GOVERNO DO ESTADO AMPLIA AÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO RN

A comunidade científica do Rio Grande do Norte está em vias de alcançar um importante pleito. Na próxima sexta (05/02/2010), o Governo do Estado, através da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (FAPERN), realiza às 11h, no auditório da Governadoria no Centro Administrativo, solenidade para quatro ações na área de ciência e tecnologia. 

Haverá a assinatura e encaminhamento à Assembléia Legislativa do Projeto de Lei que cria a Secretaria de Estadual de Ciência e Tecnologia e do Projeto da Lei de Inovação Tecnológica no Rio Grande do Norte. A secretaria de ciência e tecnologia deverá ser o órgão pensante e propositivo dos caminhos que o estado deve trilhar nessa área, propõe a presidente da Fapern, Isaura Rosado. “Ela deve ter uma atuação que ultrapasse o governo e se espalhe por todo o estado, chegando às universidades, às instituições que realizam a pesquisa científica e aplicam no desenvolvimento econômico e social das populações. A Fapern é o órgão que executa as políticas definidas no âmbito da secretaria”, pontua. 

Em sua justificativa para a criação da Secretaria de Estado da Ciência e da Tecnologia, o governo classifica como uma importante ação na direção da consolidação do sistema local de C&T. Terá como principais objetivos o apoio à geração do conhecimento científico e a promoção e democratização desse conhecimento. Isso se fará por meio de uma reengenharia organizacional, capaz de abrigar as atividades inerentes ao apoio das pesquisas científicas e tecnológicas demandadas por diversos setores da economia estadual, com especial ênfase naquelas destinadas ao fortalecimento da estrutura de apoio à pesquisa para os Arranjos Produtivos Locais, que tem seu ponto forte nas áreas Mineral e Agronegócio. 

Único estado da federação que ainda não conta com uma lei de inovação tecnológica, o RN dá um importante passo para regulamentar e estimular a interação entre as universidades, responsáveis por gerar o conhecimento, e as empresas, que lidam com o desenvolvimento tecnológico e da inovação, num modelo conhecido como hélice tríplice (academia-empresa-governo). Tendo por modelo a Lei Federal 11.196/2005, conhecida com Lei do Bem, a Lei estadual de Inovação Tecnológica vai regulamentar a concessão de incentivos fiscais para empresas que desenvolverem inovações tecnológicas na concepção de produtos ou no processo de fabricação e agregação de novas funcionalidades ao produto. 

Na mesma solenidade, haverá assinatura de convênio entre a Universidade Federal do RN e FAPERN no valor de R 600 mil para apoio à realização da 62ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que será realizada em Natal, de 25 a 30 de julho e a descrição dos 16 editais de apoio à pesquisa científica, que serão lançados pela Fapern em 2010, no valor de R 27 milhões. 

FAPERN - A consolidação do Sistema de Ciência e Tecnologia no Rio Grande do Norte teve grande impulso com a criação da Fapern, em agosto de 2003. Articulada com as universidades e outras instituições de pesquisa, contando com o apoio do governo federal, a Fapern coordena importantes projetos de pesquisa. Entre os quais estão o Programa de Desenvolvimento Regional, Programa de Núcleos de Excelência – PRONEX, Programa Primeiros Projetos, Programa de Apoio a Pesquisas em Empresas – PAPPE, Programa de Pesquisa para o SUS, Centro Tecnológico da Aqüicultura, Arranjo Produtivo Local da Cotonicultura, Laboratório de Análise Mineral de Parelhas, Laboratório de Cerâmica do Açu e Centro Tecnológico do Agro-negócio.