialistas, sendo 35 consultores da iniciativa privada e das principais instituições de pesquisa espacial do país, ressalta a necessidade de um programa espacial mais adequado à grandeza territorial e econômica do país e sugere medidas de curto prazo, que devem ser tomadas para que o país possa avançar nessa área.

A associação propõe, entre outras coisas, a fusão da Agência Espacial Brasileira (AEB) e dos órgãos do setor (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, e o Instituto de Aeronáutica e Espaço, o IAE) em uma única agência. Na nova estrutura, a agência faria a condução da Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais. Para isso, a AAB recomenda que a agência tenha uma posição supraministerial que, segundo os autores do documento, facilitaria a coordenação e a integração das atividades espaciais e permitiria uma atuação mais ampla.

"A AEB hoje controla o orçamento do programa espacial, mas não tem autoridade dentro do organograma do setor. Hoje, o nosso programa está sem foco, é um conjunto de atividades desconexas, sem metas claras e sem horizonte", afirma o presidente da AAB, Paulo Moraes. O relatório da AAB foi dividido em cinco tópicos: missão, meios de acesso ao espaço, recursos materiais, humanos e financeiros , política industrial e institucionalidade.

Segundo ele, o documento não tem o intuito de criticar nenhum projeto específico. "Nosso trabalho tem o objetivo de se tornar mais uma contribuição para o setor e gostaríamos que ela fosse considerada dentro do processo de discussão e reavaliação do Programa Nacional das Atividades Espaciais, em curso no âmbito da Agência Espacial Brasileira.

Iniciativa similar foi feita também no dia 30 pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados, que lançou um estudo sobre a "Política Espacial Brasileira". O estudo faz um diagnóstico do setor no Brasil e propõe medidas de estímulo à pesquisa e à produção espacial no país.

Uma questão crucial que deve ser resolvida no curto prazo, segundo o presidente AAB, está relacionada à perda de recursos humanos do programa espacial brasileiro, que vem se agravando com a elevação da faixa etária dos servidores. "Para a fixação desses profissionais deve ser implantado, num prazo de cinco anos, um plano de carreira, com metas para ascensão tangíveis e política salarial atrativa e perene", conclui o documento da AAB.

A continuidade e a ampliação do programa espacial, na visão da AAB, dependem ainda de fatores como o acréscimo de recursos financeiros e também um envolvimento mais efetivo da indústria nacional. "Nos últimos 30 anos, os recursos orçamentários foram concentrados na infraestrutura e pouco foi destinado para o desenvolvimento e capacitação da indústria brasileira."

As restrições orçamentárias também são apontadas pelo estudo da AAB como grande obstáculo ao avanço do programa espacial no Brasil. A Associação aponta como alternativas para os investimentos no programa os fundos setoriais, como o CT Espacial e o Funtel, subvenções econômicas, financiamentos externos, parcerias público-privadas, acordos de compensação para compras no exterior, além da comercialização de serviços e produtos gerados pelos centros de pesquisa do setor.

(Virgínia Silveira)

Fonte: Valor Econômico

Aloizio Mercadante avalia cenários e traça planos para CT&I no governo Dilma Rousseff

Na primeira entrevista após sua indicação para ocupar o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia no governo da presidente eleita Dilma Rousseff, o senador Aloizio Mercadante disse que pretende dar continuidade aos avanços alcançados com o Plano de Ação para a Ciência, Tecnologia e Inovação (PAC da Ciência), destacou a importância de se consolidar uma cultura de inovação tecnológica e afirmou que a formação de recursos humanos para a área de C&T será a "prioridade das prioridades".

Mercadante falou com exclusividade ao Portal da Unicamp nesta sexta-feira (17/12), pouco antes de apresentar a defesa de sua tese de doutorado no Instituto de Economia (IE), onde concluiu o mestrado em 1989, passando a integrar o corpo de docentes do Departamento de Teoria Econômica, função da qual está licenciado em razão de suas atividades parlamentares.

Intitulada "As Bases do Novo Desenvolvimentismo: Análise do Governo Lula", a tese de doutorado teve como orientador o diretor do IE, Mariano Laplane, e foi submetida a uma banca composta pelos economistas Antônio Delfim Neto, Luiz Carlos Bresser Pereira, João Manuel Cardoso de Mello e Ricardo Abramovay.

O nome de Mercadante para ministro de C&T foi indicado na última quarta-feira (15/12) pela presidente eleita. O senador deverá reunir-se na próxima segunda-feira (20) com o atual titular da pasta, Sergio Rezende, para dar início ao processo de transição.

Leia a entrevista:

- A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram nota no dia 2 de dezembro manifestando a expectativa quanto à manutenção, pelo novo governo, das condições para que o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) conduza uma efetiva política de Estado. Como novo ministro indicado para a pasta, que resposta o senhor daria às duas principais entidades representativas da comunidade científica brasileira?

Nós tivemos uma política extremamente exitosa e eficiente, tanto do ponto de vista do avanço na educação pública, com a expansão das universidades federais e programas que expandiram a estrutura de ensino e pesquisa, quanto no Ministério de Ciência e Tecnologia, com o sistema de pós-graduação, investimentos na excelência, descontingenciamento dos Fundos Setoriais, um adensamento da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que não teve o mesmo crescimento da receita da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), mas foi fortalecido inclusive através dos Fundos Setoriais, e a definição de estratégias, sobretudo o desafio da inovação, juntar pesquisa e desenvolvimento no processo produtivo. Então há, de fato, um reconhecimento dessa política e nós vamos evidentemente dar continuidade e fazer os ajustes necessários. Tive uma reunião essa semana com integrantes da SBPC e da ABC, exatamente discutindo os temas mais sensíveis e os desafios que temos pela frente. 

Aqui mesmo, na Unicamp, hoje, colhi uma série de demandas muito concretas, como problemas como acesso a importação de produtos, que é muito lento em razão da burocracia. Para pesquisa esse tempo é absolutamente precioso e você dificulta muito. São questões pontuais, que vão desde a compra de periódicos, até às grandes diretrizes, que precisamos aperfeiçoar no Plano Nacional de Ciência e Tecnologia (PAC da Ciência), para darmos conta desse imenso desafio que é a inovação tecnológica no Brasil.

- O PAC da Ciência, lançado em 2007 na gestão do ministro Sergio Rezende propiciou um aumento dos recursos financeiros federais para CT&I e ampliou políticas e programas para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Essa política será mantida?

Nós fizemos um programa de 2007 a 2010, de R$ 41,5 bilhões, que foi integralmente cumprido. Estamos agora elaborando o Plano 2, que vai restabelecer metas, definir novos focos, fortalecer instrumentos. Pretendemos ampliar. A própria presidente eleita (Dilma Rousseff) sinalizou com a perspectiva de ampliarmos a participação da C&T no PIB brasileiro.

- Desde a criação do MCT, em 1985, os diversos governos têm prometido elevar os investimentos em C&T para 2% do PIB, mas até agora essa expectativa não se confirmou. Essa meta finalmente será alcançada na sua gestão?

Vamos aguardar a posse. Vamos ter metas e vamos lutar para poder aumentar a participação. Esse é um grande desafio, é algo necessário. Evidente que há demandas da saúde, da educação, demandas dos investimentos públicos de uma forma geral. O Brasil ficou muito tempo com sua capacidade fiscal comprometida pelo baixo crescimento, pela dívida pública e pelos juros. O atual ambiente macroeconômico de um crescimento acelerado e sustentável melhorou a capacidade de investimento, mas ela ainda é muito baixa. As estatais, por exemplo, representam 64% do investimento público federal. Então, nós temos ainda um problema macroeconômico a ser equacionado. 

Ao mesmo tempo, a C&T é decisiva para que possamos crescer com qualidade, com inovação, gerar mais valor agregado, melhorando as contas externas do país. Portanto, é um investimento estratégico para o Brasil. Por isso acho que temos condições de melhorar a posição do Ministério. Já é (o MCT) o sétimo ministério na Esplanada em termos de orçamento, cresceu muito nesse governo e nós precisamos continuar avançando para atender aos desafios da sociedade do conhecimento, que é o desafio do futuro e o principal desafio do Brasil.

- Relatório da Unesco divulgado recentemente aponta uma participação maior dos países emergentes, entre eles o Brasil, no mapa da P&D mundial. Mesmo assim, a distância em relação aos países desenvolvidos ainda é grande. Em sua opinião, no caso brasileiro, quais os principais gargalos?

Somos hoje o 13º país no ranking internacional de publicações científicas indexadas, o que é um resultado espetacular. Se você olhar algumas disciplinas, como matemática, física e engenharias, nós estamos acima dos Brics (Brasil, Rússia, China e India) em qualidade das publicações. Não em volume, onde estamos bem abaixo da China e Índia, mas na qualidade das citações estamos acima da média. Agora, quando vamos para a inovação, por exemplo patentes, o Brasil está muito abaixo do seu potencial. 

Em algumas áreas, como biomédicas, muito abaixo dos nossos desafios. Então precisamos ter um foco muito especial para essas áreas e sair de uma visão ofertista, que é a visão do passado, quando você tinha o sistema de pós-graduação e de pesquisa e as empresas faziam demandas pontuais. Isso não funciona, não é mais assim no mundo. Temos de ter uma política de compras. Aprovamos a Medida Provisória 495, que dá poderes ao Estado para comprar, inclusive produtos nacionais, com até 25% acima do preço, desde que tenha impacto na inovação. Nós precisamos criar uma interação entre todos os agentes da cadeia produtiva. Universidades, governo, empresários. 

Criar uma cultura de inovação empresarial. Temos um grande desafio e para a superação desse desafio nós temos algumas experiências no Brasil muito exitosas. Chamo atenção para o caso da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Somos hoje o segundo país produtor de alimentos no mundo, aumentamos em 51% a produção agrícola no governo Lula, e a Embrapa teve um papel absolutamente decisivo. Temos os exemplos do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) e do CTA (Centro Técnico Aeroespacial) na relação com a Embraer, que é a única empresa de aviação líder no seu segmento entre os países abaixo do Equador. E temos o exemplo do Cenpes (Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello) da Petrobrás, com toda a inovação na cadeia de gás e petróleo. Então, o Brasil tem capacidade e experiências exitosas para implantar uma visão sistêmica da inovação, que é o que nós vamos buscar aprofundar nesse próximo período.

- A Lei de Inovação e a Lei do Bem, que representaram dispositivos importantes, não foram suficientes para criar essa cultura de inovação no Brasil?

Ajudaram muito. A Lei de Inovação e a Lei do Bem deram incentivos fiscais, subsídios, aumentamos extraordinariamente os recursos para esses segmentos, estamos tendo grandes empresas internacionais que estão vindo investir em C&T no Brasil. A GE (General Eletric), por exemplo, está fazendo um centro estratégico, a Vale fez um grande projeto no Pólo Tecnológico de São José dos Campos. Então nós estamos conseguindo atrair investimentos e estamos expandindo. Mas é um desafio fundamental porque isso é absolutamente decisivo para a economia do futuro, que vai ser uma economia da Ciência e da Tecnologia, uma economia da informação, uma economia do conhecimento.

- Outro dado apontado pela Unesco é a estagnação na formação de novos doutores no Brasil, que caiu nos últimos cinco anos de 15% para 5% ao ano. Como reverter essa tendência? O novo governo pretende, por exemplo, rever a política de bolsas do CNPq?

Nós tivemos esse ano 155 mil bolsas CNPq e Capes. É um esforço muito grande. A Capes triplicou o seu orçamento, o CNPq não. Então tem de ter uma política especial para o CNPq e já apresentei a minha preocupação ao governo. Nós precisamos também que a Finep se transforme numa instituição financeira, porque ela vai ter muito mais atividades para o financiamento e sai das restrições orçamentárias, a exemplo do que é o BNDES na área da indústria. 

Nós precisamos mexer na política de financiamento à pesquisa. Agora, com a criação de novas universidades federais está havendo uma descentralização importante na formação de mestres e doutores, criando-se novos pólos regionalizados, e isso vai ter um papel muito importante para voltarmos a acelerar. E recursos humanos é a prioridade das prioridades. Porque só produzindo gente competente, que pesquisa e produz, nós vamos poder avançar na inovação, na ciência e tecnologia no Brasil.

(Clayton Levy)

Fonte: Portal da Unicamp

Queda do desmatamento é quase o dobro na região da Arco Verde

A maioria dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia, o chamado arco de fogo, apresentou índices de desmatamento abaixo da média do bioma. A redução chegou a 23%, contra os 14,6% medidos pelo Prodes entre agosto de 2009 e julho de 2010.

Os números foram apresentados nesta segunda-feira (13/12), em balanço da Operação Arco Verde Terra Legal, conjunto de medidas que começaram com o mutirão realizado em 2009 e durante todo este ano levou sustentabilidade e regularização fundiária à região.

No II Encontro Nacional da Operação Arco Verde, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que essa queda do desmatamento da Amazônia, em especial nos municípios da operação, é o resultado das atividades de comando e controle e de alternativas de desenvolvimento sustentável.

"A Arco Verde mostra que tem saída. É possível reduzir o desmatamento e ter desenvolvimento na Amazônia. Se fecha uma propriedade ilegal, tem que dar renda, educação e oportunidade para o desenvolvimento sustentável local. E a Operação Arco Verde dá isso", ressaltou a ministra. Para a ministra, só tem sentido discutir o planeta se a gente pode resolver os problemas das realidades das pessoas.

Para ela, a base da Arco Verde é que atende à sociedade, ouve suas demandas e cria alternativas sustentáveis de acordo com a necessidade de cada município. "Dá para todo mundo produzir e viver na terra, ajudar o desenvolvimento do país sem ir contra a lei ambiental", avalia a ministra.

Paragominas, no sul do Pará, onde as medidas de repressão culminaram com a queima de veículos de fiscalização e da sede do Ibama, é o primeiro a sair da lista dos maiores desmatadores. Comparado com o período anterior, o município reduziu em 13% a área desmatada.

No encontro, que reuniu prefeitos, secretários municipais de meio ambiente e autoridades do governo federal em Brasília, ficou prevista a criação, em 2011, de um sistema de monitoramento municipal. A ideia é acompanhar de perto a evolução da redução das áreas desmatadas e poder cobrar dos governos estaduais e federal que sejam cumpridos os acordos da operação.

Paragominas deixa a lista depois de ter georreferenciado todas as propriedades do município, conseguir o Cadastro Ambiental Rural, o CAR, para 80% das propriedades e reduzir de 300 para 16 o número de serrarias em atividade.

De acordo com o vice-prefeito, Paulo Tocantins, "a situação agora está sob controle". Ele explica que inicialmente a atividade produtiva municipal - que depende em parte do carvão e da extração da madeira - teve uma pequena redução, mas que já começa a mostrar sinais de crescimento sem desmatamento ilegal.

Para ele, o próximo passo é inibir o desmatamento nos assentamentos. Ele avalia que são mais de 1.000 famílias assentadas onde a sustentabilidade está chegando aos poucos. "Estamos fazendo pactos, envolvendo toda a sociedade para chegar aos resultados", explica.

Segundo Paulo Cabral, secretário-executivo da Arco Verde, existem políticas de médio e longo prazos que precisam ser implementadas para levar sustentabilidade aos municípios amparados pelo programa.

Em 2011, o esforço do governo, estados e municípios será no sentido de levar assistência técnica, crédito, transferência de tecnologia e avançar na regularização fundiária. São etapas onde, segundo esclarece, o envolvimento dos produtores e da sociedade é fundamental. As ações, que envolvem 14 órgãos públicos, têm como meta a mudança da economia nesses municípios. Muitos ainda têm a economia local atrelada à exploração predatória dos recursos naturais, principalmente a madeira.

Terra Legal

A operação Arco Verde empreendeu 2,2 mil ações, das quais mais de 85% foram concluídas e as demais são de longo prazo ou contínuas. O programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, promoveu a regularização fundiária de mais de 285 propriedade rurais e 17 urbanas, e tem cadastradas 21 mil propriedades.

A Arco Verde também investiu R$ 317 milhões em financiamento de atividades de agricultura e pecuária. O desafio para o próximo ano continua a mudança do modelo produtivo dos municípios que mais desmatam para a sustentabilidade.

Mudanças climáticas

A ministra Izabella falou com jornalista, na entrada do evento, sobre o resultado da 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-16). Para ela, em Cancún venceu o multilateralismo, com uma grande capacidade de negociação entre os participantes. Segundo ela, a delegação brasileira teve um papel estratégico nos debates sobre um acordo pós- Protocolo de Quioto, REDD + e fundo de adaptação.

Segundo a ministra, o êxito da reunião foi porque o governo mexicano escolheu temas, no chamado "pacote balanceado", para orientar as negociações. "Esses temas fizeram avançar a agenda do clima e fez com que Cancún tivesse uma declaração política. O resultado de Cancún é um resultado político de vários países para construir uma ação coordenada sobre clima", destacou. Não estava na pauta da COP-16 um acordo global.

Fundo de Adaptação foi a surpresa da COP 16. "Tínhamos dificuldades nas negociações, mas conseguimos fechar um modelo bastante razoável, em que o fundo fica sob o guarda-chuva da convenção e gerido pelo Banco Mundial, com comitê composto por países desenvolvidos e emergentes", explicou a ministra. Ela também ressaltou o êxito nas discussões sobre REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), mecanismo que pode gerar pagamento pela proteção das florestas.

Por outro lado, a discussão sobre o Protocolo de Quioto foi o ponto fraco da reunião. Muitos países desenvolvidos, de acordo com ela, sequer admitiam discutir um segundo período de compromisso do protocolo que tem metas de redução de emissão para os países desenvolvidos. Ela destacou como positivo que as negociações sobre pós-Quioto continuam abertas.

O anúncio do decreto sobre os cenários de redução de emissões, o primeiro do mundo a apresentar metas, foi aplaudido na COP 16. "Isso nos colocou com mais protagonismo internacional. O Brasil sempre teve esse papel porque é um país de economia emergente, com uma equipe diplomática e técnica de alta qualidade no tema", ressaltou. "Neste ano, o Brasil está de parabéns com os resultados das convenções do Clima e da Biodiversidade", finalizou.

Fonte: MMA

Um terço dos professores leciona sem curso superior

Quase um terço dos professores da educação básica das redes pública e particular do Brasil não tem formação adequada. Do total de 1,977 milhão de docentes, 636,8 mil - 32,19% - ensinam sem diploma universitário. De acordo com dados de 2009 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o quadro piora nas regiões mais pobres do país.

Dos cerca de 600 mil professores do Nordeste, metade não tem ensino superior. Na Bahia e no Maranhão, mais de 60% dos profissionais do magistério não cursaram a universidade. Nos estados da região Norte, os docentes apenas com ensino médio e fundamental somam 76,3 mil, número que representa 45,98% do total. Dos 70,7 mil professores do Pará, 39,7 mil (56,14%) apresentam formação inadequada. No Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa média dos sem-diploma é de 20% de um total de 1,213 milhão de docentes.

Nos últimos dez anos, o país reduziu em 17 pontos percentuais a taxa de professores sem curso superior. Dados do Inep de 1999 mostram que 49,3% dos 2,338 milhões de docentes do ensino básico não eram formados na universidade. No Norte e Nordeste, a média dos profissionais sem diploma era de 75,29% e 71,55%, respectivamente. Segundo especialistas, o lento avanço na formação inicial de professores se deve à execução de políticas esparsas, que não contavam com integração entre as diferentes esferas de governo.

Na avaliação de educadores e autoridades, a defasagem de escolaridade no magistério é um dos problemas mais graves da educação brasileira. Afeta diretamente - para baixo - os resultados de indicadores que medem a qualidade do ensino. "Uma escola funciona sem certos equipamentos, sem diretor, sem um monte de gente, mas não sem professor", raciocina Ocimar Munhoz Alavarse, professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP).

Os números desenham bem o problema. Quanto maior o percentual de docentes com formação inadequada, menor é a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Os piores estados em formação, como Bahia, Maranhão e Pará, tiveram as piores médias do Ideb para ensino médio, entre 3 e 3,3. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná, que sustentam os maiores percentuais de professores com terceiro grau, estão posicionados na parte de cima da tabela do Ideb, com notas que vão de 3,8 a 4,2.

Para tentar resolver o problema, em 2009, o governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL 280) que torna obrigatória a formação universitária do docente para todas as etapas do ensino básico, do infantil ao médio, e lançou um Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), sob a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em parceria com estados e municípios.

A nova política prevê a abertura de 400 mil vagas em licenciaturas exclusivamente para professores das redes municipais e estaduais com defasagem de escolaridade em cerca de 150 universidades federais, estaduais, comunitárias e instituições de ensino a distância de 25 estados. Estima-se um gasto de R$ 2 bilhões em três anos.

As inscrições no plano de formação são feitas pela internet na Plataforma Paulo Freire e dependem de aprovação das secretarias municipais e estaduais de Educação. Em seguida, a demanda é encaminhada às universidades participantes, que recebem recursos federais para abrir os cursos. A Capes prevê o preenchimento de cerca de 50 mil vagas, presenciais e a distância, no primeiro semestre de 2010.

Apesar dos esforços, o diretor de educação básica da Capes, João Carlos Teatini, admite que a meta de zerar o número de professores sem formação superior pode levar dez anos. Segundo ele, é preciso levar em conta que o tempo médio de conclusão dos cursos do plano de formação é de três anos e país continua contratando professores sem diploma universitário. Em 2009, o estoque de docentes da educação básica apenas com o ensino médio ficou bem acima do objetivo do plano, em cerca de 625 mil - 22% mais que os 510,8 mil profissionais registrados nas redes pública e particular um ano antes.

"Esperamos fechar 2010 com 100 mil entradas desde o início do Parfor, no segundo semestre de 2009. O maior desafio é mobilizar estados e, principalmente, municípios. Eles precisam levantar a demanda e garantir as condições para que o profissional fique no programa, o que nem sempre acontece. Por isso foram criados os fóruns estaduais permanentes de apoio à formação", afirma Teatini.

Na Bahia, onde mais de 100 mil professores não têm diploma universitário, 12,5 mil profissionais da rede estadual estão matriculados no plano de formação. Cada um deles recebe cerca de R$ 500 extras no contracheque para custear os gastos de locomoção, hospedagem e alimentação durante o curso.

"Temos 417 municípios e apenas 32 têm universidades. Esse auxílio é muito importante para o sucesso da política. Há muitas prefeituras que não liberam recursos e inviabilizam a obtenção do diploma", conta Penildon Silva Filho, responsável pela área de formação da Secretaria Estadual da Educação da Bahia.

Segundo ele, a defasagem de escolaridade está concentrada na rede municipal. "Pelos nossos levantamentos, 7,5 mil professores da rede estadual e 58 mil da rede municipal estão aptos para participar do Parfor." No âmbito dos fóruns permanentes, governos estaduais e a Capes estudam ajudar as prefeituras a custear bolsas para o plano de formação.

Além do problema da formação inicial, João Carlos Teatini levanta outro problema: 300 mil professores com formação superior atuando fora da área de formação. Esses também estão credenciados a entrar no Parfor. "São licenciados em física dando aula de matemática, graduados em pedagogia lecionando língua portuguesa. Isso gera um prejuízo enorme no aprendizado."

É o caso de Georgia Juli Souza, professora da rede estadual no município baiano de Itabi, na região de Anápolis. Formada em geografia, ela dá aula de educação física. "Houve uma reformulação no quadro de professores da escola e ficou faltando um professor. A escola não ia abrir concurso só para essa vaga, alguém tinha que assumir. Eu fui escolhida para completar minha carga horária", lembra.

No começo do ano, ela se inscreveu na Plataforma Freire para a licenciatura em educação física. Uma semana por mês ela viaja para Anápolis, onde estuda, em período integral, de segunda a sábado, com gastos cobertos pelo estado direto no salário.

"Não gosto de entrar em outras disciplinas, mas como tive que entrar é melhor estar preparada. Antes não tinha noção, as aulas eram mais recreativas. Agora tenho mais responsabilidade, trabalho com metodologia, pensando no bem-estar e no desenvolvimento dos alunos dentro da escola", conta Georgia. (Luciano Máximo)

Fonte: Valor Econômico

Brasil necessita mais eficiência nos gastos em educação, diz Banco Mundial

As quatro prioridades da educação brasileira para a próxima década devem ser a melhoria da qualificação dos professores, o fortalecimento da educação infantil, mais qualidade para o ensino médio e mais eficiência no gasto público em educação.

É o que diz o estudo "Achieving World Class Education in Brazil: The Next Agenda" ("Alcançando uma educação de nível mundial no Brasil: a próxima agenda", em tradução livre), divulgado nesta segunda-feira, dia 13, pelo Banco Mundial.

De acordo com o estudo, o gasto não está "produzindo os resultados esperados". Os dados mais recentes, de 2009, mostram que o país investe hoje 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área, patamar que, segundo o relatório, já é superior ao verificado nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O país também gasta mais do que o México, o Chile, a Índia e a Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante ao brasileiro.

No entanto, investe em média seis vezes mais em um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica. Na OCDE, a proporção é de dois para um. O estudo destaca ainda que as altas taxas de repetência permanecem, "apesar de pesquisas indicarem que a repetição é uma estratégia ineficaz para aumentar a aprendizagem".

O alto grau de corrupção e má administração das verbas da educação também são apontados como razões para os baixos resultados alcançados em relação ao custo.

O estudo sugere que houve aumento na remuneração dos professores, mas, para o Banco Mundial, há pouca evidência de que o aumento salarial contribuiu para melhorar a qualidade da educação.

Para melhorar a qualificação dos professores, o Banco Mundial defende a adoção de estratégias para atrair os "indivíduos de mais alta capacidade para a sala de aula", com apoio para formação continuada e recompensa pelo desempenho. Hoje, diz o estudo, a carreira docente se tornou "uma profissão de baixa categoria", que atrai o "terço inferior dos estudantes do ensino médio".

O Banco Mundial indica como exemplo de políticas eficientes programas de pagamento de bônus para os professores a partir dos resultados alcançados por suas turmas, como os já adotados em Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo e no município do Rio de Janeiro.

O estudo recomenda ainda que o Brasil aproveite o período de transição demográfica que está vivendo para melhorar a qualidade do ensino, já que o fenômeno terá um "impacto notável" sobre a população em idade escolar na próxima década.

"A redução projetada de 23% no número de estudantes de ensino fundamental corresponderá a quase 7 milhões de assentos vazios nas escolas do país (...). Essa transformação demográfica é uma bonificação para o sistema educacional e permitirá que os níveis atuais de gastos financiem uma grande melhoria na qualidade escolar", diz o texto.

Avanços

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o estudo do Banco Mundial também ressalta os avanços recentes nos indicadores educacionais do Brasil. Alguns exemplos são os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2009 - o Brasil está entre os três países que mais evoluíram nos últimos anos, principalmente pela redução da distorção entre idade e série.

Outro destaque do relatório é a iniciativa brasileira de construir um indicador nacional, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e a partir dele estabelecer metas para alcançar o nível de qualidade dos países da OCDE.

"Este e outros relatórios recentes divulgados por organismos internacionais mostram a mudança de tendência na última década, que é a melhoria na qualidade da educação brasileira", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Para Makhtar Diop, representante do Banco Mundial no Brasil, o país pode ser considerado líder na América Latina em áreas como avaliação de aprendizado e monitoramento do desempenho em educação. "Tão importante quanto trazer ao Brasil experiências internacionais é levar as experiências do Brasil a outros países", afirmou o diretor, segundo o MEC.

Um dos aspectos do estudo ressaltado pelo coordenador Michele Gragnolati é o aumento, de 1990 a 2010, no número de anos de estudo dos trabalhadores brasileiros, mais rápido que qualquer outro país em desenvolvimento, incluindo a China - recordista mundial do aumento da escolaridade nas décadas anteriores. A análise demonstra que, em 1993, cerca de 70% da população ocupada entre 26 e 30 anos tinha menos de 11 anos de escolaridade; hoje, a taxa é de 40%. "Poucos países têm conseguido avanços tão rápidos e sustentáveis", destacou.

"O estudo mostra que as políticas públicas atuais estão funcionando, em ritmo satisfatório, e que agora precisam ser aprimoradas", avaliou Haddad.

Fonte: Jornal da Ciência/MEC