Pressão no Congresso pelas PECs dos Jornalistas será dia 5 de outubro

 

A Executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma decidiram antecipar para dia 5 de outubro a mobilização no Congresso Nacional, em Brasília, para pressão sobre os parlamentares pela imediata aprovação das PECs dos Jornalistas. No mesmo dia haverá ato de reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma.

A reinstalação da Frente no dia 5 de outubro já está sendo preparada pelo gabinete da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), autora da proposta, sob o acompanhamento da FENAJ. A entidade convocou os Sindicatos de Jornalistas a enviarem pelo menos um representante para Brasília no dia de mobilização. Representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e da FENAJ também buscam ampliar o movimento com a participação de profissionais e estudantes de Jornalismo de Brasília.

Outro pedido da Federação aos Sindicatos de Jornalistas e entidades apoiadoras do movimento foi de que ampliem ou renovem os contatos com os parlamentares dos seus estados para que assinem o pedido de imediata entrada da PEC 386/09 na pauta de votação da Câmara, bem como de que busquem obter a tendência de voto de cada deputado com relação à proposta.

Líder do governo no Congresso recebe jornalistas

O novo líder do governo Dilma Roussef no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), que também subscreveu o requerimento pela reinstalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, confirmou, na semana passada, que receberá uma comitiva de dirigentes sindicais dos jornalistas no dia 6 de outubro para tratar da tramitação das PECs do diploma na Casa e na Câmara dos Deputados. Com a antecipação da agenda do movimento, representantes dos jornalistas buscam antecipar, também para o dia 5, a audiência com o líder do governo.

 

Fonte: Fenaj

Frente parlamentar vai identificar problemas da mineração no País

Lançada na quarta-feira (31), a Frente Parlamentar da Mineração Brasileira tem como objetivo identificar as condições socioambientais e econômicas enfrentadas pela mineração no País.

Na solenidade de instalação da Frente, o coordenador do grupo, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), disse que o grupo se mobilizará para identificar valores de impostos e contribuições pagas por mineradoras, renúncias fiscais de estados e municípios, indícios de acesso a informações privilegiadas e de enriquecimento de proprietários de mineradoras; e denúncias de evasão de divisas e exportação irregular de minérios, principalmente ouro.

Segundo o deputado Giroto (PR-MS), vice-presidente da frente, há um estudo do governo federal para dobrar a alíquota dos royalties no setor de mineração (de 2% para 4%). Giroto também defendeu mudanças na legislação atual, que favorece os minérios exportados na forma bruta em detrimento dos bens de valor agregado. "Temos de discutir com a sociedade novos marcos regulatórios para o setor", afirmou.

Projetos - O representante do Ministério de Minas e Energia na solenidade, Claudio Sclair, citou três projetos de lei de interesse da frente que serão apresentados à Câmara: um sobre o marco regulatório do setor, outro criando a Agência Nacional de Mineração e uma terceira proposta reformulando a questão do pagamento de royalties.

A frente é composta por 220 deputados federais.

Fonte: Agência Câmara

Ato na Câmara instala a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma

Um café da manhã bastante concorrido na Câmara dos Deputados marcou, na última quarta-feira (23/09), o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, que já conta com a participação de 203 deputados e 12 senadores. A coordenadora da Frente, Deputada Rebecca Garcia (PP/AM), anunciou que nos próximos dias fará contatos para encaminhamento de matérias de interesse dos jornalistas e da PEC 386/09, que restabelece a exigência do diploma para o exercício da profissão.

O lançamento da Frente foi prestigiado por 31 deputados, dois senadores, pelos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Antônio Paulo. Aloísio Lopes e Arthur Lobato, e pelos presidentes dos Sindicatos dos Jornalistas de São Paulo, Amazonas, Distrito Federal e Município do Rio de Janeiro. Guto Camargo, César Vanderley, Romário Schettino e Suzana Blass, respectivamente. Homenageando a categoria, a deputada Rebecca Garcia convidou para compor a mesa que coordenou o ato a deputada Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), o deputado Emiliano José (PT/BA), que são jornalistas, além do presidente da FENAJ, Sérgio Murillo.

Rebecca anunciou que a primeira ação da Frente será o contato com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para encaminhamento da PEC 386/09, a PEC dos Jornalistas. Outra ação será a retomada de contato com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB/SP) para solicitar a instalação de uma Comissão Especial para analisar todas as matérias de interesse dos jornalistas que tramitam no Congresso Nacional. A coordenadora anunciou, também, que é objetivo da Frente realizar um seminário em outubro sobre as propostas de elaboração de uma nova Lei de Imprensa, de caráter democrático.

Autor da PEC dos Jornalistas, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o relator da matéria, o deputado Maurício Rands (PT/PE) vai apresentar seu parecer na CCJC na primeira semana de outubro. “Nosso objetivo é acelerar a tramitação desta matéria e a instalação desta Frente Parlamentar vai ajudar bastante neste sentido”, avaliou.

Já o presidente da FENAJ registrou a grande expectativa dos jornalistas brasileiros com relação ao posicionamento do Congresso Nacional após a decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu com a exigência do diploma para o exercício do jornalismo, gerando uma crise que ameaça a própria regulamentação da profissão. “Esse é o lugar apropriado, no Congresso Nacional, para encontrarmos um meio de contornar essa ameaça séria que hoje paira sobre a profissão que é a desregulamentação geral, situação que não interessa à categoria e degrada o direito do cidadão de ter informação com qualidade”, destacou.

Campanha em defesa do diploma de jornalismo cresce no Congresso e nas ruas

A movimentação pela restituição da exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo tem, no mês de agosto, grande impulso. Nesta segunda-feira (24/8), houve audiência pública na Universidade Federal do Ceará, com as presenças do autor e do relator da PEC 33/09, senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PCdoB/CE). E na quinta-feira (27), haverá audiência pública sobre a PEC 386/09 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A campanha ganha força, também, com a ampliação das assinaturas para a criação da Frente Parlamentar em Defesa do De com atividades públicas em vários Estados.

Segundo o senador Inácio Arruda, a PEC 33/09 deve ser votada na CCJ dentro de 20 dias. Ele e o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o autor da matéria, estiveram presentes na audiência pública realizada no Auditório Castelo Branco da Universidade Federal do Ceará (UFC) para discutir o assunto. Também estiveram presentes Valci Zuculoto, diretora da FENAJ, Ivonete Maia, presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), e Deborah Lima, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce).

Inácio Arruda informou que são necessários 3/5 dos votos dos senadores para a aprovação da matéria. Posteriormente, elea vai à Camara dos Deputados, onde passa por nova votação, até chegar ao Presidente da República para que seja sancionada.

E na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 386/09, que também busca restabelecer a exigência do diploma de jornalismo, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Maurício Rands (PT-PE) foi indicado como relator da matéria. No dia 19 de agosto diretores da FENAJ e o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC que tramita na Câmara, tiveram reunião com o relator. A FENAJ entregou a Rands um dossiê para subsidiar seu parecer.

Paulo Pimenta adiantou que há o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), de que após a aprovação da matéria na CCJ ser criada uma Comissão Especial para acelerar a tramitação da PEC dos Jornalistas, até a chegada da proposta para votação em plenário. A expectativa é que isso ocorra ainda no segundo semestre de 2009.

Nesta quinta-feira (27/8), às 9h30, a Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizam audiência pública sobre a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. No dia 17 de setembro, o debate será na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Mobilização - A campanha em defesa da restituição do diploma teve ampla divulgação no 7º Congresso de História da Mídia, da Rede Alcar, realizado de 19 a 21 de agosto, em Fortaleza. Além da exposição de banners da campanha durante todo o evento, representantes da FENAJ, do GT Coordenação da Campanha e do Sindicato dos Jornalistas do Ceará realizaram panfletagem e distribuição de adesivos na abertura do Congresso.

O Núcleo de Pesquisa em Jornalismo e Interesse Público da ECA-USP promove nesta quinta-feira (27/8), às 20 horas, no Auditório Freitas Nobre (Campus Butantã), reunião sobre a luta pelo restabelecimento da necessidade do diploma superior em jornalismo para o exercício da profissão.

Também na Bahia, esta quinta-feira promete ser agitada na luta pela restituição do diploma. Uma manifestação está programada para as 16 horas, na Praça da Piedade (Centro Histórico de Salvador). Depois, haverá uma passeata até a Câmara de Vereadores, onde está prevista uma audiência sobre o diploma, às 18 horas.

Representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do Município e do Estado do Rio de Janeiro programaram para a próxima segunda-feira (31/8), às 9h30, um café da manhã com a bancada federal fluminense. A atividade visa ampliar o apoio dos deputados federais à constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A checagem mais recente registra 176 assinaturas à ficha de adesão, faltando ainda o apoio de 23 parlamentares para que a criação da Frente seja oficializada no Congresso Nacional.

Fonte: FENAJ