quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Jornalistas conseguem mais uma vitória no Congresso Nacional

Com os votos contra dos senadores ACM Neto e Demóstenes Torres, ambos do DEM, o parecer da PEC 33/09 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, garantindo a tramitação no plenário, da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.


O diploma de jornalista foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal pelos magistrados que seguiram o parecer do seu presidente Gilmar Mendes, que ainda prometeu que outras profissões seriam desregulamentadas. Gilmar ainda incluiu no Acórdão que resultou da sessão do Tribunal, a proibição de criação de Ordem ou Conselho para a profissão, mesmo este tema não tendo sido discutido na fatídica plenária do dia 07 de junho deste ano. A FENAJ deu entrada em um embargo naquela Corte.




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