Duas medidas provisórias e um projeto de lei "trancam" (obstruem) a pauta do Senado, cujos trabalhos se iniciam na próxima terça-feira (2). As medidas provisórias tratam da abertura de créditos extraordinários: a MP 469/09 destina R$ 2,168 bilhões aos ministérios da Saúde e dos Transportes para o combate à gripe suína, enquanto a MP 470/09, que acabou sendo transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/09, prevê diversas medidas, entre elas a concessão de um crédito de R$ 6 bilhões para a Caixa Econômica Federal.
Também tranca a pauta o PLC 280/09, projeto de lei que tramita na Casa em regime de urgência. Essa proposta trata da formação mínima (nível médio ou nível superior) a ser exigida dos professores do ensino básico.
Há ainda uma outra medida provisória na ordem do dia - a MP 471/09 - que, por enquanto, não obstrui a pauta. Ela prevê a concessão, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, de incentivos fiscais a montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Essa matéria só trancará a pauta se não for aprovada até 16 de fevereiro.
PEC do Divórcio
Além dessas proposições, está na ordem do dia a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 28/09 - também chamada de PEC do Divórcio -, que facilita esse processo ao acabar com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou de comprovação da separação "de fato" por mais de dois anos. A proposta já foi aprovada pelo Senado em primeiro turno, no início de dezembro passado, e precisa passar por mais uma votação.
Defesa da concorrência
Também está pronta para votação, apesar de ainda não ter sido incluída na pauta, a matéria que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, alterando a estrutura de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Secretaria de Direito Econômico (SDE).
O projeto (PLC 06/09) cuida da prevenção e da repressão a infrações de ordem econômica, estabelecendo controle prévio dos atos de fusão e incorporação de grandes empresas. O texto recebeu 31 emendas em Plenário e, para ser votado, precisa da apreciação de comissões sobre as mudanças sugeridas. Se aprovado com as emendas, será enviado novamente à análise da Câmara dos Deputados, por causa das mudanças feitas pelos senadores.
Fonte: Agência Senado
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