PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 386/09 - do Sr. Paulo Pimenta - que "altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista". (Apensados: PEC 388/2009 e PEC 389/2009)
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 388/2009 e da PEC 389/2009, apensadas.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Peres e Maurício Quintella Lessa, em 14/10/2009.
O Deputado Zenaldo Coutinho apresentou voto em separado em 27/10/2009.
Encerrada a discussão, em 04/11/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZENALDO COUTINHO.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 388/2009 e da PEC 389/2009, apensadas.
Vista conjunta aos Deputados Gerson Peres e Maurício Quintella Lessa, em 14/10/2009.
O Deputado Zenaldo Coutinho apresentou voto em separado em 27/10/2009.
Encerrada a discussão, em 04/11/2009.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ZENALDO COUTINHO.
A proposta do Deputado Paulo Pimenta segue tramitando para o plenário da Câmara Federal, onde deverá receber votação em duas sessões, bem como no Senado da República.
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